Justiça determina câmeras corporais em policiais no Maranhão
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual apresente um plano para instalação de câmeras corporais com acionamento automático em policiais civis e militares durante os turnos de serviço. Após a entrega do cronograma, o Estado terá até 180 dias para implantar e colocar os equipamentos em funcionamento.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A medida prevê que as câmeras corporais sejam priorizadas em unidades policiais com maior número de mortes decorrentes de ações policiais e em comunidades mais vulneráveis.
Segundo a sentença, a implantação das câmeras corporais busca ampliar a transparência das operações policiais, fortalecer os mecanismos de controle da atividade policial e garantir maior proteção aos direitos fundamentais da população.
Plano deverá detalhar implementação das câmeras corporais
De acordo com a decisão, o Estado deverá apresentar um plano contendo:
Cronograma para aquisição dos equipamentos;
Especificações técnicas que garantam gravação contínua;
Estratégia de armazenamento seguro das imagens;
Protocolos de preservação da cadeia de custódia das gravações;
Programa de capacitação técnica e ética dos agentes de segurança.
O magistrado também determinou a intimação da promotoria especializada no controle externo da atividade policial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de cada etapa da implementação.
Defensoria apontou letalidade policial e baixa apuração de denúncias
Na ação, a Defensoria Pública argumentou que a ausência de câmeras corporais contribui para violações dos direitos fundamentais à vida, à integridade física e à segurança pública.
Segundo os dados apresentados no processo, o Maranhão registra elevados índices de mortes em intervenções policiais e baixos índices de investigação de denúncias contra agentes de segurança.
Para a instituição, a utilização dos equipamentos pode contribuir para a produção de provas, aumentar a fiscalização das abordagens e garantir mais transparência nas ações das forças policiais.
Medida busca ampliar transparência das operações
A Defensoria sustenta que as câmeras corporais podem prevenir abusos de poder, proteger direitos fundamentais da população e oferecer maior segurança jurídica aos policiais que atuam dentro da legalidade.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins afirmou que a medida está alinhada aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência administrativa.
“O dever de transparência ativa impõe que as ações praticadas por agentes públicos em nome do Estado sejam passíveis de fiscalização e controle social. A publicidade é o preceito geral, e o sigilo deve ser a exceção, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação”, destacou o magistrado.
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Fátima Travassos é reconduzida à Corregedoria-Geral do MPMA
A procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi reeleita, nesta segunda-feira (15), para permanecer à frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por mais um mandato de dois anos.
Dos 34 procuradores de justiça aptos a votar, 27 escolheram Fátima Travassos. O procurador de justiça Abel José Rodrigues Neto recebeu três votos. Também foram registrados dois votos em branco e duas abstenções.
Comissão eleitoral conduziu processo
A eleição foi conduzida pela Comissão Eleitoral composta pelas procuradoras de justiça Regina Maria da Costa Leite, presidente do colegiado, Themis Maria Pacheco de Carvalho e Mariléa Campos dos Santos Costa, como membros titulares, além de Rodolfo Soares dos Reis, suplente.
Após a confirmação do resultado, Fátima Travassos agradeceu o apoio dos colegas e destacou que dará continuidade às ações desenvolvidas pela Corregedoria no biênio 2026-2028.
Travassos agradeceu apoio de colegas
“Temos buscado o aprimoramento e o fortalecimento da nossa instituição e seguiremos trabalhando em conjunto com o procurador-geral de justiça para promover os avanços necessários ao Ministério Público e à sociedade”, afirmou.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, parabenizou a corregedora-geral pela recondução ao cargo e ressaltou que a expressiva votação reflete o reconhecimento ao trabalho realizado por ela e sua equipe.
“A votação obtida demonstra o reconhecimento da instituição ao trabalho desenvolvido. A eleição evidenciou o amadurecimento, a serenidade e o equilíbrio da Corregedoria. Seguiremos atuando em parceria em prol do Ministério Público”, declarou.
