PM’s são detidos suspeitos de manter família refém no MA
Com eles foram encontrados armas e rádios comunicadores.
O soldado Edoriel Tales Taques Albuquerque e o cabo Wellington Bispo Nunes, que fazem parte da Ronda Ostensiva Tático Móvel da Polícia Militar (Rotam) de Mato Grosso (MT), foram detidos pela equipe da Polícia Civil do Maranhão por suspeita de manter uma família refém para exigir o pagamento de uma dívida. O caso foi registrado nesta quarta-feira (12), no município de Santa Luzia.
Outras duas pessoas também foram detidas por ajudar na ação criminosa. Os PM’s irão responder um inquérito policial militar, o caso está sendo apurado pela Polícia Civil.
A família foi encontrada amarrada em um cômodo da residência.
Em nota, a Polícia Militar de Mato Grosso informou que os dois policias pediram dispensa para resolver questões pessoais.
Leia a nota:
“A Polícia Militar informa que tomou conhecimento da prisão de dois policiais do Batalhão Rotam, um cabo e um soldado, no Estado do Maranhão, porém não recebeu nenhuma informação oficial sobre as circunstancias e os crimes a eles imputados.
Informa ainda que além das implicações a que estão sujeitos na Justiça Comum, um Inquérito Policial Militar (IPM) será instaurado pela Corregedoria da PMMT para apurar a conduta de ambos. De acordo com o comandante do Policiamento Especializado(Cesp) da Polícia Militar, coronel Henrique Correa Santos, os dois policiais viajaram após pedir dispensa para resolver questões pessoais.
O comandante das unidades especializadas lamenta pelo ocorrido e reforça que a Polícia Militar repudia atos dessa natureza.”
Juiz Clésio Cunha absolve Roseana de denúncia do ‘Caso UTC/Constran’
Ex-governadora Roseana Sarney Murad (PMDB)
O juiz Clésio Coêlho Cunha, respondendo pela 3ª Vara Criminal, absolveu sumariamente a ex-governadora Roseana Sarney Murad (PMDB) da denúncia do chamado “Caso UTC/Constran”, formulada pelo promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A ex-procuradora-geral do Estado Helena Maria Cavalcanti Haickel também foi inocentada.
No fim de abril de 2017, Lindonjonson aditou uma ação no caso e incluiu a ex-governadora e a ex-procuradora-geral no rol de denunciados, acusando-as de suposto recebimento de propina de R$ 3 milhões do doleiro Alberto Youssef, que seria o intermediário entre a UTC/Constran e o governo do Maranhão para o recebimento de propina de R$ 3 milhões por parte do governo em troca da liberação à empreiteira do precatório de R$ 113 milhões, dos quais R$ 33 milhões foram efetivamente pagos. O pagamento, de acordo com o MP, foi feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando fila’).
O processo original é de 2015 e nele já apareciam outros10 réus, além de Roseana.
Ao decidir sobre o caso, Clésio julgou inepta a denúncia em relação a Roseana Sarney e Helena Haickel e destacou que em nenhum momento o MP apontou fatos novos, nem condutas que indicassem ilícitos.
“Verifico que a peça acusatória de adição é inepta por ser genérica e não individualizar quais as condutas praticadas pelas denunciadas que se amoldariam aos tipos penais descritos no aditamento da denúncia. A narrativa é vazia. Indícios não são meras conjecturas. Há de se descrever minuciosamente as condutas criminosas apontadas pelo Ministério Público. No que concerne ao crime de lavagem de dinheiro, não se aponta qual teria sido o ato concreto apto a caracterizar tal crime. Não se demonstrou um ato sequer que pudesse ser atribuído às denunciados com o intuito deliberado de dissimular a origem de recursos”, destacou.
Segundo o magistrado, Roseana não poderia ser condenada por praticar atos precedidos de pareceres da PGE e, ainda, homologados pela Justiça.
“O simples fato de à época ser Chefe do Poder Executivo Estadual não a torna responsável universal por todos os atos praticados pela Administração Pública, mormente quando o ato é antecedido por pareceres da Procuradoria Geral de Justiça e homologado pelo próprio Poder Judiciário, através de acordo judicial”, completou Clésio Cunha.
