Presidente do CNJ cobra informações sobre salários de juizes

“E não adianta não mandar porque ou se cumpre a Lei e não corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, disse Carmen Lúcia.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse durante reunião com os presidentes dos TJs, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

Cármen Lúcia  disse  que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.

O CNJ colocou à disposição dos tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou. A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.

 

Transparência – Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de dezessete tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Esses foram os primeiros Tribunais a enviarem informações padronizadas conforme as determinações do CNJ. Acesse aqui para visualizar a planilha de remuneração dos magistrados.

Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18 horas desta segunda-feira (4/12), os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco.  Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos seguintes Estados: Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais  do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados.  O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, do segmento militar, a enviar suas informações.

À medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo CNJ, as informações serão também publicadas. As informações solicitadas  pelo CNJ estão de acordo com a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015. 

Prefeitura entrega Ecoponto Cidade Operária

A Prefeitura de São Luís entregou, nesta segunda-feira (4), o Ecoponto Cidade Operária. Localizado na Avenida Este 203, próximo do Campo do Real, este é o oitavo equipamento do tipo entregue pela Prefeitura de São Luís à população. O bairro, que já é atendido pelo Ecoponto Jardim América, agora tem um espaço próprio para o descarte de material reciclável, restos de construção civil e capina. Na ocasião, crianças atendidas por um projeto de educação ambiental do bairro participaram de um plantio de mudas de árvores.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, destaca que a entrega do Ecoponto Cidade Operária faz parte das ações de fortalecimento das políticas públicas na região colocadas em prática na gestão do prefeito Edivaldo.

“A área já tem o Ecoponto Jardim América, que recebe uma grande demanda diária de resíduos sólidos descartados. Agora, parte desta demanda vai ser concentrada no Ecoponto Cidade Operária. Para 2018, planejamos o Ecoponto Cidade Olímpica. Em função do grande contingente populacional, a região gera grande quantidade de resíduos sólidos descartados irregularmente. Com os Ecopontos vamos melhorar a limpeza urbana na área”, afirma Carolina Moraes Estrela.

Desde o início das obras, a comunidade da Cidade Operária começou a ser mobilizada por meio de reuniões para apresentar o projeto dos Ecopontos, informar sobre sua finalidade, o porquê da escolha da área entre outras informações. Também foram feitas ações porta a porta em parceria com entidades do bairro.

Durante a abertura do espaço, as crianças receberam diversas informações sobre o sistema de limpeza urbana, reciclagem, coleta seletiva e sustentabilidade. Eles também conheceram as instalações e o funcionamento do Ecoponto.

Após a visita guiada pelo Ecoponto, as crianças participaram de uma ação de plantio de mudas no entorno do equipamento. Entre as espécies plantadas estavam ipês e pau-brasil. Antes do plantio, as crianças aprenderam como tratar o solo, como regar as mudas, que nutrientes são necessários para o desenvolvimento de uma árvore frondosa e a importância de se arborizar a cidade, que ganha mais áreas com sombras, o solo fica mais protegido da erosão e animais como pássaros têm mais árvores onde se abrigar e fazer seus ninhos. Durante a atividade as crianças ficaram muito animadas e quiseram participar de todo o processo do plantio.

 

Caema suspende por 72 horas fornecimento de água nesta quarta para 159 bairros de São Luís

A Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) inicia nesta quarta-feira (06) a instalação da nova adutora do Sistema Italuís, numa extensão de 19 quilômetros de extensão em aço que vão revolucionar o sistema de abastecimento de água em São Luís e colocar fim às interrupções constantes.  Para fazer a troca da estrutura antiga pela nova, o abastecimento será interrompido das 6h desta quarta-feira até as 6h do sábado (9) em 159 bairros da capital.

A recomendação da Caema é que os moradores desses bairros economizem e armazenem água para esse período de três dias sem abastecimento.  Essa parada de 72 horas é essencial para fazer a migração do antigo para o novo e segue os padrões nacionais e internacionais. A partir da troca, o abastecimento de água vai melhorar significativamente para 600 mil pessoas nesses 159 bairros.

