Gonzaga nomeou esposa de sobrinho, com nome de solteira, para alto cargo na PGJ
Amaujarijanny Coelho foi emplacada como chefe de Seção de Execução Orçamentária do órgão, desde agosto deste ano. Além de nepotismo, caso pode caracterizar falsidade ideológica e improbidade
O chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, nomeou a esposa do próprio sobrinho, Ícaro Milhomem Rocha Coelho, como chefe de Seção de Execução Orçamentária do órgão, apesar da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir a prática de nepotismo nos três Poderes. A informação foi publicada pela coluna Estado Maior, na edição deste fim de semana de O Estado, e confirmada com mais detalhes pelo BLOG
Além de marginalidade no favorecimento a parente de terceiro grau, o caso pode caracterizar também falsidade ideológica e improbidade administrativa. Embora já casada com o sobrinho de Luiz Gonzaga desde antes de sua nomeação no alto cargo, Amaujarijanny Gonçalves Coelho teve ato de nomeação assinado por Gonzaga com o nome da época de solteira, Amaujarijanny Gonçalves de França Sousa.
Pelo emprego, o salário bruto de Amaujarijanny Coelho é de R$ 4.536,58. Descontos de R$ 771,34 em contribuição previdenciária e imposto de renda deixam o rendimento líquido em R$ 3.765,24. Ela já recebeu quatro meses de vencimentos, mais metade do décimo terceiro salário.
Apesar do ato de nomeação ter sido feito com o sobrenome da época de solteira, na folha de pagamento, porém, como o nome completo dos servidores é o documentalmente apresentado ao setor de Recursos Humanos (RH) da PGJ, a esposa do sobrinho de Luiz Gonzaga aparece com o nome de casada. No Diário Oficial Eletrônico, jamais houve a publicação de qualquer errata, o que acaba apontando que a ocultação do sobrenome de casada de Amaujarijanny pode ter sido um ardil utilizado para camuflar o parentesco com Luiz Gonzaga. Esse tipo de truque, inclusive, é bastante combatido pelo próprio Parquet, quando a prática de nepotismo ocorre, por exemplo, em prefeituras municipais.
Ícaro Coelho é filho do procurador de Justiça aposentado Hermes Martins Coelho, irmão mais velho de Luiz Gonzaga, que comanda a Procuradoria Geral de Justiça desde 2016.
A PGJ é o órgão máximo do Ministério Público Estadual, que tem dentre suas funções principais proteger os cofres públicos e zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito.
Vigia que é irmão de ex-candidato a vereador ganha mais que secretário em Bacuri
No município de Bacuri, distante a 520 quilômetros de São Luís, os 06 conselheiros tutelares recebem um salário bruto de R$ 1.431,00 por mês, após os descontos, o valor fica em torno de R$ 1.316,52. No entanto, a folha de pagamento da prefeitura tem servidores que ganham mais do que os vereadores e secretários.
Um dos que constam nessa relação é o vigia Francisco José Monteiro Ferreira, irmão do ex-candidato a vereador José Francisco Monteiro Ferreira, o Popó (PDT), que recebe R$ 2.028,76. O blog apurou que o vencimento é quase igual ao do Chefe da Guarda Municipal, que tem status de secretário, que recebe R$ 2.304,29.
Salários de chefes com status de secretários
Salário do vigia que é irmão do ex-candidato a vereador Popó
O que chamou a atenção no levantamento do blog junto à folha de pagamento dos servidores bacurienses é que o vigia Francisco José Monteiro Ferreira recebe quase duas vezes mais que o salário do próprio irmão Popó, que é agente administrativo e tem um salário bruto de R$ R$ 1.733,41 por mês, após os descontos, o valor fica em torno de R$ 953,28. Ser servidor público na cidade administrada pelo prefeito Dr. Washington (PDT) é um bom negocio. E se o barnabé tiver um irmão na politica, a situação salarial ficará ainda melhor.
Ex-candidato a vereador Popó tem salario menor que o do irmão vigia
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Tribunal de Justiça do Maranhão é o segundo pior do país no quesito transparência, avalia CNJ
Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu Selo Ouro do CNJ, mas deixa a desejar no quesito transparência
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ocupa a nada honrosa segunda pior posição entre as cortes judiciárias estaduais no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, divulgado no último dia 19 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando avaliadas cortes judiciárias de diferentes níveis, como tribunais regionais do trabalho, tribunais regionais eleitorais, tribunais estaduais, tribunais militares do estados, Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outros, o TJMA figura entre os cinco piores.
Os itens utilizados pelo CNJ para avaliação e montagem do ranking foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.
Ranking da transparência do CNJ aponta o TJMA na penúltima posição entre os tribunais estaduais e com o quinto pior desempenho entre todos os órgãos do Poder Judiciário
Concluída a análise, a corte judiciária estadual maranhense alcançou percentual de 44,08%. Apenas um tribunal estadual registrou desempenho mais negativo do que o TJMA, o do Rio Grande do Norte (TJRN), com 30,26% de resposta positiva. Quanto ao ranking geral, que reúne todos os órgãos do Poder Judiciário em nível nacional, só quatro tribunais tiveram desempenho pior do que o TJMA: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (que tem jurisdição no estado do Mato Grosso do Sul), Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Vencedores
O órgão do Poder Judiciário mais bem avaliado no ranking geral foi o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que registrou 89,05% de resposta positiva aos itens avaliados pelo CNJ. Em segundo ficou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), seguido do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), cuja jurisdição abrange o estado do Rio Grande do Sul. Os cinco foram premiados, em uma iniciativa inédita.
Agraciado pelo conselho, no início deste mês, com o Selo Ouro, que atesta a implementação de boas práticas e a qualidade da prestação de serviços jurisdicionais à sociedade, o TJMA deixa a desejar apenas quando o assunto é transparência.
É o que atesta o próprio CNJ, órgão máximo de controle e fiscalização administrativa e processual do Poder Judiciário no Brasil.
Vitória esmagadora na Câmara consagra grupo do prefeito Edvan Brandao
Os vereadores de Bacabal elegeram na manhã desta sexta-feira (21) a Mesa Diretora (foto) que vai comandar os trabalhos da Câmara no biênio 2019-2020. Por 14 votos a favor e nenhum contra, foi eleito presidente o vereador Manuel da Concórdia.
O resultado da eleição evidencia a força política do grupo do prefeito Edvan Brandão. Mesmo sem interferir no processo, a poucos dias da eleição o prefeito Edvan Brandão manifestou a sua simpatia pelo vereador Manuel da Concórdia para assumir a Presidência.
Foi o bastante para que os vereadores do grupo governista passassem a conversar em torno da composição da chapa, alguns abdicando do interesse na disputa pela Presidência. A nova composição da Mesa Diretora é a seguinte: Presidente – Manuel da Concórdia; Vice-presidente – Luis Gonzaga Neto (Lula); 1º Secretário – Alberto Sobrinho; 2º Secretário – Reginaldo do Posto.
Vereadores da oposição votaram no vencedor
A sessão extraordinária para eleição na Câmara foi uma das mais tranquilas de todos os tempos. A declaração de simpatia do prefeito Edvan Brandão por um candidato não constituíu obstáculo para que mesmo os vereadores da oposição votassem no vereador Manuel da Concórdia para presidente. Segundo um observador político presente, esse fato demonstra que “O prefeito está trabalhando no rumo certo e a sua aceitação é muito boa entre a sociedade, se não fosse assim, nenhum vereador da oposição daria seu apoio a um presidente da base governista”.
Uma outra evidencia de que a relação entre os poderes Executivo e Legislativo se pauta num novo conceito, foi a visita de cortesia que os vereadores fizeram ao gabinete do prefeito Edvan Brandão logo após a sessão de eleição.
Três vereadores não compareceram para votar: César Brito, Regilda Santos e Jeferson Santos, este último esteve na Câmara minutos antes da sessão mas não permaneceu para votar.
Glalbert faz um balanço do primeiro mandato
O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) foi o entrevistado desta quinta-feira (20), no Ponto Final, com Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM. Reeleito para o segundo mandato com 42.773 votos, ele fez uma avaliação da eleição e fez uma avaliação dos primeiros 4 anos de Assembleia Legislativa
Glalbert disse ter adquirido muita experiência após entrar para a vida publica, sendo o deputado mais jovem da Assembleia, eleito com apenas 24 anos.
“Vi muita coisa nesses interiores do nosso estado. Interiores com baixa renda, com situação de pobreza muito grande. Que achava que só existia na televisão e acabou que existe muito aqui no estado. Tudo isso me deu mais maturidade neste quatro anos e isso contribuiu muito pra minha vida pessoal e política também”, destacou.
Glalbert Cutrim falou sobre sua atuação na Baixada Maranhense e disse que a região precisa de muito mais atenção.
“Temos que brigar por lá. Precisamos estar unidos, todos os deputados eleitos pela região para ajudar aquela população que vive na região menos desenvolvida do nosso estado. Apesar de ter riquezas naturais muito grandes como o campo de Itans, em Matinha, por exemplo, temos que valorizar e impulsionar para que cresça cada vez mais”.
Glalbert destacou o papel que desempenhou nas Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa, além da sua indicação para a Executiva Nacional do PDT e a sua ascensão à condição de primeiro vice presidente do Legislativo.
Segundo Glalbert, o aumento de impostos aprovado na Assembleia Legislativa era necessário para organizar as contas do estado e para resolver problemas, como a exemplo, o atraso nos salários dos médicos.
“O aumento de imposto foi necessário sim, pelo que vimos da última lei, só pesamos as coisas que eram boas que estavam na lei e outras que não eram tão boas. Lógico que ninguém gosta de aumentar imposto, só se faz quando necessário. Os fatores que mais apertaram foi a questão do diesel e a gasolina. Mas ainda continua sendo o Maranhão, no Nordeste a menor alíquota e uma das menores do país. É ruim é, mas é necessário”, concluiu.