Denúncia do blog motiva outra ação do MP contra prefeito de Itapecuru
Prefeito Dr. Miguel, conhecido pela alcunha de “Lau Lau ande” (Foto: Reprodução)
Dados de reportagem publicada pelo blog do Antônio Martins sobre a dispensa de licitação irregular, no valor de R$ 120 mil, para a locação de um imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itapecuru-Mirim, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a ingressar com mais uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Miguel Lauand Fonseca, o Dr. Miguel (PRB).
De acordo com as denúncias, o montante corresponde ao aluguel do imóvel pela prefeitura municipal é R$ 12 mil mensais. Além de Dr. Miguel, também foram acionados pelo Parquet o pregoeiro da Comissão de Licitação, Elias Rodrigues de Morais, e o empresário Antônio Lages Barbosa, proprietário do imóvel e pai do pré-candidato a deputado estadual, Wendell Lages.
Ajuizada no último dia 11, pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, a ação aparece no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) com registro de n.º 000973-276/2018. Autora da ação é a promotora Flávia Valéria Nava Silva que alega ausência dos devidos procedimentos legais para a dispensa de licitação.
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Há, por exemplo, ausência de pesquisa sobre valores comparativos de mercado em outros imóveis; de documentos comprovando que não havia outro imóvel similar; e de pesquisa de preços em, pelo menos, três fornecedores; além de desobediência ao prazo exigido pela Lei n.º 8.666/1993, a chamada Lei de Licitações, de cinco dias para publicação na imprensa oficial do ato de ratificação da dispensa de licitação. Também não foi indicado um representante da administração municipal (servidor ou comissão), por meio de portaria, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
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DOADOR DE CAMPANHA
O proprietário do imóvel cujo contrato está sendo questionado pelo Parquet, Antônio Lages Barbosa, é sócio-administrador da Rio Posto e Derivados Ltda, mais conhecido como Posto Brasil, e doou R$ 4 mil para a campanha de Miguel Lauand nas eleições de 2012. A empresa, inclusive, pertenceria a familiares do prefeito de Itapecuru-Mirim, e está na mira do MP/MA em outra ação, por suspeita de haver sido beneficiada numa licitação de R$ 2,56 milhões. O blog já havia publicado denúncia sobre o caso no dia 5 de junho de 2017.
“Foi caracterizada, portanto, a relação de proximidade íntima entre os requeridos e os fortes indícios de direcionamento do procedimento de dispensa de licitação ora atacado”, questionou a promotora de Justiça.
Segundo Flávia Nava, os casos de dispensa de licitação devem estar bem caracterizados, ainda mais quando o contrato é celebrado com doador de campanha, evitando-se, assim, burla ao princípio constitucional da moralidade administrativa. “Chama a atenção o fato do proprietário escolhido ser doador de campanha do atual gestor, bem como ter sua empresa (posto de gasolina) ganhado licitação para fornecer combustível ao município no ano de 2017, no valor de aproximadamente R$ 3 milhões”, ressaltou.
PEDIDOS
Além da imediata suspensão do referido contrato, o Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que proíba o prefeito a realizar pagamentos a Antonio Lages Barbosa.
Também foi pedida a determinação de indisponibilidade dos bens dos três requeridos a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e, ao final do processo, a anulação da dispensa e de todos os atos decorrentes dela.
Em relação à conduta de cada um dos denunciados, o MP/MA pediu a condenação de Miguel Lauand, Elias Rodrigues de Morais e Antonio Lages Barbosa à perda do cargo público que estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 120 mil, mais atualizações monetárias, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa no mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos.
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Edivaldo inicia etapa do “Asfalto na Rua” no bairro da Estiva
Nova frente de trabalho do programa Asfalto na Rua, executado pela Prefeitura de São Luís, foi iniciada na manhã desta terça-feira (19), na Estiva, na zona rural da capital.
O prefeito Edivaldo acompanhou o início dos serviços de requalificação de vias, que estão sendo ampliados após intenso período chuvoso. Os benefícios proporcionados pelo programa vão além das melhorias do aspecto urbanístico, tendo saldos positivos também para a saúde pública, a mobilidade urbana e a autoestima dos cidadãos.
