Comarca de São Luís ganha novos juízes auxiliares
Juízes foram promovidos por merecimento e antiguidade
Os juízes Jairon Ferreira de Morais, Sidarta Gautama Farias Maranhão e Mário Márcio de Almeida Sousa tomaram posse como juízes auxiliares da Comarca da Ilha de São Luís (entrância final) nesta quarta-feira (13), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os juízes foram promovidos na Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada também nesta quarta-feira.
O juiz Jairon Ferreira de Morais, então titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, e Mário Márcio de Almeida Sousa, que atuava na 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, foram promovidos pelo critério de merecimento, e o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, pelo critério de antiguidade, continuando em Caxias. A posse do magistrado foi feita por procuração, representado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos.
Participaram da solenidade os desembargadores Anildes Cruz (corregedora-geral da Justiça) e Jorge Rachid, os juízes Isabella Lago (diretora-geral do TJMA), Julio Praseres (auxiliar da Presidência), Nilo Ribeiro (coordenador de Precatórios), Gladiston Cutrim (auxiliar da Corregedoria), Rosângela Prazeres Macieira (auxiliar da Corregedoria), Ailton Gutemberg Carvalho Lima (3ª Vara da Comarca de Codó), Marcela Santana Lobo (5ª Vara da Comarca de Caxias) e Karla Jeane Matos de Carvalho (Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó).
Contrato da Dimensão Distribuidora em Imperatriz tem superfaturamento de R$ 200 mil
Empresário que já é réu pode voltar a ser alvo da justiça novamente
O superfaturamento no contrato da prefeitura de Imperatriz com a Dimensão Distribuidora de Medicamentos, chegou a R$ 200 mil, segundo relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e obtido pelo blog do Antônio Martins.
A auditoria apontou possíveis irregularidades em uma série de vícios no processo de contratação. Também ficaram constatadas algumas violações aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de causação de danos ao erário.
O que chamou a atenção dos órgãos de controle externos foi o fato que, de 26 empresas potencialmente aptas a concorrer (24 retiraram o edital, mais 2 que entraram na disputa sem ter pessoalmente requisitado o instrumento convocatório), ao fim e a cabo a competição tenha ocorrido de fato apenas entre 3 fornecedores possuidores do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA), documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as regras dispostas na legislação em vigor.
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Por conta dessas e outras irregularidades, o MPF/MA recomendou ao secretário de Saúde de Imperatriz, Alair Batista Firmiano, no prazo de 5 dias, a anulação do contrato com a empresa Dimensão Distribuidora que visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; do Hospital Municipal de Imperatriz; do Hospital Infantil de Imperatriz; da Unidade de Pronto Atendimento São José; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e do Centro de Abastecimento Farmacêutico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.
A recomendação que foi feita pelo procurador da República, Armando César Marques de Castro, é datada do dia 11 deste mês. Além do sobrepreço, dos vícios no processo de contratação e violações aos princípios da competitividade e isonomia, várias outras irregularidades também foram constatadas, conforme documento em anexo.
VELHA CONHECIDA DA JUSTIÇA
Irregularidades envolvendo a Dimensão já estão ficando comum na Justiça Federal. A empresa que é velha conhecida da policia piauiense, mantém vários contratos com prefeituras maranhenses. Os contratos variam entre R$ 4,4 milhões, R$ 6,9 milhões e R$ 10 milhões, só pra citar alguns casos. Com base nas denúncias do MPF, agora é possível desvendar uma rede criminosa que vem beneficiando a firma forasteira. O caso é grave e os prejuízos aos cofres públicos podem ser gigantescos.
A companhia é investigada por receptação de itens e produtos roubados de dentro da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí. O crime do qual a empresa é acusada foi em novembro de 2011 quando a delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc) do Piauí desencadeou uma operação, juntamente com o núcleo de inteligência da Secretaria Estadual de Fazenda daquele estado estouraram um depósito de medicamentos localizado na rua Piripiri, no bairro Pio XII, contendo medicamentos desviados da SESAPI. O processo tramita na justiça até hoje, mas pode ter um desfecho nos próximos dias.
Fábio Câmara acompanha prefeito em audiência com deputado e ministros
Presidente do PMDB de São Luís, o ex-vereador Fábio Câmara acompanhou o prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, o Cicin (PMDB) juntamente com o deputado federal Hildo Rocha (PMDB), em uma intensa agenda nos ministérios de Turismo e Esportes na tarde desta quarta-feira (13).
Câmara usou suas redes sociais para comentar a estadia em Brasília e aproveitou para classificar o deputado maranhense de incansável e sempre acessível. Sobre sua agenda na Capital Federal com o prefeito Cicin, ele definiu como demandas em favor da juventude e do povo do Estado do Maranhão.
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TJ-MA veta nome de Clésio Cunha para o TRE-MA
Nelma Sarney e Clésio Cunha
Blog do Garrone – A desembargadora Nelma Sarney sofreu a sua primeira derrota nesta quarta-feira no pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Por 12 votos a 9, o juiz Itaércio Paulino da Silva venceu o seu candidato, Clésio Cunha, na disputa pela vaga no Tribunal Regional Eleitoral que será aberta com o encerramento do biênio do juiz Sebastião Lima Bonfim no próximo dia 15 de setembro.
O outro candidato, o juiz Celso Orlando Aranha Júnior, obteve apenas 1 voto, dos 24 desembargadores que participaram da votação. 2 votos foram anulados.
O desembargador Guerreiro Júnior que estava presente na sessão plenário se disse impedido de votar pelo grau de parentesco com Celso Aranha Júnior, seu sobrinho.
Jamil de Miranda Gedeon e Jaime Ferreira de Araújo não comparecem à sessão.
Itaércio Paulino da Silva é titular da 1ª Vara de Interdição e Sucessões da Comarca de São Luís e recentemente exerceu a direção do Fórum Eleitoral de São Luís, onde era titular da 76ª Zona.
Já Clésio Cunha ficou conhecido por dividir denúncias no Conselho Nacional de Justiça com Nelma Sarney e por inocentar sumariamente Roseana Sarney, João Abreu e até mesmo o doleiro Alberto Youssef, quando designado para substituir juízes titulares em férias.
A eleição desta quarta serviu como uma espécie de prévia da eleição para a presidência do TJ em outubro quando o pleno elegerá a nova mesa diretora do tribunal, ferozmente disputada por Nelma com o apoio de toda a família Sarney.
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Comitiva do PSDB oficializa convite a Roberto Rocha
Uma comitiva de dirigentes do PSDB esteve hoje (13) no gabinete do senador Roberto Rocha, em Brasília, para lhe fazer um convite de retorno aos quadros do partido.
Liderada pelo presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), integraram a comitiva os senadores Antonio Anastasia (MG), Ricardo Ferraço (ES), Paulo Bauer (SC), Cássio Cunha Lima (PB) e os deputados Silvio Torres, secretário-geral do partido e Ricardo Trípoli (SP), líder do partido na Câmara.
O senador Tasso lembrou dos serviços prestados por Roberto Rocha ao partido e assegurou pleno apoio ao projeto político que será liderado pelo senador no Maranhão, destacando ainda a participação da liderança histórica de Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz.
O senador Anastasia elogiou a consistência dos projetos do senador no Senado e o senador Ferraço destacou que a chegada de Roberto Rocha ao PSDB corrigiria uma distorção no quadro atual de alianças políticas no Maranhão.
Cassio Cunha Lima lembrou da velha amizade que vem dos tempos de deputado e acentuou as raízes nordestinas que unem os dois parlamentares.
Paulo Bauer, líder do partido no Senado, destacou que a presença de Roberto Rocha viria reforçar a qualidade da bancada tucana no Senado.
O senador Roberto Rocha agradeceu o convite, reafirmando que sempre manteve as melhores relações com o PSDB e seus líderes, e que se sentia como que voltando à própria casa. Nos próximos dias o partido marcará uma data para a assinatura de filiação, que terá a presença dos líderes tucanos, assim como do governador Geraldo Alckmin, que foi um interlocutor permanente nas discussões sobre a volta de Roberto Rocha ao ninho tucano.