Inquérito contra Antônio Braide é arquivado e Justiça manda devolver valor de fiança

Investigação que resultou na prisão do irmão do prefeito Eduardo Braide tem relação com o “Carro do Milhão”, que segue tramitando sob alto sigilo

A juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, arquivou o inquérito policial que havia indiciado o médico Antônio Carlos Salim Braide por posse irregular de acessório de arma de fogo de uso permitido. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Maranhão e teve como base o princípio da insignificância, critério jurídico adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que permite o não prosseguimento de ações penais em casos de mínima ofensividade e ausência de periculosidade social.

A justificativa foi de que, apesar das evidências sobre materialidade e autoria do crime, não ficou comprovado que a posse do carregador de uma pistola da marca Taurus, calibre 380, sem munição, representaria dano ou perigo social, além de ter sido constatado que a arma correspondente havia sido entregue voluntariamente à Polícia Federal durante campanha de desarmamento. Posteriormente, a magistrada também determinou a devolução integral, em valor atualizado, da fiança paga quando da prisão em flagrante de Antônio Braide, conforme previsto no artigo 337 do Código de Processo Penal, que estabelece a restituição da fiança nos casos de arquivamento do inquérito policial.

As decisões foram proferidas nos dias 1º e 9 de abril.

O inquérito arquivado é um desdobramento de outra investigação do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), braço da SEIC (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), da Polícia Civil maranhense, relacionada ao caso que ficou conhecido como “Carro do Milhão”. Essa outra investigação, que já resultou na deflagração de ao menos duas operações, segue tramitando na Justiça estadual, sob o mais alto grau de sigilo.

Antônio Braide é irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Ele foi preso em flagrante em agosto do ano passado, após os agentes da Polícia Civil encontrarem o carregador da arma de fogo durante busca e apreensão bojo da investigação que apura a origem de R$ 1.109.350,00 em espécie encontrado dentro do porta-malas de um veículo Clio vermelho abandonado no bairro do Renascença, em São Luís.

Carro apreendido com porta-malas cheio de dinheiro em São Luís.
Carro foi apreendido com porta-malas cheio de dinheiro em São Luís. Foto: Divulgação / Polícia Militar MA

O próprio chefe do Executivo municipal ludovicense pode ter influenciado na operação contra o irmão, ao usar as redes sociais para se afastar do escândalo.

Acossado pela opinião pública após a revelação de proximidade com outros dois alvos da investigação e de que um veículo Fit preto, utilizado para dar carona para o motorista que havia abandono o Clio vermelho com o dinheiro no porta-malas, estava registrado em nome da sua mãe, Antônia Maria Martins Braide, que faleceu em 2010, Eduardo Braide disse que o carro estava sob responsabilidade de Antônio Braide.

Além disso, os investigadores já haviam identificado, antes da publicação do vídeo pelo prefeito de São Luís, que o Clio vermelho com o dinheiro no porta-malas foi abandonado em frente a uma casa cujo endereço está registrado como sendo de uma empresa pertence a Clarice Sereno Loiola Braide, esposa de Antônio Braide.

À época, após ser preso em flagrante, o médico chegou a ser conduzido para a DCCO. Contudo, no mesmo dia, após o pagamento de fiança arbitrada em um salário mínimo (à época, pouco mais de R$ 1,4 mil) — retenção que, agora, deve ser ressarcida integralmente em valor atualizado —, ele foi posto em liberdade.

Hemetério Weba sofre derrota por 15 a 0 no STJ


O deputado estadual Hemetério Weba (PP) enfrentou na quarta-feira (7) a rejeição unânime de seu recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve sua pena por improbidade administrativa.

O veredicto, que recebeu 15 votos a favor e nenhum contra, confirmou que o deputado não consegue utilizar a nova Lei de Improbidade (Lei nº 14.230/2021) para reverter uma sentença que já foi definitiva.

O ministro relator, OG Fernandes, não aceitou os embargos de divergência apresentados por Weba.

A Corte avaliou que o recurso não seguia os requisitos técnicos exigidos, como uma comparação detalhada entre as decisões anteriores.

O parlamentar apenas indicou uma divergência de forma genérica, sem oferecer analogias jurídicas entre os casos.

Assim, o STJ acompanhou o entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.199), que proíbe a aplicação retroativa da nova legislação em condenações que já são definitivas.

