Fedeu! Empresário consegue reverter calote colocando banheiros químicos na porta da prefeitura
Um empresário que atua no ramo de locação de banheiros químicos encontrou uma forma bem criativa para cobrar o prefeito de Bela Vista, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB): colocou alguns banheiros químicos não higienizados na porta da Prefeitura para cobrar pelo serviço que não tinha recebido.
As unidades teriam sido locadas para um evento do Município. Como elas não passaram por limpeza, o fedor começou a exalar nas proximidades da sede do Executivo bela-vistense. Até de longe era possível sentir o odor que provocou muita reclamação de quem passava pelo local. A estratégia, ao que parece, surtiu efeito: o prefeito caloteiro acabou pagando a divida.
Na cidade, o comentário era um só: ‘Bela Vista não merece o prefeito que tem. Orias que já está todo enrolado com agiotas, enfrentando vários processos na justiça, agora resolveu colocar a prefeitura na merda, literalmente’.
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Vaza nas redes sociais foto de Paulo Marinho vestido de presidiário
Paulo Marinho, ex-prefeito de Caxias, aderiu ao macacão laranja obrigatório no Sistema Penitenciário do Maranhão ao dar entrada na Penitenciária de Pedrinhas, este final de semana, após ser preso na sexta-feira (20) por não pagar pensão alimentícia de R$ 1,2 milhão ao filho Caio Marinho.
Lojas e supermercados estarão fechados nesta segunda
Em comemoração ao Dia do Comerciário, nesta segunda-feira, 23, os estabelecimentos ligados ao comércio, incluindo supermercados, ficarão fechados durante todo o dia. Amanhã, alguns shopping centers manterão a área de entretenimento, praça de alimentação e atendimento médico-hospitalar funcionando.
A data destinada para homenagem à categoria em todo o país é 30 de outubro. Oficialmente, esta data foi instituída a partir do Decreto de Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013. O Dia do Comerciário é considerado uma vitória histórica da classe dos comerciantes por melhores condições de trabalho.
Em alguns estados, a data foi definida como feriado estadual para os trabalhadores do comércio. No Maranhão, foi instituída em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que a penúltima segunda-feira do mês de outubro fosse dedicada às comemorações do Dia do Comerciário e considerada de repouso remunerado para os empregados.
“Como o dia 30 de outubro, às vezes, cai no domingo, foi analisado ao longo do tempo que isso prejudicava o trabalhador, então, ficou determinado em assembleia que a data seria sempre comemorada na penúltima segunda-feira do mês de outubro”, explica Osvaldo Muller, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de São Luís (Sindcomerciários). O representante da classe aponta que a data também é importante para a categoria fazer uma reflexão sobre os direitos conquistados, e que hoje estão ameaçados por interferências políticas. “Deste 1942, a entidade vem lutando em prol da categoria, não só na questão econômica mas também no social por melhores salários e condições de trabalho. Então, este é um momento para comemorar, confraternizar e também despertar a classe contra a perda de seus direitos”, argumenta Osvaldo Muller.
Fiscalização
De acordo com o Sindicato dos Empregados do Comércio de São Luís (Sindcomerciários), amanhã serão realizadas blitze no comércio, em conjunto com a Superintendência do Ministério Público do Trabalho, para conferir se a determinação da Convenção Coletiva de Trabalho está sendo cumprida pelos estabelecimentos comerciais.
Em caso de descumprimento da norma, os estabelecimentos serão multados pelo Ministério Público do Trabalho e responderão por ação movida pelo sindicato. “O sindicato faz a comprovação da quantidade de funcionários trabalhando e o nosso departamento jurídico entra com uma ação contra empresa”, conclui.
Acordos
O funcionamento do comércio é definido no ano anterior durante as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), que reúnem a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios, Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Sindicato do Comércio Varejista de Joalheiros e Óticas. As Convenções Coletivas estabelecem o salário-base dos comerciários, feriados e horários especiais de funcionamento das lojas em datas comemorativas.
Funcionamento
Diferente de outros feriados que permitia funcionamento parcial, os supermercados, lojas da Rua Grande e dos bairros permanecerão o dia inteiro de portas fechadas. As farmácias, que são consideradas comércio de primeira necessidade, podem funcionar normalmente nesse dia.
As casas lotéricas devem abrir, mas deve haver certa atenção, pois algumas fecharão mais cedo. Bancos funcionarão em horário normal. Órgãos públicos e demais setores que não possuem ligação com o comércio também funcionarão normalmente.
Tropical Shopping
As lojas vão fechar, mas os restaurantes vão abrir das 10h30 até as 15h, com exceção do Dolcce Grill, que ficará aberta até as 21h.
Monumental Shopping
Lojas da galeria fecham, mas as salas localizadas nos demais andares do prédio funcionam normalmente.
São Luís Shopping
Lojas e supermercado fechados. Cinema, parque e praça de alimentação abertos a partir das 12h.
Shopping da Ilha
Lojas e supermercado fechados. Praça de alimentação e demais opções de lazer funcionam a partir das 12h. Cinema segue programação em cartaz.
Rio Anil Shopping
Lojas e supermercado fechados. Cinema, parque e praça de alimentação abertos a partir das 12h. Banco e academia funcionam em horário habitual.
