CCJ da Assembleia aprova gratificação para servidores do Detran-MA
Na reunião desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à aprovação da Medida Provisória (MP) que institui a Gratificação por Atividade de Trânsito para os servidores do Detran-Ma. A matéria foi relatada pelo presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB).
É a MP nº 260/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) sobre o vencimento,aos servidores integrantes do Grupo Estratégico, Subgrupo Gestão de Trânsito, Analistas de Trânsito e Assistentes de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão.
Três projetos de resolução legislativa receberam sinal verde dentro da CCJ. A primeira é a nº 047/2017, de autoria do presidente em exercício, Othelino Neto (PCdoB), que concede a Medalha “Manuel Beckman” ao desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
A segunda é nº 050/2017, de autoria do deputado Alexandre Almeida, que dá a Medalha “Manuel Beckman” ao senhor Itaércio Paulino da Silva; e a terceira a nº 048/2017, do deputado Stênio Rezende (DEM), que concede a mesma Medalha ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Por conta de um pedido de vistas do deputado Eduardo Braide (PMN), foi transferida a apreciação do projeto de lei ordinária nº 331/2017 , com parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Orçamento Finanças Fiscalização e Controle, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
Maranhão tem 6 candidatos ao Governo do Estado
Mesmo a poucos dias do fim de 2017, os partidos políticos seguem se movimentando para traçar seus caminhos para as eleições do ano que vem. Enquanto a maioria das definições ocorrerão somente no próximo ano, o cenário político no estado começa a ganhar forma. É o caso da eleição para governador. Oficialmente, já são seis a quantidade de pré-candidatos que estão dispostos a “conquistar” o Palácio dos Leões, mas esse número tem tudo para aumentar para nove, no mínimo, se algumas especulações forem confirmadas.
O mais novo a manifestar desejo de ser o próximo governador do Maranhão é o professor Odívio Neto (PSOL). O Partido Socialismo e Liberdade divulgou sua escolha no fim de semana por meio de um manifesto assinado por várias lideranças da esquerda maranhense e de líderes de movimentos sociais.
No manifesto apresentado pelo PSOL, o partido criticou o governo Flávio Dino e o governo Michel Temer. “Esta pré-candidatura reveste-se claramente de uma perspectiva de classe, democrática, popular e coerente com sua trajetória recente de combate, em primeira linha, ao governo de conciliação de interesses de Flávio Dino (PCdoB) e do governo golpista de Temer (PMDB). Nessa perspectiva, a pré-candidatura insere-se na luta contra toda forma de exploração e opressão do nosso povo, como sua própria história militante comprova”, diz o documento do partido.
Odívio Neto é engenheiro civil e também já concorreu a uma vaga na Câmara de Vereadores de São Luís, mas não obteve êxito. Com ele, a disputa pelo governo do Maranhão ganha um sexto pré-candidato.
Os outros políticos que irão disputar o pleito do ano que vem são o governador Flávio Dino (PCdoB), a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o senador Roberto Rocha (PSDB), a ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (Podemos), e o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PRP).Outros dois nomes podem também entrar na disputa.
O primeiro deles é o do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que demonstra ter apreço político e social para concorrer, apesar de nunca ter declarado publicamente ser pré-candidato. Braide se esquiva das perguntas sobre o assunto e segue correndo por fora.
Quem também pode participar da eleição é o Coronel Monteiro (PEN/Patriotas). Tradicionalmente, o PSTU também concorre nas eleições majoritárias, o que poderia ampliar ainda mais a quantidade de pré-candidatos.
E Pedro Teles, quando será preso?
A execução do ex-prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, ocorrida no início deste mês (reveja), chocou o Maranhão, tanto pela brutalidade utilizada, quanto pela trama desenhada que aponta um filho da vítima como sendo o principal suspeito do crime.
Mas como não poderia ser diferente, o assassinato de Nenzin acabou sendo transformado em tema de pequenez política, tanto pelo lado da oposição, quanto pelo da situação.
