Protesto dos taxistas causa engarrafamentos na ilha
Quem se dirigia a algum compromisso na manhã desta segunda-feira (21) se deparou com um engarrafamento quilométrico por toda a cidade de São Luís, em especial nos bairros do Centro, São Francisco e entorno. Trata-se de uma manifestação dos taxistas, insatisfeitos com o aplicativo Uber, que tem se expandido na capital maranhense.
De acordo com o Grupo Tático da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o protesto está sendo realizado na Ponte Governador José Sarney, sentido Centro, onde o engarrafamento se concentra. Ainda segundo a SMTT, não há registro de manifestações e engarrafamentos em outros pontos da cidade.
O trânsito até agora se encontra parado.
TRF determina extinção de ação contra escritório de João Azedo
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a extinção de ação da União contra contratos por inexigibilidade de licitação, firmados pela Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras com o escritório de Advocacia João Azêdo e Brasileiro, do Piauí.
O relator da apelação no TRF-1, desembargador Novély Vilanova, determinou a extinção da Ação Civil Pública (ACP) por ilegitimidade da União.
DOCUMENTO
Leia a decisão que extingue a ação contra o escritório João Azedo
“Fica extinto o processo de Ação Civil Pública por ilegitimidade da União (matéria conhecível de oficio em qualquer grau jurisdição). Não conheço do agravo por estar prejudicado”, diz o relator em despacho.
A decisão judicial, da qual cabe recurso, foi proferida nesta quinta-feira (17).
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Prefeita de Santa Luzia vai gastar R$ 12 mil num ano por viagens aos povoados
A crise pela qual atravessa o país parece não ter afetado o orçamento da Prefeitura de Santa Luzia, administrada por Francilene Paixão de Queiroz, a França do Macaquinho (PP). Depois da suspeita no aluguel de quase 200 imóveis com valores de R$ 5 a R$ 30 mil, França aprontou mais uma macacada: ela encaminhou à Câmara Municipal, no dia 2 de agosto, a mensagem nº 120/2017, que acompanha o projeto de lei 037/17, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Luzia, revoga a Lei nº 406/2013 e cria novos cargos e gratificação no âmbito da administração municipal.
O que causa surpresa no projeto assinado pela chefa do executivo luziense não é os 510 cargos comissionados e as 2 funções gratificadas com salários que variam entre R$ 1 mil a R$ 3 mil, mas a “Diária de Deslocamento” que vai fazer a Prefeitura pagar até R$ 12 mil num ano para que França do Macaquinho possa fazer viagens, pasmem, aos povoados do município. Além dela, o vice-prefeito, secretários e demais servidores também serão beneficiados por deslocamento no município.
>>Sob suspeita, Prefeitura de Santa Luzia aluga quase 200 imóveis com valores de R$ 5 a R$ 30 mil
Agora, quando não estiver no gabinete, a prefeita estará com o pé na estrada. Mas suas frequentes viagens a ‘trabalho’ vão custar aos cofres do município 12 mil nos 12 meses. É que por cada visita que realizar a uma comunidade luziense ela receberá R$ 50. No mês, segundo artigo 37º da lei, serão permitidas apenas 20 viagens, totalizando R$ 1 mil reais no período de 30 dias. O equivalente a R$ 12 mil no ano.
As diárias generosas em Santa Luzia permite a prefeita gastar R$ 2 mil por dia quando viaja para Brasília e R$ 300 reais, quando esse deslocamento for para São Luís. Enquanto a prefeita ‘torra’ o dinheiro público com viagens, as estradas vicinais do município padecem, mas esse é um assunto que só iremos contar no próximo post. Aguardem!
Construção de creches no MA estão na mira do TCU
Pelo menos é o que espera o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, na última semana, na Câmara Federal
Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que seriam aplicados na construção de creches e pré-escolas estão prestes a entrar na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos é o que espera o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, na última semana, na Câmara Federal.
O objetivo da proposta do parlamentar maranhense é bem simples: verificar a execução das obras realizadas com verbas do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A PFC é baseada em notícias veiculadas na imprensa que apontaram a paralisação de obras de centenas de escolas de ensino infantil (creches) por parte da empresa MVC Soluções em Plásticos S.A. Algumas das obras, de acordo com o documento, nem teriam sido iniciadas.
As creches em questão deveriam ter sido construídas no Maranhão e em outros oito estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Piauí.
Outro problema que o PFC quer confirmar diz respeito às escolas de ensino infantil construídas. A proposta que tramita na Câmara alega que “muitas apresentaram deficiência de qualidade e atrasos expressivos na entrega”.
“Há três anos, o governo federal fez uma licitação para o programa. A empresa MVC Soluções em Plásticos ganhou a licitação com um projeto de creches pré-moldadas. Prefeituras do Brasil inteiro aderiram ao Proinfância, houve um começo e, de repente, as obras foram paralisadas, abandonadas”, afirmou o deputado Pedro Fernandes.
A PFC apresentada pelo parlamentar ainda precisa ser votada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Investimento
De acordo com o autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, somente no Maranhão, teriam investido cerca de R$ 300 milhões pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
“Queremos uma solução. Essas crianças, que deveriam ser protegidas com uma educação de qualidade já desde a préinfância, não serão mais atendidas. Além disso, não vemos perspectiva nenhuma de que a construtora realize as obras”, concluiu Pedro Fernandes.
No Maranhão, projeto obriga divulgação de gastos com shows custeados com recursos públicos
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei Nº 164/2017, que torna obrigatório ao governo do estado a apresentação do valor gasto na contratação das atrações em shows e com toda a estrutura do evento. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa de três metros de largura por dois de altura, instalada no próprio local do show.
“Ao visitar e percorrer eventos patrocinados e apoiados pelo Governo do Maranhão, ouvimos a seguinte reclamação ‘eles dizem que não tem dinheiro, mas gastam horrores com um show. A gente nem sabe quanto que foi’. Essa reclamação nos motivou a procurar uma solução e é por isso que apresentamos esse projeto de lei. O gasto de dinheiro público com a realização de shows e eventos pode começar a ter mais transparência no Maranhão. E é esse o nosso objetivo. A população pode sim e tem o direito de controlar a aplicação dos recursos”, disse Wellington ao apresentar o projeto de lei.
O projeto estabelece que todos os eventos devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual; e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento iluminação e de som, com os valores contratuais respectivos. A origem dos recursos para as contratações também deve ser divulgada. Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo evento receberão uma advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, quando da segunda, que variará entre R$ 1 mil a R$ 100 mil.