MP-MA pede afastamento de Antônio Américo do comando da FMF
O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, solicitando o afastamento imediato de Antônio Américo do cargo de presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A medida também atinge outros dirigentes da entidade e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), que são alvos de investigação por uma série de supostas irregularidades administrativas, financeiras e estatutárias.
A ação, protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, tem como base um conjunto de provas que apontam violação ao dever de transparência, omissão de prestação de contas e a criação de um instituto paralelo — o IMF — para desviar a movimentação financeira da FMF em razão de bloqueios judiciais sofridos pela entidade.
De acordo com a petição inicial, dois dirigentes admitiram, em depoimento ao MP, que a criação do Instituto foi uma espécie de manobra para evitar a penhora de valores da FMF, que à época acumulava dívidas fiscais e trabalhistas de cerca de R$ 2 milhões. Durante esse período, os recursos inicialmente passaram a ser depositados fisicamente na sede da entidade – chegando a ser alvo de um assalto que resultou no roubo de aproximadamente R$ 80 mil. Posteriormente, os valores passaram a ser movimentados oficialmente por meio do IMF.
Além disso, o MP constatou que o site oficial da FMF não disponibilizava documentos essenciais como balanços financeiros, estatuto social atualizado, atas de assembleias e dados sobre a regularidade fiscal, violando os princípios de transparência e publicidade. Também foram detectadas omissões na divulgação do processo eleitoral e na prestação de contas referente aos últimos cinco anos.
Um parecer técnico contábil elaborado pelo Ministério Público concluiu pela desaprovação das contas da FMF e do IMF, apontando que ambas as entidades desrespeitaram normas básicas de contabilidade e comprometeram a fidedignidade das informações financeiras.
A Promotoria também destacou que o Instituto Maranhense de Futebol não exerce nenhuma das funções previstas em seu estatuto social e que não há comprovação da realização de qualquer atividade social, cultural ou esportiva desde sua criação. A ausência de projetos sociais contraria diretamente os princípios que justificam a natureza de entidade de interesse social.
Diante das evidências de má gestão, ausência de prestação de contas, confusão patrimonial e possível desvio de finalidade, o Ministério Público pede à Justiça que determine o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos, incluindo Antônio Américo, e a instauração de um regime de administração provisória na FMF. O objetivo é garantir a integridade institucional da entidade e resguardar os direitos de clubes, atletas, torcedores e demais interessados no futebol maranhense.
Baixe aqui a íntegra da petição.
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Vereadores propõem medidas para incentivar o esporte em São Luís
Com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desporto e lazer, vereadores da Câmara Municipal de São Luís apresentaram, nas últimas semanas, uma série de requerimentos e indicações destinados aos Poderes Executivo Municipal e Estadual. As propostas visam melhorias na infraestrutura esportiva de diversos bairros da capital maranhense.
Entre os destaques está o Requerimento nº 1385/25, de autoria do vereador Thyago Freitas (PRD), que solicita à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de uma cobertura na quadra da Praça 12 de Outubro, localizada no bairro Cohatrac II. Outro pleito relevante é o Requerimento nº 1041/25, da vereadora Thay Evangelista, que requer a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Salinas do Sacavém.
Já o Coletivo Nós (PT) encaminhou a Indicação nº 311/25 ao Governo do Estado, com cópias à Secretaria de Estado das Cidades (SECID), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL) e Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), propondo a construção de um campo de futebol e de uma praça no bairro Porto Grande, ampliando o acesso a equipamentos públicos de lazer e prática esportiva.
A vereadora Professora Magnólia também apresentou dois importantes requerimentos: o REQ 1007/25, que propõe a construção do Ginásio Municipal de São Luís, e o REQ 1017/25, que solicita a implantação do Fundo Municipal de Esporte, ambos dirigidos à Prefeitura e às secretarias competentes.
As proposições refletem o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento urbano e a inclusão social através do esporte, reconhecendo o papel fundamental que a prática esportiva desempenha na promoção da saúde, cidadania e qualidade de vida.
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Dr. Júnior Castro faz balanço do 1º semestre legislativo no mandato
Em entrevista à Rádio Nova FM, o vereador vargem-grandense fez duras críticas ao prefeito Preto: “o que era ruim, passou a ser pior.”
