Iracema Vale cobra respeito a famílias sob risco de despejo no MA
A deputada estadual Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, criticou duramente nesta quinta-feira (11) o processo de reintegração de posse envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. Segundo ela, cerca de 600 famílias estão ameaçadas de expulsão das terras onde vivem há mais de cinco décadas.
Horas após o discurso na tribuna, foi anunciado um Termo de Acordo Extrajudicial entre a empresa Suzano S.A., o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O objetivo do pacto é viabilizar a aquisição da área ocupada pelas famílias e buscar uma solução consensual para o conflito, que se arrasta há mais de 15 anos.
ACORDO SUSPENDE DESPEJO
A área total disputada é de aproximadamente 23 mil hectares. Segundo a Suzano, parte do território é de sua propriedade. O acordo prevê a abertura de processo administrativo para aquisição da área pelo Incra. Menos de 3 mil hectares estão ocupados pelas famílias com atividades agrícolas e residenciais.
A parlamentar maranhense repudiou o plano de reintegração apresentado anteriormente pela empresa, que previa apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses, além da distribuição de cestas básicas no mesmo período. “Estamos falando de famílias humildes que nela cultivam, criam seus filhos e dependem da terra para viver. É inaceitável tratar essas pessoas com desdém”, disse.
A ação de despejo estava marcada inicialmente para o dia 30 de junho, e foi adiada para o dia 15 de julho. Com a formalização do acordo, o processo de reintegração foi suspenso temporariamente.
IMPACTOS SOCIAIS
Durante o pronunciamento, Iracema Vale lembrou a experiência vivida como prefeita de Urbano Santos, onde, segundo ela, a atuação da mesma empresa causou impactos sociais negativos. “Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada”, declarou.
Ela ainda apelou aos colegas parlamentares por apoio institucional e pediu que a empresa reveja sua conduta. “Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Com a vida, o lar e a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu.
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Ministério da Saúde entrega ambulâncias do SAMU para Maranhão
O Maranhão foi um dos estados beneficiados pela entrega de 46 novas ambulâncias do SAMU 192 realizada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (10).
Ao todo, nove veículos foram destinados ao estado, com o objetivo de fortalecer o atendimento de urgência e emergência à população maranhense.
Os municípios contemplados foram Bom Jesus das Selvas, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedreiras, Santa Inês e Vitorino Freire. Em destaque, o município de Palmeirândia recebeu, pela primeira vez, um veículo do SAMU, passando a integrar o serviço que já atende a maior parte do território nacional.
A iniciativa faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com investimento federal de R$ 14,9 milhões. A cerimônia de entrega ocorreu em Sete Lagoas (MG), com a presença da diretora do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde, Aline Costa.
Mais acesso ao atendimento de urgência
Com a nova remessa, o Maranhão amplia sua estrutura de suporte médico de urgência e emergência, contribuindo para a redução do tempo de resposta do SAMU 192 e a melhoria na qualidade do atendimento prestado pelo SUS.
A ação faz parte de um esforço nacional para renovar e expandir a frota. Desde o início de 2023, mais de 2,4 mil ambulâncias já foram entregues em todo o Brasil, número seis vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022. Além da ampliação da cobertura, mais de 2 mil ambulâncias antigas, com até 15 anos de uso, também foram substituídas por veículos novos.
Atualmente, o SAMU conta com mais de 4,3 mil ambulâncias em operação, atendendo cerca de 189,8 milhões de pessoas em 4.207 municípios brasileiros. A meta do governo federal é universalizar o serviço até o fim de 2026, garantindo que todos os brasileiros tenham acesso rápido e seguro a atendimento de urgência — incluindo os maranhenses.
