Após ação civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal condenou José Costa Soares Filho, ex-prefeito de Igarapé do Meio (MA)pela não prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Ministério da Saúde, no exercício de 2012.
De acordo com a ação oferecida pelo MPF, quando notificado, José Filho não apresentou nenhuma contestação, o que autoriza considerar, como reconhecido na decisão, a omissão da prestação de contas devidas, repassadas ao município. O gestor municipal deixou, portanto, de propiciar efetiva transparência dos atos praticados na administração de recursos públicos.
A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de José Costa Soares Filho pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. Além disso, o ex-prefeito de Igarapé do Meio foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil.
O prefeito Luciano Genésio (Avante), do município de Pinheiro, mandou um duro e direto recado ao governador Flávio Dino (PC do B).
Em entrevista a uma emissora de rádio neste último fim de semana, Genésio revelou que o ex-deputado Penaldon Jorge, nomeado pelo comunista para comandar a superintendência de Articulação Política da Baixada Maranhense, está promovendo um verdadeiro clima de desarmonia, perseguindo e criticando aliados do governador, dentre eles o próprio prefeito de Pinheiro.
“Tem que se tomar uma decisão. Uma decisão em relação a Pinheiro, em relação a Baixada Maranhense. A eleição de governo é uma eleição dura, onde tem quatro e cinco candidatos e que provavelmente terá segundo turno. O Flávio tem que saber quem ajuda e quem atrapalha. O ex-deputado Penaldon Jorge, ex-prefeito de Presidente Sarney, está atrapalhando o governo do estado aqui na Baixada. Eu converso com vários prefeitos dos municípios vizinhos e todos são unânimes…com esse rapaz, Luciano, a gente só quer mesmo apertar a mão. Negócio e articulação política nós estamos fora”, afirmou.
Penaldon é marido da atual prefeita da cidade de Presidente Sarney, Valéria Castro, do PC do B.
E ao que parece, vem jogando o jogo da oposição, o que beneficia, inclusive, o ex-prefeito Filuca Mendes (MDB), aliado histórico do grupo Sarney em Pinheiro.
De acordo com Luciano Genésio, o auxiliar de Flávio Dino, ao invés de utilizar o cargo para verdadeiramente promover a articulação e integração dos municípios com o governo, vem perseguindo e atacando os aliados do governador em alguns veículos de comunicação, por exemplo.
“Ele usa uma rádio e uma televisão para me bater. Ele vem para televisão, late, late e late…eu sempre digo que cachorro que late não morde. E eu não tenho medo. Se tá achando que vai para uma rádio querer me intimidar, ninguém me intimida. Nem Sarney conseguiu me intimidar”.
Agiota tido como mandante da morte do jornalista Décio Sá e delegado da Polícia Federal são apontados como chefes de um esquema de achaques a prefeitos, empresários e agiotas no Maranhão
Gláucio Alencar e Pedro Meireles são acusados de achaques a prefeitos e empresários
Solto desde o início de dezembro, o agiota Gláucio Alencar – apontado como mandante da morte do jornalista Décio Sá – voltará a sentar no banco dos réus, desta vez na Justiça Federal.
E estará ao lado do delegado da Polícia Federal Pedro Meireles.
Alencar e Meireles respondem a uma Ação Penal como chefes de uma quadrilha responsável por achaques a prefeitos, empresários, deputados e outros agiotas com problemas em órgãos públicos.
Cafeteira e Josimar vão testemunhar contra agiota e delegado da Polícia Federal
A audiência na Justiça Federal está marcada para o dia 9 de fevereiro e terá como testemunhas de acusação os deputados estaduais Josimar de Maranhãozinho (PR) e Rogério Cafeteira (PSB), além do também agiota Josival Cavalcante, o Pacovan.
A audiência será comandada pelo juiz federal Magno Linhares…
Com o objetivo de suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de unidades habitacionais e atender necessidades hídricas das famílias dos projetos de assentamento, a Prefeitura de Santa Rita assinou convênio com o INCRA para garantir a oferta de crédito em duas modalidades.
A partir de agora a Prefeitura de Santa Rita vai conceder o Crédito Fomento Inicial e o Crédito Fomento Mulher.
O Crédito Fomento Mulher é concedido pelo INCRA para mulheres assentadas que são atendidas pelas ações de assistência técnica da autarquia. É necessário ter o cadastro atualizado no INCRA, estar inscrita no CadÚnico e não ter recebido crédito Apoio Mulher anteriormente.
A Prefeitura de Santa Rita informará posteriormente o início do projeto bem como os critérios adotados aos interessados.
Em reunião na sede do INCRA, o prefeito Hilton Gonçalo destacou a importância da parceria e garantiu acompanhamento técnico por parte da prefeitura.
“Hoje assinamos o termo de cooperação técnica com o INCRA representado pelo seu superintendente George Aragão, onde implantaremos os programas fomento inicial e fomento mulher. Através desta medida, as pessoas receberão uma ajuda inicial e a prefeitura prestará assistência técnica às famílias assentadas”, explicou Hilton Gonçalo.
Honorato Fernandes e Zé Carlos se reuniram nesta terça-feira (30), para discutir a construção do fortalecimento do partido e de unidade de projeto político que coloquem o PT em outro patamar em São Luís e no MA. Ambos defendem que existe a necessidade de organização e junção de forças para que o partido seja ainda maior no Maranhão. Para que isso possa ocorrer devem ser definidas prioridades: a luta pela garantia da participação do ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2018, a busca por ampliação da representatividade do PT na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, além do debate sobre participação do partido na disputa majoritária
O presidente do PT de São Luís defende a manutenção da aliança com o governador Flávio Dino (PCdoB), já Zé Carlos lembra que existe a necessidade da abertura do dialogo entre as forças que compõe a esquerda no Maranhão para que juntos possam estar fortalecidas e alinhados para a eleição desse ano. O Deputado Zé Carlos deseja e trabalha também para o reposicionamento do partido e tem provocado o debate com lideranças sobre os caminhos de 2018.
Tanto Honorato como Zé Carlos vão disputar a eleição em 2018, o primeiro vai para o cargo de deputado estadual e o segundo para a reeleição de deputado federal. Os dois estipulam como meta a eleição de quatro membros do PT para Assembleia Legislativa e duplicar a representação na Câmara Federal.
Os petistas acreditam que existindo a unidade partidária e a unidade do projeto político do PT, o partido ficará muito mais forte.