As forças da Segurança Pública, por exemplo, comandadas pelo secretário comunista Jefferson Portela, agiram rápido e prenderam o filho do ex-prefeito, Manoel Mariano de Sousa Júnior, o Júnior do Nenzin.
Portela, seguindo o exemplo do seu chefe, o governador Flávio Dino, utilizou, por diversas vezes, as redes sociais para anunciar com alarde lances das investigações, que culminaram com a prisão de Júnior, recolhido preventivamente nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural de São Luís.
Ocorre que a mesma agilidade empregada pelas forças da Segurança Pública no caso do assassinato de Nenzin, nem de longe são as mesmas utilizadas em uma situação que envolve outro filho da vítima, o empresário Pedro Alberto Teles de Sousa.
Pedro Teles, como é mais conhecido, está com a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça desde o mês passado – reveja.
Ele foi condenado a 21 anos de prisão acusado de ter encomendado a morte do trabalhador rural Miguel Pereira Araújo, o Miguelzinho, que teria invadido terras de sua propriedade em Barra do Corda.
No dia no qual Nenzin foi assassinado, de acordo com informações de moradores da cidade, Pedro Teles esteve na unidade de saúde onde o pai foi atendido, na cidade de Presidente Dutra.
Aparentava sintomas de embriaguez e afirmava em alto e bom som que o irmão, Júnior, estava envolvido no crime.
Curiosamente, nenhum dos agentes das forças comandadas por Jefferson Portela – e, claro, o próprio secretário – se ateve a este fato.
Pedro teles, que é irmão do deputado estadual Rigo Teles (PV), continua livre, leve e solto.
Diante dos fatos, cabe o questionamento: quando o mesmo será preso?
Gilmar proíbe condução coercitiva de investigados em todo o país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu liminarmente, nesta terça-feira 19, proibir, em todo o país, o uso de condução coercitiva de investigados para depoimentos em apurações criminais. O entendimento, porém, ressaltou, não afeta interrogatórios já colhidos a partir de conduções coercitivas.
Ele tomou a decisão provisória por entender que esse procedimento é inconstitucional e que há riscos a direitos fundamentais. Ele pediu à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que leve o tema a votação no plenário da Corte, formado por 11 ministros, para que seja confirmado ou rejeitado.
“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, escreveu o ministro.
A condução coercitiva, que consiste em utilizar a Polícia Federal para levar suspeitos a depor, tem sido frequentemente utilizada na Lava Jato e em operações da PF no Maranhão, como a Sermão aos Peixes e Turing.
Previsto no Código de Processo Penal (CPP), em vigor desde 1941, esse expediente determina que se um acusado não atender à intimação para o interrogatório ou qualquer outro ato, o juiz poderá mandar a polícia conduzi-lo à sua presença. Em geral, o investigado é liberado após o depoimento.
Como o recesso do Judiciário começa nesta quarta-feira 20, o assunto deve voltar à discussão na Corte somente a partir de fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos sserão retomados.
Lobão tira licença de 121 dias e Pastor Bel assume o cargo de senador pelo Maranhão
O senador Edison Lobão (PMDB) se licenciou do Senado por 121 dias, desde a última sexta-feira (15). Em seu lugar, assumiu na segunda-feira (18) o segundo suplente, Pastor Bel (PRTB). A informação foi comemorado pelo presidente do partido no Maranhão, Márcio Coutinho.
Pastor Bel apesar de estar no cargo de senador vai concorrer ao cargo de deputado estadual com apoio da Igreja Assembleia de Deus e deve apoiar a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), assim como o senador Edison Lobão (PMDB).
Em outras oportunidades, Pastor Bel chegou a declarar seu apoio a pré candidatura de Maura Jorge (PODEMOS), ao governo do Maranhão, no entanto agora ele deve voltar a suas origens e apoiar o PMDB.