Câmara de São Luís derrota Braide com derrubada veto por 19 a 3
O prefeito Eduardo Braide (PSD) sofreu uma grande derrota na Câmara Municipal de São Luís. Nesta segunda-feira (7), seu veto a um projeto ambiental foi derrubado por 19 votos a apenas 3. A proposta do vereador Beto Castro (Avante) agora virará lei. A derrota de Braide consolida novas regras para a gestão de recursos hídricos.
O argumento central de Braide para vetar o texto foi o de vício de iniciativa. Ele alegou que a Câmara não poderia legislar sobre o tema. No entanto, a Procuradoria da própria Câmara refutou essa tese. O órgão emitiu um parecer afirmando que a proposta era legal e não feria as atribuições do Executivo municipal.
O parecer jurídico que embasou a derrubada do veto foi ainda mais longe. Ele apontou que a proposta seguia o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte já se posicionou sobre as competências municipais em matéria ambiental. Isso deu forte segurança para os vereadores votarem contra a posição do prefeito.
PROJETO AGORA É LEI
A lei, que agora será promulgada, cria faixas especiais de gestão ambiental. Essas zonas de proteção serão aplicadas às margens dos corpos hídricos da cidade. Com a derrota de Braide, novas diretrizes para obras e ocupações nessas áreas passarão a valer. O objetivo é integrar o crescimento urbano e a proteção ambiental na capital.
Em plenário, o projeto recebeu forte apoio de diversos vereadores. A vereadora Magnólia (União) o chamou de “instrumento de política pública ambiental”. Já o vereador Wendell Martins (Podemos), que é engenheiro ambiental, afirmou que a lei dá clareza. Ele disse que o texto define o que pode ou não ser feito nesses espaços sensíveis.
A derrota de Braide nesta segunda-feira representa um revés político significativo. O placar expressivo demonstrou a força da articulação da Câmara contra a posição do Executivo. Com a promulgação da lei pelo presidente da Casa, as novas regras ambientais serão implementadas, independentemente da vontade inicial do prefeito.
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Ex-prefeita de Bacurituba-MA é condenada por omissão em contas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da ex-prefeita de Bacurituba (MA), Filomena Ribeiro Barros Costa, por improbidade administrativa. A decisão confirmou sentença de primeira instância e impôs a suspensão dos direitos políticos da ex-gestora por cinco anos.
Além da perda dos direitos políticos, a ex-prefeita está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por três anos. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão na prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o processo, os fatos ocorreram durante o mandato da ex-prefeita, entre 2009 e 2012. O MPF alegou que Filomena Ribeiro deixou de fornecer os documentos necessários para a prestação de contas de mais de R$ 160 mil recebidos do FNDE, impossibilitando o cumprimento da obrigação pelo gestor sucessor.
PRESTAÇÃO FOI FEITA APENAS APÓS AÇÃO JUDICIAL
Segundo os autos, os valores deveriam ter sido justificados após o término do mandato, mas a ex-prefeita não tomou providências para garantir a prestação adequada. A regularização das contas só ocorreu cinco anos depois, após o início da ação judicial.
A Justiça entendeu que o atraso, além de expressivo, demonstrou descaso com a obrigação legal e configurou ato de improbidade administrativa. A conduta foi enquadrada no Artigo 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92, que trata da omissão no dever de prestar contas.
A sentença de primeira instância foi confirmada pelo TRF1, que concluiu haver provas suficientes de negligência. A decisão foi unânime entre os desembargadores da turma julgadora, que rejeitaram o recurso da defesa.
DEFESA ALEGOU AUSÊNCIA DE DOLO OU DANO AOS COFRES
A ex-prefeita alegou que a prestação de contas tardia não caracterizaria improbidade administrativa, por não haver intenção de causar prejuízo ao erário. No entanto, o tribunal entendeu que a omissão, mesmo sem dolo comprovado, violou princípios da administração pública.
Com a decisão, Filomena Ribeiro permanece com os direitos políticos suspensos até 2030 e impedida de contratar com entes públicos por três anos. A sentença ainda pode ser objeto de recurso em instâncias superiores.
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Firma de prefeito cuja vice é parente de Brandão recebe R$ 900 mi
Desde que Carlos Brandão (PSB) assumiu o governo do Maranhão, em abril de 2022, uma única empresa de engenharia recebeu R$ 909 milhões da administração estadual, conforme informações divulgadas nesta segunda-feira, 7, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O valor representa 80% de tudo o que a companhia arrecadou do Estado em dez anos. A beneficiária é a Qualitech, pertencente ao prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), e ao pai dele. A vice-prefeita da cidade, Mariana Brandão (MDB), é sobrinha do governador.
