Passagem de ônibus passa a custar R$ 3,20 em S. Luís
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) acaba de anunciar os percentuais de reajuste na tarifa de prestação do serviço de transporte público de São Luís. O valor da passagem das linhas integradas passa de R$ 2,90 para R$ 3,20 e o das não integradas – atualmente de R$ 2,20 e R$ 2,50 – passa a ter preço único de R$ 2,70. Os novos valores tarifários fixados por Decreto Municipal entram em vigor a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018.
A SMTT esclarece que o reajuste tarifário atende às regras do contrato de concessão do serviço. O último reajuste concedido às empresas que operam o sistema de transporte público da capital maranhense tinha ocorrido em março de 2016, há quase dois anos.
Maura Jorge some do cenário pré-eleitoral ao governo do Maranhão
O ano de 2018 começou e até agora não se ouviu falar dos novos rumos da pré-campanha da ex-deputada Maura Jorge (Podemos) ao governo do Maranhão, para as eleições de outubro.
Nos bastidores circula a informação de que a pré-candidata estaria avaliando seu pontapé inicial, no ano de 2017, e promete esquentar uma agenda mais intensa, após as festividades do Carnaval.
O grupo da ex-deputada Maura Jorge avalia como estratégia fugir do embate principal entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e mirar mais numa candidatura alternativa para conquistar novos eleitores no estado.
Está na hora de botar o bloco na rua!
Ex-prefeita Bia Venâncio é condenada na Justiça pela 2ª vez
A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio (conhecida como Bia Venâncio), foi condenada por irregularidades na prestação de contas de um convênio de R$ 391,1 mil firmado pela Prefeitura com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro), em 2009.
O ex-secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Helder Teixeira Oliveira, também foram condenados por improbidade administrativa.
Individualmente, os réus foram condenados ao ressarcimento de R$ 130.382,67; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de R$ 130.382,67 em multa; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de cinco anos.
As condenações são resultado de Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada em 2013 pelos promotores Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e Reinaldo Campos Júnior (Raposa).
As ilegalidades são referentes a um convênio que previa a implantação de um projeto de cultivo e beneficiamento de mariscos e peixes no povoado Timbuba. As ações deveriam contemplar a construção de uma casa de apoio, instalação de uma estrutura para beneficiamento do pescado, aquisição de equipamentos, materiais de consumo, além da contratação de serviços de terceiros.
A Prefeitura de Paço do Lumiar deveria desembolsar R$ 20 mil, a título de contrapartida. Porém, nos processos licitatórios relativos ao convênio, o MP-MA verificou a ausência da assinatura dos contratos e a inexistência de decretos.
O Ministério Público informou que fez vistorias realizadas junto com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar constataram irregularidades, como a falta de aprovação do projeto pelo Serviço de Inspeção Estadual e a inadequação das instalações quanto às condições essenciais para executar as atividades de um entreposto de pescado.
Para o Ministério Público, os ex-gestores, em comunhão de esforços, cometeram fraude, comprovada pelo fracionamento da despesa, conferindo-lhe aparência de regularidade, em total afronta aos princípios da legalidade e da moralidade que regem a Administração Pública.
Outras condenações
Essa é segunda condenação de Bia Venâncio em menos de um mês. No dia 12 de janeiro foi divulgada a informação de que a ex-prefeita de Paço do Lumiar também foi condenada por improbidade administrativa referente a falta de prestação de contas no ano de 2009.
Em dezembro do ano passado, Bia foi condenada a um ano, 11 meses e 15 dias de detenção em regime inicialmente aberto. Na mesma sentença, a juíza Jaqueline Reis Caracas mencionou que ela já possui outras 5 condenações, de modo que as penas devem ser somadas, o que poderá resultar em regime diferente do aberto.
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MEC altera cronograma de inscrições ao SISU no IFMA
O Ministério da Educação divulgou, nesta quinta-feira (18), mudança nas datas do cronograma do Sistema de Seleção Unificada (SISU 2018) para ingresso nos cursos superiores do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Com a alteração, as inscrições ocorrerão no período de 23 a 26 de janeiro. A data prevista para divulgação do resultado foi alterada para o dia 29 de janeiro. Já as matrículas dos selecionados na chamada regular serão realizadas de 30 de janeiro ao dia 07 de fevereiro. O SISU utiliza como critério de classificação a nota obtida no Enem.
Há vagas nos campi Açailândia, Alcântara, Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís – Centro Histórico, São Luís – Maracanã, São Luís – Monte Castelo, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Zé Doca.
Entre os cursos de bacharelado estão Administração, Agronomia, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Industrial Elétrica, Engenharia Industrial Mecânica, Sistemas de Informação e Zootecnia. O IFMA também abriu vagas para as licenciaturas em Artes Visuais, Biologia, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Física, Matemática e Química. Já os cursos de graduação tecnológica ofertados são Alimentos, Construção de Edifícios e Gestão de Turismo.
Em cada curso, 50% das vagas são destinadas ao sistema de cotas, que contempla candidatos que cursaram o Ensino Médio em escola pública. Conforme determina a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, uma porcentagem dessas vagas é reservada aos candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência. Mais detalhes sobre a distribuição de vagas podem ser verificados no termo de adesão do IFMA ao SISU.
Novo Cronograma
23/01 a 26/01
Período de inscrições
29/01
Resultado da chamada regular
29/01 a 07/02
Prazo para participar da Lista de Espera
30/01 a 07/02
Matrícula da chamada regular
09/02
Convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data.
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Prefeito de Cantanhede é acionado por improbidade
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, nessa segunda-feira (16), com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Marco Antonio Rodrigues de Sousa, atual prefeito e ex-secretário municipal de Governo, e Nelio da Paz Muniz Barros Junior, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município. Os motivos foram irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012.
O Pregão Presencial n° 019/2012 teve como finalidade contratar empresa para fornecimento de equipamentos hospitalares e foi vencida pela empresa João Batista Viegas Junior – ME (Comercial Canaã). De acordo com a análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, no entanto, o procedimento licitatório teve diversas irregularidades.
Entre os problemas estão a inexistência de pesquisa prévia de preços e publicidade insuficiente, já que não houve comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e nem do instrumento de contrato na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura. No edital, também não constam os critérios de qualificação técnica exigidos, o que, para o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, caracteriza “facilitação para a contratação de qualquer empresa e um risco para a administração pública”.
Além disso, não foi respeitado o prazo mínimo de oito dias entre a publicação do edital e a abertura das propostas e não há, no processo, comprovante de divulgação do resultado da licitação, designação do pregoeiro e equipe de apoio e nem os pareceres técnicos ou jurídicos relativos ao procedimento licitatório.
“Observa-se que Nelio da Paz Muniz Barros Junior, ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Município de Cantanhede, é quem praticou os atos de abertura e julgamento das propostas de licitação, bem como a adjudicação. Por sua vez, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, ex-secretário Municipal de Governo, procedeu à homologação e a assinatura do contrato”, explica Tiago Rohrr.
Se condenados por improbidade administrativa, Marco Antonio Rodrigues de Sousa e Nelio da Paz Muniz Barros Junior estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.
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