Deputados estaduais têm o dobro de férias que o normal
Todo funcionário tem direito a um período de 30 dias de férias a cada ano trabalhado. Isso é o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante por lei ao trabalhador brasileiro. As regras estipuladas pela CLT em relação às férias são bastante claras. Mas, enquanto você faz de tudo para que seus 30 dias sem pisar no ambiente de trabalho durem mais um pouquinho, o mesmo não acontece para os deputados estaduais do Maranhão. Na prática, os parlamentares gozam o dobro de dias que o restante da população.
De acordo com levantamento feito pelo jornal O Imparcial, os deputados estaduais do Maranhão terão, ao longo de um ano, 58 dias de férias contra os 30 dias do trabalhador comum. Esse número representa que um parlamentar praticamente tem dois períodos de férias em 12 meses.
Comparativo
Para comprovar essa estatística, basta fazer um comparativo da situação ocorrida em 2017, por exemplo. Neste ano, os deputados estaduais começaram suas atividades oficialmente no dia 1º de fevereiro, sendo que a primeira sessão ocorreria no dia seguinte (2). No entanto, a primeira sessão foi realizada somente no dia 5 daquele mês.
Entre os dias 18 e 31 de julho, os deputados da Assembleia Legislativa entraram em recesso parlamentar. Logo, gozaram de 14 dias de férias, a primeira pausa do ano. O retorno ocorreu somente no dia 1º de agosto.
De agosto a dezembro, as atividades do Legislativo continuaram com reuniões, audiências públicas, visitas, encaminhamentos de proposições, etc. Ontem, começou mais um recesso parlamentar. Esse agora será bem mais longo, sendo que a próxima sessão ocorrerá somente no início de fevereiro do ano que vem.
Dessa forma, os deputados irão ter mais 44 dias de férias que, se somados à quantidade de dias do recesso de julho, chegarão à marca de 58 dias “sem trabalhar”. Esses números representam os 12 meses entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018. Vale destacar que, durante o período de recesso, uma comissão é escolhida para atuar, caso precise.
Relatório
Assembleia Legislativa divulgou relatório das atividades da terceira sessão legislativa, da 18ª legislatura, ao longo do ano de 2017. Constam no relatório os encaminhamentos das proposições apresentadas no Legislativo estadual, incluindo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nesse período, foram encaminhadas um total de 2.848 proposições do Legislativo estadual, incluindo projetos de leis, emendas constitucionais, moções, requerimentos, indicações e decretos legislativos. A Casa realizou 165 sessões ordinárias e cinco sessões extraordinárias. Também teve encaminhamentos do Poder Executivo, no total de 102; do Judiciário, no total de 17 proposições; do Ministério Público foram seis encaminhamentos e dois do Tribunal de Contas do Estado.
As atuações das comissões técnicas permanentes e temporárias também foram bastante significativas. Dos encaminhamentos de proposições feitas pelas comissões constam: 250 autógrafos de Projeto de Leis; uma promulgação de Emenda Constitucional; 36 promulgações de Resolução Legislativa; quatro promulgação de Decreto Legislativo; seis promulgações de Lei Ordinária; 31 promulgações de Medida Provisória; 10 minutas de Projetos de Lei; 113 minutas de Indicação; 52 minutas de Requerimento; sete minutas de Projeto de Resolução Legislativa e quatro minutas de Projeto de Decreto Legislativo.
Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, ocorreram 46 reuniões ordinárias; 66 reuniões extraordinárias; 486 pareceres escritos e 94 verbais. No total, foram apreciadas 580 proposições, incluindo Medidas Provisórias, Projetos de Leis e Projetos de Leis Complementares, de autoria dos deputados, MP, TCE, do Judiciário e do Poder Executivo.
Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Lucas Porto
O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, de 37 anos, preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, teve um pedido de habeas corpus e prisão domiciliar, feito por seus advogados, negado ontem (21), pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão foi do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente da Corte.
Porto é assassino confesso da própria cunhada, a psicóloga Mariana Menezes de Araújo Costa, que tinha 33 anos.
Mariana – que era casada, assim como Lucas – foi morta e estuprada pelo empresário da construção civil em seu apartamento, no Turu, em 13 de novembro de 2016.
O pedido da defesa tinha o objetivo de converter a prisão preventiva de Lucas Porto em domiciliar, o que faria com que ele aguardasse o julgamento em casa.
A defesa argumentou ainda que, por ser um preso provisório, Lucas Porto estaria em contato de forma indevida com presos condenados, e que por estar em um ambiente penitenciário sem ter sido julgado ainda estaria “padecendo, assim, das mazelas do cárcere, tais como superlotação, alimentação inadequada, e condições precárias de higiene, entre outras”.
Por fim, a defesa argumentou que Lucas Porto deveria passar as festas de fim de ano com a família, assim como os mais de 600 presos que foram beneficiados esta semana com a saída temporária do Natal.
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, no entanto, não considerou nenhum desses argumentos e manteve a prisão preventiva de Lucas Porto.
