Flávio Dino manda PF apurar indicação do governador ao TCE-MA
O prazo para concluir a investigação é de dois meses, conforme despacho assinado nesta terça-feira 5
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 5, que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a indicação pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de um advogado ligado a Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No processo, movido pelo Solidariedade, há menção a um suposto “esquema de compra de vagas” no TCE.
Em nota, o Governo do Maranhão afirmou que o processo judicial não tem “qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas”, e que pauta “sua atuação com absoluta transparência e responsabilidade pública”. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem.
Em fevereiro, Carlos Brandão indicou ao TCE o advogado Flávio Vinícius Araújo Costa. Naquele mês, Dino, relator da ação, ordenou a suspensão da indicação do advogado ao posto de conselheiro do TCE. Costa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa estadual em votação secreta.
O Solidariedade afirmou que a Assembleia Legislativa usou um “rito sigiloso” para aprovar a indicação feita pelo governador, omitindo vínculos pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e a gestão estadual.
Segundo a advogada Clara Alcântara, que anexou documentos ao processo, Costa é advogado pessoal do governador. Ainda de acordo com a advogada, há um “esquema de compra de vagas no TCE”, o que incluiria a aposentadoria antecipada de conselheiros. Dino citou essas suspeitas na decisão ao mandar o caso para a PF.
“Tal ‘procedimento secreto’ serviria para ocultar vínculos pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e o governador do Maranhão”, escreveu Dino na decisão. Carlos Brandão foi vice de Dino no governo maranhense entre 2015 e 2022 e depois romperam a relação política.
O atual presidente do TCE do Maranhão é Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador.
Leia a íntegra do comunicado do governo do Maranhão
“Sobre o despacho do ministro Flávio Dino, o governo do Estado do Maranhão esclarece que a indicação e a escolha de conselheiros do TCE são atos administrativos definidos pelas Constituições Federal e Estadual, competindo, conforme o caso, à Assembleia Legislativa e ao Poder Executivo Estadual. Procedimentos que seguem regras próprias e não têm apreciação administrativa ou judicial do STF quanto à escolha concreta de nomes.
Esclarece-se, ainda, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade mencionada trata exclusivamente da análise da constitucionalidade das normas para a escolha de conselheiros, sem qualquer relação com casos específicos ou vagas determinadas no âmbito do TCE do Maranhão.
Embora o despacho tenha feito referência a alegações apresentadas por terceiros, é importante destacar que tais informações não contêm qualquer indício minimamente consistente, tampouco apontam conduta atribuída a autoridade com foro perante o STF.
Dessa forma, não há nos autos qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas. Eventuais manifestações sobre tais alegações, caso se entenda cabíveis, deverão ocorrer nas instâncias competentes, com base nos parâmetros legais aplicáveis.
Por fim, o governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e o respeito às instituições, pautando sua atuação com absoluta transparência e responsabilidade pública.”
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‘Construída com o povo’, diz Paulo Victor sobre candidatura em 2026
Presidente da Câmara Municipal de São Luís é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026
O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, foi o entrevistado desta segunda (4) no programa Ponto Final, da Mirante News. Durante a conversa, o parlamentar reafirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e destacou que sua trajetória política e o novo projeto que apresenta ao Maranhão são movidos por uma diretriz clara: estar perto da população, ouvindo e construindo com ela.
Com forte atuação em São Luís, Paulo Victor afirmou que sua pré-campanha não é fruto de articulações distantes ou imposições partidárias, mas sim do diálogo com as comunidades e da escuta às demandas reais da população maranhense.
“Essa não é uma candidatura construída em gabinetes, é uma candidatura do povo e para o povo. É ouvindo, caminhando e sentindo de perto as realidades das comunidades que nasce esse projeto. Porque representar é, antes de tudo, estar presente”, disse o presidente da Câmara.
O vereador também ressaltou que sua experiência à frente da Câmara Municipal de São Luís, tem sido marcada por uma gestão comprometida com a transparência e com o fortalecimento da participação popular.
Paulo Victor destacou que esse modelo de escuta e participação é o que pretende levar para a Assembleia Legislativa, caso seu nome seja confirmado nas urnas. Segundo ele, o Maranhão precisa de representantes que conheçam os desafios do dia a dia das famílias e que tenham disposição para atuar com responsabilidade, sem promessas vazias, mas com ações concretas.
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Prefeito de Morros proíbe churrasqueiras, bebidas e som no Rio Una
O prefeito de Morros, Milton José Sousa Santos – o Paraíba (PL), anunciou por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, a proibição do uso de churrasqueiras, bebidas alcoólicas e som automotivo na área do Rio Una. A medida, segundo o gestor municipal, será formalizada por decreto e tem como objetivo preservar o espaço, organizar a atividade turística e atender aos pedidos dos trabalhadores que atuam na região.
Durante o pronunciamento, o prefeito explicou que participou de uma reunião com pessoas que tiram seu sustento do rio e que foi sensibilizado pelas diversas demandas apresentadas por elas. De acordo com o gestor, a presença desordenada de visitantes, especialmente aos fins de semana, tem gerado acúmulo de lixo, desrespeito às normas ambientais e dificuldades para quem vive do turismo local.
