Prefeito maranhense culpa tarifa de Trump por atraso em direitos
O prefeito de Pedro do Rosário (MA), Toca Serra, informou ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (SINTASPMPR) que o pagamento de benefícios retroativos a servidores está comprometido.
Segundo ofício enviado em 29 de julho de 2025, a justificativa apresentada pelo gestor é a mudança na política tarifária dos Estados Unidos, que pode afetar a arrecadação do município.
No documento, o prefeito cita a decisão do presidente norte-americano Donald Trump de aplicar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados. A medida, segundo ele, deve reduzir a competitividade das exportações, prejudicar a arrecadação da União e, por consequência, diminuir os repasses a estados e municípios.
Com base nessa possibilidade de queda nos repasses federais, a prefeitura decidiu adiar o pagamento de valores referentes a promoções e quinquênios garantidos a servidores. A administração não apresentou nova previsão para quitação dos direitos.
O sindicato reagiu com veemência à argumentação. Em nota, afirmou que a justificativa é absurda e desrespeitosa com os servidores públicos. Para a entidade, a decisão dos Estados Unidos não guarda relação com a folha de pagamento de um município maranhense.
Ainda segundo o sindicato, a medida do prefeito busca encobrir problemas de gestão e desequilíbrio fiscal da administração municipal. A nota aponta que os trabalhadores mantêm os serviços públicos ativos e não devem ser penalizados por decisões políticas externas ou internas.
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Câmara encaminha vários pedidos na área do lazer em São Luís; veja
A Câmara Municipal de São Luís encaminhou à Prefeitura e ao governo do Estado algumas proposições no sentido de pedir melhorias na área do lazer da cidade de São Luís.
O Requerimento n° 1409/25 é de autoria do vereador Edson Gaguinho (PP) e solicita a construção de uma praça pública, uma quadra poliesportiva, a instalação de equipamentos públicos de lazer e a estruturação adequada do ponto final de ônibus na Vila Magril. O pedido foi encaminhado à Prefeitura, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
Já o Requerimento n° 1576/25, do vereador André Campos (PP), pede a a realização da revitalização da praça do largo do desterro, localizada Rua da Palma, bairro doDesterro. Ele também foi encaminhado à Prefeitura, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
O Requerimento n° 1326/25, enviado à Prefeitura, pleiteia a reforma completa da praça Padre Xavier, localizada na Travessa São José, bairro Bequimão. A proposição é de autoria da vereadora Thay Evangelista (União).
Por fim, a Indicação n° 0388/25 solicita a construção do complexo areninha no jardim américa, com praça e playground, quadra poliesportiva com arquibancada, campo society e quadra de areia, na avenida principal do bairro Santa Clara. A solicitação é do vereador Júnior Nazaré (Avante) e foi enviada ao governo do Estado, com cópias à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) e a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL).
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MA mobiliza forças de segurança em ação contra crime organizado
Com apoio de helicópteros e mais de 300 agentes das forças de segurança, o Maranhão participa de uma megaoperação regional, focada sobretudo nas divisas interestaduais. Deflagrada nesta quinta-feira (7), a Operação Nordeste Integrado mobiliza simultaneamente oito estados da região em uma ação coordenada de combate ao crime organizado.
No estado, o foco é o cumprimento de mais de 80 mandados judiciais, a maioria de prisão, além do reforço do policiamento ostensivo em pontos estratégicos, especialmente nas cidades que fazem divisa com o Piauí. A operação envolve policiais civis, militares, equipes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) e do Centro Tático Aéreo (CTA), que deslocou dois helicópteros para dar suporte a barreiras, incursões e sobrevoos em áreas de risco.
Os principais alvos estão concentrados em Timon e Caxias, na divisa com Teresina; Araioses e Tutóia, próximas a Parnaíba; e Barão de Grajaú e São João dos Patos, no Sul maranhense, vizinhas a Floriano.
O cerco inclui investigados por homicídios, feminicídios, tráfico de drogas, roubo, furto e envolvimento com organizações criminosas. A ofensiva conta com o apoio do Centro de Inteligência do Maranhão, que ajudou a subsidiar as investigações que resultaram nos mandados expedidos pela Justiça.
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TCE-MA silencia sobre acusações do esquema de ‘compra’ de vagas
O ditado popular “quem cala consente” sugere que o silêncio de alguém diante de uma situação ou acusação pode ser interpretado como concordância ou aceitação. A expressão, bastante conhecida no país, pode ser usada para definir a situação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão, no escândalo de corrupção que pode abalar as estruturas do órgão.
Após um despacho do ministro Flávio Dino, do STF, ordenando uma investigação da Polícia Federal (PF) para apurar um possível “esquema” de compra de vagas na Corte de Contas maranhense, com benefícios concedidos a conselheiros e aposentadorias antecipadas, tanto o Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiram notas.
O TCE-MA, por outro lado, permaneceu em silêncio durante todo o dia e, até a publicação desta matéria, não havia se pronunciado sobre as graves acusações. Aplicando o adágio “quem cala consente”, que se refere a alguém que não se defende quando é acusado.
Silêncio é consentimento
Diante de graves acusações, é impossível não se manifestar perante a opinião pública, especialmente quando se trata de uma entidade encarregada de supervisionar o uso de recursos públicos. No entanto, o comportamento silencioso e aparentemente sem resposta de Daniel Brandão parece corroborar com as alegações da advogada Clara Alcântara Botelho Machado.
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Suposta fraude na educação em Mata Roma é denunciada ao MPF
Cadastro de alunos fantasmas também pode deixar Besaliel Albuquerque na mira da PF e da CGU
O MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão deve abrir uma “notícia de fato” para apurar suposta denúncia de fraude no Censo Escolar Municipal de Mata Roma, cidade de 17,5 mil habitantes no Maranhão.
Segundo as denúncias, o município estaria inflando os dados de matrícula de alunos. O blog do Antônio Martins teve acesso aos arquivos da acusação aos órgãos de controle e apontando um prejuízo causado pelas supostas matrículas falsas.
Além do MPF, a suspeita na inserção de dados inverídicos sobre a quantidade de estudantes matriculados na rede de ensino municipal para receber mais verbas federais coloca o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT) na mira da PF e da CGU, órgãos que também receberam a denúncia.
Conforme a acusação, a fraude estaria ocorrendo com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação (MEC), para receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Foi identificado na cidade um aumento acentuado de alunos desde 2020. Ao inflar matrículas, a cidade amplia os repasses. O suposto esquema estaria ocorrendo assim:
A prefeitura informa ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) o número fictício de alunos matriculados, e o governo federal calcula o repasse dos recursos do Fundeb.
De 2020 a 2025, Mata Roma já recebeu mais de R$ 164 milhões. Contudo, a estimativa é que, no período, a cidade denunciada teria recebido indevidamente mais de R$ 70 milhões.
MPF pediu condenação de ex-secretária
Em 2016, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) chegou a propor ação de improbidade administrativa contra Rosimeire de Sousa Garreto, secretária municipal de Educação do município, também por inserção de dados falsos acerca do número de alunos regularmente matriculados na rede de ensino municipal.
A investigação que subsidiou a ação foi instaurada em razão da constatação de irregularidades no Censo Escolar 2014. Por meio de fiscalização promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em outubro de 2015, verificou-se a não comprovação de registro de frequência de inúmeros alunos que foram computados e informados ao Censo.
Na época, dos 3.715 alunos informados ao Educacenso, 1.374 matrículas não foram comprovadas, ou seja, não constavam no diário de classe ou não tiveram frequência nos meses de abril a junho de 2014. Dessa forma, mais de 30% dos alunos informados seriam, na verdade, alunos fantasmas. Além disso, ao comparar dados do Censo Escolar de 2013 e 2014, foi observado que o número de alunos registrados pelo município na categoria Educação de Jovens e Adultos Presencial Fundamental teve seu número mais que dobrado de um ano para outro.
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