Cumprindo o princípio de prestar contas das atividades parlamentares, o vereador Dr. Júnior Castro(Republicanos), seis meses após ser empossado na Câmara de Vargem Grande (CMVG), fez um balanço da sua atuação no primeiro semestre do ano no legislativo vargem-grandense, em entrevista à Rádio Nova FM (88.5 MHz), na manhã desta quinta-feira (3).
Durante o bate-papo veiculado no programa Nova News, comandado pelo apresentador Abadias Cidrão, o parlamentar pontuou importantes temas debatidos na Casa como, por exemplo, pautas voltadas aos servidores municipais e temas polêmicos como a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que proíbe a contratação em âmbito municipal de condenados em crimes sexuais, violência doméstica e feminicídio.
Na ocasião, Dr. Júnior também saiu em defesa dos colegas de plenário e destacou que sua atuação foi voltada aos interesses da população. “Nesses seis meses, procurei pautar minha atuação na Câmara Municipal colocando em primeiro lugar os interesses da população, que é a questão da saúde e da educação”, disse.
Em sua participação, Dr. Júnior Castro também fez duras críticas ao prefeito Preto, pontuando que o gestor faz um governo de continuação que propagou um progresso que nunca existiu.
“Eles pregaram na campanha, inclusive usando um slogan que o progresso deveria continuar, mas o progresso nunca existiu. O prefeito Preto, que não entende de administração, é um inocente político no meio do fogo cruzado”, declarou.
“Pior que está, vai ficar”
Parafraseando um dos slogans de campanha do deputado Tiririca, o vereador vargem-grandense afirmou que a situação administrativa no município ficou pior. Segundo ele, o que hoje é ruim, vai piorar ainda mais no futuro.
“Ele [prefeito] começou mal e vai terminar muito pior. O meu ponto de vista político, é que o governo municipal é uma continuação do que era ruim, que passou a ser pior. O que hoje é pior, vai piorar ainda mais no futuro”, completou.
Ações e torneios no recesso.
Ao final da entrevista, Dr. Júnior anunciou que, durante o recesso parlamentar, vai organizar ações sociais em diversas comunidades do município. Além disso, também revelou a realização de dois torneios de futsal com apoio da deputada federal Detinha (PL).
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Bancada maranhense apoia o endurecimento da progressão de pena
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (2), a proposta que eleva de 60% para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena para presos condenados por crimes hediondos ou com violência antes de terem direito à progressão. A medida, considerada uma derrota para o governo federal, recebeu apoio expressivo da bancada maranhense.
Dos 18 deputados federais do Maranhão, 13 participaram da votação. Entre os ausentes, Amanda Gentil está em licença-maternidade. Já Cleber Verde, Fábio Macedo, Marreca Filho e Rubens Pereira Júnior optaram por votar contra ou não registraram voto.
O placar no plenário da Câmara foi de 334 votos a favor, 65 contrários e dois parlamentares se abstiveram. No total, 401 deputados participaram da sessão, que teve como foco a proposta de endurecimento das regras de progressão de pena no sistema penal brasileiro.
A votação marcou mais uma iniciativa da oposição com forte apelo popular, visando restringir os benefícios concedidos a condenados por crimes de maior gravidade.
A proposta ainda precisa seguir os trâmites legislativos para ser incorporada ao ordenamento jurídico.
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PF combate fraudes previdenciárias de quase R$ 5 mi no Maranhão
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03/07), a OPERAÇÃO TRANSMISSÃO FRAUDULENTA, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Estado do Maranhão.
A investigação conduzida pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo criminoso composto por contadores, responsável por inserir vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social” – utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) – com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários, tais como: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte.
Foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas extemporâneos inseridos em empresas formalmente ativas, mas sem movimentação econômica, ou mesmo inativas, sempre com remunerações salariais próximas ao valor do teto previdenciário.
Até o momento, foram identificadas mais de 40 empresas utilizadas nas fraudes, sendo que outras pessoas jurídicas ainda estão em processo de identificação e análise pela Polícia Federal.
De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios já identificados, chega a R$ 4,7 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 2,1 milhões.
Foram cumpridos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão e 5 (cinco) mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação criminal da Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.
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