Caso de ameaças de PMs por colegas após multas vai para corregedoria
Mensagens de um dos policiais autuados.
Alguns policiais militares foram autuados durante o feriadão de Natal e Ano Novo em São Luís após serem flagrados cometendo diversas infrações, como dirigir sob efeito de álcool e usar o celular ao volante. A atitude foi vista com incômodo por parte de alguns deles, que divulgaram ameaças aos oficiais responsáveis pela fiscalização em mensagens de áudio e texto nas redes sociais. Como medida de proteção, um documento está sendo elaborado com todos os comentários ameaçadores à corregedoria da Polícia Militar para a apuração do caso.
As informações foram confirmadas pelo Tenente Coronel Magalhães, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, que cedeu entrevista à TV Difusora (veja abaixo). Nós estamos formulando um documento onde constam mensagens e todo tipo de comentário que foi feito, que será encaminhando ao setor responsável, a Corregedoria da Polícia Militar, para que o caso seja realmente apurado”, esclareceu, apontando que caso seja confirmada a ação dos suspeitos, as pessoas em questão serão responsabilizadas.
Um caso que chamou a atenção foi o de um PM do estado do Pará, que foi preso por porte ilegal de arma de fogo.
O Tenente Coronel Magalhães afirmou ainda que está acompanhando o caso e que as ameaças dos colegas de farda não vão intimidar o trabalho preventivo da PM através das operações da Lei Seca. “A legislação é aplicada indiferentemente a qualquer cidadão”, explicou ele.
Veja mais na matéria da TV Difusora:
Vereador Chico Carvalho é submetido a nova cirurgia e passa bem
Vereador Chico Carvalho após cirurgia no São Domingos no ano passado
O presidente estadual do Partido Social Liberal (PSL), vereador Francisco Carvalho, recupera-se bem após ter sido submetido a um novo procedimento cirúrgico realizado na manhã desta quinta-feira (4) no Hospital São Domingos, em São Luís.
Chico precisou implantar dois stents, pequenas próteses em formato de tubo que são colocada no interior de uma artéria coronariana para evitar uma possível obstrução total dos vasos.
O vereador passa bem mas segue internado sem previsão de alta médica.
Em setembro do ano passado, Chico Carvalho passou pelo mesmo procedimento sendo levado na ocasião também às pressas ao Hospital São Domingos para desobstrução de artérias. A recuperação dele foi boa e brevemente retornou às atividades na Câmara Municipal de São Luís.
Mais de 100 mil benefícios do Bolsa Família estão cancelados ou bloqueados no Maranhão
Mais de 100 mil benefícios do Programa Bolsa Família foram cancelados ou bloqueados no Maranhão pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Além destes, 32.638 encontram-se em fase da avaliação. Nesta quinta-feira (04), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação para aprimoramento dos controles relativos ao programa.
Em nível nacional, foram cancelados 469.612 benefícios, 1.468.681 estão bloqueados e 620.030 estão em fase de avaliação. A Bahia é o estado com maior número de cancelamentos, bloqueios e avaliação, cerca de 200 mil (veja quadro abaixo)
A auditoria buscou verificar a confiabilidade dos resultados do cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único, a fim de identificar indícios de pagamentos indevidos, bem como avaliar as providências adotadas pelo órgão frente às inconsistências.
O tema foi selecionado pela CGU devido à importância de garantir controle e transparência das informações do Bolsa Família, tendo em vista sua relevância social – o público-alvo do Programa refere-se às 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 85) e de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos).
A concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da situação de condição das famílias.
Inconsistências cadastrais – O cruzamento de dados realizado pelo MDS utilizou uma nova metodologia, a qual foi proposta por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do próprio Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal. Também ocorreram debates envolvendo a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Como resultado foram identificadas mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam benefícios do Programa Bolsa Família com indícios de inconsistência cadastral. Elas foram enquadradas em três faixas de renda familiar per capita (RFPC), conforme quadro a seguir:
Famílias PBF com inconsistências cadastrais
RFPC até R$ 170 RFPC entre R$ 170,01 e ½ salário mínimo RFPC acima de ½ salário mínimo Total
620.032 1.468.681 469.612 2.558.325
Fonte: Resultados GTI
O MDS aplicou o bloqueio dos benefícios para os casos em que as famílias tiveram renda per capita inconsistente identificada entre R$ 170,00 e meio salário mínimo (R$ 440,00), visto que se enquadram na regra de permanência (flutuações pontuais de renda que não alteram a condição estrutural de pobreza), sendo necessário o recadastramento para o desbloqueio. Já para aquelas com renda superior a meio salário mínimo, foi aplicado o cancelamento do benefício.
Subdeclaração de renda – Em paralelo, a CGU também realizou comparação entre as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, a fim de identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas.
