Ricardo Duailibe é eleito para a presidência do TRE Maranhão
Na tarde desta segunda, 18, o desembargador Ricardo Tadeu Bulgariam Duailibe foi aclamado como presidente do Tribunal Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A eleição ocorreu por meio de cessão extraordinária após desembargador Cleomar Cunha anunciar não ter interesse em se candidatar a vaga de presidente, cargo exclusivo para membros efetivos do tribunal eleitoral.
Durante a eleição, o desembargador Cleones Carvalho Cunha assumiu a Corregedoria do tribunal e o juiz Júlio César Lima Prazeres, como membro efetivo do tribunal.
A nomeação marca o retorno de Cleones Cunha a Corregedoria. Nos anos 1993 e 1994, foi membro da corte pertencente a classe de Juiz de Direito. Durante sua atuação, o magistrado presenciou mudanças no sistema eleitoral, com o processamento eletrônico dos votos com base na própria base da justiça eleitoral. Com a posse, Cleones acumulará as funções de corregedor e vice-presidente do TRE.
“Retorno com propósito único de garantir a legitimidade do processo e consolidar, junto com o desembargador Ricardo Duailibe, demais membros desta Corte e os juízes eleitorais, a já adquirida credibilidade da justiça eleitoral, sobretudo quanto à efetividade, à eficácia, à transparência e à segurança”, afirmou vice-presidente e corregedor eleitoral durante discurso de posse.
Tragetória de Ricardo Duailibe
Ricardo Duailibe nasceu em São Luís e foi fundador do Instituto de Advogados do Maranhão. Bacharel em Direito pela Ufma, tem mais de 35 anos de atividade, com participação ativa perante o Conselho Seccional da OAB Maranhão. Em 2013, foi nomeado Desembargador na vaga do Quinto Constitucional, reservado a classe de advogados.
Justiça rejeita ação contra Roseana, mas manda bloquear bens de 6 outros acusados
Roseana e Cláudio Trinchão: ela se livrou de acusação no ‘Caso Sefaz’, mas ele teve bens bloqueados.
O juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, da 3ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou ontem (18) uma ação de improbidade administrativa do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, no âmbito do chamado “Caso Sefaz”, contra a ex-governadora Roseana Sarney Murad (PMDB). Os ex-procuradores-gerais do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel, além do ex-procurador-adjunto do Estado Ricardo Gama Pestana, também tiveram a ação por improbidade contra eles rejeitada.
As irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual no “caso Sefaz” consistiriam em compensações, por parte da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), de débitos tributários com créditos de precatórios ‘fantasmas’ e/ou sem previsão legal, o que teria gerado sérios danos à arrecadação pública do Estado do Maranhão.
“No tocante aos acordos firmados, que pretensamente teriam incorrido em prejuízo ao Estado, ambos foram precedidos por pareceres expedidos pela Procuradoria do Estado e, posteriormente, homologados judicialmente, o que atesta a sua legalidade”, despachou Sebastião Bonfim, em sua argumentação referente à rejeição da ação de improbidade contra Roseana Sarney, Marcos Lobo, Helena Haickel e Ricardo Pestana.
Apesar de rejeitar a ação contra Roseana Sarney e mais três acusados no “Caso Sefaz”, o juiz Sebastião Bonfim decidiu receber a denúncia contra outros seis acusados: o ex-secretário da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos, seu então adjunto, Akio Valente Wakiyama, além de Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda.
O magistrado determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos seis, bem como o bloqueio de até carca de R$ 30 milhões (10% de R$ 307.165.795,49, valor do prejuízo ao erário apontado pelo MPE).
Decretada a prisão preventiva de ‘Júnior de Nenzin’
Júnior de Nenzin agora está com preventiva
O juiz Iran Kurban Filho, titular da 2ª Vara de Barra do Corda, converteu em prisão preventiva, nesta segunda-feira, a prisão temporária de Manoel Mariano de Sousa Filho, o ‘Júnior de Nenzin’, acusado de envolvimento no assassinato do próprio ´pai, o ex-prefeito de Barra do Corda Manoel Mariano dos Santos, conhecido como ‘Nenzin’.
‘Nenzin’, como era conhecido, foi morto com um tiro na nuca, naquele município, na manhã do dia 6 de dezembro último.
Responsável pelo inquérito, o delegado regional de Barra do Corda, Renilton Silva Ferreira, havia pedido a decretação da prisão de Júnior de Nenzin, sendo atendido pelo juiz Iran Kurban. “Por fim, deve-se destacar que o crime de homicídio qualificado é uma infraçao punida com pena privativa de liberdade superior a 04 (quatro) anos, sendo, portanto, admitida a prisão preventiva, conforme artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Ante o exposto, com base nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, defiro o pedido contido na representação formulada pela autoridade policial, e decreto a prisão preventiva de MANOEL MARIANO DE SOUSA FILHO, vulgo “JÚNIOR DO MENZIM” ou “VAQUEIRO DA BARRA”.