Para o magistrado, ao imputar crime à ex-governadora, o MP estaria imputando crime, também, a todos o que “de alguma forma avalizaram o acordo para pagamento dos valores devidos pelo Estado do Maranhão”.
MESMO JUIZ
O juiz Clésio Coêlho Cunha é o mesmo que, em março deste ano, então respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís, também absolveu sumariamente Roseana Sarney da acusação de desvios de recursos na Saúde, usados para construir 64 hospitais no interior maranhense. Os hospitais teriam sido superfaturados e as licitações para as obras, fraudadas. O dinheiro desviado – quase R$ 2 milhões – teria sido usado na campanha política da peemedebista em 2010, segundo o MP.
A denúncia do caso dos 64 hospitais também foi formulada pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa.
Marcial Lima faz balanço dos seis primeiros meses de mandato na Câmara
O líder do PEN na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marcial Lima (foto), aproveitou a sessão desta quarta-feira, 12, para fazer uma prestação de contas dos seus primeiros seis meses de mandato eletivo na Casa. Na oportunidade, ele destacou que fazer essa prestação de contas é o seu dever como homem público.
“Nosso mandato começou com muita humildade. Nossa caminhada até aqui foi do início ao fim em prol da população. Discutimos com as categorias dos taxistas, com os trabalhadores rodoviários, com os moradores dos condomínios Minha Casa, Minha Vida, num claro respeito à moradia, mas com infraestrutura de creches e escolas. Vejo hoje que o governo do estado já está dizendo que pode melhorar esse programa de moradia na capital”, declarou.
Marcial Lima disse ainda que esteve discutindo com as comunidades do pólo Sacavém, do Filipinho e de outros bairros. Temos feito uma queixa histórica no aspecto da necessidade de melhoria da nossa malha viária e esse assunto deve ser discutido amplamente não só nesta Câmara Municipal, mas também na Assembleia Legislativa”, enfatizou.
Ele destacou que nesse período propôs a discussão da melhoria das praças públicas de São Luís e dos museus da cidade que ficam fechados, em especial nos fins de semana. Um exemplo maior de que é preciso mudar essa realidade é o sucesso protagonizado aos domingos pela feirinha de iniciativa do secretário Ivaldo Rodrigues (Abastecimento) que reúne grande público”, enfatizou.
Marcial Lima acrescentou que avançou na discussão da valorização da cultura local, que deve ser descentralizada. “Debatemos sim a questão da cultura de São Luís, que ainda não foi descentralizada neste São João. É preciso que haja a descentralização das nossas brincadeiras. Além disso, debatemos a privatização do nosso São João”, pontuou.
O vereador relacionou outros temas em questão que foram abordados como a violência no transporte coletivo, a precariedade na educação do município, cobrando respostas para o setor. Além disso, cobramos da saúde e até fomos mal interpretados nesta Casa quando mencionamos o corte de R$ 2 milhões para o setor”, destacou.
Ao final, o parlamentar Lima resumiu que a simplicidade e a humildade dessa luta tem que ser dividida com a população de São Luís. “População esta que acreditou em meu trabalho como vereador da capital. Me elegi com 5.007 votos por todos que aqui moram e adotaram esse município para viver”, frisou.
Enquanto esteve internado em São Paulo, gabinete de João Castelo apresentou notas de gastos de combustíveis
Algo muito estranho ocorreu no tempo em que o deputado federal João Castelo (falecido), esteve internado no Hospital Sírio Libanês em São Paulo. De 31 de outubro a 11 de dezembro de 2016, período que compreende a viagem de São Luís a capital paulista e o falecimento do parlamentar foram apresentadas notas e recibos de compra de gasolina e diesel no valor de R$3017,30. Não chega a ser nenhum valor absurdo, mas fica o questionamento de quem utilizou.
De acordo com a norma legislativa da Câmara Federal que fala sobre cota parlamentar: Despesas de assessores que podem ser pagas com a cota parlamentar – São reembolsáveis as despesas de funcionários a serviço: com passagens aéreas, terrestres, marítimas ou fluviais; com hospedagem; com locação ou fretamento de veículos, aeronaves e embarcações; com serviços de táxi; com pagamento de pedágio e estacionamento.
