Justiça suspende pagamentos de terceirizações em Buriticupu-MA
A Justiça determinou a suspensão de pagamentos de contratos de terceirização em Buriticupu. A decisão foi tomada em caráter de urgência pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima, após pedido do Ministério Público do Maranhão.
A medida busca garantir mais transparência na contratação e execução de serviços terceirizados mantidos pelo município.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu após denúncia registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União.
Segundo o Ministério Público, o município mantinha contratos sem divulgar informações obrigatórias no Portal da Transparência. Além disso, foram identificados pagamentos superiores a R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e mais de R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer.
O processo também aponta divergências entre dados divulgados pelo município e informações dos contratos. Foram constatadas omissões sobre licitações, empenhos, liquidações, notas fiscais e outros documentos relacionados às contratações.
Por isso, a Justiça determinou a suspensão de novos pagamentos aos institutos e a outros contratos que descumpram as regras de transparência.
A decisão obriga o município a divulgar, em até 10 dias, a relação dos trabalhadores terceirizados, suas funções, locais de trabalho, carga horária e remuneração. Também foi determinada a apresentação de documentos das contratações em até 48 horas e a identificação dos terceirizados com uniformes e crachás em até 15 dias.
O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, aplicada ao prefeito José Antônio Lisboa Mendes e ao controlador-geral Paulo Ricardo Paiva.
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Fufuca sobre apoio do PL ao Senado: ‘Recebo com muita alegria’
O deputado federal André Fufuca, pré-candidato ao Senado, recebeu no domingo (14) o apoio do PL durante encontro regional do partido em Governador Nunes Freire. O anúncio foi feito pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho, ao lado da presidente estadual da legenda, deputada Detinha.
Josimar afirmou que Fufuca reúne condições para representar o grupo no Senado e destacou a atuação do parlamentar em municípios maranhenses. “André Fufuca hoje é o nosso pré-candidato ao Senado e será o nosso senador”, declarou.
Fufuca agradeceu a adesão e ressaltou a força política do PL no Maranhão. “Recebo com muita alegria, motivação e, principalmente, orgulho”, afirmou.
O apoio amplia a base de Fufuca em sua pré-candidatura à Câmara Alta, já respaldada por cerca de 100 prefeitos, dezenas de parlamentares e lideranças espalhadas por todo o estado.
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Justiça determina câmeras corporais em policiais no Maranhão
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual apresente um plano para instalação de câmeras corporais com acionamento automático em policiais civis e militares durante os turnos de serviço. Após a entrega do cronograma, o Estado terá até 180 dias para implantar e colocar os equipamentos em funcionamento.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A medida prevê que as câmeras corporais sejam priorizadas em unidades policiais com maior número de mortes decorrentes de ações policiais e em comunidades mais vulneráveis.
Segundo a sentença, a implantação das câmeras corporais busca ampliar a transparência das operações policiais, fortalecer os mecanismos de controle da atividade policial e garantir maior proteção aos direitos fundamentais da população.
Plano deverá detalhar implementação das câmeras corporais
De acordo com a decisão, o Estado deverá apresentar um plano contendo:
Cronograma para aquisição dos equipamentos;
Especificações técnicas que garantam gravação contínua;
Estratégia de armazenamento seguro das imagens;
Protocolos de preservação da cadeia de custódia das gravações;
Programa de capacitação técnica e ética dos agentes de segurança.
O magistrado também determinou a intimação da promotoria especializada no controle externo da atividade policial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de cada etapa da implementação.
Defensoria apontou letalidade policial e baixa apuração de denúncias
Na ação, a Defensoria Pública argumentou que a ausência de câmeras corporais contribui para violações dos direitos fundamentais à vida, à integridade física e à segurança pública.
Segundo os dados apresentados no processo, o Maranhão registra elevados índices de mortes em intervenções policiais e baixos índices de investigação de denúncias contra agentes de segurança.
Para a instituição, a utilização dos equipamentos pode contribuir para a produção de provas, aumentar a fiscalização das abordagens e garantir mais transparência nas ações das forças policiais.
Medida busca ampliar transparência das operações
A Defensoria sustenta que as câmeras corporais podem prevenir abusos de poder, proteger direitos fundamentais da população e oferecer maior segurança jurídica aos policiais que atuam dentro da legalidade.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins afirmou que a medida está alinhada aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência administrativa.
“O dever de transparência ativa impõe que as ações praticadas por agentes públicos em nome do Estado sejam passíveis de fiscalização e controle social. A publicidade é o preceito geral, e o sigilo deve ser a exceção, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação”, destacou o magistrado.
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Fátima Travassos é reconduzida à Corregedoria-Geral do MPMA
A procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi reeleita, nesta segunda-feira (15), para permanecer à frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por mais um mandato de dois anos.
Dos 34 procuradores de justiça aptos a votar, 27 escolheram Fátima Travassos. O procurador de justiça Abel José Rodrigues Neto recebeu três votos. Também foram registrados dois votos em branco e duas abstenções.
Comissão eleitoral conduziu processo
A eleição foi conduzida pela Comissão Eleitoral composta pelas procuradoras de justiça Regina Maria da Costa Leite, presidente do colegiado, Themis Maria Pacheco de Carvalho e Mariléa Campos dos Santos Costa, como membros titulares, além de Rodolfo Soares dos Reis, suplente.
Após a confirmação do resultado, Fátima Travassos agradeceu o apoio dos colegas e destacou que dará continuidade às ações desenvolvidas pela Corregedoria no biênio 2026-2028.
Travassos agradeceu apoio de colegas
“Temos buscado o aprimoramento e o fortalecimento da nossa instituição e seguiremos trabalhando em conjunto com o procurador-geral de justiça para promover os avanços necessários ao Ministério Público e à sociedade”, afirmou.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, parabenizou a corregedora-geral pela recondução ao cargo e ressaltou que a expressiva votação reflete o reconhecimento ao trabalho realizado por ela e sua equipe.
“A votação obtida demonstra o reconhecimento da instituição ao trabalho desenvolvido. A eleição evidenciou o amadurecimento, a serenidade e o equilíbrio da Corregedoria. Seguiremos atuando em parceria em prol do Ministério Público”, declarou.
A posse de Fátima Travassos para o novo mandato está marcada para o dia 1º de julho, em sessão solene.
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Roberto Rocha sobre disputa ao Governo: ‘nada está descartado’
O ex-senador Roberto Rocha afirmou neste domingo (14) que pode concorrer ao Governo do Maranhão pelo Novo com a desistência de Lahesio Bonfim, que anunciou pré-candidatura ao Senado. Segundo Rocha, todos os cenários estão sendo avaliados pela direção estadual e nacional do partido.
Roberto disse que soube da decisão de Lahesio pela imprensa e que não houve consulta prévia aos demais integrantes do grupo.
“Nada está descartado”, afirmou ao comentar a possibilidade de disputar o Palácio dos Leões ou formar uma chapa ao Senado com o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes.
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