MP-MA cobra realização de concurso em Olinda Nova do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça, em 26 de junho, a intimação da atual gestão do Município de Olinda Nova do Maranhão, para que, no prazo de 15 dias, apresente prazo razoável e atualizado para a realização do concurso público, sob pena de multa e demais sanções cabíveis. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.
Foi requerido também que o Município apresente um plano de ação imediato e um cronograma, objetivando a realização do certame e o término das contratações precárias.
O MPMA solicitou, ainda, a designação de audiência judicial, com o objetivo de ouvir a nova gestão da Prefeitura de Olinda Nova e estabelecer prazos objetivos para o cumprimento da sentença.
Igualmente devem ser apresentados pelo Município ao MPMA a lista de servidores efetivos e em cargos de comissão; o quadro de vagas/cargos disponíveis; a lista de servidores contratados temporariamente e informações completas dos seletivos realizados desde 2022.
HISTÓRICO
Em decisão de cumprimento de sentença proferida em 1º de janeiro de 2025, que atendeu manifestação do Ministério Público do Maranhão, o Município de Olinda Nova do Maranhão foi obrigado a dar início, no prazo de 15 dias, ao processo de realização de concurso público, mas não cumpriu a determinação.
Em 2022, o Município se comprometeu a cumprir, conforme acordado pelas partes e homologado em sentença, as seguintes obrigações: anular o Edital nº 001/2022; prorrogar as contratações até 3 de outubro de 2022; enviar previamente ao Ministério Público do edital de novo processo seletivo; realizar concurso público até dezembro de 2022.
As três primeiras obrigações foram cumpridas, mas a realização do concurso público permaneceu pendente.
Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pelo MPMA.
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Justiça suspende as atividades de faculdade irregular no Maranhão
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata e definitiva das atividades de ensino superior do Instituto de Educação Superior e Tecnológica Prof. Franbran Ltda, sediado em Pinheiro, na Baixada Maranhense.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que constatou a ausência de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC).
O Instituto Franbran, segundo o MPF, atuava de forma irregular ao ofertar cursos superiores sem autorização legal. A irregularidade foi confirmada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). A Justiça, que já havia determinado a suspensão liminar, agora torna a decisão definitiva.
Durante o processo, a instituição alegou ter firmado convênios com faculdades credenciadas, como a Faculdade da Amazônia (Faam), do Pará. No entanto, a Justiça entendeu que os acordos não validam a atuação do instituto, pois a Faam só possui autorização para funcionar em Ananindeua (PA).
A tentativa de utilizar o nome da Faam para justificar a oferta de cursos em Pinheiro foi considerada indevida. Conforme o MPF, há evidências de que o Instituto Franbran repetiu essa prática em outros municípios, ofertando cursos superiores sem autorização e prejudicando os alunos.
Diversos estudantes foram surpreendidos com a interrupção das aulas, sem informações sobre a validade dos cursos. O MPF informou que buscou soluções extrajudiciais, com apoio do MEC, mas a instituição manteve as atividades de forma irregular, o que levou ao ingresso da ação judicial.
Apesar da liminar, o Instituto Franbran não comprovou a suspensão das atividades nem regularização junto ao MEC. A instituição chegou a alegar encerramento das operações por dificuldades legais. Contudo, a Junta Comercial do Maranhão (Jucema) confirmou que a empresa segue ativa.
As tentativas de notificação também fracassaram. A correspondência enviada à sede do instituto retornou com a indicação de “destinatário desconhecido”, o que dificultou o cumprimento da ordem judicial.
Na sentença, a Justiça suspende todos os contratos firmados com os alunos e proíbe a cobrança de mensalidades enquanto persistirem as irregularidades. O Instituto só poderá retomar as atividades após comprovar a regularização junto ao MEC.
Caso descumpra a ordem, o Instituto Franbran poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, além de enfrentar sanções criminais.
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Maranhão recebe R$ 138 milhões em royalties de petróleo e gás
O Maranhão arrecadou R$ 138 milhões em royalties de petróleo e gás em 2024, conforme dados divulgados recentemente. Desse total, R$ 45,2 milhões foram repassados ao governo estadual, R$ 86,2 milhões distribuídos entre os municípios e R$ 7,4 milhões destinados a proprietários de terras.
O valor reforça a crescente importância do estado no setor energético, impulsionado por projetos como a Unidade de Liquefação de Gás Natural e a Unidade de Regaseificação na Bacia do Parnaíba, que somam investimentos de R$ 725 milhões com incentivos do REIDI.
O desenvolvimento do Maranhão na cadeia produtiva de petróleo e gás foi tema do seminário “Gás e Petróleo na Margem Equatorial”, realizado nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do estado.
O evento, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, contou com a participação do Ministério de Minas e Energia (MME) e destacou o papel estratégico da região para a soberania energética do Brasil.
Pietro Mendes, secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, representando o ministro Alexandre Silveira, defendeu a exploração responsável do potencial energético do país.