Banda Free Lance teria comprado caminhão com dinheiro público
Empresário Jean Ferro ganhou mais de R$ 4 milhões para realizar ‘projetos’ esportivos (Foto: Reprodução)
A J. C. Magno Ferro da Silva – ME, responsável pelo gerenciamento da “Caravana Mais Esporte e Lazer” – um dos carros-chefes da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), teria adquirido um caminhão com recursos públicos captados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, que deveriam ser repassados a entidades maranhenses que atuam com desenvolvimento de projetos sociais no estado.
A Caravana Mais Esporte que era coordenada pela J.C. Magno – razão social da Banda Forró Free Lance, do empresário Jean Ferro da Silva – é um projeto que engloba ações de lazer e práticas esportivas. Conforme planilha ao qual tivemos acesso, entre 2015 a 2016, a empresa recebeu mais de R$ 4,4 milhões.
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Segundo o Blog do Antônio Martins apurou junto ao sistema de consulta do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA), a aquisição do veículo pela firma foi realizada no dia 16 de dezembro de 2015, ano em que a J.C. Magno conseguiu R$ 1,6 milhão depois que obteve o Certificado do Mérito Esportivo (CME), documento que é emitido pela Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (CAPEI), que na época era presidida por Leonardo Cordeiro.
De acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) de dezembro 2017, o caminhão Mercedes-Benz Atron 1319 tinha preço de mercado em 2015 no valor de R$ 121.665,00 (cento e vinte e um, seiscentos e sessenta e cinco reais). O modelo é o mesmo em nome da empresa.
As denúncias de irregularidades envolvendo a J.C. Magno com recursos da Sedel vieram à tona justamente no momento em que a Polícia Federal investiga desvios na saúde colocando o assunto no topo do noticiário e revelando diversos esquemas de desvio de dinheiro público que drenam recursos do estado.
CAMINHÃO SERÁ DOADO À SEDEL
Temendo uma investigação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a empresa J.C. Magno resolveu formalizar a doação do caminhão à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer. A doação, sem qualquer contrapartida para o estado, é uma tentativa do empresário Jean Ferro da Silva se livrar de eventuais responsabilidades. O problema é que o estrago já estava feito, com rastro de corrupção espalhados por todos os lados. Além do caminhão, imóveis também teriam sido comprados, supostamente, com os recursos obtidos pela Lei de Incentivo. Mais esta é uma outra história….
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Cleones Cunha e Júlio Prasesres assumem como membros efetivos do TRE-MA nesta tarde
O evento ocorrerá no auditório Ernani Santos a partir das 16h. Ambos passam a integrar a Corte do TRE-MA nos lugares do desembargador Raimundo Barros e da juíza Kátia Coelho, cujos biênios terminaram no fim de semana.
Hoje à tarde, o desembargador Cleones Cunha e o juiz Júlio Praseres assumem como membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em sessão administrativa extraordinária. O evento ocorrerá no auditório Ernani Santos a partir das 16h. Ambos passam a integrar a Corte do TRE-MA nos lugares do desembargador Raimundo Barros e da juíza Kátia Coelho, cujos biênios terminaram no fim de semana.
Ainda durante a sessão extraordinária, segundo prevê os parágrafos 2º e 3º do artigo 5º do Regimento Interno, haverá eleição para os cargos de presidente e corregedor. “§ 2º A eleição do novo presidente do Tribunal ocorrerá logo após o término do mandato ou biênio do atual presidente e será procedida por meio de voto secreto na mesma sessão em que se der posse do novo membro. § 3º Será considerado eleito presidente o membro que obtiver a maioria absoluta dos votos dos integrantes da corte e a solenidade de posse dos novos dirigentes dar-se-á na primeira sessão após às respectivas eleições”.
O artigo 5º regulamenta ainda que a presidência do Tribunal será exercida por um dos desembargadores indicados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para ter assento como membro deste Tribunal Regional Eleitoral, cabendo ao outro, o exercício cumulativo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
Despedida
Na última quinta-feira (14), o desembargador Raimundo Barros se despediu da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e destacou algumas conquistas obtidas pelo TRE durante sua gestão. Além de premiações nacionais, o TRE conseguiu, em 2017, se empenhou para que o Maranhão não tivesse dezenas de zonas eleitorais de serem extintas. A manutenção das zonas resultou de esforço institucional da presidência, corregedoria e diretoria-geral junto ao TSE, sensibilizando os ministros para a questão do atendimento dos eleitores e lotação de servidores.
Outra marca foi a nomeação de 20 servidores oriundos do concurso 2015 antes que o Tribunal Superior Eleitoral baixasse portaria 671 proibindo novos atos. Apesar da crise, a gestão do desembargador Raimundo Barros construiu o Fórum Eleitoral de Urbano Santos e garantiu a reforma do Fórum de São Luís.