“Com a redução das chuvas, intensificamos o trabalho de pavimentação e recuperação das ruas para chegarmos a novos setores da nossa cidade. O início da estiagem vai nos permitir entrar com força total em áreas que necessitam de restauração asfáltica, como essa da Estiva, uma região importante da zona rural. Vamos seguir para outros bairros da cidade, para que possamos avançar ainda mais na infraestrutura urbanística da capital e proporcionar melhorias na qualidade de vida da população ludovicense”, afirmou Edivaldo, que estava acompanhado do deputado estadual, Edivaldo Holanda, do vice-prefeito Julio Pinheiro, secretários municipais, vereadores, entre outras autoridades políticas e líderes comunitários.
Os serviços na Estiva iniciaram pela Rua do Mangueirão e vão se estender para outras vias, sendo que muitas delas nunca haviam recebido asfalto.
O programa Asfalto na Rua contempla dezenas de bairros da cidade com nova pavimentação. A iniciativa soma-se ao conjunto de obras de urbanização executados na primeira gestão do prefeito Edivaldo, quando foram pavimentadas centenas de vias.
Por meio do programa já foram beneficiados bairros como Anjo da Guarda, Gancharia, Cohaserma, Bela Vista, Primavera, Parque Shalon, Jardim São Cristóvão, João de Deus, São Bernardo, Parque Athenas, Residencial Paraíso, Coroadinho, entre outros.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antonio Araújo, “o objetivo da Prefeitura é ampliar cada vez mais as ações de recuperação da malha viária da capital, melhorando continuamente a mobilidade tanto nos corredores viários de tráfego intenso como nas vias de menor porte dos bairros de São Luís”.
Os benefícios proporcionados pelo programa vão além das melhorias do aspecto urbanístico, tendo saldos positivos também para a saúde pública, a mobilidade urbana e a autoestima dos cidadãos, como a servidora pública Inácia Nunes Cardoso, 60 anos, que enalteceu os serviços de pavimentação iniciados nesta terça-feira na Rua do Mangueirão.
“Estamos maravilhados com o início dos serviços que tanto reivindicamos.O prefeito Edivaldo assumiu e cumpriu o compromisso feito com nossa comunidade da Estiva de trazer o asfalto às nossas ruas. Estamos muito felizes por isso”, disse ela.
A dona de casa Donzila Silva, 59 anos, também se disse muito satisfeita por ver seu bairro contemplado por serviços de urbanização. “O asfalto nos proporciona muitos benefícios, vivemos melhor e com mais dignidade. Só nós sabemos o que passamos no período chuvoso, quando temos de enfrentar ruas enlameadas e sujeira para todo lado. Agora com a chegada do asfalto, esse problema vai acabar e nós vamos poder transitar com mais dignidade”, observou ela.
Análise: a novela de Zé Reinaldo na disputa do Senado
Roberto Rocha imita Flávio Dino com novela ‘indefinida’ sobre candidatura de Zé Reinaldo ao Senado
A novela da pré-candidatura do deputado José Reinaldo Tavares ao Senado continua indefinida. Em fevereiro, o parlamentar deixou o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) ao perceber que estava sendo enrolado e não seria o segundo escolhido para ser candidato à Câmara Alta. Ele jogou a toalha e assumiu de forma pública que “não seria candidato pela chapa do Flávio, por falta de interesse dele”.
Rifado da chapa governista, Tavares encontrou abrigo no ninho tucano. No entanto, ele entrou no PSDB em abril, anunciando publicamente que trabalharia para que Alckmin tivesse dois palanques no Maranhão: o do próprio Roberto Rocha e o do deputado estadual Eduardo Braide (PMN). Em entrevista à Rádio 92.3 FM, o próprio Rocha, confirmou que aceitou a filiação e que a proposta de palanque duplo não lhe incomodava.
A história, entretanto, mudou nos meses que se seguiram, quando Tavares continuou a se reunir com Braide, o que aumentou a ciumeira entre as lideranças tucanas, dentre elas o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. A partir daí, Tavares voltou a ser vítima do mesmo imbróglio que o fez deixar o grupo que comanda atualmente o Palácio dos Leões.
Na semana passada, Rocha resolveu polemizar e aproveitou para mandar um recado ao colega que anda ciscando em outro ninho. Em um evento no interior do estado, o pré-candidato a governador do PSDB, apresentou os deputados Alexandre Almeida e Waldir Maranhão como os nomes do partido ao Senado.
Ou seja, as declarações de Rocha fez lembrar a novela iniciada pelo governador Flávio Dino quando defenestrou Tavares do seu grupo para não lhe ceder à segunda vaga ao Senado.
Acontece que, quando todos acreditavam que a primeira vaga de senador no PSDB já estava garantida a Tavares, eis que o ex-governador começou a viver uma espécie de remake do que passou no grupo governista. Madeira e Waldir foram os primeiros atores escalados por Rocha para a versão da mesma trama.
Resta saber qual será o final deste roteiro que está mal ensaiado, cujo enredo já é conhecido. Afinal, Rocha aceitou Tavares no PSDB, sabendo que ele não cerraria fileiras em torno do seu nome. Sendo assim, não pode ser a ‘vítima’ dessa novela, já que não esteve enganado em momento algum.
Neste sentido, se tentar defenestrar o ex-governador da candidatura ao Senado, é ele que sairá de vilão da trama, já que seria um gesto tão indigno quanto foi o de Flávio Dino contra o mesmo personagem.
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Prefeita de Santa Inês tem 30 dias para reformar escola
O município de Santa Inês, administrado pela prefeita Vianey Bringel (PSDB), deve promover reformas e adequações na Escola Municipal Tomaz de Aquino Bringel, no prazo de 30 dias. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), mantendo entendimento do Juízo da 3ª Vara da Comarca, que deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-MA), sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
A decisão de primeira instância determinou a instalação de ventiladores em todas as salas de aula, instalação de lâmpadas em todo o prédio escolar; limpeza das paredes e instalação de dois bebedouros com filtro externo, bem como regularização do telhado para retirada de goteiras e focos de endemia, conserto do forro, instalação de janelas novas e de piso em toda a unidade, além de pintura interna e externa, com cores que remetam à bandeira do município.
Inconformado, o município sustentou que o cumprimento da decisão depende de procedimento licitatório e que o prazo de 30 dias é muito curto. Nas contrarrazões, o MP-MA apresentou novo relatório de vistoria, datado de 2018, que revela como não atendidos vários itens da decisão anterior.
O relator, desembargador Raimundo Barros, entendeu que as reformas exigidas pela Justiça de 1º grau visam a melhoria estruturais identificadas desde a realização de vistorias nos anos de 2015 e 2016, que continuam sendo necessárias.
Barros destacou que não se concebe a possibilidade de que seja fornecido o ensino gratuito e de qualidade sem que haja a estrutura mínima no ambiente escolar. Para o relator, a pretensão do município se contrapõe ao direito à educação, amplamente assegurado pela Constituição Federal.
Os desembargadores Ricardo Duailibe e Kleber Carvalho acompanharam o voto do relator, negando provimento ao agravo do município.
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MPF-MA recomenda Dnit e Sema por obra de duplicação na BR-135
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) fez recomendações à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em relação à obra de duplicação da BR-135, por conta do risco de violação de direitos territoriais das comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim.
As recomendações baseiam-se nos fatos apurados no Inquérito Civil instaurado pelo MPF-MA, que investiga suposto descumprimento do Dnit nas obrigações de realizar consultas prévias com as comunidades, de modo a ouvi-las de acordo com as exigências da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição Federal.
Segundo o MPF-MA, a Sema já comunicou que suspendeu parcialmente a licença de instalação das obras de duplicação da BR -135 nas áreas com presença de comunidades quilombolas até que o Dnit apresente um parecer favorável da Fundação Cultural Palmares (FCP), atestando que as comunidades afetadas pela obra foram ouvidas. Até o momento, o Dnit não apresentou o documento devido.
A recomendação ao Dnit é que se abstenha de praticar qualquer ato em relação à retomada das obras entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim, nos trechos que possam prejudicar as comunidades quilombolas. Antes da expedição das novas licenças e renovações, deve ser realizado um estudo de impacto do empreendimento, com a comprovação de consulta prévia à comunidade local. A Sema deve autorizar a retomada da obra apenas após a verificação de tal estudo e, posteriormente, das licenças e renovações.
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