Othelino Neto e sua diplomacia
O agora presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, tem como característica a diplomacia, fator preponderante para aquele que se dispõe a conduzir uma Casa com pensamentos múltiplos, cujo debate entre situação e oposição marcam o dia a dia.
Nesses últimos anos, ao conduzir as sessões acaloradas, Othelino Neto mostrou paciência, respeito ao contrário e, principalmente, diplomacia nas discussões entre parlamentares, conduzindo, assim, de forma democrática e republicana.
Em seus discursos, Othelino Neto apresenta sempre a cautela para não atacar seus opositores no pessoal, buscando sempre o debate no campo das ideias, seguindo a sua linha de pensamento.
Por outro lado, sabe respeitar o questionamento crítico, pois por ser jornalista sabe que as diferenças nas linhas editoriais faz parte da democracia e da liberdade de expressão.
Com certeza, a Assembleia Legislativa do Maranhão está em boas mãos!!!
Prefeita de São Vicente Férrer é acionada por improbidade administrativa
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O Ministério Público do Maranhão pediu a condenação da prefeita de São Vicente Férrer, Maria da Conceição Araújo (PP), por ato de improbidade administrativa em decorrência da omissão no pagamento de salários e na concessão de benefícios garantidos por lei a servidores municipais, como férias, adicionais noturnos e de insalubridade, além de salário-família.
A solicitação foi feita em Ação Civil Pública, ajuizada pela titular Promotoria de Justiça da comarca, Alessandra Darub Alves, com base nas Notícias de Fato nºs 42/2017, 339/2017, 340/2017, 357/2017 e 368/2017, além de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do MPMA.
Segundo os relatos, não foi cumprido o acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais, tratando do pagamento dos salários atrasados de julho de 2017 e os valores referentes às férias de 2016.
Em um dos casos, dois servidores alegaram que não haviam recebido os salários de novembro de 2016 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Requerido pelo MPMA, o Município reconheceu a dívida relativa a 2017 e afirmou que, em agosto daquele ano, o pagamento seria regularizado.
Em outubro de 2017, o Município firmou um acordo com o Ministério Público, estabelecendo que, no mês seguinte, seriam pagos os salários de novembro de 2016, mas o compromisso não foi cumprido.
A omissão da prefeita também foi objetivo de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, em que servidores relataram que, além de não pagar salários, o Município estava se negando a pagar valores de férias e de adicional de insalubridade.
Como resultado da falta de pagamento de salários, professores da rede pública suspenderam as aulas nas escolas do município.
Para o MP, a omissão da prefeita com as atribuições mínimas da gestão municipal tem sido prejudicial para os servidores e suas famílias, além de afetar a subsistência destes. “A falta de pagamento dos servidores prejudica a economia do município porque o comércio local gravita em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais” afirma a promotora de justiça Alessandra Alves.
O Ministério Público pediu a condenação de Maria da Conceição Araújo à perda da função pública, ao ressarcimento integral dos danos, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
As penalidades incluem o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Moto Club é acusado de fraude por Federação Maranhense de Futebol, diz Folha de São Paulo
Federação Maranhense de Futebol vive em briga com um dos maiores clubes do Nordeste. Conflito que tumultua o torneio Estadual deste ano. O Moto Club de São Luís, segundo maior campeão do Estado (25 títulos), exige uma mudança da tabela, reclama de um diretor da entidade e insinua ser prejudicado. A federação descarta as queixas e acusa o presidente da agremiação de fraude.
O Moto Club entrou em 17 de novembro do ano passado com mandado de garantia no TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) do Maranhão. A reclamação era com o formato do torneio. O clube acusa o vice-presidente de competições da federação, Hans Joseph Nina Höhn, de falta de transparência na elaboração da tabela.
Hans Nina é ex-presidente do Moto Club e renunciou ao cargo em novembro de 2016 alegando problemas de saúde. “O senhor Hans Nina não possui capacidade técnica para elaborar tabelas e regulamentos pois não possui formação de educador físico, única profissão apta a exercer tal função”, diz o texto da representação do clube, ao qual a Folha teve acesso.
Para apresentar o mandado de garantia, o Moto Club teria de pagar R$ 2 mil de taxas. O clube anexou comprovante de depósito ao entregar documento à Federação Maranhense de Futebol. De acordo com o presidente da entidade,
Antônio Américo Lobato Gonçalves, no entanto, a quitação foi fraudada pelo presidente da agremiação, Celio Sergio.
“O documento é fraudulento. Fomos ao Tribunal de Justiça apresentar isso e foi verificado. O dinheiro não entrou na conta da federação. Nós não queremos criar conflitos entre os clubes, mas esse pagamento é uma fraude”, disse à Folha o mandatário da federação maranhense.
Na resposta da entidade entregue ao Tribunal de Justiça Desportiva, a federação foi ainda mais incisiva: “(…) uma tentativa grotesca do impetrante de levar estre tribunal ao erro, levando a instauração do procedimento sem
sequer arcar com a parte que lhe cabe na ação”, diz o documento da entidade.
A federação ainda acusa o Moto Club de usar esse tipo de fraude de maneira “contumaz” e cita ação trabalhista ajuizada pelo jogador Diego Sousa Teles, em que teria acontecido a mesma coisa. “O presidente do Moto Club veio aqui e pediu para a gente esquecer o assunto, que houve um erro. Eu ouvi e não disse nada. O presidente falou que viria hoje [quarta (3)] retirar o mandado de garantia. Até agora não aconteceu”, completa Antônio Lobato Gonçalves.
A Folha tentou durante toda esta quarta (3) falar com Celio Sergio, mas ele não atendeu às ligações em seu celular nem retornou os recados deixados no telefone do Moto Club.
PUNIÇÕES
De acordo com a federação, a fraude poderia levar à exclusão do Moto Club do Estadual. Haveria também a possibilidade de interpelar na Justiça comum o presidente da agremiação por falsidade ideológica.
“Não vamos fazer isso [excluir a equipe] porque a torcida e o clube não têm nada a ver com isso”, diz o presidente da federação.
O Campeonato Maranhense dá ao campeão uma vaga na Série D do Brasileiro e também oferece um lugar na Copa do Nordeste. Neste ano, os representantes do Estado nas competições serão o Sampaio Corrêa e Cordino.
No documento enviado ao TJD do Maranhão, o Moto Club alega que esses dois times foram favorecidos na tabela e que, por causa disso, terá de viajar mais que os rivais no Estadual. Também discorda do formato da competição.
As oito equipes vão se enfrentar em turno único e as quatro melhores se classificarão para as semifinais em jogos de ida e volta. A final também será em duas partidas. Assim, os finalistas vão atuar apenas 11 vezes. O Moto Club
alega que o melhor era fazer um sorteio e dividir os times em dois grupos de quatro cada, com confrontos em ida e volta dentro da chave.
A Federação descartou a ideia por falta de datas. “É ano de Copa do Mundo”, justifica Gonçalves.
No Conselho Arbitral que definiu a fórmula e a tabela, o Moto Club mandou um representante, que ficou até o final da reunião, mas se recusou a assinar o documento. A primeira rodada está marcada para 20 de janeiro.
Humberto Coutinho não teve encontro com Paulo Marinho em seus últimos dias de vida
Fontes próximas a Humberto Coutinho ficaram extremamente revoltadas com as declarações do ex-prefeito Paulo Marinho que afirmou ter se encontrado com o então presidente da Assembleia Legislativa nos últimos dias que antecederam sua morte. De acordo com relatos, Marinho nunca teve nenhum gesto de solidariedade ao deputado estadual falecido.
Pelo contrário, Humberto Coutinho que atuou de forma solidária ao desafeto político. “Quando Paulo Marinho foi preso, Humberto intercedeu para que ele recebesse um tratamento humano na penitenciária. Pois Humberto era assim, mesmo os adversários políticos era tratava com cuidado. Paulo Marinho está querendo pegar nesse momento”, declarou uma fonte muito próxima da família Coutinho.
Para completar ainda foi afirmado que Humberto nunca tratou Paulo Marinho como inimigo, ou seja, não existia inimizade nenhuma. Existia dois políticos em campos opostos, mas que da parte de Coutinho existia muito respeito.
Projeto de Wellington prevê 10% a mais na pontuação de concurseiros maranhenses
Na defesa dos futuros servidores públicos do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 357/2017, que prevê o percentual de 10% nas notas finais dos maranhenses em concursos públicos realizados no estado.
A proposta aplica-se àqueles que comprovarem domicílio superior aos 12 meses que antecederem a publicação do edital.
Ao fazer a defesa do projeto, o deputado Wellington destacou que a proposta é fruto das solicitações de concurseiros maranhenses.
“Em nosso mandato, a participação popular é o que mais importa. Temos esse contanto direito com concurseiros e servidores. Ouvimos os concurseiros e partiu deles essa solicitação quanto aos 10%. Ora, o servidor público é aquele que, por meio de suas atividades, garante o bom funcionamento da Administração. Quando se divulga o edital para um concurso, por exemplo, temos candidatos de todos os estados. Isso não é errado. Só que também não há nada de errado em que o Estado conceda um percentual a mais para quem tem domicílio no Maranhão, por exemplo. Busca-se, assim, apenas fomentar o ingresso de nossos maranhenses”, disse Wellington.
O Projeto, agora, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.