Os testes apontaram quase 346 mil famílias com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro – o que representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão para um período de dois anos. Nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano.
Sonegação fiscal não impede Laboratório Cedro de faturar R$ 15 milhões em contratos
Cedro sobrevive ‘sonegando e ganhando’
Na manhã desta quinta-feira, publicamos um levantamento exclusivo realizado junto ao Diário Oficial do Estado (DOE), mostrando os mais variados e curiosos tipos de contratos por meio de licitações já realizadas e em processos de realização pelos municípios. Os dados que podem ser alvos de processos para apuração das responsabilidades, visando coibir possíveis danos ao erário, apontam uma série de irregularidades na documentação de empresas participantes.
O ‘festival de contratações’ irregulares revelou que nem os débitos fiscais impediram algumas destas empresas de serem contratadas com órgãos do poder público. É o caso, por exemplo, do Laboratório Cedro Ltda., que apesar da sonegação de impostos à União, Estado e Município, abocanhou contratos que passam dos R$ 15 milhões, quase a quantia que a empresa deve só com ISSQN à Prefeitura de São Luís, no valor de R$ 20 milhões.
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>>Municípios realizam ‘festival de irregularidades’ em licitações
Sonegação fiscal da empresa atinge os três níveis da esfera pública: União, Estado e Município
O blog apurou que a regularidade fiscal é um dos requisitos da habilitação, segundo o disposto no art. 27 da Lei nº. 8.666/93. O art. 29, da mesma legislação, em seu inciso III, diz que a documentação sobre à relatividade fiscal, “é a prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”.
Ou seja, a regularidade fiscal evidencia a idoneidade e a confiabilidade da empresa licitante. Além disso, essas exigências representam uma forma indireta de cobrança de dívidas fiscais das empresas. Desta forma, torna-se questionável a constitucionalidade do referido artigo. O próprio Supremo Tribunal Federal é uníssono no entendimento de que a Administração Pública pode optar pela não contratação com sujeitos irregulares é o caso, por exemplo, do Laboratório Cedro.
Helena saiu da Semus, mas não antes de contratar, por exemplo, a empresa devedora do Município
A sonegação de impostos que poderiam ser usados na saúde e educação, não impediu o Cedro de faturar dos cofres público. A empresa mantém há anos um contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ela presta serviços principalmente para o Hemomar e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Ocorre que, na atual gestão, o laboratório vem se valendo de aditivos para manter em vigor um contrato emergencial de anos, sem passar por nova licitação. Segundo comenta-se, já que os gastos da SES não estão disponíveis no Portal da Transparência, essa prática já garantiu mais de R$ 2 milhões ao Cedro.
Outra curiosidade que chama a atenção é o contrato com a Prefeitura de São Luís, no valor de R$ 3 milhões. O debito com o próprio Município também não impediu a empresa de ganhar o milionário contrato. Coroatá e São José de Ribamar fecham a cota das cidades que contrataram o fornecedor que é um dos maiores devedores de impostos do estado. As propostas assinadas com a empresa comprovam que no Maranhão o crime compensa, principalmente, para os sonegadores.
Empresa com débito fiscal é ‘premiada’ com contratos milionários com poder público
O endereço do Cedro, segundo dados disponíveis na Receita Federal, é a Avenida Silva Maia, número 81, Centro, em São Luís. Conforme seu quadro societário, a firma é comandada por Ilma Fiquene Hachem e Elie Georges Hachem (mãe e filho), além de Samira Georges Hachem Muniz.
O blog apura também outras irregularidades envolvendo o laboratório. Uma delas é a sua situação cadastral, que, segundo consulta no Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais de Mercadoria e Serviço (Sintegra) consta como ‘Restrição’, e, portanto, possui algumas restrições para emissão de notas fiscais e, consequentemente, coloca em xeque todos os contratos firmados com o poder público. O caso é considerado gravíssimo, mas esse é um assunto para outra matéria. Aguardem!
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Tensão na Assembleia: Marido da deputada Ana do Gás enquadra Fábio Macedo cobrando dívida
O processo administrativo da Assembleia Legislativa que conduziu o deputado Othelino Neto (PC do B) à presidência da Casa foi além das formalidades.
Nos bastidores do processo foi possível notar momentos de tensão e até empurrões entre o deputado e novo 1º vice-presidente do Legislativo Estadual deputado Fábio Macedo (PDT) e o ex-prefeito do município de Santo Antonio dos Lopes-MA e marido da deputada estadual Ana do Gás (PC do B), Eunelio Macedo.
Quem estava presente garante que a “briga” começou quando o marido da Deputada foi cobrar uma dívida de R$ 100 mil do novo vice-presidente da Casa.
Fábio Macedo negou o débito e o empurra-empurra começou. A confusão foi tanta que o casal de Santo Antonio dos Lopes não ficou até o final.