O deputado federal Hildo Rocha (MDB) protocolou uma denúncia contra o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, após o episódio em que o auxiliar do governo Flávio Dino (PCdoB) engrossou um coro de vaias e protesto contra o parlamentar na BR-135, na semana passada.
Na ação, o emedebista aponta improbidade administrativa do titular do órgão, que levou funcionários do Procon-MA para também protestar contra adversários políticos do chefe do Executivo estadual que participaram do ato de entrega da duplicação da rodovia, no Campo de Perizes.
Para Hildo, como se tratava de um “evento político” – que começou por volta das 9h30 e estendeu-se até as 12h30 -, não havia justificativa para a presença dos fiscais do órgão no local. Todos “identificados com os COLETES DO PROCON, em número de aproximadamente 23 a 25”.
Na ação, ele destaca, ainda, que o episódio envolvendo o órgão na BR-135 pode ser um prenúncio do uso da máquina estadual para fins eleitorais em 2018.
“As eleições se avizinham e os fatos noticiados denunciam, desde já, que a máquina do estado será, conforme ocorreu no caso presente, despudoradamente usada para finas eleitorais”, destaca o deputado.
A representação foi protocolada na Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, de onde Bacabeira – município onde ocorreu o fato – é termo.
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Na manhã desta quinta-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fundamentou com novas provas a denúncia quanto às irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão. A denúncia foi feita à Procuradoria Geral de Justiça, sendo direcionada ao Procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho, para adotar as devidas providências.
No documento entregue, o deputado Wellington faz constar 05 itens que comprovam as irregularidades ditas, fundamentando-se em boletins de ocorrência e em outros meios de prova fornecidos pelos candidatos.
“Ouvindo os candidatos e analisando a questão, entre inúmeras irregularidades, pode-se mencionar 5 pontos, devidamente comprovados. O primeiro deles é o descumprimento do edital, já que realizaram provas no Piauí sem qualquer previsão para isso ou retificação; o segundo é a fiscalização deficitária, já que candidatos fizeram a prova portando até mesmo celular; o terceiro é a despadronização dos horários, conforme comprovado nos boletins de ocorrência, tem candidato que começou a prova até 1 hora após o oficial; o quarto ponto é a possibilidade de fraude: iniciaram as investigações, mas até agora o inquérito não deu ‘informação’ alguma. O quinto ponto é quanto ao gabarito oficial que, até hoje, sequer foi divulgado. Apenas divulgaram o gabarito preliminar e prazo para recursos. É muito fácil dizer que A ou B foi aprovado, quando não se tem nem gabarito oficial e, muito menos, julgamento dos recursos. Esperamos que a Procuradoria adote as devidas providências quanto a isso, levando como exemplo concursos de outros estados que, com bem menos irregularidades, foram anulados, a exemplo do concurso da Polícia Militar do Piauí realizado em abril e anulado maio de 2017”, pontuou Wellington.
Quanto à hipótese de fraude, dois homens foram detidos por estarem com o gabarito da prova da PM, na cidade de Caxias. Até o presente momento, as investigações ainda não esclareceram sobre mais pessoas que fraudaram o concurso; quem enviou as respostas e outros possíveis agentes que também receberam as resoluções, tendo em vista a fragilidade na segurança do transporte, manuseio e aplicação das provas.
É importante destacar que o deputado tem sido o único incomodado, ou pelo menos o único a demonstrar insatisfação, com as inúmeras arbitrariedades ocorridas no concurso para a Polícia Militar do Maranhão.
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Empresários do setor de transporte de São Luís preparam-se para solicitar à Prefeitura um novo aumento das passagens de ônibus.
Eles tentaram reajustar o preço pela última vez em outubro do ano passado, quando pediram aumento de 26,7% – nesse caso, a tarifa média passaria de R$ 2,90 para R$ 3,60. O pleito, contudo, foi vetado pelo Município.
Agora, alegam prejuízos provocados pelas recentes altas dos preços dos combustíveis. Em 2017, segundo dados dos próprios empresários, houve 116 aumentos no preço do diesel.
O valor das passagens do transporte público de São Luís é o mesmo desde março de 2016, quando houve reajuste de 11,8%. Naquela ocasião, a passagem mais cara das linhas urbanas passou de R$ 2,60 para R$ 2,90.
Agora, segundo as primeiras informações, pleiteiam R$ 0,40 de reajuste.
Leia aqui um “editorial” dos empresários para justificar o pedido de aumento.
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O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) determinou envio de autos de um processo ao Ministério Público de Contas para que seja instaurado procedimento de investigação de suspeita de falsificação em documentos que constam em uma das prestações de contas do ex-prefeito de Nova Olinda, Hemetério Weba (PV), que está em seu segundo mandato de deputado estadual.
A medida foi determinada presidente da Corte, conselheiro Caldas Furtado, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (17). Ouçam abaixo os áudios com a manifestação dos conselheiros de contas sobre o assunto.
E MAIS
Além disso, o blog vai publicar ainda hoje uma matéria mostrando contratos da prefeita Iracy Weba, esposa de Hemeterio, com uma empresa ‘fantasma’ que já foi acusada de desperdiçar dinheiro público com obras inacabadas no interior. Aguardem!
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Sem sede no Maranhão, Imip usa estrutura do próprio Dsei-MA. (Foto: Arquivo/Blog do Antônio Martins)
O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) que contratou em 2016, por R$ 84 mil, a enfermeira Tacyana Schmidt, esposa do coordenador-geral do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA), Alexandre Oliveira Cantuária, está sendo investigado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por conta de denúncias de irregularidades de uma seleção pública realizada em 2013, através da qual foram contratados profissionais de diversos níveis de formação para atuar na Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Garanhuns-PE.
A abertura do inquérito civil foi noticiada no Diário Oficial de Pernambuco do dia 08 de abril de 2015. A Segunda Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da comarca de Garanhuns chegou a determinar que o Imip fornecesse os resultados consolidados, bem como o regimento interno de seleção de pessoal.
Esquema do Imip em Pernambuco foi noticiado pelo Jornal do Commercio em 2015
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De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, que esteve responsável pelo processo, o inquérito foi aberto a partir de denúncias que partiram de um candidato não identificado, que questionou o fato de não haver a divulgação dos resultados. Ainda segundo o promotor, esta pessoa alegou ter sido mal recebida pelo Imip, quando procurou esclarecimentos sobre a seleção, e por isso recorreu ao MPPE. Ele não adiantou detalhes sobre a investigação em si.
O Imip recebe anualmente cerca de R$ 500 milhões do Ministério da Saúde para fornecer mão de obra para a saúde indígena. A entidade não possui sequer uma única sede no Maranhão para realizar suas funções e estaria atuando há seis anos dentro do Dsei-MA que é comandado pelo marido de Tacyana Schmidt, conforme documentos com graves denúncias encaminhados anonimamente ao blog do Antônio Martins.
ONG que usa órgão público como sede é alvo de vários inquéritos
Cantuária não estaria agindo sozinho nas práticas dessas irregularidades. O respaldo político para seu ato de bravura estaria vindo do Congresso, numa amostra de como funciona o esquema de corrupção no governo de Michel Temer. Cantuária está no cargo como indicado do deputado federal João Marcelo (PMDB/MA), que resolveu bancar, em Brasília, a continuidade da contratação do Imip que foi desclassificado, não pelas irregularidades apontadas numa auditoria da CGU, mas por falta de documentação necessária. Mas esta é uma outra história…
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