“O modus operandi, os motivos, a repercussão social, dentre outras circunstâncias, em crime grave – na espécie, inclusive, hediondo – são indicativos, como garantia da ordem pública, da necessidade de segregação cautelar, dada a afronta a regras elementares de bom convívio social”, despachou o desembargador.
Lucas Porto está preso desde novembro de 2016 e, a pedido de sua defesa, já passou por três avaliações de sanidade mental no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís. A defesa quer provar que ele cometeu o crime hediondo porque sofre de transtornos mentais.
Ruivo não paga décimo e professores paralisam atividades em Cantanhede.
O prefeito Ruivo, do município de Cantanhede, encerra o seu primeiro ano de gestão com mais uma crise instalada no município. Os professores da rede municipal decidiram em reunião realizada na noite desta quarta-feira, 20, paralisar as atividades a partir de hoje. A decisão foi tomada porque Ruivo não cumpriu o que determina a legislação, que é o pagamento da primeira parcela do décimo até o dia 30 de novembro, e da última parcela até o dia 20 de dezembro.
Ruivo, que já ganhou a fama de mal pagador, realizou apenas o pagamento de 50% do decimo, que aconteceu ontem, quando os servidores esperavam o pagamento integral, já que o pagamento da primeira parcela já estava em atraso.
Terceirizados estão com salários atrasados.
Além do atraso no décimo terceiro dos professores, quem tem passado dificuldade com o prefeito Ruivo são os funcionários da DIversa Cooperativa que presta serviço ao município. Com contratos de mais de R$ 14 milhões, a “empresa” que fatura alto no governo municipal, está com mais de cinco meses sem pagar salários dos seus funcionários.
Cidade Azul e contas vermelhas.
Parece piada, mas o prefeito usou o clima de natal para debochar dos servidores locais. A decoração natalina da cidade foi toda feita nas cores azuis, em alusão ao PSD, partido do prefeito.
No comercio local, já criarão até slogan pra decoração natalina do município. “Cidade azul, contas vermelhas.”, já que o comercio local teve uma das maiorias crises de sua história em decorrência dos atrasos em salários.
A agonia do presidente Humberto Coutinho
Considerado uma das principais lideranças políticas, Humberto Coutinho (PDT) vive um drama. Desde 2013, ele enfrenta uma dura batalha contra o câncer. E como sempre se mostrou duro na política ao ter posições firmes e conduzir seus mandatos com altivez, assim manteve-se na luta contra a doença que o acometeu. Foram inúmeras cirurgias, tratamentos medicamentosos e até doenças infecciosas teve de enfrentar ao longo dessa extenuante guerra pela vida.
No entanto desde meados de novembro, a doença do Grandão assim como é conhecido por amigos mais próximos, se agravou, passando a enfrentar um drama ainda maior. As visitas antes liberadas a todos amigos, lideranças políticas e parentes, agora se restringem a família e a sua fiel companheira, Cleide Coutinho, que mantém-se firme com fé e esperança de que o quadro possa revertido.
Na Assembleia Legislativa, o clima de consternação toma conta de boa parte dos parlamentares, principalmente daqueles que estiveram mais próximos de Humberto Coutinho. O presidente vive o seu auge na política maranhense, apesar de ter sido deputado estadual em outras oportunidades e prefeito de Caxias, mas agora na condição de líder do legislativo, o Grandão desenvolve um papel de suma importância.
Aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB), Humberto Coutinho soube contornar as crises entre parlamento e executivo, e muito mais do que isso, soube ser um presidente isonômico, prestigiando tanto a governista, mas sobretudo mantendo um respeito pela oposição.
Mostrando-se um verdadeiro líder, Humberto já estava cotado até para ser candidato ao Senado em 2018, mas os planos de Deus foram diferentes e o presidente da Assembleia Legislativa ao invés de se preparar uma batalha ainda mais dura nas urnas, teve que guerrear pela vida, e assim se mantém.
Humberto Coutinho chega ao afim de 2017 com um saldo positivo, tanto no campo político, mas principalmente na vida, pois lutou e venceu a doença ao longo de quatro anos. No entanto, a agonia ainda não chegou ao fim…Não
Câmara votará orçamento de São Luís e pedido de empréstimo da prefeitura
Está na pauta de votação projeto de lei, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
A proposta orçamentária encaminhada ao parlamento pela prefeitura prevê um orçamento de R$ 3 bilhões, que serão empregados nos mais variados setores.
Outra proposta de autoria da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) é o projeto de lei nº 241/17, que autoriza a prefeitura a contrair, junto a Caixa Econômica Federal, empréstimo no valor de R$ 240 milhões.
Os recursos, de acordo com a mensagem governamental anexada ao projeto, serão investidos na linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Também serão apreciados projetos que tratam sobre o Plano Plurianual, para o período compreendido entre os anos de 2018 a 2021; e o novo código tributário do município.
A sessão terá início às 10h e deverá seguir pelo período da tarde.