A resolução também considerou que o recurso tentava reabrir a discussão sobre fatos e provas, o que é impedido pela Súmula 7 do STJ. O Ministério Público caracterizou o pedido como um ato de inconformidade e até solicitou a aplicação de uma multa por recurso procrastinatório.

A condenação do deputado Hemetério Weba, que pode resultar na perda de seu cargo na Assembleia Legislativa, é fruto de um processo iniciado em 2007, período em que ele exercia a função de prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

Naquela ocasião, foi acusado de usar um jornal amplamente distribuído para promocionar a si mesmo com dinheiro público.

Os tribunais do Maranhão reconheceram essa ação como um ato de improbidade administrativa.

A pena imposta inclui uma multa de R$ 626,8 mil, a suspensão de seus direitos políticos por três anos e a proibição de firmar contratos com o governo igualmente pelo mesmo período.

Dr. Julinho implanta programas inovadores na educação de São José Ribamar

Desde que assumiu o comando da prefeitura de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS) tem feito investimentos na educação municipal com o intuito de garantir melhores condições de trabalho e salários justos para os professores, melhor infraestrutura, alimentação escolar de qualidade e programas pedagógicos para os alunos.

Entre as principais ações do prefeito, estão a reforma e climatização das escolas, a ampliação do ensino em tempo integral e o poio à agricultura familiar por meio da compra de produtos para a merenda escolar.

Merenda escolar e apoio aos agricultores

Desde 2021, os alunos da rede municipal recebem o Cartão Merenda, no valor de R$ 50,00 por mês, garantindo alimentação de qualidade. Além disso, a prefeitura sempre procurou adquirir produtos da agricultura familiar, injetando mais de R$ 14 milhões na economia local entre 2021 e o início de 2025.

“Nossa gestão sempre deu a devida importância aos agricultores locais e, dessa forma, não podíamos deixar de executar esse programa que beneficia as nossas crianças e, consequentemente, os nossos produtores”, destacou o prefeito.

Reforma, ampliação e reaparelhamento das escolas

A gestão municipal já reformou 90% das escolas, com previsão de concluir as demais até o final de 2025. Todas as unidades escolares foram equipadas com geladeiras, fogões e outros utensílios de cozinha, além de estarem 100% climatizadas. Outro destaque é a implantação de 16 girotecas, bibliotecas modernas que atendem às exigências do MEC.

Atualmente, 10 creches estão em construção, sendo que a Creche da Vila São Luís já foi entregue. As outras nove estão em andamento e devem ampliar o acesso à educação infantil no município.

Recentemente, foi inaugurado no bairro Nova Terra, o Complexo Educacional Curiar Bilingue- em tempo integral, com sala contendo quadros interativos, refeitórios e professores qualificados. A Escola Elisa de Almeida também foi totalmente restaurada e entregue há pouco tempo à população.

Valorização dos professores

São José de Ribamar se destaca por oferecer um dos maiores salários para professores do Brasil reconhecendo a importância desses profissionais na formação dos estudantes. Recentemente, o prefeito anunciou um aumento de 6,5% de reajuste salarial para a categoria.

“A educação do município caminha a passos largos, visando a valorização dos nossos docentes e discentes. Por essa razão, demos um reajuste de 6,5% no salário de todos os professores do nosso município’’, declarou o prefeito.

Escolas em tempo integral

A rede municipal possui 107 escolas, das quais 75 já funcionam em tempo integral, oferecendo cinco refeições diárias (café da manhã, lanche, almoço, lanche da tarde e jantar). A meta é que todas as escolas adotem esse modelo até o final de 2025.

“Nossas escolas de tempo integral oferecem um ensino de qualidade e até mesmo transporte escolar para os alunos. Isso é um marco na nossa administração”, pontuou.

Programas educacionais inovadores

A gestão tem se empenhado em oferecer programas educacionais inovadores para os alunos, como por exemplo: o Programa Ligados, que oferece aulas pela TV (canal próprio) e YouTube da prefeitura, garantindo acesso ao conhecimento e desenvolvimento tecnológico. O Memórias da Nossa Gente, criado em 2021, visa fortalecer a identidade cultural ribamarense, ensinando história e tradições locais. Já está incorporado ao currículo escolar por lei. O Programa Curiar, que oferece

educação integral para alunos do 1º ao 9º ano, com foco em protagonismo estudantil, acompanhamento pedagógico e avaliação contínua.

Números da educação em 2025

Atualmente, a rede municipal atende 25.717 alunos, com perspectivas de crescimento. Uma grande novidade para este ano é a realização de concurso público para profissionais da educação, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino.

“A prioridade da gestão é oferecer uma educação de excelência, com infraestrutura adequada, alimentação saudável e programas que preparem nossos alunos para o futuro”, frisou o prefeito.

A cidade de São José de Ribamar é referência em políticas públicas educacionais, beneficiando estudantes, professores e toda a comunidade. Até ao final da gestão, a gestão pretende ter 100% das escolas estruturalmente revitalizadas.

Osmar Filho destaca liderança de Brandão: “Confio que tomará a decisão mais correta


Governador, conte com o deputado Osmar Filho aqui na Assembleia. Eu tenho certeza de que, com sabedoria, com responsabilidade, o senhor, como líder do grupo político, tomará a decisão mais correta, e conte comigo na decisão que V. Exa. Tomar”. Essa foi a mensagem enfática de apoio a qualquer definição do governador Carlos Brandão (PSB) acerca das eleições de 2026 feita pelo deputado Osmar Filho (PDT), na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6).

O trabalho de liderança do governador Carlos Brandão (PSB) nos campos da administração pública e da política voltou a ser enaltecido pelo deputado pedetista.

“O governador tem liderado não só esse processo de administrar o nosso Estado, mas também lidera esse campo político de que eu faço parte, porque sou aliado do governador Carlos Brandão aqui na Assembleia Legislativa, e aliado político também”, declarou.

Osmar Filho observou, também, que o debate sobre as eleições deverá ficar para o ano que vem. “O governador tem sinalizado que 2026 vai ficar para 2026. A preocupação é garantir as melhorias e o avanço do nosso Estado, sempre visando o bem-estar do nosso povo”.

Em sua fala, o parlamentar reforçou o caráter municipalista do governo Brandão: “O conceito do governo liderado pelo nosso governador, que é de ser municipalista, que é de atuar diretamente para quem mais precisa, para quem está lá na ponta dialogando com os gestores municipais, dialogando com a sociedade civil organizada, ouvindo e fazendo entregas reais e concretas”.

Vereador Beto Castro tem apoio da maioria para sucessão na Câmara

Beto Castro reúne maioria dos vereadores para eleição da Mesa Diretora na Câmara de São Luís

Um grupo formado por 17 vereadores anunciou na noite desta segunda-feira (5) apoio a Beto Castro (Avante) na eleição para presidência da Câmara de São Luís. Para ser eleito, um candidato ao cargo precisa obter a maioria dos votos, desde que estejam presentes à sessão, pelo menos, 16 dos 31 vereadores.

Na ocasião, o pré-candidato assumiu o compromisso de liderar todo esse grupo para marchar com o governador Carlos Brandão (PSB). “Brandão, que é o líder deste grupo político, já demonstrou ser um gestor municipalista. Por isso, o nosso compromisso é liderar todo esse grupo para marchar com o governador”, frisou o parlamentar, segundo alguns dos aliados.

Segundo o Regimento Interno da Casa, a eleição tem data prevista para ocorrer em abril do próximo ano. Compareceram ao encontro, realizado no restaurante Quintas do Calhau, os seguintes vereadores:

1. Beto Castro (Avante)

2. Wendel Martins (Podemos)

3. Octavio Soeiro (PSB)

4. Thyago Freitas (PRD)

5. Romeo Amim – Coletivo Unidos (PRD)

6. Cleber Filho (MDB)

7. Daniel Oliveira (PSD)

8. Fabio Macedo Filho (Podemos)

9. Marlon Botão (PSB)

10. Marcelo Poeta (PSB)

11. Andrey Monteiro (PV)

12. Edson Gaguinho (PP)

13. Raimundo Penha (PDT)

14. Clara Gomes (PSD)

15. Antônio Garcez (PP)

16. Coletivo Nós (PT)

17. Paulo Victor (PSB), atual presidente da Casa

Os vereadores Astro de Ogum (PcdoB), Marcos Castro (PSD) e Raimundo Júnior (Podemos) não compareceram, mas declararam apoio.

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