Tyrone manda para a Justiça Federal investigação contra Zé Farias
Prefeito de Brejo é suspeito de desviar verba do Pnae, referente ao exercício de 2012. Programa é custeado com recursos federais. Ele pode pegar até 12 anos de cadeia
O desembargador Tyrone Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, mandou para a Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o procedimento investigatório n.º 0000879-32.2014.8.10.0076, instaurado desde 2014 contra o prefeito de Brejo, José Farias de Castro, o Zé Farias (MDB).
Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por suposta prática do crime de desvio de verba pública, oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referente ao exercício de 2012 — quando ele exerceu seu primeiro mandato —, acompanhado e fiscalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Por se tratar de programa custeada com verba federal, o magistrado declarou incompetência do TJ-MA para processar e julgar o processo. A decisão foi tomada no último dia 11, após manifestação do próprio Parquet, no sentido de que o tribunal declinasse da sua competência para atuar no caso.
“Dessa forma, declaro a incompetência deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos presentes autos à Justiça Federal, dando-se baixa com relação a este desembargador”, determinou.
Se condenado, Zé Farias pode pegar de dois a 12 anos de prisão, em regime fechado.
A eventual condenação acarretaria, ainda, na perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Ligação entre Belezinha e Júnior Construções vira alvo de inquérito
Ex-prefeita de Chapadinha atuou dos dois lados do balcão durante sua gestão no município
A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no pagamento de cheque da prefeitura do município à empresa M D M Pontes-Materiais de Construções – ME, mais conhecida no mercado como Júnior Construções, que seria propriedade da ex-prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PR).
As investigações foram iniciadas no último dia 6, por determinação da promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, e tem relação com a ação de execução extrajudicial n.º 12-34.2001.8.10.0031, proposta pela própria Júnior Construções.
De acordo com os autos, em janeiro de 2001, a empresa, representada por Ducilene Belezinha, ajuizou a ação contra o município, requerendo o pagamento de um cheque emitido pela prefeitura cerca de seis meses, no valor de R$ 8 mil. Posteriormente, com Belezinha eleita e empossada prefeita de Chapadinha, passando ela a figurar na curiosa condição de ocupante da posição de representante legal da parte credora e, ao mesmo tempo, da parte devedora, a prefeitura foi citada para apresentar embargos contra a ação proposta pela Júnior Construções.
Ao se manifestar no bojo do processo, porém, a gestão Belezinha confundiu o público com o privado e cobrou o pagamento imediato da dívida, fato incompatível com o princípio republicano – pagar de um lado do balcão e receber do outro -, ainda mais grave por o processo se encontrar em fase de precatório. “(…) a citação deveria solicitar o pagamento da dívida e não a oposição de embargos novamente”, cobra a gestão Belezinha, em trecho da manifestação.
Em razão do indício de irregularidade, o juiz Guilherme Valente Soares Amorim voltou a determinar a citação da prefeitura de Chapadinha para oferecer embargos à execução extrajudicial, mas também encaminhou cópias dos autos ao Ministério Público do Maranhão, para averiguar eventual improbidade e/ou crime. A decisão foi proferida em abril último.
De posse dos autos, a promotora Ilma de Paiva Pereira determinou como primeiras diligências, dentre outras coisas, o encaminhamento da Portaria n.º 06/2018, referente a instauração do inquérito civil público, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP-ProAd); e a notificação de Ducilene Belezinha a respeito das investigações, para que ela apresente defesa, e junte ao processo documentos que demonstrem a licitude e justifique o pagamento, por meio da emissão do cheque da prefeitura de Chapadinha, à própria empresa que representa.
Glalbert Cutrim solicita recuperação da MA-332
O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) protocolou indicação solicitando ao Governo do Estado que tome providências para que seja realizada a recuperação, em caráter de urgência, da MA-332, rodovia estadual que liga os Municípios de Cantanhede e Pirapemas à BR-135.
De acordo com o parlamentar, que esteve no município na última semana, o inverno rigoroso castigou a rodovia, e por isso, é necessário que sejam tomadas medidas para a recuperação imediata desse importante trecho.
“Estive no Povoado Vassouras de Botão, que pertence ao município de Cantanhede, e pude conferir a situação da rodovia que liga Matões, Cantanhede e Pirapemas. O inverno este ano foi intenso e deixou vários pontos da rodovia precisando de reparo. Essa indicação, tenho certeza absoluta, resultará na recuperação imediata do trecho que beneficia a população dos três municípios”, destacou Glalbert.
“É o jogo da política”, afirma Zé Reinaldo sobre declarações de Roberto Rocha
O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSDB) preferiu não polemizar e tratou apenas “como jogo da política” as declarações recentes dadas pelo senador Roberto Rocha, presidente do seu partido no estado, que confirmou publicamente, pela primeira vez, que o também deputado federal Waldir Maranhão estabeleceu-se como pré-candidato tucano ao Senado.
Em conversa com o editor do Blog na última sexta-feira, Rocha, que é pré-candidato ao governo, negou que tenha rifado Zé Reinaldo da condição de pré-candidato à Câmara Alta.
No entanto, endureceu o tom do discurso e admitiu que Waldir também está na mesma condição.
O ex-governador e o deputado estadual Alexandre Almeida filiaram-se ao PSDB com a garantia de que seriam os candidatos tucanos ao Senado.
Waldir, até então, era candidato de si próprio e ganhou fôlego com as recentes declarações do presidente tucano.
Zé Reinaldo continua mantendo agenda política paralela e defendendo o nome do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) para o governo, o que desagrada, e muito, Roberto Rocha e o ex-prefeito Sebastião Madeira, secretário-geral da sigla.
Aldenor Rebouças confirma pré-candidatura à presidência da OAB/MA
O advogado criminalista Aldenor Rebouças Júnior (foto) confirmou sua pré-candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão.
Com a entrada de Rebouças na disputa, sobe para cinco o quantitativo de pré-candidatos que almejam participar do pleito para o comando da entidade — triênio 2019/20/21 — que será realizado em novembro.
Já anunciaram publicamente suas pretensões Samara Braúna, Carlos Brissac, Mozart Baldez e Pedro Augusto Sousa Alencar – este último é o atual vice-presidente da Ordem.
Todos são críticos da atual gestão da OAB/MA, que ainda não decidiu se tentará, ou não, renovar o mandato, mesmo figurando como uma das administrações mais rejeitadas da história da advocacia maranhense.
Em 2017, Aldenor Rebouças rompeu publicamente com o grupo que hoje comanda a entidade e renunciou à presidência da Comissão de Legislação Participativa.
O motivo principal tratou-se do descumprimento de inúmeras promessas feitas ainda durante a campanha de 2015, dentre elas a não perpetuação no poder através do dispositivo da reeleição.
Ele é fundador do Movimento de Defesa e Valorização da Advocacia (MDVA), coletivo formado por advogados e advogadas que ajudaram a eleger a atual gestão e até fizeram parte dela.
Porém, insatisfeitos com a ineficiência do trabalho promovido, resolveram andar com as próprias pernas e atuar de forma independente na defesa dos causídicos do estado.