“A partir de hoje está proibido churrasqueira, bebida e som automotivo aqui no Rio Una. A gente vai ver de verdade um turismo melhor, com visitantes que venham deixar recursos para a cidade, e não apenas sujeira”, afirmou o prefeito no vídeo.
A nova regra visa criar um ambiente mais saudável e sustentável tanto para os moradores quanto para os turistas, promovendo uma convivência mais equilibrada com o meio ambiente. A fiscalização será reforçada, e o decreto deverá detalhar penalidades para quem descumprir a norma.
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Justiça do Maranhão afasta diretoria da FMF e nomeia interventora
Decisão do juiz Douglas de Melo Martins desta segunda-feira determinou o afastamento de Antônio Américo da presidência da FMF e a Susan Lucena como interventora.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decretou, no início da noite desta segunda-feira (4), o afastamento cautelar de toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF), incluindo o presidente Antônio Américo, e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), presidido por Sílvio Arley Brito Fonseca, deferindo parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Além disso, Susan Lucena Rodrigues foi nomeada como interventora da FMF nos próximos 90 dias.
Atual diretora da Casa da Mulher Brasileira, que presta acolhimento e assistência às mulheres em situação de violência, Susan Lucena Rodrigues terá autonomia para fazer um levantamento completo sobre a situação financeira, patrimonial, contábil e documental da FMF e do IMF, promover o saneamento da gestão, garantir a transparência dos atos administrativos e liderar um novo processo eleitoral para escolher a nova diretoria da FMF, com ampla publicidade e participação dos clubes filiados.
Além disso, a Justiça suspendeu o efeito jurídico das atas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da FMF, realizadas em 22 de janeiro de 2025, que trataram da aprovação das contas do exercício de 2024 e de uma reforma estatutária, e determinou que os réus divulguem todos os atos institucionais, estatutos, balanços financeiros, prestações de contas detalhadas, contratos e atas de assembleias dos últimos cinco anos.
A decisão do juiz Douglas de Melo Martins ocorre exatamente um mês após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou graves irregularidades na gestão financeira e administrativa dos dirigentes da FMF e do IMF.
De acordo com o MPMA, a FMF não apresentou documentos obrigatórios em seu site oficial, configurando ausência de transparência da gestão, além de existir uma confusão patrimonial e desvio de finalidade com o IMF, criado em 2012 com o propósito de gerenciar recursos financeiros da FMF para evitar bloqueios judiciais, e que, na prática, não realiza suas atividades estatutárias de promoção social e esportiva, servindo apenas como “braço financeiro” da Federação, sem apresentar sequer um endereço eletrônico para divulgação de documentos.
O Ministério Público também apontou que a reforma estatutária da FMF, aprovada em janeiro de 2025, foi conduzida sem que os clubes tivessem acesso prévio ao conteúdo integral do novo estatuto, mesmo com um requerimento formal. Entre os pontos não apresentados, estão alterações nos critérios de valoração dos votos e a criação de uma cláusula de barreira, que obriga os candidatos à presidência da FMF a se afastarem de cargos anteriores com 18 meses de antecedência, medidas que, segundo a Justiça, prejudicam a isonomia do processo eleitoral.
O processo continuará em tramitação após o afastamento dos dirigentes e a decisão será reavaliada durante o curso das etapas, principalmente em relação aos pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, ressarcimento de danos patrimoniais e condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. De acordo com a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), os dirigentes podem ficar inelegíveis por 10 anos.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que solicitou intervenção no processo como terceira interessada, terá 15 dias para se manifestar sobre o caso. A entidade ressalta que o afastamento judicial de dirigentes pode ferir normas da FIFA e da CONMEBOL, trazendo riscos ao futebol nacional.
Confira a lista de dirigentes da FMF e da IMF afastados pela Justiça:
Antônio Américo Lobato Gonçalves (presidente da FMF)
Antônio Felipe Gomes Duarte de Farias
Ciro Monteiro Clarindo
Fernando José Casal Teixeira Júnior
Francisco Evandro Marques Costa
Gilberto Ferreira Pereira
Hans Joseph Nina Hohn
João Campos Filho
José Alberto Sampaio Ferreira
José Lopes de Oliveira Neto
José William Câmara Ribeiro
Márcio Araújo da Silva (vice-presidente jurídico da FMF e secretário do IMF)
Maylla Cidreira Miranda
Raimundo Barbosa Castro
Raimundo Nonato Peixoto Barros
Sílvio Arley Brito Fonseca (presidente do IMF)
Valbert Pinheiro Corrêa Júnior
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PF investiga compra de votos nas eleições municipais em Imperatriz
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4/8), em Imperatriz, a Operação Eclesiastes 5, com o cumprimento de 11 mandados judiciais de busca e apreensão e medidas cautelares de bloqueio e sequestro de bens no valor aproximado de R$ 700 mil.
A ação decorre de inquérito que apura compra de votos nas últimas eleições municipais envolvendo o deputado federal Josivaldo JP(PSD). Os investigados teriam cooptado eleitores mediante fornecimento de combustível, em troca de votos para uma candidatura à prefeitura do município.
Os mandados visam aprofundar as investigações, além de assegurar a recuperação de ativos possivelmente obtidos de forma ilícita e utilizados com abuso de poder econômico.
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