Funcionário do Ministro da Fazenda defende Edilázio Júnior em processo de sonegação
Deputado Edilázio Júnior
O deputado estadual Edilázio Junior (PV), investigado por movimentação atípica de R$ 6 milhões em uma conta bancária, constatada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), enfrenta mais uma bronca na Justiça por outro tipo de crime cometido de maneira sistemática em de suas empresas: sonegação de impostos.
De acordo com informações obtidas pelo blog, a execução fiscal contra a empresa E. G. da Silva Junior em nome do parlamentar foi ajuizada pela Fazenda Nacional, no dia 10 de setembro de 2012, e tramita na 4ª Vara Federal, que tem à frente a juíza Clemência Maria Almada Lima de Ângelo.
Apesar de a execução ter sido ajuizada pela Fazenda Nacional, o que causa estranheza é o fato do servidor público André Alvim de Paula Rizzo, que é lotado no próprio Ministério da Fazenda, fazer a defesa do parlamentar no processo.
O advogado que ocupa cargo de chefia na administração pública não pode exercer a advocacia, ainda que o cargo seja fora da área jurídica. A proibição contida no Estatuto da Advocacia abrange todos aqueles que ocupem cargos ou funções de direção de órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, independente de o cargo ser comissionado ou efetivo.
A incompatibilidade do exercício da advocacia vale enquanto o advogado ocupar o cargo, mesmo em período de férias, licenças ou afastamento temporário. Essa é uma das 16 ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB, na 521ª Sessão de 21 de maio de 2009.
Afinado com assuntos fiscais do ente público que o remunera, os argumentos do advogado André Rizzo foram suficientes para fazer a juíza Clemência Maria Almada Lima de Ângelo, deferir com fundamento no art. 922 da Lei n. 13.105/2015 (Novo CPC), o pedido de Edilazio Júnior para suspender a execução em razão do parcelamento da dívida, devendo, contudo, o curso da execução ficar suspenso até nova manifestação da Fazenda Nacional. A decisão foi publicada no dia 7 de março de 2017.
O QUE PODE E NÃO PODE?
Um parecer do parecer do conselheiro Luiz Gustavo Muglia, da Seccional da OAB do Distrito Federal, enviado ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no dia 26 de maio de 2015, encerra a opinião da Seccional a respeito do assunto. No documento, a OAB opina em favor do direito de os advogados públicos advogarem na esfera privada, desde que não atuem contra o Poder Público.
Ou seja, mesmo com servidor público, o advogado de Edilázio pode exercer advocacia privada. O que não pode, segundo estudo apresentado pelo conselheiro federal pelo DF, Aldemário Araújo, que fundamentou o entendimento da Comissão de Seleção da Seccional, é o causídico atuar contra o ente público que o remunera.
MAIS CONFUSÃO
Além da constatação pelo COAF da movimentação atípica de R$ 6 milhões e do processo por sonegação fiscal, Edilázio Júnior pode complicar o nome da sua sogra, a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão em outra confusão: suspeitas de agiotagem. Mas essa denúncia com farta documentação comprobatória o blog vai mostrar no próximo post. Aguardem!
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Polícias do Maranhão e do Piauí caçam assassino de capitão PM
As polícias militares e civis do Maranhão e do Piauí realizam, desde o começo da tarde desta quarta (26), uma intensa caçada em Timon (MA) e Teresina (PI) – cidades separadas apenas por uma ponte sobre o rio Parnaíba –, na tentativa de capturar o assassino de um capitão da PM-PI, morto com um tiro na cabeça, num restaurante de Timon, ao reagir a um assalto.
O capitão Antônio Carlos Pinto de Farias foi assassinado por volta das 13h, quando almoçava no no restaurante Pindá, na avenida Presidente Médici, área central de Timon.
O oficial era lotado no Centro de Operações Policiais Militares (Copom), no Quartel do Comando Geral da PM-PI, em Teresina.
Segundo testemunhas, ele frequentava o restaurante Pindá diariamente e estava à paisana.
A polícia maranhense apurou que dois criminosos chegaram de moto ao restaurante e tentaram assaltar o estabelecimento. O policial teria reagido e baleado um dos criminosos no braço. O outro, porém, conseguiu atingir o capitão na cabeça.
O bandido baleado foi levado para ser atendido no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), onde está sob escolta policial.
O comparsa dele fugiu e está sendo caçado.
Natural de Parnaíba (PI), o capitão ingressou na PM-PI em 1991. A esposa do capitão também pertence aos quadros da PM do Piauí. Ele morava em Timon.
As polícias maranhense e piauiense estão fazendo as investigações preliminares sobre o caso. Os nomes dos dois assaltantes já foram apurados, e devem ser divulgados em breve.
Capitão da PM do Piauí é morto a tiros em restaurante de Timon (MA)
O capitão da Polícia Militar do Piauí, Antônio Carlos Pinto de Farias, foi assassinado a tiros, na tarde desta quarta (26), no restaurante Pindá, na avenida Presidente Médici, em Timon (MA).
O crime ocorreu por volta das 13h, no momento em que o policial, que era lotado em Teresina (PI), almoçava.
Segundo testemunhas, ele frequentava o lugar diariamente e estava à paisana.
A coronel Júlia Beatriz,que está no local, informou ao portal Cidade Verde que dois criminosos tentaram assaltar o restaurante e o policial teria reagido.
Natural de Parnaíba (PI), o capitão ingressou na PM-PI em 1991.
As polícias maranhense e piauiense estão fazendo as investigações preliminares sobre o caso.
Manifestantes realizam protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Social em São Luís
Os participantes se concentraram em frente ao prédio da Justiça Federal, no bairro Areinha, em São Luís
Centrais Sindicais e Trabalhadores Rurais protestaram nesta quarta-feira (26) em São Luís contra as reformas trabalhista e previdenciária e pelo fim da “seletividade” nas ações da operação Lava-jato.
Os participantes se concentraram em frente ao prédio da Justiça Federal, no bairro Areinha. Os manifestantes pediam a saída do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.
Eles também fizeram críticas ao juiz Sérgio Moro. A Polícia Militar não informou o número de pessoas envolvidas no ato.
A organização disse que 215 representantes de sindicatos rurais do estado e mais de 600 pessoas participaram da manifestação.
Paulo Marinho agride equipe da TV Sinal Verde
A equipe de reportagem da TV Difusora de Caxias, a Tv Sinal Verde, foi agredida enquanto realizava apuração de uma denúncia num terreno de propriedade do ex-deputado e ex-prefeito Paulo Marinho.
Na reportagem, a equipe mostrava que, dentro da propriedade de Paulo Marinho, um funcionário fazia uso de uma máquina doada pelo Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC), para o município de Caxias. Ao perceber que estava sendo filmado, o funcionário saiu do local. Pouco depois, Paulo Marinho agrediu a equipe.
Em nota, Paulo Marinho afirmou uma rede de esgoto estava passando por dentro de uma propriedade dele, e, a partir disso, teria feito uma solicitação para a Secretaria do Meio Ambiente de Caxias para limpar o terreno. Segundo Marinho, a secretaria teria mandado a retroescavedeira da Prefeitura para limpar o local.
Já a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca disse que o equipamento foi disponibilizado para realizar serviços de limpeza dos esgotos do Hospital Macrorregional de Caxias, lançados sem tratamento em área particular e no Riacho Fazendinha (subafluente do rio Itapecuru).