Paço do Lumiar está a 20 quilômetros de São Luís e tem 145 mil habitantes. Como resultado, a proximidade geográfica e familiar vem acompanhada de contratos bilionários.
Durante os sete anos em que Brandão foi vice de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Qualitech recebeu R$ 220 milhões. Depois que Brandão assumiu o cargo de governador, os repasses saltaram para uma medida anual de R$ 260 milhões, segundo revelou a reportagem do veículo de imprensa nacional.
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Prefeito de Igarapé Grande é acusado de matar PM em vaquejada
À esquerda, o prefeito de Igarapé Grande e, à direita, o policial militar baleado (Imagem: Reprodução / Redes Sociais)
O prefeito de Igarapé Grande (MA), João Vitor Xavier (PDT), é suspeito de ter matado a tiros um policial militar durante uma vaquejada na noite de ontem na cidade de Trizidela do Vale, a cerca de 280 km de São Luís.
De acordo com o portal UOL, Geidson Thiago da Silva Dos Santos, de 37 anos, foi baleado durante uma confusão com o prefeito na festa. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que o policial estava de folga, mas não disse o que teria motivado a briga no evento, ”35ª Vaquejada Parque Maratá”.
O PM morreu em um hospital da região. Ele foi atingido nas costas por diversos disparos e socorrido ainda com vida por uma ambulância do local.
A Polícia Civil realiza buscas para localizar o prefeito. A corporação falou que está analisando imagens de câmeras da região e colhendo depoimento de testemunhas para esclarecer a dinâmica e motivação do crime.
Família do suspeito alegou que ele agiu em legítima defesa. Sem detalhar, os familiares teriam dito ao Blog do Carlinhos, que o prefeito não consome bebidas alcoólicas e atirou para se defender. Segundo eles, João Vitor deve se apresentar às autoridades a qualquer momento.
Policial era lotado no Batalhão da cidade de Pedreiras. ”Quando um policial é assassinado, o Estado perde parte de sua força e autoridade. Que Deus conforte os familiares, amigos e irmãos de farda do PM Thiago Santos neste momento tão doloroso”, escreveu o deputado estadual Wellington do Curso.
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Justiça nega ação da UFMA contra professora por ‘educar com o c*’
Em decisão liminar, a Justiça Federal da Bahia negou o pedido da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para aplicar multa diária de R$ 5 mil à historiadora e artista Tertuliana Lustosa, após uma performance com teor erótico durante um evento acadêmico da instituição, realizado em outubro de 2024, em São Luís. O evento custou R$ 78 mil aos cofres da instituição.
A apresentação ocorreu durante o seminário “Dissidências de gênero e sexualidades”, promovido pela UFMA no campus do Bacanga. Na ocasião, Tertuliana subiu ao palco, apresentou a música “Educando com o C*”, levantou a saia e exibiu os glúteos ao público. O momento foi gravado pela própria artista e compartilhado em suas redes sociais, onde o vídeo viralizou e gerou ampla repercussão negativa, inclusive com protestos de parlamentares e estudantes.
Na ação judicial, a UFMA alegou que a performance causou danos à imagem da universidade e pediu que a Justiça proibisse a artista de fazer qualquer menção à instituição, inclusive em plataformas como o Privacy — onde Tertuliana comercializa conteúdo adulto. A universidade também solicitou a aplicação de multa em caso de descumprimento da medida.
O juiz Eduardo Carqueija, responsável pela decisão, rejeitou o pedido ao considerar que não há indícios de uso indevido da marca da UFMA por parte da historiadora nem repetição da conduta questionada. Para ele, não é possível impor sanções preventivas com base apenas em suposições. “Não se justifica a imposição de restrições genéricas à liberdade de expressão da autora”, escreveu.
O processo principal, que trata de um pedido de indenização por danos morais institucionais no valor de R$ 20 mil, segue em tramitação.
Em nota, a UFMA informou que irá recorrer da decisão liminar, mas não comentou o mérito da ação. A artista também ainda não se pronunciou publicamente sobre o parecer da Justiça.
Apesar da decisão favorável à historiadora, o caso segue cercado de polêmica e deve continuar repercutindo tanto no meio acadêmico quanto no debate público sobre os limites da arte, da liberdade de expressão e do papel das instituições de ensino superior.
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