Ele questionou a desigualdade de benefícios entre regiões e enfatizou a necessidade de uma transição energética justa, que promova desenvolvimento social e geração de empregos. Além disso, ressaltou que o setor responde por apenas 1% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
A Margem Equatorial, especialmente o bloco FZA-M-59, é considerada essencial para evitar que o Brasil volte a importar petróleo na próxima década.
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‘Os dois de 2026’, diz ex-deputado sobre cenário para senador no MA
De acordo com Stenio Rezende, eleitor maranhense tem a oportunidade de mesclar opções de experiências e jovens talentos na disputa
O deputado estadual Stenio Rezende publicou artigo nesta segunda-feira, 14, em que analisou o cenário da disputa pelas vagas ao Senado Federal no Maranhão nas eleições de 2026. Em texto publicado nos blogs dos jornalistas Gilberto Léda e Marco D’Eça, ele destacou que o eleitor maranhense tem a oportunidade de mesclar opções de experiências e jovens talentos, contando com a certeza de que o governador Carlos Brandão fique no cargo até o fim do mandato.
Leia a íntegra do artigo:
Os dois de 2026
Por Stênio Rezende*
A disputa pelas vagas ao Senado Federal em todo o Brasil é sempre tema que movimenta os bastidores da política de maneira destacada, especialmente pela sua importância nas articulações dos partidos e ou federações partidárias.
No cenário do Maranhão, se apresentam até o momento os senadores investidos em mandato Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), ambos há quase oito anos nos cargo, além do ex-senador Roberto Rocha (PR).
A população acompanha atentamente a movimentação das candidaturas dos jovens deputados André Fufuca (PP) e Pedro Lucas (União Brasil), assim como os nomes do ex-deputado estadual César Pires (Partido Novo) e do ex-prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo (Mobiliza).
A pretensão eleitoral dos concorrentes está bem distribuída, em função da representatividade na vida pública e capacidade de trabalho entre esses nomes, que até agora acenam e articulam para viabilizar suas candidaturas. A lista oferecida até agora ao povo maranhense é de políticos preparados e comprometidos com os interesses do Estado.
Cabe destacar, por exemplo, a trajetória do jovem Ministro dos Esportes, André Fufuca, deputado mais jovem da história a assumir a presidência da Câmara dos deputados. Fortemente apoiado pela classe política do Estado, desponta como preferido do eleitorado de Imperatriz, Caxias, Santa Inês, Balsas, Barra do Corda, Lago da Pedra, Santa Luzia e centenas de outras cidades maranhenses.
A eleição para as vagas do Senado em 2026, promete ser bem disputada pelos nomes que se apresentam, e assim sendo, quem ganha é o eleitor maranhense, que tem a oportunidade de escolha entre vários nomes qualificados ao Senado Federal, contando, por óbvio, com a permanência do Governador Carlos Brandão até o último dia do mandato.
*Médico ex-Deputado Estadual e Agropecuarista
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Prefeito que matou PM em vaquejada se entrega à polícia no MA
O prefeito João Vitor Xavier (PDT) se entregou à polícia nesta terça-feira (15). Ele é o principal suspeito da morte do policial militar Geidson Thiago da Silva e teve a prisão preventiva decretada nessa segunda-feira (14) pela Justiça do Maranhão.
João Vitor Xavier se entregou na Delegacia Geral, na capital, e seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para realizar o exame de corpo de delito e, em seguida, será encaminhado ao sistema prisional. O assassinato do PM aconteceu no município de Trizidela do Vale no domingo (6).
A decisão da prisão preventiva foi do juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras (MA). A determinação ainda incluía a busca a domiciliar na residência do prefeito em Igarapé Grande e em seu gabinete na Prefeitura do Município.
Em seu despacho, o juiz pediu ainda que seja apreendida a arma de fogo usada no crime, além de computadores, aparelhos celulares, liberado o acesso a mensagens em redes sociais, e-mails e outros objetos de interesse da investigação.
O crime
O crime aconteceu na noite de domingo (6), durante uma vaquejada em Trizidela do Vale (MA), quando João Vitor Xavier e o policial militar Geidson Thiago se desentenderam pelo fato de o PM ter pedido para João reduzir a luz dos faróis do carro porque estaria incomodando as pessoas no local.
Um dos vídeos obtidos pela polícia (veja abaixo) mostram um homem, que seria o prefeito, indo até um carro preto, onde parece pegar um objeto. Em seguida, ele anda em direção a um grupo de pessoas, onde há uma aglomeração e, por fim, corre de volta ao veículo e vai embora.
De acordo com o delegado de Pedreiras, Diego Maciel, as imagens são do local da vaquejada onde estavam o PM e o prefeito. As imagens não mostram o momento exato, mas a suspeita é de que o prefeito efetuou os disparos quando o policial virava as costas e depois fugiu. Segundo a polícia, as imagens ainda passarão por perícia.
O que diz a defesa do prefeito
Em nota, o escritório de advogados Daniel Leite & Advogados Associados informou que os fatos ainda estão na fase preliminar de apuração, sendo prematuro fazer qualquer juízo de valor. A defesa disse que o prefeito vai prestar os esclarecimentos assim que possível e que a defesa conheça o contexto do ocorrido.
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