Ex-prefeita de Presidente Dutra é condenada por contratação de servidores sem concurso
Ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares.
A juíza Gláucia Helen Maia de Almeida (comarca de Presidente Dutra), condenou a ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, às penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de sanção civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração percebida quando exerceu o cargo, em 2005, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.
A condenação resultou da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público estadual, contra a ex-prefeita, em razão de contratação irregular de dezoito servidores públicos, em detrimento da realização de concurso público.
Segundo a denúncia, a Justiça do Trabalho informou que a ex-prefeita, no período compreendido entre janeiro/2005 a dezembro/2012, quando era gestora municipal, efetuou a contratação de servidores para ocuparem cargos efetivos, criados por lei, sem prévio concurso público, contrariando o artigo 37, II, da Constituição da República.
A ré se manifestou no processo pedindo a improcedência do pedido, sob a alegação que uma “Lei Municipal autoriza a contratação para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público e ausência de dolo na conduta” e que teria tentado junto à Câmara Municipal obter autorização para criar vagas no quadro de pessoal do Município, sem conseguir aprovação dessa proposta.
CONCURSO – Em seu depoimento, ela confirmou a contratação das 18 pessoas, mas explicou que teve de contratar servidores em 2005 por questão de emergência nas áreas da saúde, educação e limpeza. Que realizou um concurso público no ano de 2011, mas não conseguiu suprir todas as vagas. E que teria ficado impossibilitada de chamar os aprovados pelo fato de a data coincidir com ano eleitoral.
Com base no depoimento das testemunhas, a juíza constatou que as contratações irregulares dos servidores, para ocupação de cargos administrativos, exclusivos de servidores efetivos não foram suficientes para comprovação de prejuízo ao erário, tendo em vista que os ex-servidores, exerciam, efetivamente, as funções previstas para o cargo que ocupavam, conforme ficou comprovado nos autos. Nesse caso, é incabível o ressarcimento de valores. Incabível, ainda, a perda da função pública, já que o mandato foi extinto.
No entanto, concluiu, diante das provas juntadas aos autos, que muito embora tenha sido realizado concurso para preenchimento de cargos, o Município continuou a promover o ingresso de servidores sem prévia aprovação em concurso público, não havendo justificativas plausíveis para a não realização do concurso fundamentado na negativa de autorização legislativa, uma vez que, a prefeita tomou posse no ano de 2005, mas somente realizou o concurso no ano de 2011.
“Além disso, o número de vagas ofertadas no concurso estava aquém das necessidades da municipalidade, o que se constata, facilmente, pela existência de servidores contratados irregularmente exercendo funções referentes aos cargos lançados no edital do certame”, afirmou a magistrada.
Simplicio não conseguiu convencer 50 pessoas a se filiarem no Solidariedade
O partido Solidariedade capitaneado no Maranhão pelo ex-deputado federal e secretário de Indústria e Comércio é um dos menores em número de filiação em Bacabal, a cidade natal de Simplício Araújo.
A foto mostra o governador Flávio Dino prestigiando um evento do Solidariedade, momento em que Simplicio Araújo apresenta filiados do partido em Bacabal. Estão quase todos lá.
Na verdade o Solidariedade em Bacabal tem apenas 48 filiados. O que leva a um número tão inexpressivo justamente na terra natal de Simplicio Araújo? Não sei.
Poderia se dizer que durante muitos anos ele militou politicamente na cidade de Pedreiras. Uma rápida busca no sistema da Justiça Eleitoral mostra que em Pedreiras o número de filiados é de apenas 81. Falta credibilidade do Partido ou dos líderes para motivarem o povo a se filiar? Não sei.
Os números são do TRE e se referem aos fialiados em situação regular.
Suspenso auxílio-moradia em tribunal de contas
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou a suspensão do pagamento de auxílio-moradia aos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e aos integrantes da carreira do Ministério Público naquela corte de contas. (*)
A decisão foi tomada em ação popular com pedido de liminar para suspender os pagamentos referentes ao mencionado auxilio. O pedido foi negado pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que entendeu que não estavam presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência.
Segundo informa a assessoria de imprensa do TJDFT, diante da negativa, o autor interpôs recurso de agravo, e o desembargador relator entendeu que, mesmo sem estar entrando no análise do mérito da questão, o não pagamento não representa prejuízo aos réus, pois, se considerado devido, poderá ser efetivado de forma retroativa.
O relator registrou:
“A postergação não implica prejuízos aos réus, na medida em que o possível caráter alimentar da parcela em debate não lhes causava dependência financeira até então, podendo ser paga cumulativamente tão logo seja reconhecida a sua eventual legalidade.
Ademais, presumindo-se a capacidade financeira do Estado, poderá a qualquer tempo – uma vez estabelecida certeza jurídica acerca do crédito – fazer o pagamento retroativo das parcelas que se está a suspender a pedido do autor popular.
Nesse contexto, se a continuidade do pagamento da parcela indenizatória tem aptidão de tornar irrepetíveis os valores recebidos até o julgamento colegiado, deve ser suspensa a percepção mensal do auxílio-moradia até que a e. 6ª Turma Cível, na sua unidade colegiada, se manifeste sobre matéria.
Não se está nesse momento antecipando qualquer juízo de valor sobre o mérito do recurso ou mesmo da ação popular manejada, mas exclusivamente viabilizando, no campo processual, a efetividade da tutela jurisdicional vindoura com a deliberação do colegiado.”
Prefeitura de Santa Rita realiza o Dia D da Campanha de Multivacinação
Com o slogan “Todo mundo unido fica mais protegido”, a Prefeitura de Santa Rita realizou neste sábado (16), o Dia D da Campanha de Multivacinação no município. A imunização começou no dia 11 e vai até o dia 23 de setembro. Mais de 14 tipo de vacinas estão disponíveis para crianças e adolescentes de até 15 anos.
De acordo com o secretário de Saúde, Crezus Ralph, as vacinas disponíveis nesta campanha para crianças menores de 7 anos são: BCG – ID, hepatite B, penta (DTP/Hib/Hep B), VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VOP (vacina oral contra pólio), VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano), vacina pneumocócica 10 valente, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba), DTP (tríplice bacteriana), vacina meningocócica conjugada tipo C, tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela) e hepatite A.
Já as doses disponíveis para crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos são hepatite B, febre amarela, tríplice viral, dT (dupla tipo adulto), dTpa, vacina meningocócica conjugada tipo C e HPV.
O secretário Municipal de Saúde, garante que o estoque disponibilizado é suficiente para imunizar todo o público alvo do município, podendo estender o prazo, caso seja necessário.
No entanto, dona Juliete, moradora do Bairro Bahia não quis perder tempo, chegou cedo ao centro de especialidade na sede, para garantir a atualização da carteira de vacinação do pequeno Carlos André de 2 anos. Ela falou da importância de imunizar as crianças: “eu sei que a vacina é o principal meio de prevenir a doenças nas crianças e adolescentes. Essa campanha deveria ter a participação de todos”.
Para a realização do Dia D, a Prefeitura de Santa Rita montou uma super tarefa para garantir o atendimento, envolvendo enfermeiros e técnicos, a maioria inseridos no ESF – Estratégia da Saúde da Família, divididos no Centro de Especialidade na sede, UBS de Carema, UBS do Cai Coco, UBS do Enfezado, Posto de Centrinho I, Posto de Areias e UBS de Veneza. A meta é resgatar todas as crianças e adolescentes não vacinados no município e, com isso, iniciar ou completar os esquemas de imunização.
Dados do Ministério da Saúde mostraram em todo o país, que 53% desse público não estavam com a vacinação em dia.
Cumprindo o rodízio de plantão de secretário, Júnior Enfermeiro da pasta Desenvolvimento Social, esteve a todo o momento acompanhando a ação, assim como o prefeito Hilton Gonçalo.
Suspeito de espionagem estaria produzindo dossiê contra desembargador
O que faz Wilson Azevedo sair de Goiânia para acompanhar a eleição para no TRE/MA no pleno do TJ, a 21 dias da disputa pela presidência do tribunal, pretendida por Nelma Sarney ?
A sessão plenária administrativa da última quarta-feira (13) do Tribunal de Justiça do Maranhão parecia seguir o roteiro típico de reuniões como essas. Uma surpresa, no entanto, trouxe alguma novidade e deixou muita gente intrigada. É que na galeria, era notada a presença do advogado Wilson Azevedo, acusado em 2007 pela revista Veja de participar de um esquema de espionagem em parceria com o seu sócio, Heli Dourado, e o ex-assessor especial do Senado, Chiquinho Escórcio, contra os ex-senadores Demóstenes Torres e Marconi Perillo.
Com uma farta barba branca, a sua presença no TJ levantou suspeita diante do interesse com que acompanhou a eleição para o TRE/MA disputada pelo juiz Clésio Cunha, o candidato da desembargadora Nelma Sarney, que ao final saiu derrotado por 12 votos a 9.
Azevedo possui escritório em Goiânia e, segundo apurou o blog, desembarcou em São Luís no inicio da semana. Ele e Dourado trabalharam para a família Sarney, com o luxuoso auxílio de Escórcio, no rumoroso caso que cassou o mandato do então governador legitimamente eleito, Jackson Lago.
O trio também foi acusado na Assembleia Legislativa do Maranhão de montar um dossiê contra Lago. Na sessão do dia 11 de outubro de 2007, o já falecido deputado Pedro Veloso (PDT) citou um trecho do discurso do senador Demóstenes Torres, que relata o aparecimento de Escórcio acompanhado de um repórter da IstoÉ durante o almoço dos senadores no restaurante do Senado, onde “começou a soltar tudo”.
O blog apurou que atualmente Wilson Azevedo tem como sócio em seu escritório em Goiânia, Adriano Fabio de Carvalho. Além disso, ele também possui sociedades em seis empresas, sendo duas em Goiás, duas em Minas Gerais e duas em São Paulo.
A presença do suspeito de espionagem no TJ, a 21 dias da disputa pela presidência do tribunal, pretendida por Nelma Sarney, levanta suspeitas e provoca questionamentos. Afinal, o que ele faz na capital maranhense?
Vários veículos e profissionais da imprensa maranhense querem saber, por isso alguns deles estão acompanhando os passos de Azevedo na cidade. Já existem fortes indícios de que o suspeito de espionagem estaria produzindo dossiê contra um desembargador que estaria pleiteando concorrer na eleição do TJ, mas isso já é outra história que vamos contar em breve. Uma coisa é certa: a montagem de um time de arapongas para produção de dossiês contra alguns dos magistrados pode provocar uma crise entre integrantes da Corte Maranhense.
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