Proposta permite substituição de membro da Mesa da Assembleia sem precisar de eleição
Proposta em análise na Assembleia Legislativa prevê a substituição de qualquer membro da Mesa Diretora da Casa sem a necessidade de eleição. Segundo o Projeto de Resolução, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), as regras seriam em substituição de cargos vagos.
De acordo com o texto, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o vice-presidente, sem necessidade de nova eleição. Os demais cargos como vice-presidente vão “subindo” na estrutura, realizando-se eleição apenas para o último. O mesmo se aplica no caso de vacância de cargos de secretários.
Conforme documento obtido pelo Blog do Antônio Martins, o projeto já conta com 26 assinaturas de apoio e deve caminhar para um consenso. O atual presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT), foi consultado sobre o assunto, e concordou com a medida.
O pedetista entende, assim como os defensores da proposta, que essa é uma forma de pacificar a Assembleia no atual momento, em que ele está enfermo. Assim, evitam-se discussões sobre sucessão enquanto ele ainda se recupera de um câncer.
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Vox Populi aponta empate de Dino e Roseana
O Instituto Vox Populi divulgou nesta segunda-feira (4), os números da pesquisa eleitoral para o governo do Maranhão e Senado.
O Instituto Vox Populi divulgou nesta segunda-feira (4), os números da pesquisa eleitoral para o governo do Maranhão e Senado.
O governador Flávio Dino (PCdoB) e a ex-governadora Roseana Sarney aparecem empatados tecnicamente. Flávio dino tem 37% e Roseana Sarney 35%. Mesmo sem ter afirmado que é pré-candidato, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) aparece com 7% das intenções de votos.
O senador Roberto Rocha (PSDB) tem 5%, Maura Jorge (Podemos) 3% e Ricardo Murad (PRP), que ainda não confirmou candidatura tem 2% e eliziane Gama (PPS) 1%. Brancos/nulos 9% e nãosabe/não responderam 4%.
Para o Senado Federal, o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV) lidera com 28%. O senador Edison Lobão (PMDB) aparece com 24% empatado com a deputada federal Eliziane Gama (PPS) e o deputado federal, José Reinaldo (PSB) com 22%.
A pesquisa foi contratada pela Jakarta Públicidade e tem marge de erro de 3%.
Lideranças políticas buscam apoio governamental
Políticos membros de diversos partidos transpuseram a ponte do sarneísmo para o comunismo do atual governador, Flávio Dino.
A o comentar no programa Fatos e Versões, da Globo News, o jornalista Vandson Lima, do Valor Econômico, soltou uma bomba, com ampla repercussão no Maranhão. Ele revelou que a família Sarney encontra dificuldade em emplacar candidaturas para cargos majoritários em 2018. Acrescentou que o ministro Sarney Filho (PV) “trabalha para que o candidato da família ao governo do Maranhão seja o senador Roberto Rocha”, que há três semanas retornou ao PSDB, depois de consolidar uma cruzada para desmanchar o diretório regional, presidido pelo vice-governador Carlos Brandão. A revelação de Vandson é mais um lance esquisito no campo em que está em jogo a eleição de governador em outubro.
Zequinha Sarney trabalha, desde o começo do ano, para ser candidato a senador, depois de 35 anos como deputado federal e quatro na Assembleia Legislativa do Maranhão, para onde foi eleito em 1978, com apenas 21 anos. Inicialmente, Roseana Sarney, que já foi governadora quatro vezes, com 14 anos no total à frente do Palácio dos Leões, não demonstrava interesse na nova empreitada contra o arqui-inimigo político da família, Flávio Dino. O marido Jorge Murad também não compactuava com a ideia. Porém, ela vem sendo pressionada pelos irmãos, o pai e o grupo político, especialmente, os peemedebistas João Alberto e seu colega de Senado, Edison Lobão, que sonha em retornar ao mandato em 2019.
O PMDB de Roseana ainda não sinalizou com nenhum nome para disputar a sucessão de Michel Temer, a não ser o próprio, que imagina recuperar a imagem pessoal e a confiança no mercado que o ajudou a derrubar Dilma Rousseff, mediante a aprovação da reforma da Previdência. Diante de tal incerteza, não seria nada absurdo imaginar que Roseana ainda não está totalmente entusiasmada com a candidatura ao governo. Em conversa, semana passada, com O Imparcial, a ex-governadora disse, meio desanimada, que ainda nem começou a percorrer os municípios, pois o seu nome é conhecido de todos, o que facilita a campanha no tempo certo. Seu “comitê” temporário está operando na residência do pai, José Sarney, no bairro Calhau.
Corrosão na base
Enquanto isso, Flávio Dino chega a percorrer até 10 municípios em um só dia, entregando obras e anunciando outras, principalmente ações voltadas para os problemas sociais, como investimentos na Agricultura Familiar. Dentre os programas que são destaques, estão os voltados para a Educação (programa ‘Escola Digna’) e o combate à pobreza, com o ‘Mais IDH’.
No âmbito político, Dino contar com maioria folgada na Assembleia Legislativa, onde tem aprovado tudo que envia em projeto ou Medida Provisória. No interior, diante da crise sistêmica, os prefeitos estão alinhados com as ações emanadas do governo.
Flávio Dino tem sido alvo dos ataques das variadas mídias ligadas ao grupo Sarney ou das que têm ojeriza ao qualificativo “comunista”, por ele ser filiado ao Partido Comunista do Brasil. A posição é tão arcaica quanto o próprio comunismo, que nem de longe chegou ao Maranhão. Mas a preocupação maior no grupo Sarney é com a erosão que sua base política vem sofrendo.
