TJ nega pedido para adiar eleição da Mesa Diretora da Câmara que favorece Osmar Filho
O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), negou pedido de liminar para adiar a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís do biênio 2019/2020, que pela Lei Orgânica deve ser realizada até o dia 15 do mês de abril.
A liminar foi indeferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Diretório Municipal do PSL, partido que é comandado no Maranhão, pelo vereador Francisco Carvalho. De acordo com a documentação apresentada pelo impetrante, a lei que proíbe reeleição no legislativo não havia sido publicada no prazo determinado pela legislação.
A decisão pode favorecer o vereador Osmar Filho (PDT), vice-presidente da Casa, que já possui o maior número de votos para disputar a sucessão do atual presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR).
LEIA A DECISÃO NA INTEGRA DA ADIN – 0802716
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Moradores perdem casas após enchente, em Imperatriz
Os riscos de desmoronamento no local são iminentes, devido a uma erosão provocada pela correnteza.
IMPERATRIZ – É crítica a situação dos moradores do Parque Anhanguera, periferia de Imperatriz. Com as fortes chuvas que tem caído na cidade esta semana, os riachos Cacau e Capivara, que cortam o bairro, transbordaram e inundaram casas. Duas delas desabaram, uma totalmente e outra parcialmente.
Dona Raimundo morava há décadas numa casa no bairro, que desabou após a enchente do córrego Capivara. A moradora viu a casa e todos os pertences irem por água abaixo. “Ainda tentamos fazer um novo aterro e tentar reerguer a casa, mas não conseguimos. Moramos aqui há mais de 30 anos e nunca tinha acontecido isso”, relatou, com tristeza.
Outra moradora do bairro também perdeu sua casa. É que as paredes do local começaram a rachar no fim de semana. Vendo a casa desabar, a moradora ainda conseguiu retirar os móveis planejados. Segundo dona Nalva, que mora na casa há 10 anos, foi só o tempo de retirar os móveis e pertences para o piso afundar.
A enxurrada foi tão forte que até árvores foram arrastadas. Um pé de manga, por exemplo, foi arrastado por cerca de cinco metros. “Desde sábado que estamos desesperados, porque a água do Cacau (riacho) está muito forte. Nunca tinha visto uma enchente nessa proporção”, afirmou dona Nalva.
E os riscos de desmoronamento no local são iminentes, devido a uma erosão provocada pela correnteza. Outras casas às margens do riacho correm o risco de desabamento. Equipes da Defesa Civil estivaram no local para avaliar os riscos e dá suporte às famílias atingidas.
De acordo com a previsão da Meteorologia, há probabilidade de mais chuvas para os próximos dias em Imperatriz.
Empresa investigada mantém contratos de R$ 28 milhões em 5 prefeituras
Site da cooperativa tem equipe fake
Responsável pelo fornecimento de serviços de mão de obra para cinco prefeituras no interior do estado, a empresa Convicta – Cooperativa de Trabalho e Serviços está sob investigação do Ministério Público de Contas (MPC), por possíveis irregularidades em contratos, além de acusações de má qualidade dos serviços. O blog do Antônio Martins teve acesso a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em que apontou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Convicta nestes municípios.
A empresa presta serviços em Benedito Leite, Chapadinha, Barreirinhas, Grajaú e Godofredo Viana. Apenas nos anos de 2017 e 2018, os contratos somam a bagatela de R$ 28.353.154,56 (vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Nesse período, a firma emitiu diversas notas eletrônicas para justificar as despesas dos contratos. Os valores variam entre R$ 121 mil a R$ 212 mil, conforme documento em anexo.
Segundo o levantamento, uma das possíveis irregularidades está relacionada à contratação de mão de obra terceirizada em Godofredo Viana. Os auditores analisaram diversos documentos e constataram a ausência de informações de publicação dos contratos nos Diários Oficiais. O valor da proposta contratual nessa cidade foi R$ 1.330.358,02 (um milhão, trezentos e trinta mil, trezentos e oito reais e dois centavos).
De acordo com dados da Receita Federal, a Convicta foi aberta no dia 1º de novembro de 2016 – um mês depois das eleições, entretanto, antes mesmo de completar o aniversario de fundação, passou a abocanha uma série de contratos de mão de obra terceirizada, mesmo sem experiência no setor.
Outro fator que chama atenção e levanta ainda mais suspeita é o valor do capital social de apenas R$ 12 mil. Ou seja, um capital incompatível com os contratos de quase R$ 30 milhões que possui. A empresa que está localizada na Rua Oswaldo Cruz, 1555, Edifício Joao Pessoa, Sala 308, Centro, São Luís, tem em seu quadro societário Cristiano de Jesus Silva Moreno Bezerra e Ericko Luis Saraiva Salgado.
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Empresa que organiza eventos para prefeituras não tem estrutura para prestar serviços
Que havia alguma coisa de errado com os valores e com os contratos firmados entre municípios do interior do Maranhão e a empresa Leomar da Silva Pereira e Cia Ltda. – ME todo mundo sabia. Faltava apenas uma imagem da sede da prestadora de serviço para constatar se a mesma tem capacidade de atender aos contratos das nove prefeituras. Não falta mais.
O blog do Antônio Martins obteve nesta quinta-feira imagem do que seria a sede da firma, localizada na pequena cidade de Lago Verde. O registro mostra que é visível a falta de equipamentos, trabalhadores e de estrutura necessária para organização de eventos festivos como aniversario de emancipação, Carnaval, São João, dentre outros.
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Foi com esse pequeno espaço que a companhia foi contratada em nove municípios, sendo que numa única cidade – Maracaçumé – a firma fechou quatro contratos que variam entre R$ 102 mil a R$ 205 mil. Em Monção, por exemplo, teoricamente a empresa foi contratada para produzir eventos festivos, mas deve brincar o carnaval o ano todo com o R$ 1.350.976,00 que faturou. Não faltarão motivos para a alegria.
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Jota Pinto ‘toma’ mandato de Sergio Vieira após suplente trocar o PEN pelo SD
O suplente de deputado Jota Pinto voltou a Assembleia Legislativa essa semana. Sem avisar, o parlamentar, que é presidente do PEN/Patriota no Maranhão, acabou ‘tomando’ a vaga do segundo suplente, Sérgio Vieira, que estava ocupando o lugar do deputado Ricardo Rios, que segue de licença do parlamento. Mas o que motivou Jota Pinto a assumir a vaga e mandar Sérgio Vieira para suplência? A decisão de Vieira em trocar o PEN/Patriota pelo Solidariedade (SD).
Jota Pinto é o primeiro suplente e chegou a assumir o mandato, mas teve que se licenciar por conta do cargo de secretário de Articulação Política que ocupava na Prefeitura de São Luís. Ele alega que teve que renunciar ao cargo por conta da legislação eleitoral, uma vez que será candidato a deputado estadual nas próximas eleições. Pura balela! O verdadeiro motivo para ‘tomar’ o mandato do segundo suplente foi o fato dele ter trocado de sigla.
O PEN/Patriota foi uma das legendas mais esvaziada pela janela partidária no Maranhão tanto na Câmara quanto na Assembleia. No legislativo da capital, perdeu o vereador Marcial Lima que resolveu ser filiar no PRTB. Já no parlamento estadual, Sergio Vieira que era o único representante do partido, acabou se filiando ao SD.
Mas por que o PEN encolheu no Maranhão? A reposta para essa pergunta é simples: Porque o próprio presidente da legenda é muito pequeno, mesmo. Isso ficou mais do que claro em sua atitude pequenez.
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