Ex-prefeito de Campestre acusado de violência doméstica é solto
A defesa do ex-prefeito da cidade de Campestre do Maranhão, Valmir Morais, preso na noite de domingo (29) pela Polícia Militar do município e conduzido ao Plantão Central de Imperatriz, divulgou nota informando a soltura dele nessa terça-feira (1º).
Após audiência de custódia que o manteve preso, a Justiça determinou liberdade provisória e a defesa alega que a verdade dos fatos será mostrada durante o processo judicial.
Valmir foi preso suspeito de violência doméstica contra a própria esposa. As agressões teriam acontecido após uma discussão do casal, motivada por supostas traições, causando hematomas na vítima. Um filho do casal, menor de idade, também teria presenciado as agressões. A vítima solicitou medidas protetivas.
Veja a nota da defesa do ex-prefeito na íntegra:
“A defesa de VALMIR DE MORAIS LIMA vem a público manifestar-se sobre os fatos recentemente noticiados envolvendo seu nome em uma denúncia por suposta prática de violência doméstica.
Informa que seu Cliente foi conduzido à autoridade policial, ocasião em que houve a decretação de sua prisão em flagrante e, após criteriosa análise do caso, o Poder Judiciário determinou a sua liberdade provisória — medida que se impunha como expressão da Justiça e do respeito às garantias constitucionais.
Trata-se de pessoa de reputação ilibada, sem verdade será demonstrada no curso do processo judicial qualquer histórico de violência, pai dedicado de cinco filhos e sempre reconhecido por sua
conduta responsável, respeitosa e cumpridora da lei.
A defesa confia plenamente na elucidação dos fatos e acredita que, no momento oportuno, a verdade será demonstrada no curso do processo judicial, com serenidade e equilíbrio”.
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Câmara Municipal aprofunda debate da LDO para 2026 em São Luís
A Câmara Municipal de São Luís voltou a colocar em discussão o PL (Projeto de Lei) 140/2025, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A Audiência Pública desta terça-feira (1º/07), conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), foi o primeiro debate geral em torno das previsões financeiras para a cidade ludovicense.
Elaborada com a contribuição de todos os órgãos da administração municipal, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a peça orçamentária conta com 9 capítulos, com 73 artigos e 8 anexos.
A proposta traz uma receita total para a capital maranhense estimada em R$ 6,1 bilhões para o ano que vem. A LDO é a primeira etapa da construção do orçamento municipal e serve de base para a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é encaminhada para a Câmara e discutida pelos vereadores com a população no segundo semestre do ano.
Na ocasião, o secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Thiago Martins, pontuou a questão da atipicidade da proposta sem a aprovação do PPA (Plano Plurianual) 2025-2028, que é o planejamento de médio/longo prazo da administração municipal, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
“A elaboração da LDO sem um PPA prévio é uma situação atípica, mas isso não compromete o planejamento e a execução orçamentária, pois a aprovação do Plano Plurianual de 2025-2028 deve ocorrer em agosto, ocasião em que a LDO pode fazer esse cruzamento”, explicou.
Esclarece dúvidas e garante transparência
O vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, afirmou que a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e garantir mais transparência sobre o uso dos recursos públicos. Ele destacou que o colegiado está permanentemente mobilizado para discutir a proposta e que esse tipo de debate permite “ouvir a sociedade, promover avanços institucionais e dar transparência ao orçamento da cidade”.
LDO deverá encerrar semestre legislativo
Durante a audiência, Soeiro frisou ainda que a o debate da LDO deve encerrar o semestre legislativo da Câmara de São Luís. Segundo ele, o texto-base deve começar a receber emendas a partir de hoje e a previsão é que a partir da próxima semana a comissão possa apreciar o parecer do relator visando liberar a matéria para apreciação do plenário.
“Nosso esforço é fazer com que a LDO seja apreciada o mais breve possível para poder encerrar o semestre legislativo da Casa. A partir de hoje, por exemplo, abrimos o prazo para recebimento das emendas dos colegas e queremos o mais breve possível apreciar o relatório final em nossa comissão para que a peça orçamentária seja liberada para votação em plenário”, afirmou.
Como o próprio nome da lei já diz, a LDO não é o Orçamento propriamente dito, mas uma espécie de “lista de compras” com as diretrizes de onde a Prefeitura de São Luís planeja gastar os recursos públicos no próximo ano. As obras e outros investimentos são detalhados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no segundo semestre de cada ano.
