Procon alerta sobre cobrança abusiva a inadimplentes no Maranhão
O chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA, Ricardo Cruz, destacou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (7), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, a proibição de cobranças abusivas a inadimplentes. Ele falou dentro do quadro Tribuna do Consumidor.
De acordo com o especialista, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, as empresas não podem fazer cobranças vexatórias a nenhum tipo de inadimplente. Ricardo Cruz respondeu dúvida do consumidor Reginaldo Soares, de São José de Ribamar, que disse ter débito de algumas parcelas de um empréstimo que fez, e não para de receber ligações da operadora de crédito, e até no trabalho.
“A empresa, quando tem um crédito a receber em relação ao consumidor, pode fazer uma cobrança, mas não pode ser vexatória, por exemplo, não pode ir até o trabalho da pessoa ou não pode ser muito insistente, por ter os meios legais para fazer essa cobrança, como inscrever o nome nos cadastros de proteção ao crédito, protestar no cartório, se for um título protestável, ou pode entrar com cobrança judicial. Pode até ligar, mas dentro do razoável”, explicou.
Ricardo Cruz informou, também, que o consumidor pode buscar atendimento em uma das 90 unidades do Procon ou pelo aplicativo do órgão, dentro do programa “Dívida Zero”, para se regularizar ou tentar iniciar esse processo de negociação do pagamento integral ou o parcelamento, já que o endividamento da população é muito alto.
“Vamos ajudar o consumidor a ficar com o nome limpo e com a cabeça em paz fazendo o pagamento ou parcelamento. Existem estudos que indicam que 70% das famílias estão endividadas. É um problema social muito grande, pois temos taxas de juros muito elevadas. Ficam com o orçamento comprometido por ter um orçamento pequeno ou já têm dívidas de empréstimos. Em 2021, veio a lei que combate o superendividamento e veio para ajudar o Procon nesses casos”, revelou.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
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Maranhão tem R$ 71 mi em empréstimos do consignado do FGTS
Com 12.146 contratos negociados entre 21 de março e 3 de abril, o Maranhão é o quarto estado da região Nordeste com o maior número de empréstimos concretizados no novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital.
No Maranhão, 12.097 trabalhadores contrataram o novo consignado, que oferece taxas de juros mais baixas. O total emprestado ultrapassa R$71,1 milhões, com valor médio por empréstimo de R$5.857,57 e parcelas e prazo de pagamento médios de R$338,14 e 17 meses.
R$ 3 BILHÕES
Desde 21 de março, R$ 3,3 bilhões já foram concedidos em empréstimos consignados aos trabalhadores com carteira assinada nas 27 unidades da Federação. No total, 532.743 contratos foram firmados, com um valor médio de R$ 6.209,65 por trabalhador. As parcelas médias ficaram em R$ 350,46, com prazo médio de 18 meses. Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada.
NOVA CULTURA
Para o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o novo consignado inaugura um novo horizonte e uma nova cultura em torno dos empréstimos bancários. “O Crédito do Trabalhador traz uma nova cultura de crédito e a cada dia tem se consolidado com sucesso, com novos bancos entrando, oferecendo taxas mais baixas e reduzindo dívidas dos trabalhadores”, comemora Luiz Marinho. A pasta alerta que os trabalhadores precisam ter calma e esperar pelas 24 horas para receber todas as propostas e, com isso, optar pela mais vantajosa.
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Marquinhos dá piti após Beto Castro receber apoio de vereadores
O vereador Marquinhos (União Brasil), que também é pré-candidato a presidência da Câmara de São Luís, não gostou de ouvir a declaração de apoio dos colegas Daniel Oliveira e Marcos castro (ambos do PSD) à pré-candidatura do vereador Beto Castro (Avante) na disputa da Mesa Diretora da Casa em 2026.
Após os parlamentares do PSD do prefeito Eduardo Braide declararem apoio a Castro, Marquinhos pediu a palavra para se manifestar sobre o assunto. Em seu discurso, reclamou da antecipação do processo que, segundo ele, pode acabar expondo um sentimento de divisão na Casa.
“Essa discussão está começando muito cedo, acredito que ainda temos mais de um ano pela frente e, todo processo de escolha, acaba expondo um sentimento de divisão. A cidade de São Luís precisa muito desta Casa unida para pautar temas importantes”, disse.
Assista ao trecho do discurso:
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Beto Castro ganha mais dois apoios para presidência da Câmara
O vereador Beto Castro (Avante) segue costurando alianças para cacifar sua eleição para presidente da Câmara de São Luís em 2026. Na semana passada, o parlamentar que já tinha recebido o apoio do vereador Marlon Filho (PSB). Agora, ele recebeu declarações públicas de dois vereadores do PSD: Daniel Oliveira e Marcos Castro.
“Tive uma conversa no começo do ano com o vereador Beto Castro e ele me disse que era o primeiro vereador que havia procurado. E quero dizer que irie caminhar com vossa excelência. Acima de tudo eu acredito que o homem leva é a palavra”, declarou Oliveira.
“Quanto à nova eleição da Câmara, eu já tenho conversado com o vereador Beto Castro, declarei meu apoio a ele. Estaremos juntos e tenho certeza que com sua sensibilidade você irá fazer um mandato diferente”, revelou Marcos Castro.
Com as declarações de votos desta segunda-feira, 7, Beto Castro soma quatro votos à sua pré-candidatura.
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Valdenir Cavalcante é empossado como procurador de Justiça
Na manhã desta segunda-feira, 7, Valdenir Cavalcante Lima tomou posse como procurador de justiça do Ministério Público do Maranhão. Ele vai atuar como titular da 22ª Procuradoria de Justiça Cível e foi promovido pelo critério de merecimento na última semana.
O termo de compromisso e posse foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e pelo novo integrante da 2ª instância do MPMA, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís. O ato foi acompanhado por servidores e membros da instituição.
Danilo de Castro deu as boas-vindas ao novo membro do Colégio de Procuradores de Justiça e destacou o compromisso de Valdenir Cavalcante com a instituição, com os cidadãos e sua trajetória profissional pautada pela ética e pela eficiência. “Desejo sucesso na nova etapa de sua carreira. Conte com nosso apoio e toda a estrutura necessária para a realização do seu trabalho”, afirmou.
Em seguida, o empossado agradeceu a receptividade e reafirmou o compromisso com as funções do cargo para o qual foi promovido. “A minha proposição aqui é somar, dar o melhor de mim. A expectativa e a alegria são sempre grandes, mas os desafios são superados com responsabilidade. Eu estou aqui no propósito maior de contribuir para fazer um Ministério Público grande”, concluiu Cavalcante.
O procurador de justiça também foi saudado pelos procuradores de justiça Orfileno Bezerra Neto (subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos) e Regina Maria da Costa Leite (subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos