Eunélio Mendonça é notificado por edital para devolução de R$ 615 mil ao erário
Ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes foi declarado com endereço incerto e não sabido em processo sobre convênio firmando como Ministério das Cidades
Por se encontrar em endereço incerto e não sabido, o ex-prefeito do município de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo Mendonça (PSD), foi notificado por edital em processo que lhe cobra a comprovação de que não causou prejuízo ao erário federal ou que devolva aos cofres públicos o valor exato de R$ 615.357,98 referente ao repasse desbloqueado na conta corrente da prefeitura para pagamento de serviços realizados num convênio firmado em 2009 com o Ministério das Cidades, com intermediação da Caixa Econômica Federal (CEF).
No caso da comprovação de que não dilapidou o tesouro público, esta deve ser feita com documentação pertinente. Já no caso de devolução, o valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento.
Eunélio Mendonça, que é esposo da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), tem o prazo de 45 dias, a contar da data de publicação do edital, para cumprir a sentença. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição dessa terça-feira 18.
De acordo com Relatório de Demandas Externas (RDE) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), do valor a ser devolvido aos cofres públicos, está incluída a importância de quase R$ 206 mil resultante de sobrepreço e superfaturamento dos serviços contratados com a verba do convênio.
Caso o prazo vença e a situação não seja regularizada, alerta o edital, Eunélio Mendonça poderá ser alvo de Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. Poderá também ser providenciada a inclusão do nome do ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Vicente de Paula é eleito membro substituto do TRE-MA
Ele vai ocupar a vaga da desembargadora Ângela Salazar, cujo biênio na Corte Eleitoral maranhense teve encerramento no início deste mês
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Vicente de Paula, foi eleito, por unanimidade, membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na ‘Categoria de Desembargador’, em sessão plenária administrativa da Corte estadual de Justiça, nesta quarta-feira 19.
No TRE-MA, ele vai ocupar a vaga da desembargadora Ângela Salazar, cujo biênio na Corte Eleitoral maranhense teve encerramento no dia 1º de julho deste ano.
Vicente de Paula ingressou na Magistratura em fevereiro de 1982, quando foi nomeado juiz substituto da comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, sendo depois foi titularizado. Trabalhou nas comarcas de Vargem Grande, Timon e Balsas.
Depois de dez anos no interior, foi promovido para a capital, em 1992. Foi juiz auxiliar por quatro anos, até se tornar titular na 2ª Vara da Infância da Juventude. Assumiu a 4ª Vara Cível de São Luís, passou pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e, por fim, foi removido, a pedido, para a Auditoria da Justiça Militar, de onde saiu para ser desembargador, pelo critério de antiguidade.
Motoristas fazem fila para abastecer com preço antigo
Em São Luís, o preço da gasolina saltou de R$ 3,05 para R$ 3,77 em alguns bairros. Segundo o presidente Temer, o povo compreenderá o aumento
O aumento no imposto sobre combustíveis, anunciado ontem pelo governo Temer, já afeta motoristas em todo o país. Em São Luís, o preço da gasolina saltou de R$ 3,05 para R$ 3,77 em alguns bairros. Por isso, o movimento de veículos em postos da capital que ainda possuem estoque para vender com o preço antigo foi alto no início da noite desta sexta-feira (21). Na Camboa, uma grande fila de carros foi formada em frente a um posto que ainda vendia gasolina a R$ 3,06.
Consumidores ouvidos pela reportagem reclamaram do aumento. “É um absurdo. Esses governantes fazem o que querem. E, como sempre, quem banca somos nós, os consumidores. Eu não estava sabendo desse aumento, fui pego de surpresa. Precisei abastecer hoje cedo e tomei um susto com o preço”, afirmou o vendedor Thiago Dantas, de 43 anos.
Posto na Camboa ficou repleto de carros por causa do preço baixo.
Ainda na noite de ontem, horas após o anúncio do aumento do imposto, o presidente Michel Temer defendeu a medida e disse que a população vai compreender a necessidade do aumento. “A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou o presidente.
Segundo Temer, o aumento foi pequeno e necessário para garantir a ‘responsabilidade fiscal’. “Isto é o fenômeno da responsabilidade fiscal. E essa responsabilidade fiscal é que importou nesse pequeno amento do PIS/Cofins. Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico, que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Era preciso estabelecer esse aumento do tributo para manter esses pressupostos que acabei de indicar”, finalizou.
Após aumento no tributo, posto no São Francisco vende gasolina a R$ 3, 77.
Polícia Federal realiza leilão de carros em São Luís
Polícia Federal realizará na próxima terça-feira (25), às 9h, o 1º Leilão de Veículos Oficiais em São Luís, no Ginásio da Universidade CEUMA- Campus Renascença. Estarão disponíveis para compra veículos que não estão sendo mais utilizados pela corporação.
Os interessados poderão conferir pessoalmente os veículos, disponíveis para visitação pública, nos dias 21, 22 e 23/7, das 9h às 16h, na antiga sede da Polícia Rodoviária Federal- BR 135, Km 01.
Siena, Atra, Focus, Voyage, são algumas das opções de modelos disponíveis para o leilão, com lances para arrematação a partir de R$3.200.
Participação
Podem participar do leilão pessoas físicas maiores de idade e também pessoas jurídicas. Não participam servidores da Polícia Federal ativos ou inativos.
Atenção! Uma vez aceito o lance, não se admite desistência
Entrega
Após o final do leilão, a entrega dos carros arrematados, acontecerão em no máximo 10 dias úteis após o término do evento. Confira o edital completo AQUI.
Juiz Fernando Cruz suspende audiência do caso dos hospitais de Roseana
O juiz titular da 7ª Vara Criminal, Fernando Luiz Mendes Cruz, suspendeu agora há pouco (9h desta sexta) a nova audiência que ele havia marcado para “reinstruir” o caso dos 64 hospitais construídos pela então governadora Roseana Sarney (PMDB) no interior do Maranhão, em 2009.
O juiz resolveu cumprir a decisão liminar proferida pelo desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na quarta (19), que acatou recurso de um dos envolvidos no caso dos hospitais – o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.
A audiência estava marcada para ser realizada na 7ª Vara Criminal (Fórum do Calhau).
Agora, o prosseguimento da ação fica na dependência de decisão do TJMA sobre a validade ou não da audiência de instrução ocorrida em 30 de março, sob a presidência do juiz auxiliar Clésio Coêlho Cunha, que também absolveu sumariamente Roseana Sarney no processo, mantendo, contudo, os outros 16 envolvidos como réus.
Clésio substituía, na 7ª Vara, o juiz Fernando Cruz, que estava de férias. Ao voltar, Cruz mandou anular a audiência ocorrida em março e convocou uma nova que aconteceria na manhã desta sexta.
De acordo com o Ministério Público, as obras dos 64 hospitais foram superfaturadas e serviram para desviar quase R$ 2 milhões para financiar a campanha eleitoral de Roseana Sarney e do então secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado da ex-governadora), em 2010.