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LDO 2026 é aprovada na Câmara de São Luís com uma única emenda
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou na sessão desta quarta-feira (09), o primeiro semestre da 21ª Legislatura. O destaque da pauta foi a votação do Projeto de Lei nº 140/2025, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A proposta da Prefeitura estima um recorde de receitas para a cidade no próximo ano, de R$ 6,1 bilhões, valor superior ao Orçamento atual na ordem de R$ 5,49 bilhões. Agora, o texto segue à sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Durante a apreciação da peça orçamentária, o Plenário da Casa também deu aval à uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
LDO assegura emendas impositivas em 2%
Em regra, a sugestão modifica o artigo 11 do texto original, para assegurar a apresentação de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual, no limite de 2% (dois por cento), conforme estabelecido pelo art. 166, § 9º da Constituição Federal e art. 120, § 9º da Lei Orgânica Municipal, sendo que metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
“Essa emenda modificativa foi para elucidar a redação, deixando claro que o limite constitucional é de 2% (dois por cento), assegurado também pela Lei Orgânica Municipal. Se eu pudesse classificar em uma palavra o que significa LDO, seria responsabilidade: é preciso que o gestor tenha responsabilidade fiscal, responsabilidade com as metas, responsabilidade com as leis e, principalmente, onde nós vamos aplicar o dinheiro público”, analisou o vereador.
Vereador expôs pontos do relatório final
Antes da votação, o vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), expôs alguns pontos do relatório. De acordo com o parlamentar, o colegiado fez de tudo para aprovar o texto original para que o poder público possa gerir melhor, para poder fazer com responsabilidade o gasto público
“Optamos em não apresentar nenhuma emenda para não travar o debate em torno da peça orçamentária com a maior estimativa da história. Contudo, para construir o diálogo em busca do consenso, decidimos acatar a sugestão apresentada pelo vereador Astro de Ogum. Eu tenho certeza de que nós estamos preparando a cidade para poder gerir melhor, para poder fazer com responsabilidade o gasto público”, afirmou.
Comissão de Orçamento tem atuação destacada
Após a aprovação da matéria, representantes de diferentes partidos elogiaram o trabalho de Soeiro à frente da LDO. Para o líder do governo na Câmara, vereador Dr. Joel (PSD), o texto atende às demandas atuais da capital.
“Fiquei feliz com o trabalho do colega Octávio Soeiro na condução da proposta. Precisamos ter uma cidade real, aquela cidade onde a gente sabe quais são as necessidades das pessoas. Então, queria parabenizá-lo em nome da liderança do governo pelo excelente trabalho, dos membros da Comissão de Orçamento e de toda a assessoria técnica do colegiado”, disse.
Como o próprio nome da lei já diz, a LDO não é o Orçamento propriamente dito, mas uma espécie de “lista de compras” com as diretrizes de onde a Prefeitura de São Luís planeja gastar os recursos públicos no próximo ano. As obras e outros investimentos são detalhados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no segundo semestre de cada ano.
Balanço do semestre do Legislativo
No fim da votação, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), fez um balanço do semestre do Legislativo ludovicense e aproveitou para parabenizar todos os colegas que construíram o diálogo pelo consenso que resultou na aprovação da LDO.
“Foi um momento importante para essa Casa que teve maturidade para buscar o diálogo em torno do consenso. Queria agradecer muito a todos. Esse semestre que nós passamos aqui teve muita coisa boa acontecendo. Aqui nós acertamos todos os dias com muito amadurecimento, em busca da continuidade desse trabalho”, destacou.
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Prefeito de Igarapé Grande pede licença, após confessar assassinato
O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), já tem pronta a primeira etapa da sua defesa, com o objetivo de evitar uma prisão preventiva e, ainda, uma improvável cassação do mandato.
Após confessar o assassinato do argento da PM Geidson Thiago da Silva Dos Santos, ele deve pedir uma licença de seis meses. Nesse período, comandará o Município a vice-prefeita, Maria Etelvina Sampaio (PDT).
Além disso, o gestor deve iniciar um tratamento psiquiátrico.
O objetivo é criar as bases para barrar algum possível pedido de cassação, embora isso seja pouco provável de ocorrer numa Câmara Municipal em que todos os vereadores são de sua base aliada.
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Camarão garante a aliados que não abre mão de candidatura no MA
Em meio à crise envolvendo os grupos do governador Carlos Brandão (PSB) e do ministro do STF Flávio Dino, o vice-governador Felipe Camarão (PT) tem atuado para evitar pessimismo nas uas bases.
Por isso, a quem o questiona sobre o assunto, ele garante: será mesmo candidato a governador do Maranhão em 2026, com ou sem o apoio de Brandão.
“Não vamos abrir, vamos disputar”, foi o primeiro comentário de um dos mais próximos porta-vozes do petista em contato com o jornalista Gilberto Léda no último domingo, 6.
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