A interrupção do abastecimento está sendo amplamente informada à população para que os moradores não sejam pegos de surpresa.  “A adutora de 19 quilômetros está finalizada, com água inclusive. Estamos fazendo a parte dos testes”, conta o presidente da Caema, Carlos Rogério.

Ele ressalta que o trabalho é complexo: “A peça que vai entrar para fazer a conexão do sistema atual para o novo, por exemplo, pesa 15 toneladas”.

Mais segurança – Carlos Rogério conta que, nos últimos cinco anos, houve 35 rompimentos na estrutura do Sistema Italuís. O motivo é a estrutura degradada por falta de investimento adequado nas últimas décadas.

Com a nova adutora, esses vazamentos frequentes vão ter fim. Trata-se de 19 km de tubulação de aço mais espesso e seguro. É uma obra de R$ 134 milhões, complexa e de grandes proporções, por isso é necessário fazer a interrupção de 72 horas.

Depois de instalado, o novo sistema vai captar 500 litros a mais por segundo. Isso significa 30% a mais de água para 600 mil moradores.

Durante a parada de 72 horas, haverá um esquema especial para garantir o abastecimento de água em prédios onde o uso da água é essencial e não pode parar. É o caso dos hospitais, por exemplo. Esse esquema envolve, entre outras coisas, o uso de caminhão-pipa.

Bairros que serão beneficiados pela nova adutora:

Zona 01 – Centro; São Pantaleão; Madre Deus; Goiabal; Codozinho; Vila Bessa; Belira; Lira; Parte da Areinha; Macaúba; Apicum; Camboa; Vila Bangu; Diamante; Vila Passos; Coréia de Baixo; Coréia de Cima;  Sítio do Meio; Alto da Boa Vista; Retiro Natal; Liberdade; Tomé de Sousa; Fé em Deus; Floresta; Retiro Natal e Monte Castelo.

Zona 02 – Apeadouro; Irmãos Coragem; Bairro de Fátima; Bom Milagre; Parque Amazonas; Alemanha; Caratatiua; Vila Ivar Saldanha; Alto da Vitória; João Paulo; Jordoa; Vila Palmeira; Barreto; Túnel do Sacavém; Santa Cruz; Vera Cruz; Cutrim; Radional; Coroado; Parque Pindorama; Parque do Nobres; Redenção; Barés; Filipinho; Sítio Leal; Sacavém; Coheb do Sacavém; Santo Antônio; Vila Conceição; Bom Jesus; Vila dos Frades; Parque Timbira; Alto do Parque Timbira; Primavera; Sítio do Pica Pau Amarelo; Coroadinho.

Zona 04 – São Cristóvão; Tirirical; Solar das Mangueiras; Parque Universitário; João de Deus; Sítio Pirapora; Vila Itamar; Parque Jaguarema; Parque Sielândia; Residencial Canaã; Alameda dos Sonhos; Vila Lobão; Parque Roseana Sarney; Santo Antônio; São Bernardo; Vila Brasil; Cohapan; Jardim São Cristóvão; Residencial João Alberto; Parque Sabiá.

Zona 05 – Alto do Calhau; Calhau; Cohafuma; Conjunto Basa; Ilhinha, Jaracaty; Jardim São Francisco; Loteamento Boa Vista; Loteamento Jaracaty; La ravardiere; Ponta D’Areia; Ponta do Farol; Residencial Novo Tempo; Recanto dos Nobres; Renascença I e II; Residencial Ana Jansen; São Marcos; São Francisco; Vila Conceição I e II; Av. Litorânea; Angelim Velho; Bequimão; Cohajoly; Cohama; Condomínio Villagio Esperança; Conjunto Angelim; Residencial Marfim; Conjunto Boa Morada; Conjunto Vinhais; Eco Villagio; Maranhão Novo; Parte do Primavera;  Turu; Planalto Cohaserma; Planalto Vinhais I e II; Recanto Vinhais; Residencial Jaqueira; Residencial Vinhais II e III; Rio Anil; Vila Fialho; Villagio do Angelim; Vivendas da Cohama; Vinhais Velho; Olho D’água, Parte do Habitacional Turu.

