Sejap pagou R$ 1,2 mi para Instituto ligado a desafeto do governador
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão (SEJAP), pagou para um instituto ligado a um desafeto do governador quase um milhão e meio de reais, somente referente ao ano de 2018. De acordo com o detalhamento de despesa, a entidade que foi contratada para realizar projeto de ressocialização e recuperação de apenados, era responsável em fornecer os coordenadores regionais e oficineiros.
O instituto, segundo apurou o blog, funciona no imóvel de propriedade de um ex-integrante de uma Câmara na Grande São Luís e fica localizado no Residencial São Domingos II, na Cohama. Para tentar esconder suas digitais, o politico resolveu colocar uma presidente ‘laranja’ no comando da entidade.
A presidente que serve só para assinar papeis trabalhou na assessoria do ex-parlamentar com uma única finalidade: fazer a prestação de contas do gabinete e das campanhas eleitorais. É que, segundo os mais chegados do politico, ela é mais confiável para ‘os negócios’ do que o próprio irmão do dito-cujo.
O problema é que a maioria das prestações de contas eram forjadas para ‘maquiar’ gastos injustificáveis. Logo, logo, o blog vai trazer todos os detalhes com as principais irregulares das ‘justificativas’ de despesas no gabinete, das campanhas eleitorais e em relação à gestão da entidade que também presta serviços ao Governo Federal com contratos que ultrapassam os R$ 20 milhões. Aguardem!
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Sem avanços em Paço do Lumiar
Em Paço do Lumiar, o máximo que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) conseguiu fazer foi distribuir potes para moradores.
As ruas estão esburacados, professores reclamam de injustiças salariais e a saúde em nada avançou.
Dutra, sempre um crítico ácido quando oposição, se preocupou mais em pintar paredes de prédios públicos de roxo (cor favorita da esposa) do que melhorar a situação do município.
Nagib já pagou mais de R$ 20,4 milhões em contratos sob suspeita
Prefeito de Codó é alvo da PGJ por supostas irregularidades na contratação da Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo. Contratos já estão no segundo aditivivo
A gestão do prefeito Francisco Nagib (PDT) já desembolsou mais de R$ 20,4 milhões em contratos alvo de procedimento investigatório criminal da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por suspeitas de irregularidades. O próprio pedetista é alvo da investigação.
O valor foi levantado pelo ATUAL7 no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Codó, nesta terça-feira 27.
Celebradas com a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda, num total de três, as contratações tiveram início em 2017, ao custo de pouco mais de R$ 15,2 milhões aos cofres públicos, e deveriam ter se encerrado ainda naquele ano. No entanto, a manutenção dos contratos por meio de já dois aditivos elevou o dispêndio e estendeu a vigência para maio de 2019.
Os pagamentos, segundo os contratos firmados, envolvem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Procurados desde a semana passada para se manifestarem a respeito das investigações da PGJ, nenhum dos envolvidos retornou o contato.
Dados da Receita Federal mostram que a Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo foi aberta em julho de 2014, e tem endereço cadastral no bairro São José, em Nazaria (PI). Tem como sócio-proprietários José de Carvalho Ribeiro e Susi Carvalho Costa.
Instaurado na semana passada, o procedimento investigatório criminal instaurado para apurar possíveis irregularidades nas contratações estão sob os cuidados dos promotores de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar e Marcos Valentim Pinheiro Paixão — integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por delegação do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho.
O prazo para conclusão é de 90 dias.
CMSL regulamenta aplicativos de transporte sem limitar quantidade de veículos
Proposta foi aprovada após dois anos em tramitação
Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 26, o Projeto de Lei nº 001/2017, que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense — como Uber, Mary Drive e 99 POP.
O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.
Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.
O vereador Paulo Victor (PTC), autor do projeto de lei, avaliou que a aprovação da proposta foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.
“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.
Tramitação
O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
Deputados fazem um minuto de silêncio pela morte de Robert Lobato
No início da sessão ordinária desta terça-feira (26), os deputados, em plenário, fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento do blogueiro Robert Lobato, que foi vítima de afogamento, no último domingo, em Brasília – DF.
No último domingo, logo que foi noticiado o falecimento de Robert Lobato, vários parlamentares divulgaram Nota de Pesar em suas páginas pessoais nas redes sociais e, também, no site da Assembleia, lamentando o ocorrido e solidarizando-se com os familiares do blogueiro.
“Robert Lobato era um profissional bastante atento às notícias sobre o Estado. Nossas sinceras condolências à família e aos amigos por esta inestimável perda”, manifestou-se o presidente Othelino Neto, por meio de Nota de Pesar.
O deputado Zé Inácio (PT) também se manifestou em Nota de Pesar: “Robert exerceu com maestria a profissão de jornalista. A sua morte inesperada não me parece justa. Fará falta não apenas aos seus familiares, mas também aos seus amigos e a todo o jornalismo maranhense”,
“Grande entusiasta do meu trabalho e projetos políticos, tínhamos bons e constantes diálogos. Robert foi um excelente profissional e tinha uma visão diferenciada da política. Ele deixa sua marca na cobertura jornalística maranhense. Difícil de acreditar”, disse, por meio de nota, o deputado Neto Evangelista.