Profissionais da Saúde levam calote da Prefeitura de Ribamar
O Sindsaúde, Sintema e a Força Sindical, presidida no Maranhão por Frazão Oliveira, iniciaram as atividades do ano de 2018 neste dia 04 de Janeiro, com manifestação pública de protesto, em frente à Maternidade Municipal de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís, cujo o prefeito é o Sr Luís Fernando.
Os trabalhadores técnicos e auxiliares de enfermagem Terceirizados da Maternidade pela Prefeitura de Ribamar, receberam um grande calote da empresa Vitale contratada pelo prefeito Luís Fernando, que saiu do município devendo salários, décimo terceiro e as rescisões trabalhistas de cerca de 236 trabalhadores do referido Hospital e o prefeito Luis Fernando diz que não tem nada a ver com isso.
A Prefeitura de São José de Ribamar não deu um retorno aos trabalhadores.
Deputado Júnior Marreca é condenado por improbidade administrativa e não poderá disputar eleição de 2018
O ex prefeito de Itapecuru Mirim, Antonio da Cruz Filgueira Junior, o “Junior Marreca”, foi condenado em duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, às penas de suspensão dos direitos políticos pelo período mínimo de cinco anos; pagamento de duas multas civis no valor de R$ 144,5 mil e de R$ 149,5 mil; proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos; e ressarcimento integral dos danos discutidos nas duas ações, parte que já foi cumprida pelo ex-prefeito. A condenação é da juíza Laysa Martins Mendes, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim.
As ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPMA), afirmando que, no exercício financeiro de 2012, o município de Itapecuru-Mirim firmou convênios com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Esportes e Lazer, para construção de duas quadras poliesportivas no município, com a efetivação de repasses de R$ 145 mil e R$ 150 mil para as referidas obras.
Segundo o MPMA, tanto o município quanto a empresa contratada deixaram de executar a obra, tendo sido realizado apenas 4% em serviços preliminares, equivalente ao valor de R$ 5,8 mil. Por meio de extratos bancários, o MP apurou o desvio dos recursos, sem que a obra tenha sido executada, configurando ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário municipal.
Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que ordenou a suspensão da obra para evitar dano ao erário, em razão da constatação de sobrepreço; que houve movimentação financeira do convênio, em decorrência de fatos imprevisíveis que prejudicaram as finanças municipais, com vistas ao cumprimento de suas obrigações, em especial, o salário dos servidores, pelo que procedeu à transferência momentânea dos recursos do convênio para a conta única do Município, mas que depois houve a devolução dos recursos para a conta específica do convênio.
IMPROBIDADE – Segundo a sentença, restou demonstrado no processo que o gestor municipal, ao receber os recursos oriundos do convênio para a execução de obra pública, resolveu desviar os recursos para outra finalidade – o pagamento de outras despesas às quais estava obrigado o Município -, deixando de realizar o pagamento da empresa contratada para realização das obras.
A juíza ressaltou a submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade – segundo o qual somente é permitido agir conforme autorização de lei; e as condutas que constituem atos de improbidade administrativa (Lei 8429/92), como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e desobediência aos princípios da Administração Pública. “Ainda que restasse comprovado o motivo de ter suspendido o contrato administrativo celebrado com o executor, não caberia ao então chefe do Poder Executivo manejar os recursos públicos ao seu bel-prazer, sob qualquer justificativa não prevista no próprio termo do convênio”, observou a magistrada.
A juíza citou outros julgados em casos semelhantes, ressaltando o entendimento de que o direcionamento de verbas vinculadas à execução de convênios para finalidade diversa é ato que se enquadra nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. “O administrador não possuía discricionariedade em relação ao emprego da citada verba, posto que existentes dispositivos legais vinculando a aplicação do recurso à finalidade precípua que justificou o seu repasse pelo concedente”, frisou.
Após o trânsito em julgado, a sentença determina a inclusão do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007).
Prefeito de Viana passal mal e é encaminhado para São Luís
No início da tarde desta quinta-feira, 4, o atual prefeito do município de Viana, Magrado Barros (PCdoB), passou mal e precisou ser transferido, com urgência, para São Luís.
Magrado chegou à capital maranhense em helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA). No momento do ocorrido, ele estava em almoço com lideranças políticas de Viana e foi direcionado para o município de Matinha, antes de ser encaminhado para São Luís. A suspeita indica início de infarto.
O almoço no Mistério da Meia-Noite em Caxias
A ideia do vice-governador Carlos Brandão era almoçar uma galinha caipira. Escolheu o restaurante Mistério da Meia-Noite, no balneário Veneza, em Caxias.
Escolhido o prato e o restaurante, Carlos Brandão convidou o deputado federal José Reinaldo Tavares e os secretários Carlos Lula (Saúde) e Cintia Mota (Planejamento) para o almoço.
Convite aceito, rumaram os quatro para o restaurante Mistério da Meia-Noite para saborear um dos melhores pratos de galinha caipira da região.
Ao chegarem no restaurante Mistério da Meia-Noite depararam com o senador Roberto Rocha e o prefeito de Caxias, Fábio Gentil almoçando a tal galinha caipira. O quarteto deu meia-volta e se contentou com uma casa de espetos em Caxias.
O vice-governador Carlos Brandão prometeu que da próxima vez convidará o deputado federal José Reinaldo Tavares e os secretários Carlos Lula (Saúde) e Cintia Mota (Planejamento) para um jantar.
Municípios realizam ‘festival de irregularidades’ em licitações
Empresas fantasmas, licitações forjadas, notas fiscais falsas, pagamentos para empresas não participantes da licitação, não formalização de processos licitatórios e falta de exigência de documentação de empresas participantes estão no rol das irregularidades que colocam o Maranhão entre os estados mais pobres e corruptos do Brasil. Os dados fazem parte de rol de processos administrativos gerados a partir de ações propostas pelo Ministério Público Estado (MPE) e que estão em tramitação no judiciário maranhense. As licitações irregulares também lideram problemas nos municípios maranhenses fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) a partir do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
Apesar do volume de ações contra gestores, novas denúncias podem surgir elevando ainda mais os casos de corrupção com o dinheiro público no estado. Pelo menos é o que constatou o Blog do Antônio Martins ao realizar um levantamento junto ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP e ter se deparado com os mais variados e curiosos tipos de contratos por meio de licitações – todas com base na lei federal 8.666 – já realizadas e em processos de realização pelos municípios. Os dados também foram observados em pesquisa realizada a partir de extratos contratuais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o que foi apurado, a contratação de serviços de contadoria, assessoria jurídica e consultoria chama a atenção porque envolve elevadas cifras. É feita mediante licitação na modalidade inexigibilidade. Os valores são os mais variados possíveis. As justificativas para a inexigibilidade não convencem porque contadores e advogados não são profissionais exclusivos ou únicos – existentes no Maranhão – que possam atender às necessidades de uma prefeitura.
Portanto, se existem muitos advogados e contadores, há a possibilidade de competição. Neste caso, a contratação para serviços contábeis e jurídicos deveria ocorrer mediante outra modalidade de licitação. A inexigibilidade chama a atenção porque está sendo usada para contratar empresas e profissionais que oferecem produtos e serviços que também não são únicos, nem exclusivos.
Confira a lista dos municípios que vão realizar processos licitatórios neste mês de janeiro
No entanto, o Diário Oficial tem publicado um festival de contratações de escritórios de advocacia e contábeis a preços exorbitantes para a realidade das prefeituras. Os valores que serão pagos a advogados são os mais variados possíveis. Mas o que chama mesmo a atenção é a quantidade de indícios de irregularidades em licitações nos municípios que estão disponíveis no Observatório de Licitações Municipais. Das 31 cidades maranhenses que vão realizar processos licitatórios, entre os dias 02 e 18 deste mês, mais da metade apresentam algum tipo de irregularidade, em diferentes graus de gravidade, na realização destes certames com recursos públicos. Desde 2014, o blog denuncia irregularidades em licitações forjadas. Já mostramos, inclusive, notas fiscais falsas para justificar despesas realizadas com recursos dos cofres públicos.
CONSEQUÊNCIAS
Entre as prefeituras que estão com processos licitatórios abertos este mês constam Cidelândia, Fortaleza dos Nogueiras, Araioses, Poção de Pedras, Porto Rico do Maranhão, São Félix de Balsas, Bernardo do Mearim, Jatobá, Matões, Palmeirândia, Sucupira do Norte,Penalva, São Luís, Morros e Sucupira do Norte.
O ‘festival de licitações’ inclui ainda São Pedro dos Crentes, São João dos Patos, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Esperantinópolis, Bacurituba, Igarapé Grande, Vitorino Freire, Imperatriz, Campestre do Maranhão, Carolina, Duque Bacelar, São Mateus do Maranhão, São João do Paraíso, Governador Edison Lobão e Benedito Leite.
Na maioria destas cidades constatamos ausência de coleta de preços, sobrepreço e atraso na publicação das licitações, o que descumpre as normas de transparência, publicidade e normativos do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Caso sejam constadas as irregularidades, o Ministério Público Estado (MPE) pode instaurar processos para apuração das responsabilidades, visando coibir possíveis danos ao erário. Caso sejam confirmados os problemas nas licitações, os gestores destes municípios estão sujeitos à aplicação de multa, ressarcimento do débito e desaprovação de suas contas.
CAMINHOS DA CORRUPÇÃO
O blog vai iniciar uma série para mostrar os ‘caminhos do dinheiro público’ nesse esquema de corrupção que assola os municípios maranhenses. É possível que a população colabore enviando denúncias através do WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330. Aguardem!
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