Zona 06 – Jambeiro; Porto da Vovó; Sá Viana Novo; Sá Viana Velho; UFMA; Vila Bacanga; Vila Dom Luís; Vila Isabel; Vila Cerâmica; Vila Primavera;  Vila Embratel; Vila Nova; Bonfim; Vila Verde; Fumacê; Anjo da Guarda; São Raimundo; Alto da Vitória; Gancharia; Vila São Luís; Vila Ariri; Vila Mauro Fecury I e II; Conjunto Taguatur.

Morre o presidente do PCdoB de São Luís

Morreu na noite desta segunda-feira (4), o presidente do PCdoB de São Luís, Haroldo Oliveira, popularmente conhecido como Haroldão. Ele era um membro histórico do partido e disputou por diversas vezes a eleição para vereador, mas nunca obteve sucesso.

A causa da morte ainda não foi divulgada e nem locais de velórios e enterro.

A informação foi anunciada pelo vereador e presidente do PT, Honorato Fernandes.

Lupi recebe título de cidadão maranhense

O ex-Ministro do Trabalho e presidente nacional do Partido Democratico Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, recebeu, na última sexta-feira (01), o título de Cidadão Maranhense. A cerimônia para entrega da honraria aconteceu no Salão Nobre da Assembleia, e contou com a participação de dezenas de autoridades estaduais.

Proposto pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), o título é uma forma de reconhecimento aos serviços prestados pelo ex-Ministro. “Carlos Lupi é uma liderança política de expressão nacional e tem serviços prestados ao Maranhão e, portanto, faz por merecer essa homenagem justa e digna”, destacou o deputado.

A cerimônia foi presidida pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa, que falou da importância de Lupi na política estadual. “É um prazer receber aqui o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que está sempre participando da política do Maranhão. Há mais de 20 anos, o Carlos Lupi atua de forma sempre positiva na política do nosso estado, por isso já era mais que merecido o título de cidadão maranhense. É uma justa homenagem ao Carlos Lupi e aos anos de sua dedicação a boa política do Maranhão”, declarou Othelino Neto.

Na oportunidade, Carlos Lupi disse que se sentia muito honrado com o título e que tem uma longa história de ligação com o Maranhão, que começou quando conheceu o jornalista Neiva Moreira, na criação do PDT, nos idos de 80. “O Maranhão tem uma história libertária, de se libertar do atraso e do analfabetismo e, também, de um povo trabalhador. Sinto-me convocado a lutar por essa causa, a causa libertária do Maranhão, por uma vida mais digna, por justiça social e por trabalho”, destacou.

Na mesma cerimônia, foi entregue ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), a medalha de honra ao mérito legislativo Manoel Beckman, uma proposição da Bancada do DEM na Assembleia Legislativa.

Também prestigiaram a cerimônia o vice-governador do Estado, Carlos Brandão (PSDB), os deputados estaduais Antonio Pereira (DEM), Levy Pontes (PC do B), Ana do Gás (PC do B), Francisca Primo (PC do B), Rafael Leitoa (PDT), Fábio Macedo (PDT), Valéria Macedo (PDT), Paulo Neto (PSDC), Sérgio Frota (PSDB); os deputados federais Deoclides Macedo (PDT), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), José Reinaldo Tavares (PSB), Rubens Júnior (PC do B), Weverton Rocha (PDT), Orlando Silva (PC do B/SP), Damião Feliciano (PDT/PB), Elmar Nascimento (DEM/BA); os prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de Barra do Corda, Eric Castro (PC do B), de Alto Alegre do Maranhão, Manelinho (PDT), de Vitorino Freire, Luana Bringel, de Codó, Francisco Nagib (PDT), de Timon, Luciano Leitoa (PSB); a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT); os secretários de Estado Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, e de Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim.