Paço do Lumiar: Auxiliares de Dutra são denunciados por ilegalidades na compra de caixões
Nauber Braga e o seu chefe, Domingos Dutra.
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ofereceu Denúncia em desfavor de quatro integrantes envolvidos em ilegalidades em um pregão presencial de R$ 26,3 mil, realizado em 2017, para fornecimento de caixões e formol ao Município.
A lista de denunciados inclui o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Nauber Braga de Meneses; a coordenadora substituta de Planejamento e Orçamento do município, Ana Claudia Sousa Belfort; a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto; e o empresário Lourival Pereira Martins.
A manifestação, formulada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, é baseada no Inquérito Civil nº 09/2017 e no Parecer Técnico nº 869/2017, da Assessoria Técnica (AT) do MPMA.
No Pregão Presencial nº 06/2017, de R$ 26.332,00, foram constatadas ausência de estudo técnico sobre a quantidade de itens e a periodicidade do fornecimento; levantamento de preços de mercado e Termo de Referência aprovado pela autoridade competente.
Foram emitidos dois editais com a mesma numeração, assinados por pregoeiros diferentes. O primeiro documento foi expedido em 7 de fevereiro de 2017, pelo pregoeiro Márcio Gheysan Sousa. Oito dias depois, Sousa emitiu um termo de adiamento da licitação. Aproximadamente um mês após o adiamento, a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto expediu outro edital.
“Entretanto, segundo os decretos nº 5450/2005 e nº 3555/2000, que tratam da realização de pregões, os pregoeiros não têm competência legal para emitir editais”, esclarece a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na Denúncia .
Além disso, não houve publicação dos documentos nos sites da prefeitura e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Duas empresas participaram do pregão: Lourival Pereira Martins (que foi declarada vencedora) e W.B. Lima Comércio e Serviços.
Apesar do segundo edital estabelecer que o critério do julgamento das propostas seria o de menor preço por item, a pregoeira Leciana Pinto adotou o critério de menor preço global.
Enquanto a empresa W.B. Lima Comércio e Serviços apresentou proposta no valor de R$ 74.510,00, a empresa Lourival Pereira Martins, apresentou proposta no valor de R$ 97.780,00, que, posteriormente, foi reduzido para R$ 74,5 mil.
Desta forma, os preços por item apresentados pela primeira empresa foram R$ 380 (formol) e R$ 550 (caixões) e os valores apresentados pela Lourival Pereira Martins, foram, respectivamente, R$ 390 e R$ 640. “Ainda assim, foi usado o critério de valor global e não o do valor por item, como previsto no edital, ferindo a Lei de Licitações”, afirma a representante do MPMA.
As irregularidades verificadas incluem, ainda, a falta de comprovação da assinatura do contrato firmado entre o Munícipio e a empresa Lourival Pereira Martins. Também não foi designado nenhum representante da administração municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
Segundo o empresário Lourival Martins, os contatos entre a empresa e a secretaria eram informais: uma servidora indicava os nomes e telefones dos familiares dos falecidos e a localização dos corpos, e o pagamento era feito após o encaminhamento das certidões de óbito.
Apesar do valor do pregão, segundo Martins, os valores envolvidos no contrato somavam aproximadamente R$ 70 mil. Também foi apurado que os serviços funerários eram prestados com base em indicações políticas.
“Do modo como vem sendo solicitado e prestado o serviço, conclui-se a total ausência de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato”, destaca a representante do MPMA, na Denúncia.
O MPMA requer a condenação dos quatro denunciados às penas previstas no artigo 90 da Lei de Licitações (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação).
As penas previstas incluem detenção de dois a quatro anos, além de pagamento de multa.
‘Vai recuperar estradas’, diz Othelino sobre máquinas
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e diversos outros parlamentares participaram, na manhã desta sexta-feira (6), da cerimônia de entrega de equipamentos a conselhos tutelares e de 20 máquinas motoniveladoras a municípios maranhenses. Ele pontuou a importância desses equipamentos para a melhoria de vida das pessoas das cidades contempladas.
A solenidade, presidida pelo governador Flávio Dino (PCdoB), aconteceu no Palácio Henrique de La Rocque, também com a presença dos deputados Rogério Cafeteira (DEM), Glalbert Cutrim (PDT), Bira do Pindaré (PSB), Zé Inácio (PT), Raimundo Cutrim (PCdoB), Antônio Pereira (DEM), Vinícius Louro (PR) e Josimar de Maranhãozinho (PR).
O deputado Othelino Neto destacou a importância da entrega dos equipamentos aos municípios. “Hoje foi um dia muito especial para todos nós, em face da importância da parceria dos municípios com o Governo do Estado. Graças a essa parceria, vai ser possível a melhoria e a recuperação de várias estradas vicinais, mediante a utilização das motoniveladoras. Os equipamentos, com certeza, vão servir para melhorar, e muito, a vida das pessoas”, frisou.
A entrega do maquinário faz parte do programa Caminhos da Produção, uma iniciativa do Governo do Maranhão para melhorar as condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade urbana nos municípios do interior do estado.
A cerimônia contou, também, com a participação dos deputados federais Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT), Deoclides Macedo (PDT) e André Fufuca (PP), além de diversos secretários de Estado, prefeitos, vereadores, representantes dos municípios e instituições atendidas.
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PRTB deverá deixar o palanque de Maura Jorge
Uma mudança de posição do PRTB pode desarrumar as chapas de deputado estadual do partido. É que a possível retirada da chapa da pré-candidata a governadora, Maura Jorge, pode intimidar os concorrentes dentro de casa, que já passam a fazer contas. E deixou o presidente da legenda, Márcio Coutinho com a preocupação de dar satisfação aos aliados.
Por enquanto, a panela tá cozinhando até onde pode suportar a pressão do fogo, já que essa é uma decisão quase tomada. Coutinho havia acertado – lá atrás – com os filiados que a legenda não iria compor nem com Flávio Dino e muito menos com a ex-governadora Roseana. Mas a pressão da família Lobão, de quem é aliado histórico, o fez mudar a estratégia. Até as convenções, o presidente do PRTB pode surpreender seus filiados com uma notícia nada agradável. Pior pra quem apostou errado e aos que confiram na palavra do mandatário da sigla.
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Roseana é a única com cacife para enfrentar Dino
A ex-governadora Roseana (MDB) é hoje a única liderança política do estado com cacife para mexer no quadro sucessório atual, com Flávio Dino (PCdoB) nadando de braçada.
A menos de três meses da eleição, o Maranhão caminha para aclamar a reeleição do governador, caso chegue às urnas sem adversário a altura.
Pelo menos até agora tudo conspira a favor do comunista, que soube administrar a falta de novas lideranças conjugada à crise econômica.
Não fosse o fator Roseana, o governador nem precisava fazer campanha e até poderia se dar ao luxo de escolher seus eleitores preferidos. Mas em seu caminho rumo à reeleição tem uma pedra, chamada Roseana.
Ao decidir ficar fora da disputa majoritária, Eduardo Braide perde a chance de se tornar um novo líder no vácuo de lideranças e obriga a ex-governadora a reaver a própria ‘aposentadoria’, reassumindo novamente o posto que sempre pertenceu a ela: a de líder política do estado.
Para não ter disputa no pleito majoritário, Dino só não enfrentaria Roseana, único ponto fora da curva na luta pela hegemonia política do Maranhão, se ocorresse algo muito grave que fizesse a ex-governadora a abdicar da disputa.
Com Braide fora do páreo, o resto está tudo dominado, enquanto o comunista trabalha 24 horas por dia na busca de evitar uma disputa contra sua antecessora. Com isso, Dino teria a tranquilidade de uma reeleição garantida, mas o Maranhão corre o risco de engessar a democracia e enterrar o futuro de seu povo.
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Desgastado, prefeito tucano usa o ‘bico’ para atacar
Populares cobram Luís Fernando e começa um bate-boca generalizado no bairro Jota Câmara
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), anda enfrentando forte resistência popular e política em sua cidade. O chefe do executivo ribamarense não consegue impor o mesmo ritmo de sua primeira gestão à frente da cidade e sofre com as reclamações diárias dos moradores.
O pior é que, sem resposta à população, o tucano decidiu ‘asas’ e usa o bico para bater boca quase que diária com eleitores e comunitários em várias localidades ribamarenses.
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