Hilton Gonçalo inaugura posto de saúde, escola e entrega novas casas em Santa Rita
O prefeito Hilton Gonçalo deu inicio a vasta programação dos 57 anos de Santa Rita. Na sexta-feira (30), a comitiva da Prefeitura percorreu cinco povoados – Santana do Igaraçu, Timbotiba, Santa Luzia, Vale quem tem e Recurso. Ao longo do dia foram inaugurados uma série de equipamentos, possibilitando melhorias urbanas, assim como o desenvolvimento social e econômico do municipio.
O principal foco do prefeito Hilton Gonçalo tem sido a entrega de novas moradias. A meta da atual gestão é zerar as casas de taipa no município e na atual administração já foram entregues 631 novas casas populares. Em todos os povoados, a Prefeitura entregou habitações, todas construídas com recursos próprios.
Ao longo da programação de inaugurações do primeiro dia de atividades dos 57 anos de Santa Rita, Hilton Gonçalo ainda entregou o Posto de Saúde de Santana, a Escola Municipal de Santana, assim como sistemas de abastecimento de água e casa de forno.
“Essa é uma prova de que estamos avançando. Desde o primeiro dia da gestão estamos trabalhando muito. São importantes avanços que estamos conquistando. Saúde, educação, desenvolvimento econômico, o município de Santa Rita voltou a viver o seu melhor momento e quem está mais beneficiado com essa situação é o povo”, declarou Hilton Gonçalo.
A programação do primeiro dia foi encerrado com a missa campal na Igreja de Santa Rita de Cássia e com o show com a Banda Mouras.
Parecer da Justiça Eleitoral desaprova contas de Moral da BR e determina que deputado devolva ao erário quase R$ 400 mil
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), através da sua assessoria técnica, emitiu parecer (veja Aqui) desaprovando a prestação de contas do deputado estadual e deputado federal eleito, Josimar de Maranhãozinho, referente aos recursos recebidos e gastos por ele na campanha deste ano.
Moral da BR, apelido pelo qual o parlamentar é mais conhecido no meio político, obteve, no dia 07 de outubro, 195.768 votos, consagrando-se como o deputado federal mais bem votado. De quebra, ainda elegeu a esposa, Maria Deusdete Lima (PR), a Detinha, ex-prefeita de Centro do Guilherme, a deputada estadual mais bem votada.
Além da desaprovação, o parecer, emitido no dia 26 de novembro e assinado pelo técnico judiciário Marco Antônio Ricci Cavalcante e pelo chefe substituto da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), Manoel de Jesus Souza Júnior, determina que o presidente do PR no Maranhão, devido as várias irregularidades constatadas na prestação de contas e que envolvem recursos públicos oriundos do Fundo Partidário, devolva ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 393.315,62.
Josimar de Maranhãozinho recebeu para sua campanha a bagatela de R$ 2.494.226,40, de acordo com informações disponibilizadas pelo DivulgaCand, sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foram 36 doações. 76,18% do total de dinheiro recebido partiu da direção nacional do Partido da República, que doou ao deputado, por meio do Fundo Partidário, R$ 1.900.000,00.
A segunda maior doação foi feita por ele próprio, no valor de R$ 404.074.
Sua irmã, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha (PR), prefeita de Zé Doca, fez a terceira, de R$ 19.200,00.
Segundo o parecer, Josimar burlou a Legislação Eleitoral ao descumprir prazos quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha em relação a várias doações.
Doações feitas por pessoas físicas não transitaram pela conta bancária de campanha de Moral da BR, não constituindo produto do serviço ou da atividade econômica do doador ou, ainda, de prestação direta dos serviços e/ou não indicam constituírem bens permanentes que integrem o seu patrimônio, contrariando o que dispõem os arts. 10, 16 e 27, da Resolução TSE nº 23.553/2017, o que pode caracterizar omissão de movimentação financeira, frustrando o controle de licitude e origem da fonte.
Além disso, não foi comprovada a propriedade dos bens de vários doadores.
Foi identificado o recebimento de doação realizada por pessoa física, cuja renda formal conhecida é incompatível com a doação realizada, o que pode indicar ausência de capacidade econômica para realizar a doação.
Foram identificadas omissões relativas às despesas constantes da prestação de contas e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais.
Foram declarados na prestação de contas prestadores de serviços (militância) sem a comprovação do pagamento direto aos fornecedores, contrariando o disposto nos artigos 40 e 63 da Resolução TSE nº 553/2017.
Foram detectadas doações recebidas em data anterior a data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização.
“Considerando o resultado dos exames técnicos empreendidos na prestação de contas, manifesta-se este analista pela sua desaprovação. Em face do mandamento constitucional do dever de prestar contas dos recursos públicos, sugere-se o recolhimento da quantia de R$ de R$ 393.315,62 (trezentos e noventa e três mil, trezentos e quinze reais, sessenta e dois centavos) ao Tesouro Nacional, em razão da não regularidade dos gastos realizados com recursos do Fundo Partidário”, atesta o parecer da Justiça Eleitoral.
Maranhão tem a pior expectativa de vida do país
O Maranhão é o estado com a pior expectativa de vida e a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país, segundo o último dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta quinta-feira (29).
Os dados são referentes ao ano de 2017, quando o país conseguiu crescer a expectativa de vida para 76 anos, o que representa um acréscimo de 3 meses e 11 dias em relação a 2016.
A mortalidade infantil também declinou neste período. Em 2016, de cada mil nascidos vivos, 15,5 não completavam os 5 anos de idade no país. Em 2017, esta taxa foi de 14,9 por mil, representando um declínio de 3,9% em relação ao ano anterior.
Expectativa de vida no MA
Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer de uma criança no Maranhão é de 70,9 anos, a pior dentre todos os estados do país. O estado mais bem colocado é Santa Catarina, com 79,4 anos. Para o IBGE, uma criança nascida no Maranhão esperaria viver, em média, aproximadamente 8,5 anos a menos que uma criança nascida em Santa Catarina. A média nacional é de 76 anos.
No caso dos homens, a média nacional é de 72,5 anos. Nesse quesito, o Maranhão está empatado com o Piauí com a pior expectativa de vida, que atinge 67,1 anos.
Mortalidade infantil no MA
De acordo com o IBGE, o Maranhão tem a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país, com 20,3 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada 1.000 nascidos vivos.
A menor taxa de mortalidade infantil foi encontrada no Estado do Espírito Santo, com 8,4 óbitos. A maior pertenceu ao Estado Amapá, com 23 por mil. A média nacional da taxa de mortalidade infantil é de 12,8 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada 1.000 nascidos vivos.
Por meio de nota, o Governo do Maranhão disse que as taxa de mortalidade tem apresentado queda e que a expectativa de vida tem aumentado nos últimos anos. Veja abaixo a nota completa.
“A Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas Públicas (Seepp) esclarece que, os indicadores de redução da mortalidade infantil mostram tendência de queda persistente e significativa no Maranhão, saindo de 23,4 em 2014, para 20,3 em 2017, conforme mostram os números do IBGE dos últimos anos: 2017 20,3/ 2016 21,3/ 2015 22,3 e 2014 23,4. Portanto, a tendência da taxa é diminuir ainda mais em relação à média nacional nos próximos anos, reflexo de um amplo trabalho focado na atenção básica em saúde e políticas públicas desenvolvidas desde 2015. Sobre a expectativa de vida no Maranhão, a taxa cresceu/melhorou de 70 anos em 2014 para 70,9 anos em 2017, também de acordo com o IBGE. Por sua vez, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a amostra utilizada pelo IBGE, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que apontou tal levantamento não é mesma utilizada para a saúde, que segue os parâmetros do banco oficial do Ministério Saúde. Sobre a Taxa de Mortalidade Infantil, a SES comunica que o Maranhão apresentou uma queda de 4,3 óbitos infantis quando comparados os anos de 2013 e 2017. A base deste apontamento é a metodologia de busca ativa do Ministério da Saúde que permite o dado mais aproximado para análises técnicas coerentes com a realidade das informações na área da saúde. Já o IBGE apresenta resultados baseados em outras metodologias”, diz a nota.
Justiça afasta do cargo prefeito de Olho D´Água das Cunhãs
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem.
Na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento do prefeito do cargo, por existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação.
De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo. Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização do pregão presencial nº 09/2013, do tipo menor preço por lote, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil, contrato este que, em 30 de dezembro de 2013, sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil, sobre o valor global do contrato, e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.
O MPMA afirma que, da análise do procedimento licitatório e das conclusões obtidas do parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, os denunciados praticaram diversas irregularidades ocorridas no pregão presencial que teve a empresa como vencedora do certame.
A denúncia aponta as supostas condutas ilegais do prefeito, Rodrigo Araújo de Oliveira; do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Olho d’Água das Cunhãs, Thales Freitas dos Santos; do presidente da mesma Comissão, José Rogério Leite; da relatora da Comissão, Ligiane Maria Costa Maia; do sócio da empresa contratada, Osvaldo Bertulino Soares Júnior; e do representante e procurador da empresa, Rômulo César Barros Costa.
Ao final, o MPMA pede concessão de medida cautelar de afastamento de Rodrigo Oliveira do cargo de prefeito.
As teses de defesa dos denunciados alegam, entre outras, inépcia da denúncia, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, atipicidade das condutas narradas e não cometimento dos crimes imputados na denúncia.
O desembargador José Luiz Almeida (relator) destacou que a decisão que recebe a denúncia baseia-se em juízo de cognição sumária, limitando-se a analisar presença dos requisitos formais de admissibilidade elencados no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como as hipóteses de rejeição, dispostas no artigo 395 do mesmo diploma.
O relator afirmou que, em análise aos autos, constatou que a denúncia inicial se encontra formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, uma vez que contém a exposição dos fatos delituosos supostamente praticados pelos seis denunciados, com todas as suas circunstâncias, a classificação dos delitos, bem como o rol de testemunhas. Por outro lado, o desembargador não verificou a existência dos elementos que autorizariam a rejeição da denúncia.
José Luiz de Almeida disse que, do contexto de provas que instrui a denúncia, existem indícios de que Rodrigo Araújo de Oliveira, no exercício do cargo de prefeito do município, em conluio com os demais denunciados, burlou o processo licitatório (Pregão Presencial nº 009/2013) que culminou na contratação da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços Ltda.
Dentre as irregularidades citadas, o relator observou que a administração do município descumpriu os ditames do edital por não desabilitar do certame a empresa Esmeralda, conforme previsto no item 9.24 do edital – “Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada”.
Segundo o desembargador, evidencia-se dos autos que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, de acordo com protocolo constante da mídia de fls. 107 (pág. 38), uma cópia do Edital do Pregão Presencial nº 009/2013. Ocorre que o referido edital somente foi publicado, pela primeira vez, em 19/02/2013. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.
Quanto ao pedido de afastamento do prefeito do exercício do cargo, o relator afirmou que o Ministério Público sustentou que foi feito, a fim de evitar a continuidade delitiva, destacando que ele possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça, pela prática de crimes contra a administração pública, e que responde, no juízo de primeira instância, a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.
O relator entendeu que o MPMA tem razão em seu pedido, pois o prefeito é acusado, em conluio com demais denunciados, de ter praticado condutas que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00, além de ter sido constatado que outras cinco denúncias já foram oferecidas contra o gestor e de ele responder a quatro ações por improbidade administrativa.
Diante desse cenário, entendeu que é necessário que o denunciado Rodrigo Araújo de Oliveira não esteja, por ora, à frente do Poder Executivo Municipal.
José Luiz de Almeida citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2014 e da relatoria do ministro Luiz Fux, segundo a qual, “a reiteração de condutas criminosas gravíssimas, praticadas continuamente em desfavor da municipalidade, exige do Poder Judiciário pronta e imediata interrupção, somente alcançada pelo afastamento cautelar do acusado da chefia do Executivo”.
Vereadores organizam manifestação contra a compra de ônibus escolares em Alcântara
Torcer contra o gestor municipal é aceitável, mas ser definitivamente contra os benefícios que são adquiridos para a população Alcantarense é inaceitável. Em Alcântara, os vereadores Antônio Rosa (PSL) e Guterres Filho(PCdoB) tem tentado tumultuar a gestão do prefeito Anderson Wilker de todas as formas, mesmo sabendo dos problemas históricos que foram encontrados e dos avanços que estão acontecendo em todos os seguimentos da gestão municipal.
É evidente que o maior problema na gestão do prefeito Anderson Wilker está no Transporte Escolar, herança de gestões anteriores que nunca se preocuparam com a classe estudantil. Uma das saídas para resolver o problema é a compra de uma frota de ônibus escolar para a prefeitura, o que diminuiria os custos com o transporte escolar terceirizado.
Para resolver tudo isso, o prefeito Anderson Wilker enviou um projeto para a Câmara de Vereadores solicitando autorização pra contrair um financiamento junto ao Banco do Brasil (Programa de Eficiência Municipal) para aquisição de ônibus escolares.
Os vereadores Antônio Rosa, Guterres Filho e João Ricardo votaram contra a aprovação, alegando que o município não precisaria comprar ônibus, mas continuam cobrando da prefeitura o transporte escolar. O projeto foi aprovado graças aos vereadores Ribinha, Mário, Ivan Ferreira, Nhoré, Vandeco, Pontaense, Nilson e Haroldo Júnior. O município de Alcântara gasta hoje com transporte escolar terceirizado aproximadamente R$ 250 mil reais mensal, e recebe apenas R$ 27. 931,91 reais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
O município conta com apenas 8 ônibus próprios, o que é insuficiente, já que Alcântara possui mais de 200 povoados e houve a ampliação de 29 rotas da gestão anterior para 38 rotas atualmente, levando transporte escolar pra regiões antes esquecidas. Antônio Rosa, Guterres Filho e João Ricardo votaram contra o Orçamento de 2018 pra tentar inviabilizar o desenvolvimento das ações pela atual administração.
Os vereadores num ato de oportunismo, desordem e politicagem mobilizaram familiares e aliados pra promover uma manifestação cobrando algo que os mesmos quando tiveram oportunidade de ajudar votando pela aprovação da compra dos ônibus, viraram as costas para o povo e agora aparecem reivindicando diretos da população. Haja óleo de peroba.
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