A posse de Fátima Travassos para o novo mandato está marcada para o dia 1º de julho, em sessão solene.
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Roberto Rocha sobre disputa ao Governo: ‘nada está descartado’
O ex-senador Roberto Rocha afirmou neste domingo (14) que pode concorrer ao Governo do Maranhão pelo Novo com a desistência de Lahesio Bonfim, que anunciou pré-candidatura ao Senado. Segundo Rocha, todos os cenários estão sendo avaliados pela direção estadual e nacional do partido.
Roberto disse que soube da decisão de Lahesio pela imprensa e que não houve consulta prévia aos demais integrantes do grupo.
“Nada está descartado”, afirmou ao comentar a possibilidade de disputar o Palácio dos Leões ou formar uma chapa ao Senado com o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes.
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Apoio a Weverton envolve ‘descondenação’ do Podemos em São Luís
O apoio do deputado federal Fábio Macedo e do vereador Fábio Filho, ambos do Podemos, à pré-candidatura à reeleição do senador Weverton Rocha (PDT) teria envolvido garantias de articulações para ‘descondenar’ os três vereadores ludovicenses, que foram cassados pelo TRE-MA por suposta fraude na cota de gênero.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, a manobra com o objetivo de reverter a cassação da chapa, bem como a consequente perda dos mandatos, seria articulada no âmbito do TSE, presidido pelo ministro Nunes Marques, tendo como vice-presidente o ministro André Mendonça.
Conforme revelamos anteriormente, Mendonça foi responsável por ordenar que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), incluísse o nome do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa na lista sêxtupla do Quinto Constitucional. O blog revelou que o ministro teria tomado a decisão após uma articulação que pode ter sido intermediada pelo senador pedetista com o filho ’01’ do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para a próxima segunda-feira (15) o julgamento dos embargos de declaração referentes ao caso. Caso a Corte maranhense opte por rejeitar os recursos e, posteriormente, o TSE conceda efeito suspensivo, já estaremos cientes dos motivos por trás da decisão.
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Ibama interdita movelaria ligada a madeira ilegal Centro Novo (MA)
Uma movelaria clandestina que utilizava madeira extraída ilegalmente de terras indígenas para fabricar peças de armas de fogo foi fechada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Centro Novo do Maranhão. A ação faz parte de uma operação de combate à exploração ilegal de madeira realizada em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Batalhão de Polícia Ambiental.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram que o estabelecimento utilizava madeira sem origem comprovada para a produção de coronhas e outras peças destinadas a armas de fogo. A suspeita é de que o material estivesse sendo empregado em atividades criminosas, incluindo crimes ambientais praticados dentro de áreas protegidas. O proprietário da movelaria foi autuado pelas irregularidades constatadas.
Fiscalização encontrou espécies retiradas de áreas protegidas
Segundo o Ibama, as madeiras mais utilizadas eram espécies nobres como cedro, roxinho e andiroba, encontradas principalmente em terras indígenas e unidades de conservação da Amazônia maranhense.
De acordo com o analista ambiental do órgão, Givanildo Lima, a exploração ilegal dessas espécies tem sido recorrente na região.
“O que temos encontrado é uma grande quantidade de empreendimentos utilizando madeira de origem ilegal, que são espécies encontradas apenas em áreas protegidas, sejam terras indígenas ou unidades de conservação do que ainda resta da Amazônia aqui no Maranhão”, afirmou.
Operação já fechou nove estabelecimentos
Além da movelaria em Centro Novo do Maranhão, a operação também resultou no fechamento de outros oito empreendimentos que utilizavam madeira de origem ilegal. Ao todo, foram apreendidos mais de 50 mil metros cúbicos de madeira e aplicadas multas que somam mais de R$ 500 mil.
As ações tiveram início no último dia 8 e seguem em andamento nas regiões das terras indígenas Alto Turiaçu, Awá e Turiaçu, áreas que concentram parte dos remanescentes da Amazônia no Maranhão. O objetivo é combater a extração ilegal de madeira e proteger os territórios indígenas da região.