Dos 18 partidos que se coligaram com o PMDB em 2014, apoiando a candidatura do então senador Lobão Filho, um terço já debandou para o bloco de Flávio Dino. O mais importante e com maior tempo de televisão no horário eleitoral é o PT, que em 2010 e 2014 foi forçado pela direção nacional a apoiar o PMDB, mesmo não tendo ido integralmente.
Entre os partidos que transpuseram a ponte do sarneísmo e migraram para o “comunismo” de Dino, estão: o PTB de Pedro Fernandes e Pedro Lucas (secretário da Região Metropolitana); o PRB de Cleber Verde e Junior Verde, com seus redutos em mar aberto e à beira-mar, com pescadores; o PT, presidido por Augusto Lobato, uniu à corrente CNB (roseanista) de José Inácio; o PTdoB de Waldir Maranhão; o DEM de Juscelino Filho, Stênio Resende, Antônio Pereira e Cabo Campos; o PR, de Josimar do Maranhãozinho e Vinícius Louro; uma banda do PSDB, de Marcos Caldas, Sérgio Frota e Carlos Brandão; o PROS, de Gastão Vieira, que foi chamado de “traidor” por Roseana, a quem o ex-deputado acusa de ter ajudado, com Roberto Rocha, a demiti-lo do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE); e o PP do deputado federal André Fufuca.
Maura na cola de Roberto Rocha
Toda essa engrenagem eleitoral para chegar ao Palácio dos Leões em 1º de janeiro de 2019 está apenas começando a ser montada. O senador Roberto Rocha depois que trocou o PSB pela volta ao ninho tucano, precisa montar sua chapa majoritária, com dois candidatos a senador e o vice.
Ele virou o maior adversário de Flávio Dino, que ajudou a elegê-lo, numa disputa em 2014 tida como favas contadas para Gastão Vieira. Até na CPI da JBS, Rocha tentou arrancar do empresário Joesley Batista, quinta-feira passada, uma fala que implicasse Flávio Dino nas doações de campanha. Ele, simplesmente, respondeu que não iria responder, assim como ficou em silêncio em toda a sessão da CPI mista. No PSDB, o senador terá que se ater com Geraldo Alckmin, para permanecer no comando do partido no Maranhão, mediante convenção ainda sem data.
Correndo por fora, no jogo sucessório, encontra-se a ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, com seu partido nanico Podemos. Ela percorre o interior, atacando duramente Flávio Dino, de quem foi adversária na prefeitura, quando era filiada ao PMDB. No jogo que está ainda nos treinamentos, há quem diga que Maura Jorge seria um par perfeito para ser vice de Roseana Sarney, mas ela nem discute tal hipótese. Sonha mesmo é com a cadeira de Flávio Dino, uma empreitada pra lá de complicada.
Promotoria pede bloqueio de bens do prefeito de Cantanhede
Ilegalidades em um pregão realizado pelo Município de Cantanhede levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 20 de novembro, em Ação Civil Pública, a indisponibilidade os bens, até o limite de R$ 57,8 mil, do prefeito Marco Antônio Sousa; do secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Santos; do pregoeiro Diógenes Melo e da empresa IOS Empreendimentos Eirelli-EPP.
O MPMA também pede a anulação do contrato ao pregão nº 001/2017, que culminou na contratação da IOS, pelo valor de R$ 1.501.029,92, para prestar serviços de limpeza no município.
Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que formulou a solicitação, a empresa foi contratada por valor superior às propostas apresentadas pelas outras duas participantes do certame: Engenew Empreendimentos e Construções (R$ 1.484.091,24) e R N França e Costa-ME (R$ 1.443.140,04). Isso causou um prejuízo de R$ 57,8 mil aos cofres do Município.
IRREGULARIDADES
Uma análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça verificou irregularidades como ausência de recursos orçamentários para a contratação; insuficiência de publicidade e prazo exíguo entre a publicação e a realização do certame
“A comprovação de saldos orçamentários que garantam o pagamento das obrigações assumidas no exercício financeiro ocorre por meio de documentos extraídos do sistema contábil ou pela apresentação da Lei Orçamentária Anual do Município. Isso não ocorreu”, explica o promotor de justiça.
Ainda de acordo com Rohrr, também foi constatada a pouca publicidade do pregão, que se restingiu a um jornal de pouca circulação em São Luís.
Além disso, o edital não foi disponibilizado na internet, obrigando os interessados a se deslocarem ao município para obtê-lo. “Este fato prejudicou o caráter competitivo o processo licitatório”, enfatiza o representante do MPMA.
PEDIDOS
O MPMA também requer a condenação dos envolvidos às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de junho de 1992).
As punições incluem perda da função pública, ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos licitamente ao patrimônio e a suspensão os direitos políticos entre cinco e oito anos.
Outras penalidades são o pagamento de multa civil de até duas vezes ou valor do dano e a proibição de contratar om o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Tarcísio Bonfim é reeleito presidente da Ampem
Titular da 15ª Promotoria de Substituição Plena de São Luís recebeu 237 votos
O promotor de Justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena de São Luís, foi eleito, nessa sexta-feira 1°, para seu segundo mandato como presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).
Tarcísio Bonfim recebeu 237 votos, concorrendo com o promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais de São Luís, que teve 81 votos.
Para o Conselho Fiscal da Ampem foram eleitos os promotores de Justiça Carlos Augusto Soares (7ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz), João Leonardo Sousa Pires Leal (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) e Maria José Lopes Corrêa (2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa).
A recondução de Tarcísio Bonfim à presidência da entidade para o biênio 2018-2019 deverá acontecer nos primeiros dias de janeiro de 2018, em data a ser confirmada pela associação.