Mateus banca quase R$ 1,5 milhão do Réveillon de Todos 2018
Maior rede de atacado e varejo do estado patrocinará três festas de fim de ano no Centro Histórico de São Luís e na Avenida Litorânea
O Mateus Supermercados S/A, do empresário Ilson Mateus, está bancando exatos R$ 1.499.793,30 do chamado Réveillon de Todos deste ano, organizado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB). O valor foi levantado pelo ATUAL7 no Diário Oficial do Estado (DOE) do Maranhão, no caderno Terceiro, do último dia 21.
De acordo com o documento, foram assinados pelo menos três termos de compromisso entre a empresa proponente PMT de Oliveira Brito, conhecida no mercado como Cocar Produções, e a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), comandada por Diego Galdino, para patrocínio de festas de fim de ano no Centro Histórico de São Luís e na Avenida Litorânea.
Com o valor, a maior rede de atacado e varejo do estado bancará a ação cultural Open Centro 2019, que será realizada na Praça Mauro Machado, no Centro Histórico da Capital, nesta sexta-feira 28 e no sábado 29, com apresentações, shows, djs, hip hop, grafite, estátuas vivas e performances; o Pavilhão Drop, com djs locais e nacionais, na área nova da Avenida Litorânea, nos dias 30 e 31 de dezembro; e a Contagem Regressiva, na tradicional festa réveillon na área da Avenida Litorânea, com apresentações de artistas e bandas maranhenses e nacionais.
Empresa registrada em endereço residencial tem R$ 6,3 milhões em contratos
Contrariando a lei, firma cuja sede fica na própria residência da proprietária, venceu 57 das 68 licitações que participou.
Com pelo menos quarenta e oito contratos ativos em onze prefeituras que juntos somam R$ 6,3 milhões, a empreiteira ML Construções Comercio e Serviços tem como sede o imóvel funcional onde a proprietária mora, localizado no Planalto Aurora, em São Luís, o que contraria os Artigos 1.335, Inciso II; e 1.336, Inciso IV, do Código Civil.
De acordo com o inciso IV do artigo Art. 1.336 da norma – que rege as regras de ocupação em condomínios residenciais – a atividade comercial é proibida para que o imóvel “não seja utilizado de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.
Nos registros da ML Barbosa Santos – nome empresarial, pertencente à Maria Lúcia Barbosa Santos, junto à Receita Federal, consta o imóvel de número 11, da Rua São Francisco, no Residencial Parque das Rosas, como principal endereço que a companhia usa. Ou seja, trata-se de um condomínio residencial.
O BLOG DO ANTÔNIO MARTINS realizou um levantamento junto ao sistema “Contas na Mão” e descobriu que a empresa fatura por 48 contratos em 11 municípios a bagatela de R$ 6.399.156,41. A firma que fornece gênero alimentício e material de limpeza, expediente e didático venceu 57 das 68 licitações em que participou e perdeu apenas em onze. Constam na lista as cidades de Apicum-Açu, Santa Luzia do Paruá, Peritoró, Governador Newton Bello, Matões, Anajatuba, Presidente Juscelino, Viana, Santa Inês, Pindaré-Mirim e Penalva.
EMPRESA JÁ FOI ALVO DO MP
Ainda não se sabe como a companhia fez para ganhar todos esses contratos. A reportagem apurou, conforme uma série de cruzamentos, que a empreiteira chegou a ser investigada em 2015 pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por suspeita de fraude em licitação no município de Paço do Lumiar.
As investigações apontaram que houve fraude na pesquisa prévia de preços de mercado. Primeiramente, a empresa ML Barbosa Santos, incluída na lista de participantes da licitação, não concorreu ao processo, conforme afirmou a representante da empresa, Maria Lúcia Barbosa Santos, em depoimento ao MP.
Ela informou que a assinatura presente nos documentos do pregão presencial, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que registraram a participação da empresa, não era dela e que bastaria comparar com a assinatura original para comprovar a fraude. No entanto, situações semelhantes às do município luminense ocorreram nas mesmas cidades onde a empresa presta serviços, mas essa é outra historia para o próximo episódio. Aguardem!
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Ex-prefeito de Alto Alegre terá que devolver R$ 1,3 milhão recebido em convênio
Por não conseguir comprovar destinação pública de convênios firmados em sua administração com o Governo do Estado, o ex-prefeito de Alto Alegre, Liorne Branco de Almeida Junior, deve devolver R$ 1,3 milhão ao erário. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que julgou irregular o processo administrativo nº 106757/2015 também condenou o gestor público ao pagamento de multa no valor de R$ 60 mil.
O processo é referente à Tomada de Contas Especial decorrente da não apresentação da prestação de contas do convênio nº 046/2009 (Sinfra) celebrado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura – Sinfra. Cabe recurso da decisão.
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Hilton Gonçalo realiza inaugurações em Santa Rita
O trabalha não para em Santa Rita. Na manhã de 25 de dezembro, dia em que mundialmente é comemorado o nascimento de Jesus Cristo, o prefeito Hilton Gonçalo realizou uma série de inaugurações na região do Oiteiro dos Pires. Acompanhado dos secretários, vereadores e da população, o gestor municipal entregou novos equipamentos que visam melhorias urbanas e sociais a população.
As inaugurações foram marcadas inicialmente com um café da manhã servido no restaurante cidadão do município (ao lado da Prefeitura) em seguida a comitiva inaugurou uma quadra esportiva e uma rede de distribuição de água no povoado Carionguinho.
Também foram inaugurados – um novo sistema de abastecimento de água e habitações no Centro de Dona – um sistema de abastecimento de água no Vaca Morta – varias habitações, rede de abastecimento de água, iluminação do campo de futebol e calçamento no Oiteiro dos Pires.
Os povoados Sítio do Meio, Mata/São João da Mata, Mata dos Pires e Padre Josino, também foram contemplados por obras da administração municipal neste ano de 2018, dentre essas obras é importante destacar várias habitações, sistemas de abastecimento de água, recuperação de estradas e campo de futebol.
Hilton Gonçalo destacou as inaugurações, “o nosso trabalho não para, não vamos descansar um dia sequer, esse foi o meu compromisso ao assumir o mandato no dia 1º de janeiro de 2017 e hoje é uma prova disto. Vamos seguir melhorando a vida das pessoas em Santa Rita”.
Gonzaga nomeou esposa de sobrinho, com nome de solteira, para alto cargo na PGJ
Amaujarijanny Coelho foi emplacada como chefe de Seção de Execução Orçamentária do órgão, desde agosto deste ano. Além de nepotismo, caso pode caracterizar falsidade ideológica e improbidade
O chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, nomeou a esposa do próprio sobrinho, Ícaro Milhomem Rocha Coelho, como chefe de Seção de Execução Orçamentária do órgão, apesar da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir a prática de nepotismo nos três Poderes. A informação foi publicada pela coluna Estado Maior, na edição deste fim de semana de O Estado, e confirmada com mais detalhes pelo BLOG
Além de marginalidade no favorecimento a parente de terceiro grau, o caso pode caracterizar também falsidade ideológica e improbidade administrativa. Embora já casada com o sobrinho de Luiz Gonzaga desde antes de sua nomeação no alto cargo, Amaujarijanny Gonçalves Coelho teve ato de nomeação assinado por Gonzaga com o nome da época de solteira, Amaujarijanny Gonçalves de França Sousa.
Pelo emprego, o salário bruto de Amaujarijanny Coelho é de R$ 4.536,58. Descontos de R$ 771,34 em contribuição previdenciária e imposto de renda deixam o rendimento líquido em R$ 3.765,24. Ela já recebeu quatro meses de vencimentos, mais metade do décimo terceiro salário.
Apesar do ato de nomeação ter sido feito com o sobrenome da época de solteira, na folha de pagamento, porém, como o nome completo dos servidores é o documentalmente apresentado ao setor de Recursos Humanos (RH) da PGJ, a esposa do sobrinho de Luiz Gonzaga aparece com o nome de casada. No Diário Oficial Eletrônico, jamais houve a publicação de qualquer errata, o que acaba apontando que a ocultação do sobrenome de casada de Amaujarijanny pode ter sido um ardil utilizado para camuflar o parentesco com Luiz Gonzaga. Esse tipo de truque, inclusive, é bastante combatido pelo próprio Parquet, quando a prática de nepotismo ocorre, por exemplo, em prefeituras municipais.
Ícaro Coelho é filho do procurador de Justiça aposentado Hermes Martins Coelho, irmão mais velho de Luiz Gonzaga, que comanda a Procuradoria Geral de Justiça desde 2016.
A PGJ é o órgão máximo do Ministério Público Estadual, que tem dentre suas funções principais proteger os cofres públicos e zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito.