Governo contrata sem licitação empresa que tem assessor entre sócios
Sem licitação, SES contrata firma que tem ‘homem da saúde’ entre sócios
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) contratou, sem licitação, o Instituto Regulação e Saúde Ltda. – ME para realizar procedimentos de clínica médica realizados no Hospital Municipal Santa Maria, em Anajatuba. Pelos serviços, o órgão público pagou R$ 60 mil no dia 26 do mês passado, conforme dados disponíveis no Portal Transparência.
Mas há pelo menos uma irregularidade nestes pagamentos realizados com verbas do Fundo Estado de Saúde (FES): o médico Mariano de Castro Silva, um dos sócios da empresa, é assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da SES (Secretaria de Estado da Saúde). O blog apurou que Mariano, conhecido como “homem da saúde”, atua na Central de Regulação Médica de Urgências de Caxias e também seria Diretor do Samu da mesma cidade.
A Constituição diz que “a contratação de serviços por parte da administração pública deve seguir os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade”. Contrariando a regra, porém, a SES não viu problemas em contratar a empresa cujo um dos sócios é assessor do próprio órgão.
IMPROBIDADE
O Artigo 9º da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) veda a participação de funcionários públicos, direta ou indiretamente, ou mesmo parentes destes, de participar de contratos ou sociedades com o Poder Público.
O parágrafo 3º considera participação indireta a “existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável por serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens, serviços a estes necessários”.
O Instituto Regulação e Saúde cujo nome de fantasia é R. L. Hospitalar, foi criada em abril de 2016 tendo como principal atividade econômica a atenção médica ambulatorial restrita a consultas. A empresa fica localizada na Rua Deputado Magno Bacelar, nº 12, Residencial Esperança, em São Luís. Mesmo impedida de participar por estar ligada a um servidor público, a companhia acabou prestando serviços ao Estado.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Adriano propõe moção de repúdio a Maduro
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) propôs uma moção de repúdio a Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, pela decisão de reescrever a Constituição do seu país e pelos atos de perseguição e prisão de dirigentes da oposição, conforme fatos divulgados pela imprensa nacional e internacional. A proposta será encaminhada para o plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado, a convocação de uma Assembleia Constituinte formada exclusivamente por apoiadores do regime não é nada mais que uma tentativa de disfarçar a transição do país para uma ditadura plena. “Essa decisão não tem apenas efeitos locais, mas também desestabiliza todo o contexto político sul-americano e pode, ainda, influenciar outras ações de despotismo em nações vizinhas, com impactos diretos também no Maranhão”, declarou.
O parlamentar ressalta que, desde o começo da crise política no país, registraram-se mais de 90 mortes nas manifestações contra o governo. Das 3.300 pessoas presas até abril deste ano, quase 400 foram levadas a tribunal militar. Segundo a ONG Foro Penal, atualmente há 391 detentos políticos na Venezuela.
“O regime democrático de direito vigente no Brasil reclama dos Parlamentos Estaduais uma posição firme contra o desrespeito absoluto à democracia e aos direitos humanos vivenciados hoje na Venezuela”, disse Adriano.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Prefeitura de Barreirinhas vai cobrar taxa para turista ter acesso aos Lençóis Maranhenses
Ainda neste semestre – o prefeito Albérico Filho acredita que pode iniciar em setembro – a Prefeitura Municipal de Barreirinhas começa a implantar o sistema de cobrança de um voucher para o turista ter acesso aos Lençóis Maranhenses, a exemplo do que ocorre em outros parques nacionais e de outros países também. A taxa tem um valor simbólico de R$ 2,00, mas o prefeito acredita que será suficiente para gerar, ao longo de um ano, uma receita superior a R$ 400 mil, dinheiro que será todo ele investido em melhorias para recepção de turistas.
Para implantação desse sistema, o prefeito está conveniando com os principais órgãos de fomento empresarial e de representação do trade turístico, a fim de que a cobrança dessa taxa passe a ser observada da operadora de turismo ou agência de viagens que vendeu o pacote aos motoristas de caminhonetes e pilotos de lanchas que fazem os passeios pelo parque, passando pelas transportadoras, recepções de hotéis e até restaurantes, pois esta é a melhor maneira de garantir o cumprimento da norma e a geração da receita.
Albérico Filho diz que este sistema vai ser o primeiro a indicar, corretamente, a movimentação turística na região, o que ele gostaria ver estendido para outros destinos do Maranhão, pois somente assim seria possível saber quantos são os turistas, de onde vêm, quanto tempo ficam no estado e quanto consomem no comércio e nas prestadoras de serviços locais. Com base nesses dados, diz ele, seria possível traçar políticas concretas para se desenvolver o turismo no Maranhão, pois até hoje os dados são aleatórios, sem nenhuma precisão.
Para o prefeito, não há razões para se criar objeções a esta iniciativa. Primeiro porque a taxa é irrisória (menos da metade de uma cerveja ou um refrigerante), o sistema dará mais segurança a todos (pois o visitante estará devidamente identificado), os recursos serão usados para satisfazer mais ainda o turista e, consequentemente, todos vão ganhar, do poder público à população, passando pelas empresas, profissionais autônomos etc. Ele diz ainda que esta cobrança não afetará os moradores, tampouco pessoas que visitam a cidade para rever parentes, fazer operações bancárias, resolver uma pendência em órgão público etc, pois ela será exigida apenas nos locais de exploração turística, e a cobrança será apenas uma vez, ou seja, o turista paga na chegada e não por cada passeio.
Profissionalismo – O prefeito Albérico Filho diz que esta foi a receita encontrada por alguns municípios para alavancar o turismo, como é o exemplo de Foz do Iguaçu (PR), que entre 2003 e 2004 enfrentou uma das maiores crises, chegando ao ponto de 120 hoteis fecharem as portas em apenas noventa dias, mas hoje é um dos destinos mais lucrativos do Brasil.
Outra ideia que ele pretende implantar é um arrojado trabalho de qualificação profissional para o setor de turismo a fim de que haja na cidade pessoas realmente preparadas a receber bem o visitante: guias de turismo, motoristas, garçons, recepcionistas de hotéis e outros, pois trata-se de um serviço em que não cabe improvisação nem desonestidade, pois isto coloca em desconfiança todo um esforço para consolidar o destino.
Paralelo a isso, a Prefeitura pretende enviar à Câmara Municipal um projeto de lei criando barreiras para as empresas, de modo que só possam o explorar o turismo na região aquelas que tiverem em seus contratos sociais endereço em Barreirinhas, alvará da Prefeitura e recolhimento de ISS ao Fisco Municipal. Esse conjunto de medidas, além de fortalecer o turismo nos Lençóis, vai servir de exemplo para todos os destinos, e o Maranhão poderá ter um turismo profissionalizado, eficiente e lucrativo.
Com desistência do empresário Antônio Hilluy Nicolau, BMW procura um novo concessionário em São Luís
Após surpreender o mercado automotivo, há cerca de 16 dias, com o anúncio de que estava sucedendo o Grupo Dalcar na representação da BMW em São Luís, o empresário Antônio Hiluy Nicolau, dono dos Postos Paloma e da Agronicolau, volta a surpreender, agora para dizer que desistiu do negócio.
Segundo ele, um estudo encomendado a um especialista de São Paulo não recomenda ele entrar num setor que não domina, ainda mais tratando-se de uma marca que para ter bons rendimentos precisa estar associada a outras de apelo mais popular, como era o caso da Dalcar, que revendia também veículos GM, ou seja, ideal para uma empresa multimarcas.
Com a desistência, a montadora agora está a procura de um novo concessionário na capital maranhense, e não faltam pretendentes (dentre eles um tradicional empresário do ramo que revende veículos populares e os considerados top), principalmente depois de vencido o contrato de concessão com a representante anterior, mas caso não apareça uma manifestação ainda este mês de um empresário local, a BMW pode nomear um grupo de Belém (PA), de Cuibá (MT) ou do Nordeste.
Segundo Nicolau, o negócio é rentável, mas carece de um alto investimento e o retorno não se dá antes de três anos, por isto prefere investir na ampliação da sua rede de postos de combustíveis, agropecuária e na construção de um moderno centro comercial no bairro do Olho d´Água (que ele pretende inaugurar ainda este semestre) negócios que ele domina.
Demora da Justiça livra Cristiane Damião de três condenações
Ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas respondia ação penal desde 2012 pelos crimes de desacato, constrangimento ilegal e desobediência
A demora da Justiça livrou a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher (PTdoB), da condenação pelos crimes de desacato, constrangimento ilegal e desobediência.
De acordo com os autos, os crimes foram cometidos contra o policial José Roberto Menezes, encarregado do inquérito que apurava o homicídio de Francivaldo de Paiva Silva, conhecido como Vada, do mesmo grupo político de Cristiane.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Gustavo Oliveira Bueno, do Ministério Público do Maranhão, desde 2012.
Contudo, como os crimes imputados à ex-prefeita possuem penas máximas que vão apenas de seis meses e dois anos de detenção, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, o juiz de Direito Duarte Henrique Ribeiro de Souza, que cuida da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu, decidiu pela extinção da punibilidade.
“Face ao exposto, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do acusado CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER, considerando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal”, despachou.
O Ministério Público já foi notificado da decisão.