O debate contou ainda com a presença e apresentação da secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique Bragança; do superintendente de Planejamento da Semfaz, Gabriel Telles; e do secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Seplan, Danilo Pereira.
Déficit da previdência dobrará em 10 anos
A LDO também revela um cenário preocupante para as contas públicas: o déficit do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) deve mais do que dobrar até 2035, atingindo R$ 111,3 milhões, e quadruplicar até 2045.
De acordo com a administração, a despesa previdenciária prevista para esse ano é de R$ 27,1 milhões. No entanto, a projeção é de que o resultado negativo avançará em 2026 para R$ 30,8 milhões e, em 2035 – ou seja, em uma década –, para R$ 111, 3 milhões.
Na proposta em tramitação, a Prefeitura informa que contratou uma consultoria atuarial para avaliar o problema, mas as medidas concretas para reverter o cenário ainda não foram detalhadas.
2026 terá renúncia fiscal de R$ 115 milhões
Outro aspecto crucial identificado no documento que define as metas e prioridades governamentais para o próximo ano fiscal diz respeito à renúncia fiscal.
De acordo com o Anexo de Metas Fiscais da LDO, a prefeitura deixará de arrecadar em 2026 cerca de R$ 115 milhões em receitas, podendo chegar até R$ 128 milhões em 2028.
Apesar disso, a área econômica da gestão municipal garante que os benefícios previstos não comprometem as metas fiscais do município, visto que já estão expurgados das estimativas de receita.
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Fufuca recebe o apoio dos prefeitos de Timon, Parnarama e Matões
O ministro André Fufuca recebeu três novos reforços no final da última semana em sua pré-candidatura ao Senado com a adesão dos prefeitos Rafael Brito (Timon), Nonatinho (Matões) e Juvenal Silva (Parnarama). As manifestações de apoio consolidam Fufuca como nome competitivo na corrida por uma vaga na Câmara Alta em 2026.
As lideranças destacaram o compromisso do ministro com os municípios e elogiaram sua atuação política voltada ao interior do estado. Para os gestores, Fufuca representa uma voz atuante e alinhada às necessidades locais.
Com presença constante nas bases e discurso municipalista, Fufuca tem ampliado alianças em todas as regiões do Maranhão, consolidando sua pré-campanha com respaldo de figuras influentes da política estadual.
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Maranhão tem até 10 de setembro para retomar 609 obras escolares
160 municípios maranhenses tem até o dia 10 de setembro deste ano para manifestarem interesse em retomar construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Na lista de obras do estado, constam 609 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, pode somar ao Maranhão 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. A maioria das obras está concentrada em cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Pará, mas o Pacto contempla a retomada de obras em todas as unidades da Federação.
Para retomar as obras paralisadas ou inacabadas os entes federados devem formalizar a repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec) , no módulo “Obras 2.0”.
Para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá incluir o ID da obra, clicar na área “Lista de Opções” e selecionar a opção “Solicitar nova pactuação MP1174”, inserir um texto informando o interesse na repactuação e enviar para análise. Uma vez que a manifestação foi enviada ao FNDE, começa o período de análise pela autarquia.
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“Me mantenho no meu papel; a decisão é de Brandão”, diz Camarão
Em entrevista ao Bom Dia Mirante nesta terça-feira (1º), o vice-governador Felipe Camarão fez uma comparação direta entre sua postura atual e a adotada por Carlos Brandão quando ainda ocupava a vice-governadoria em 2021. A declaração foi interpretada nos bastidores como um recado público e uma insatisfação velada com o espaço político que tem recebido na gestão.
“Eu me mantenho no meu papel, que é de vice-governador. Veja, nessa mesma época, do então vice-governador Carlos Brandão, ele procurava fazer o mesmo papel. O governador não se metia, o então vice-governador não se metia na administração, não se metia na relação com a Assembleia Legislativa e procurava fazer o caminho dele como pré-candidato ao governo”, afirmou Camarão, sugerindo que, diferente de Brandão, hoje ele encontra barreiras dentro do próprio governo.
Camarão fez questão de deixar claro, ainda, que estaria sendo mais contido e institucional que o próprio Brandão foi à época. “Em julho de 2021, o Brandão já tinha feito reuniões em São Mateus, em Presidente Dutra, estava rodando, representando o governador, fazendo inaugurações. É isso que eu procuro fazer também”, comparou.
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