Prefeitos definem pauta e irão a Brasília cobrar recursos para saúde e educação
Cleomar Tema coordenou reunião que definiu pauta que será levada para Brasília
Caravana organizada pela FAMEM deverá reunir cerca de 150 gestores, que terão reunião com deputados federais e senadores.
Uma caravana formada por cerca de 150 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estará em Brasília, na próxima quarta-feira (04), discutindo com a Bancada Maranhense pleitos dos municípios nos setores da saúde e educação.
A ida da caravana de gestores públicos à capital federal foi definida durante reunião de trabalho realizada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, nesta última terça-feira (26).
Representantes de 115 municípios – entre prefeitos e secretários municipais – participaram do encontro promovido por Tema, o que reforça, mais uma vez, a credibilidade e prestígio que o presidente da entidade municipalista possui perante os gestores. Durante o encontro, foram definidas pautas prioritárias para ambos os setores.
A reunião com a Bancada Maranhense já foi articulada por Cleomar Tema e demais integrantes da diretoria da Federação. A caravana de gestores também manterá agenda em Ministérios.
Na saúde, será apresentado como pleito principal a destinação aos municípios de novos recursos oriundos de emenda de bancada.
Atualmente, os municípios recebem apenas recursos de emendas individuais.
No setor da educação, os gestores solicitarão apoio dos deputados federais e senadores para que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.
A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela FAMEM e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
“Estamos muito satisfeitos com a reunião, que demonstrou, mais uma vez, o poder de articulação do presidente Tema. Desde o início do ano, ele deu cara nova a FAMEM e a transformou em uma entidade que verdadeiramente representa os municípios de nosso estado”, afirmou o prefeito Miltinho Aragão (São Mateus).
Avaliação semelhante fez o prefeito Chico Freitas (Lagoa Grande). De acordo com ele, sob o comando de Cleomar Tema, a Federação está efetivamente funcionando e prevalece, desde o primeiro semestre, um sentimento de união jamais visto entre os atores que fazem o municipalismo no estado.
Tema agradeceu o apoio dos prefeitos, prefeitas e secretários municipais. Ele disse estar confiante de que, mais uma vez, os integrantes da Bancada irão demonstrar sensibilidade e abraçar os pleitos que serão apresentados.
“Só agradeço as manifestações de carinho e apoio que recebo diariamente dos prefeitos e prefeitas. Hoje, a FAMEM está forte, tendo saltado de 77 filiados, quando assumimos, para 186 atualmente, o que corresponde a 92% dos municípios do estado, uma marca histórica para entidade e para o municipalismo”, disse.
Durante a reunião de trabalho desta última terça-feira, também foi tratado sobre o cumprimento da carga horária dos professores das redes municipais de ensino.
Sobre o assunto, ficou acertado que a FAMEM irá se reunir para definir estratégias que serão adotadas pela entidade, que já se posicionou favorável ao entendimento do Ministério Público determinando carga horária por hora de relógio.
Acusados de assassinar ex-prefeito de Poção de Pedras são condenados a 28 anos de prisão
Cosme José Teixeira Maciel e Rogério Furtado de Sousa (foto), acusados pelo assassinato do ex-prefeito de Poção de Pedras Raimundo Mota da Silva, o Borges, foram condenados pelo 2º Tribunal do Júri de São Luís, nesta segunda-feira (25), a 28 anos e 15 dias de reclusão. Um terceiro acusado, Valter Luiz Bastos Cantanhede, não foi julgado nesta sessão, por problemas de saúde. A pedido da defesa, ele irá a julgamento em outra oportunidade.
O crime ocorreu no dia 17 de setembro de 1992, no Conjunto Paranã, próximo ao Maiobão (Paço do Lumiar), e na época a vítima estava afastada do cargo de prefeito por decisão judicial.
Na fixação da pena o juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Gilberto de Moura Lima, levou em conta as qualificadoras de homicídio “motivo torpe” e “recurso que dificultou a defesa do ofendido”. Na própria sentença o magistrado decretou as prisões preventivas dos réus, ressaltando que “o delito narrado nos autos é daqueles que prevê pena de reclusão”.
Foram ouvidas quatro testemunhas, dentre elas o delegado Paulo Roberto de Carvalho que na época estava na Delegacia Metropolitana e iniciou o inquérito policial do caso e atualmente atua na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), além do motorista de Francisco de Alencar Sampaio. Durante o interrogatório, o réu Rogério Furtado de Sousa negou participação no crime.
O crime – Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 17 de setembro de 1992, por volta das 15h30, Raimundo Mota da Silva, “Borges”, encontrava-se em sua residência, no Conjunto Vinhais, em São Luís, quando Rogério Furtado de Sousa chegou alegando que iria levá-lo à presença de um “Desembargador”, que providenciaria o retorno de Borges ao cargo de prefeito de Poção de Pedras. Conforme o órgão ministerial, os acusados Rogério Furtado, Cosme José Teixeira e Valter Luiz Bastos sequestraram, torturaram, mataram a tiros, carbonizaram o corpo da vítima e ocultaram o cadáver, a mando de Francisco de Alencar Sampaio, conhecido por Chicão, e Romão Bizarrias Vilarindo.
Consta nos autos que Borges e Chicão foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Poção de Pedras, para o período de janeiro de 1989 a dezembro 1992, sendo o prefeito afastado por diversas vezes pela Câmara de Vereadores ou por decisão judicial e o cargo ocupado pelo vice-prefeito. De acordo com a denúncia, quando foi assassinado, Borges encontrava-se afastado do cargo e pretendia retornar, pois havia ingressado com um recurso na Justiça. A motivação do assassinato seria, conforme o Ministério Público, impedir o retorno de Raimundo Mota da Silva ao cargo de prefeito e efetivar Francisco de Alencar Sampaio como prefeito.
Foram pronunciados pela Justiça Rogério Furtado de Sousa, Cosme José Teixeira Maciel e Valter Luiz Bastos Cantanhede. Já o denunciado Francisco de Alencar Sampaio teve extinta sua punibilidade, por prescrição, no ano de 2012, quando estava com 72 anos de idade. Em 2013, foi declarada extinta a punibilidade de Romão Bizarrias Vilarindo, por morte do agente.
Só João Alberto não viu nada demais na conduta de Aécio Neves
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) por maioria de votos determinar a suspensão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das suas funções parlamentares.
O julgamento na Primeira Turma acontece três meses depois que o senador João Alberto (PMDB-MA) recusou representação contra o senador Aécio Neves. Segundo disse o senador Carcará na época, não havia provas para a cassação de Aécio a respeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelos quais é investigado no STF.
Para João Alberto, Aécio foi vítima de “uma grande armação”. Segundo reportagem do Estadão (veja). Na época disse João Alberto que as gravações de Aécio com Joesley Batista não o convenceram de que houve quebra de decoro parlamentar, nem as reportagens pela imprensa.
Os ministros do STF entenderam hoje, por 3 votos a 2, que há elementos para destinar uma rotina de preso ao senador Aécio Neves, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Segundo a decisão, o senador também fica obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de estar proibido de contatar outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do país, com entrega de passaporte. Por unanimidade, foi negado o pedido de prisão preventiva.
Bloco de carnaval transformado em empresa fatura R$ 1 mi em Cantanhede
Essa é a empresa que vem transformando os cofres das prefeituras num Carnaval
“Me leva”. Esse é o nome de um bloco carnavalesco na cidade de Alto Alegre do Maranhão que vem levantando poeira nos cofres da Prefeitura de Cantanhede, administrado pelo prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa (PSD). O bloco de Carnaval é na verdade a personalidade jurídica da Me Leva Empreendimentos e Serviços Ltda-ME, cujo nome de fantasia é Tecnocenter Informática. A empresa foi contratada pela prefeitura cantanhedense por mais de R$ 1 milhão para organizar as festividades municipais.
A “Me Leva” tem em seus registros na Receita Federal, como principal atividade, produção e promoção de eventos esportivos. Além disso, também atua como serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação; montagem e instalação de sistemas e até coleta de resíduos perigosos. Apesar de existir desde 2006, a empresa possui uma sede sem nenhuma estrutura. Ou seja, pode até existir no papel, mas na prática, fica complicado comprovar sua expertise.
Além disso, na ‘micro sala’ em que a companhia está oficialmente registrada – na rua Santa Helena, 20, Letra A, Santo Antônio, Alto Alegre do Maranhão – não vimos movimentos de funcionários e muito menos a existência de um galpão para guardar palcos e equipamentos de som que é fundamental para empresas que atuam nesse ramo. Além de Cantanhede, “Me Leva” também fez a festa em Nina Rodrigues e Peritoró, com contratos que variam entre R$ 145 mil a R$ 1 milhão. No entanto, essa folia com o dinheiro público só iremos contar nos próximos dias. Aguardem!
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“A máquina que trataria o esgoto nunca funcionou”, denuncia deputado Wellington ao fiscalizar ETE Vinhais
Wellington constatou algumas irregularidades, a exemplo de uma máquina responsável por desinfectar o esgoto que está no local, mas nunca funcionou
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizou, na manhã desta segunda-feira (25), visita de inspeção à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vinhais. A visita foi acompanhada pelos diretores da Caema, João José e Afonso Alencar e teve por objetivo fiscalizar a Estação, diante das inúmeras denúncias recebidas pelos parlamentares.
“Desde o dia 06 de agosto de 2016, que foi quando eles inauguraram isso aqui, o nosso sossego acabou. Todo dia é esse odor. Nossas casas foram desvalorizadas. O barulho é insuportável e, além disso, nem o esgoto é tratado porque a gente sabe que eles jogam tudo direto nas praias. Façam alguma coisa!”, desabafou Raimunda Nonata, morada há mais de 13 anos do Vinhais.
Durante a visita, o deputado Wellington constatou algumas irregularidades, a exemplo de uma máquina responsável por desinfectar o esgoto que está no local, mas nunca funcionou.
“De acordo com as informações aqui obtidas, a máquina que trataria o esgoto está no local, mas nunca nem funcionou. É o ozonizador, máquina responsável por ‘desinfectar’ o esgoto. Essa situação é a mesma nas outras ETE’s, tanto do Jaracaty quanto Bacanga. Como consequência, o esgoto, embora passe por todo o processo, não sairá 100% tratado. Quem fala isso não sou eu. É quem faz os serviços e reconhece que ao invés de tratar o esgoto em sua plenitude só o faz em 80%, ou seja, 20% ainda sairá contaminado. Como consequência, temos aí as nossas praias poluídas. Estaremos adotando as devidas providências na Assembleia junto ao Governo do Estado e Ministério Público para que os responsáveis sejam identificados e, assim, reparem os danos até então já causados”, disse Wellington.
Como encaminhamentos da visita, há a solicitação das análises diárias do tratamento da água nas estações e, ainda, a disponibilização dos laudos que atestam a qualidade de esgoto que chega e sai das ETE.