Não é claro quanto ao uso de combustível, mas mesmo assim ainda fica outra dúvida: o CPF de João Castelo foi utilizado em outras diversas notas. Como ele poderia estar consumindo combustível se estava internado e em coma em um hospital em São Paulo?
No dia 11 de novembro de 2016, o dia da cirurgia em São Paulo foi efetuado um gasto de R$169,32 na cidade Águas Claras no Distrito Federal, essa nota não é identificada. Porém no dia 30 de novembro de 2016, uma nota de R$130 é apresentada com gasto de combustível em São Luís com o CPF 000355302-78 de João Castelo R. Gonçalves.
São apenas dois de exemplos de episódios estranhos que sucederam entre os dias 31/10/2016 e 11/12/2016. É fato que as notas pararam de ser apresentadas no dia 3 de dezembro de 2016, oito dias antes da morte de João Castelo, mas ao longo desse período alguém gastou R$3017,30 de combustível em nome do deputado federal falecido.
Coleta de lixo em Viana é realizada por empresa que funciona em ‘micro sala’
A empresa é pequena no tamanho, mas poderá se tornar gigante na confusão.
A Prefeitura de Viana, sob o comando do prefeito Magrado Barros (PSDB), tem especial atenção às empresas de fundo de quintal ou de endereço duvidoso. Em relação à coleta de lixo, tem muita coisa jogada debaixo do tapete.
O cheiro suspeito vem de um contrato sem concorrência que está rendendo a uma empresa sem nenhuma experiência pouco mais de R$ 235 mil. Com base em análise de especialistas, os procedimentos para lá de suspeitos adotados na escolha da prestadora do serviço de coleta da cidade mostram, no mínimo, uma negligência do Executivo municipal.
Desde que foi contratada no dia 07 de junho deste ano, a N & K Construções Eireli – Epp, responsável pela limpeza na cidade, realiza a coleta de lixo. O problema é que apesar de ter apresentado documentos de capacidade técnica para realizar o serviço, o BLOG DO ANTÔNIO MARTINS descobriu que empresa não tem estrutura física adequada e muito menos licença ambiental para atuar na atividade a que se propõe.
Realizamos um levantamento com base em dados públicos junto aos órgãos ambientais, mas não conseguimos localizar nenhum laudo ou documento semelhante que possa garantir à companhia a circulação de seus ‘caminhões’ de lixo, conforme determina a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, por meio da NBR 13221, um dos dispositivos que estabelece requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a evitar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública.
Um dos principais critérios para a escolha deste tipo de contrato seria a experiência no setor. No entanto, as informações obtidas pelo blog, demostram que a Nk Construções, criada somente em 23 de dezembro de 2015, escolhida por Magrado Barros para coleta de resíduos não tem nenhuma experiência, estrutura e licenciamento para prestar o serviço adequadamente.
A Nk Construções tem em seus registros na Receita Federal, como principal atividade, construção de edifícios. A construtora que possui apenas um ano e seis meses de existência, pode até existir no papel, mas na prática, fica complicado comprovar sua expertise. Além disso, na ‘micro sala’ em que a companhia está oficialmente registrada – na rua Lister Caldas, 729, Centro, Humberto de Campos – não vimos movimentos de operários e muito menos a existência de um galpão para guardar materiais e maquinários que é fundamental para empresas que atuam nesse ramo.
Constatamos que a empreiteira estaria em atividade, mas no ato de sua contratação não teria número de funcionários e nem veículos para atender à quantidade de contratos de prestação de serviço, pois, além de Viana, a NK tem contrato semelhante em outra cidade do interior. Por conta disso, é provável que os serviços da empreiteira contratada estejam sendo realizados por funcionários municipais ou por pessoas diretamente contratadas por uma das prefeituras e utilizando, possivelmente, equipamentos da administração municipal.
Em Poção de Pedra, proprietário mente ao afirmar que empresa tem estrutura adequada
‘POÇO’ DE CONFUSÃO
Os indícios de irregularidades envolvendo a contratação da empresa também se acumulam no município maranhense de Poção de Pedras. Lá, o ‘poço’ de confusão é em relação aos documentos apresentados para habilitar a Nk Construções e ao valor do contrato que também está relacionado a serviços de coleta de lixo. Aguardem!
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