Pátio Norte Shopping
Lojas, quiosques e supermercado fechados. Praça de alimentação e parque abertos a partir das 12h. Cinema funciona a partir das 14h. Viva funciona a partir das 12h.
Shopping Passeio
Lojas e quiosques fechados. Praça de alimentação funciona a partir das 12h. Cinema segue programação em cartaz. Hospitais, clínicas e Viva segue programação habitual.
Golden Shopping Calhau
Não funcionará.
Advogados tentam evitar transferência de Paulo Marinho para Pedrinhas
Carro da Seap descaracterizado levou Paulo Marinho para Pedrinhas.
Um grupo de advogados – entre eles, a vice-presidente da seccional de Caxias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisca Meire Silva Sousa – tentou evitar, no sábado (21), a transferência do ex-prefeito e ex-deputado federal Paulo Marinho, 57 anos, da Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias para o Complexo Prisional de Pedrinhas, em São Luís.
Paulo Marinho foi preso na sexta (20), pela quarta vez em menos de dois anos, por deixar de pagar pensão alimentícia para Caio Felipe Corrêa Marinho, hoje com 27 anos, seu filho com Raimunda Paula de Castro Corrêa, com quem o ex-prefeito manteve um relacionamento amoroso.
Mesmo assim, depois de passar mal (pressão alta) e ser medicado, Marinho foi transferido para Pedrinhas, na tarde de sábado.Foi levado pela equipe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) num carro branco descaracterizado.
Francisca Meire chegou a registrar um Boletim de Ocorrência, no Plantão Central de Caxias.
Ela afirmou à delegada Karla Simone Saraiva Saraiva que as prerrogativas a que Marinho tem direito, por ser advogado, não estavam sendo respeitadas (cela especial, por exenplo) e que o diretor da UPR de Caxias, Maurício Monteiro Costa Júnior, não autorizou a entrada no presídio da diretora de prerrogativas da OAB, identificada no B.O. como Auleana Lima.
Também afirmou à delegada, segundo o B.O., que o detento foi transferido “sem equipe de atendimento móvel de saúde”, mesmo passando mal e já tendo tomado “dois soros”.
Quando Paulo Marinho saía da cadeia em direção a São Luís, um grupo de pessoas – entre elas, advogados – ‘bateu boca’ com jornalistas de Caxias, que faziam a cobertura do fato. “A OAB não está aqui defendendo Paulo Marinho, e sim defendendo as prerrogativas que ele tem como advogado”, disse uma representante da OAB.
FAVORECIMENTO
O juiz Antonio Fernandes da Luz, da 3ª Vara da Família de Brasília, que mandou prender Paulo Marinho, decisão cumprida na sexta, escreveu em seu despacho que o político poderia estar sendo beneficiado com “proteção e favorecimento pessoal”, o que estaria fazendo com que sua prisão, já determinada anteriormente, não ocorresse. “Há sérios indícios de favorecimento pessoal do executado na comarca [de Caxias] de modo a obstar sua prisão”, despachou o magistrado.
A dívida de pensão alimentícia de Paulo Marinho ultrapassa o valor de R$ 1,2 milhão.
Por causa da inadimplência, ele já havia sido preso outras duas vezes em 2015 e uma em agosto do ano passado, quando tentou fugir do cerco policial no seu escritório, mas acabou atolando o carro em uma estrada vicinal do município.
Pai do vice-prefeito de Caxias, Paulo Celso Fonsêca Marinho Júnior (PMDB), Paulo Marinho – ligado ao grupo Sarney – foi cassado por corrupção.
Câmara de Peritoró aprova resolução que beneficia empresa de venda de medicamentos
A Câmara Municipal de vereadores de Peritoró aprovou, na terça feira (17), Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que autoriza a realização de convênio com a Farmácia Descontão, para que o Poder Legislativo local proceda desconto em folha de pagamento dos valores referentes a medicamentos adquiridos pelos seus servidores na referida farmácia.
O vereador Constantino que votou contra o projeto alertou para a inconstitucionalidade do mesmo e criticou a Mesa Diretora pelo direcionamento da empresa de medicamento a ser contemplada, ferindo princípios da administração pública.
O projeto aprovado apresenta vários erros no seu processo de tramitação bem como na sua essência. No artigo 1º e no parágrafo 1º, faz referencia a minuta do anexo I e modelo de desconto conforme anexo II. Informações dão contas de que tais anexos não foram apresentados, o que de cara já tornaria o projeto ilegal, pois não é permitido juntar tais anexos após a aprovação do projeto.
Especialistas do Direito ouvidos pelo blog afirmam que ao direcionar a realização de convenio desta natureza com apenas uma empresa de venda de medicamentos o projeto fere vários princípios da administração pública como os princípios da legalidade, impessoalidade, Moralidade e isonomia. Na realidade o projeto deveria abrir a possiblidade para qualquer farmácia da cidade interessada no convenio participar e o servidor escolheria evidentemente a que oferecesse melhores condições. Na avaliação de todos os ouvidos o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora aprovado nesta terça é inconstitucional.
O mais interessante ainda é que a Mesa Diretora apenas copiou fielmente projeto de resolução nº 10/2012 da mesa Diretora da Câmara Municipal de Limerira – SP. Só que lá o projeto faz o convenio com a Associação de Farmácias e Drogarias de Limeira, que congrega todas as empresas da cidade. Diferente de peritoró que prestigia apenas uma empresa