684 presos passarão Natal em liberdade no Maranhão
A partir das 9h desta quinta-feira, 684 presos do sistema penitenciário do Maranhão serão liberados no indulto natalino. Os reclusos terão 6 dias de benefício e devem retornar até as 18h do dia 27 de dezembro. A portaria foi chancelada pelo juiz Márcio Costa Brandão, da 1ª Vara de execuções penais.
De acordo com a portaria, durante o período, presos beneficiados não poderão portar armas; frequentar festas, bares e similares; e ingerir bebidas alcoólicas; além de se recolher às 21h. Também não poderão se ausentar, em qualquer hipótese, do Estado.
Os presos que não voltarem no prazo estabelecido, serão considerados foragidos pela justiça.
Sobre o Indulto
Previsto em Lei, o indulto beneficia presos que possuem comportamento adequado, cumprimento de, no mínimo de 1/6, da pena, além de compatibilidade com a pena, tem direito ao benefício. Essa mesma Lei permite que o beneficiado seja monitorado remotamente por mecanismos. Antes de homologar, o juiz leva em consideração pareceres do Ministério Público e Administração Penitenciária.
Receio da População
Mesmo com toda precaução tomada pelo Estado, as saídas sempre causam polêmica entre a população. Moradora de São Luís, Ana Maria Matos, diz que é contra a prática do benefício por conta do modo como é praticado. “Usam o indulto para esvaziar as cadeias. Por isso sou contra. O indulto, na sua essência, é positivo”, declarou. Ana Maria diz sentir medo quando ler notícias sobre o assunto. “Percebemos que muitos deles saem para praticar mais crimes. Outros aproveitam para fugir. Aí eu te pergunto: como não ter medo?”, questiona.
Segundo o advogado criminalista, Fábio Abbondanza, a saída temporária é um prêmio baseado no princípio da ressocialização e reinserção do indivíduo na sociedade. “O mais importante do benefício da Saída Temporária de Natal constitui em um tipo de ‘prêmio’ para apenados que ostentam bom comportamento e já cumpriram parte da pena aplicada. A razão do benefício funda-se na ressocialização e reinserção à sociedade.”
Dados de Retorno
De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária, a incidência de presos foragidos após saída temporária em 2017 foi baixa. Nas quatro saídas realizadas até agora, somente 7% não retornou dentro do prazo às unidades prisionais. Segundo o órgão, a maior redução dessa taxa foi no Dia das Crianças, quando atingiu 5% do total.
Visita de José Joaquim à AL pode ter resolvido reajuste de servidores do TJ
O impasse sobre a votação do projeto de lei que, se aprovado, garantirá reajuste de 5% aos servidores do Judiciário maranhense pode ter sido resolvido nesta quarta-feira (20).
Na manhã de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, esteve na Assembleia Legislativa, onde foi recebido pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente em exercício da Casa.
Além da harmonia entre os Poderes, o projeto de lei do reajuste também acabou sendo pauta do encontro.
Foi uma tentativa do atual presidente do TJ de minimizar os efeitos de um mal estar criado por representantes dos servidores, que acabaram partindo para o ataque contra deputados no início da semana, quando o projeto entraria em pauta.
O diálogo pode ter surtido efeito, principalmente porque nesta quinta-feira (21) ainda existe a possibilidade de o projeto de lei ser pautado.
Titular do blog recebe medalha de mérito Simão Estácio da Silveira
O editor deste blog Antônio Martins recebeu a medalha de mérito Simão Estácio da Silveira, numa solenidade realizada na noite desta terça-feira (19), no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema). Como ocorrem todos os anos, cada vereador faz a indicação de três agraciados para receber a comenda.
O titular do blog foi indicado pelo vereador Paulo Victor (PROS). No total, 93 personalidades foram agraciadas com a honraria, que serve para reconhecer os ludovicenses que contribuíram para o desenvolvimento da cidade no ano de 2017 nas mais diferentes áreas de atuação na capital maranhense.
Aproveito a oportunidade para agradecer o parlamentar pela homenagem, pois “a gratidão é uma forma singular de reconhecimento, e o reconhecimento é uma forma sincera de gratidão. Dito isto, quero dizer que estou grato e muito feliz em poder receber a medalha do mérito legislativo Simão Estácio da Silveira, pelo reconhecimento do trabalho que tenho dedicado à opinião pública através do meu blog. Agradeço a Deus, em primeiro lugar e, ao vereador Paulo Victor pela homenagem!”
A homenagem dos vereadores acontece desde 2006. Todo ano cada um dos 31 parlamentares escolhe de uma a três personalidades para serem homenageadas seja um líder político, um empresário, um trabalhador ou qualquer outro cidadão que tenha prestado relevantes serviços à sociedade ludovicense nos mais variados segmentos sociais.
HISTÓRICO
A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela resolução do plenário 05/95 e é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para três personalidades.
Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, segundo registros históricos. Tais registros assinalam que a comunicação desse fato à Coroa de Portugal, tão importante para a história política de São Luís e do Maranhão, deu-se em 9 de dezembro de 1619.
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‘Segunda vaga’ passou a ser assunto partidário, afirma José Reinaldo
José Rerinaldo recebe com tranquilidade manifestação de Flávio Dino
O deputado federal José Reinaldo Tavares recebeu com tranquilidade a postura do governador Flávio Dino sobre a decisão que tomará no próximo ano sobre o segundo candidato que o governo apoiará na disputa pelo Senado, manifestada na entrevista coletiva que concedeu à imprensa na manhã desta terça-feira, no Palácio dos Leões.
Indagado por O BLOG sobre a posição de Flávio Dino, José Reinaldo afirmou: “Depois da reunião que Rodrigo Maia (presidente nacional do Democratas), Juscelino (Filho, presidente estadual) e eu tivemos com o governador Flávio Dino, o assunto passou a ser partidário, e, assim, será o partido (DEM) que conduzirá essa questão”.
Perseverança e superação na história de dois irmãos desembargadores
A família Figueiredo dos Anjos é uma daquelas na qual o Direito parece estar no DNA. Com bases na cidade de São João Batista, na Baixada Ocidental do Maranhão, a família foi detentora de um recorde no Judiciário maranhense: nas últimas cinco décadas, foi a única a possuir dois irmãos na Corte do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Na base de dados da Secretaria da Magistratura do TJ ao qual o blog teve acesso, é possível encontrar dezenas de casos de dois irmãos juízes, porém, pelo menos a partir deste ano, a família Figueiredo dos Anjos foi a única com dois irmãos desembargadores em plena atividade na magistratura.
Para chegar ao feito inédito, os dois irmãos magistrados precisaram muito de perseverança e superação. O desembargador José Joaquim, novo presidente do judiciário maranhense, tem uma trajetória de lutas pela realização de um sonho. Ele que nasceu em 22 de agosto de 1953, em São João Batista. Mas saiu muito novo de sua terra natal para realizar seu sonho. Em São Luís, cursou o ensino fundamental na Escola Modelo, no Colégio Sotero dos Reis e no Colégio Nina Rodrigues, onde concluiu o ensino científico. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1978.
José Joaquim iniciou sua vida funcional como advogado e procurador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Maranhão (DER), em 1978, onde presidiu, durante cinco anos, a comissão responsável pela indenização de famílias que moravam sob a Ponte “José Sarney” e a Comissão de Promoção de Funcionários. Ele também atuou como procurador fiscal da Prefeitura de São Luís, no período de 1983 a 1986, quando coordenou equipe de 20 advogados, realizando um trabalho pioneiro no executivo fiscal, com destaque pelo número de ações interpostas e julgadas com êxito. Em 1986, logrou aprovação no primeiro concurso público para procurador do Estado, tendo sido, no mesmo ano, aprovado em concurso para juiz de Direito.
Ingressou na magistratura em 2 de maio de 1987, sendo designado para a comarca de Riachão. Atuou em Alcântara, Presidente Dutra, Itapecuru, Santa Inês e Bacabal. Chegou à 4ª entrância em 12 de fevereiro de 1992, exercendo o cargo de juiz auxiliar por cinco anos. Foi juiz corregedor na gestão do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo e diretor do fórum “Des. Sarney Costa” nas gestões de Orville Almeida e Jorge Rachid.
José Jorge Figueiredo, que é juiz há trinta anos, seguiu os mesmos passos do irmão. Antes de ascender como desembargador, José Jorge atuou em várias comarcas do interior e também da capital. Ele foi titular da 3ª Vara da Fazenda Pública e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Em 2016, foi eleito desembargador substituto do TJMA, em decorrência da disponibilidade do desembargador Jaime Ferreira de Araújo.
Mas depois de tanta perseverança e superação, o destino dos irmãos magistrados já estava traçado, contudo muitas etapas ainda precisavam ser superadas. Mas foi no ano de 2017 que os dois puderam comemorar suas conquistas juntos. Primeiro foi José Joaquim, que se elegeu para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão pelos próximos dois anos, no dia 4 de outubro. Depois foi a vez de José Jorge, tomar posse no cargo, pelo qual já tentava outras vezes. Isso só foi possível através da criação de os três novos cargos de desembargador, elevando para 30 o número de membros no Tribunal de Justiça do Maranhão. As três vagas foram criadas este ano, por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada em 8 de novembro de 2017.
AGRADECIMENTO
O titular do blog encontrou por acaso com José Joaquim numa conversa rápida sobre a carreira e um resumo do que foi o ano de 2017 em sua vida e de sua família.
“Se eu começasse a agradecer a Deus hoje, até o final da minha vida, eu não iria conseguir agradecer tudo que Ele fez”, declarou o magistrado em poucas palavras emocionadas.
Em sua posse, José Jorge também resumiu o que essa conquista representa em sua vida. “Vejo como um coroamento desses anos todos dedicados à magistratura. Honrarei a toga como sempre fiz em todas as comarcas que passei. Aqui não vai ser diferente, pois a responsabilidade é maior”, disse o novo desembargador que recebeu a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes entregue pelo seu irmão, desembargador José Joaquim.
SEM PERDER AS ORIGENS
O que é mais interessantes nos dois magistrados é que mesmo no topo do poder judiciário, eles não esquecem suas origens. E ambos fazem questão de reforçar que tudo começou em sua terra natal, na cidade de São João Batista.
“Não quero exaltar minha terra natal, em detrimento de outras cidades, mas quero dizer que a terra que eu amo é a terra onde nasci, como outros brasileiros amam o respectivo torrão de nascimento. Ninguém ama a Grande Pátria se não amar primeiro a Pequena Pátria, aquele pedacinho de chão que recebeu nossos primeiros passos”, declarou o magistrado.
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