“O Socorrão II está em estado lastimável”, diz Umbelino

O vereador Umbelino Junior (PPS/foto) usou nesta segunda-feira, 14, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para criticar a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na área da saúde. Segundo o parlamentar, o Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária, está em estado lastimável.

“Por lá a coisa não está feia só nos corredores, que possuem pacientes em macas, mas sim, na falta de insumos básicos como gazes e demais medicamentos que não existem na unidade. Estive visitando o local e já detectamos muitas irregularidades e ainda vem muita coisa pela frente”, disse o vereador.

Umbelino, que preside a Comissão de Saúde do Legislativo, voltou a reafirmar sua proposta de pautar o seu mandato focado na área da saúde da capital maranhense. “Aqui serei o vereador da saúde do povo de São Luís. Quero dizer que aqui serei o advogado, não só de profissão, mas também do povo na saúde”, frisou.

Na oportunidade, o integrante popular-socialista na Casa informou que no Hospital da Mulher, que funciona na área Itaqui-Bacanga, a coisa só não está pior porque os próprios funcionários da unidade estão fazer “vaquinha” para consertar e ampliar espaços que deveriam ser feitos pelo poder público.

“No Hospital da Mulher foi feito um puxadinho em regime de mutirão pelos próprios funcionários, o que era para ser papel da Prefeitura”, enfatizou.

Ao final do seu discurso, o parlamentar afirmou que está presente na Câmara para fazer o que deve ser feito em prol da população da cidade. “Estou aqui para contribuir e fazer a minha parte”, garantiu.

Secretário tem imóvel alugado para a Prefeitura de Viana

A “farra” dos aluguéis entre alguns secretários e a prefeitura de Viana pode virar alvo de investigação do Ministério Público. É que além de ganhar salários do próprio município, alguns funcionários do primeiro escalão ainda recebiam contrato de aluguel de imóveis pagos pelo governo.

Entretanto, pelo menos para um deles, essa situação está com os dias contados: Batista Luzardo Pinheiro Barros Filho, que tem o próprio imóvel alugado para Secretaria Municipal de Infraestrutura, órgão que ele próprio é titular.

O caso é ainda mais grave, pois Luzardinho, como é conhecido o secretário de Infraestrutura, é sobrinho legitimo do prefeito Magrado Barros (PSDB).

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O prédio situado à Rua do Igarapé do Engenho, 1366 – Subestação abriga a sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município, e não é novidade para ninguém na cidade que o referido imóvel pertence ao secretário que é sobrinho do chefe do executivo vianense.

A Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992. Conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, veda esse tipo de contratação.

DESVIO EM CONTRATOS

Além da “farra” dos aluguéis, o prefeito Magrado pode ser investigado por desvio em contratos de serviços públicos. De acordo com as informações, o esquema já causou um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, sendo R$ 500 mil de origem federal. As denúncias se referem às áreas de saúde e de educação, entre os meses de janeiro a julho deste ano.

ESQUEMA EVOLVE AGIOTA

As denúncias que chegaram ao blog aponta que esquema envolve, inclusive, laranjas de agiotas. Um deles, segundo as informações, Luiz Antônio Meirelles Gomes, um dos responsáveis pelo serviço de locação de veiculo ao Município. O empresário já foi preso em pelo menos duas operações: em 2015 e 2016.

A primeira prisão foi em novembro de 2015, quando o Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil do Maranhão, prenderam o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, e mais cinco acusados, por desvio de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Na época, segundo os autos do processo, Eduardo Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Imperador, recebeu em suas contas bancárias transferências da Prefeitura de Bacabal que somam mais de R$ 460 mil, mesmo sem manter nenhum contrato administrativo com o município ou ter ganhado algum processo licitatório. Após receber as quantias, Eduardo DP transferiu grande parte do dinheiro para Luiz Antônio Meireles Gomes, que trabalha para a empresa dele.

A segunda denúncia envolvendo um dos fornecedores de Magrado foi em julho de 2016, depois que a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), deflagrou uma operação de combate à corrupção envolvendo gestores públicos em Paulo Ramos. Na época, Luiz Antônio Meirelles Gomes, que era funcionário e responsável pela empresa Rio Anil, era um dos investigados na operação.

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Após três dias desaparecido em mata, policial é encontrado com vida

Foi resgatado na manhã deste domingo (13), o sargento da Polícia Militar, Mozenan Ferreira da Cruz. O PM estava desparecido desde a última quinta-feira (10), quando saiu com amigos para caçar em uma região de mata fechada no município de Açailândia.

Segundo as pessoas que acompanhavam Mozenan, ele teria se perdido do grupo que havia se separado para voltar a cidade.

Desde então, as buscas foram iniciadas como o apoio da equipe do Cosar (Grupo Especializado em Operações de Sobrevivência em Área Rural), Corpo de Bombeiros e um helicóptero

O sargento foi encontrado bastante debilitado por uma das equipes. Em seguida ele foi encaminhado para um hospital do município.

Chico Carvalho critica Distritão

O Estado

As decisões tomadas em Brasília em relação a Reforma Política preocupam os detentores de mandatos nos municípios e nos estados. Em são luís, por exemplo, o vereador Francisco Carvalho (PSL) faz duras críticas à decisões já tomadas pelos parlamentares como a regra do ‘distritão’ que modifica a forma para escolha de candidatos a mandatos de deputado federal e estadual e também de vereador.

O parlamentar criticou ainda a aprovação Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que pela proposta do relator já aceita por maioria dos membros da comissão especial será de cerca de R$ 3,6 bilhões.

Segundo Chico Carvalho, para financiar as campanhas políticas, verba pública será tirada de áreas que precisam de investimentos grandes em prol da população.

“Será de onde sairá esse dinheiro para o financiamento público de campanha? Sairá da Educação, da Saúde, Infraestrutura e Segurança. Sairá do bolso do brasileiro que carece tanto da atenção do Poder Público que já deixa a desejar ao povo”, disse o vereador.

A proposta de mudança no sistema de escolha de deputados e também de vereador, preocupa Chico Carvalho. Segundo ele, as decisões que estão sendo tomadas em Brasília não vai melhorar o sistema eleitoral do país. Para ele, haverá um enfraquecimento da democracia com esse novo sistema de escolha de candidatos da eleição proporcional.

“O distritão vai enfraquecer nossa democracia. Veio para favorecer os partidos maiores e detrimentos da legendas pequenas. Essa forma aí vai beneficiar quem tem mais dinheiro para investir em candidatura. Aquele candidato que trabalha duro nas bases, acabará sendo prejudicado”, disse o vereador, que também é presidente estadual do PSL.

O parlamentar tem conversando com membros da bancada maranhense para saber qual é posição a ser tomada por cada um dos representantes dos maranhenses na Câmara dos Deputados. E segundo ele, a informação é de que o distritão deverá passar em plenário.

“Não tenho boas notícias de nossos deputados e isso é preocupante”, disse Carvalho.

Bancada – Sobre a reforma política e os assuntos que estão sendo discutidos na comissão especial da Câmara, somente um deputado maranhense já se posicionou: Hildo Rocha (PMDB). Ele é titular na comissão.

Rocha foi um dos deputados que votou a favor do ‘distritão’ e também o aumento do fundo de financiamento público de campanha.

Mais

Pela regra atual deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito.

Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas. Com a regra do “distritão’, cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.

Presidente do TJ-MA avalia os resultados do seu mandato

A menos de seis meses de deixar o comando do Judiciário do Maranhão, o desembargador Cleones Carvalho Cunha recebeu O Imparcial, em seu gabinete, para uma entrevista exclusiva, na qual avalia os resultados de seu mandato e destaca o processo de informatização do Judiciário, que avança para em breve tempo eliminar processo físico em papel.

Diz que o combate à violência só será bem-sucedida com a participação integrada dos três Poderes e ressalta que o Complexo Penitenciário de São Luís sofreu melhorias, mas ainda há carência de novas unidades. E questiona como construir mais presídios numa crise como a atual. “É muito difícil. Mas a gente espera que, com novos presídios que estão em construção, a superlotação diminua e se possa de fato melhorar a execução da pena”. Cleones diz que hoje todas as comarcas têm o seu juiz.

O Imparcial – O senhor está chegando ao último semestre da sua administração. O que avançou nesses dois anos?

Cleones Cunha – É uma alegria quando a gente chega e tem a perspectiva que está concluindo a missão. Uma coisa que eu tenho certeza: eu cumpri o meu dever como presidente do Tribunal de Justiça. Antes de tudo, zelei para duas coisas essenciais, que seja prestada uma efetiva prestação jurisdicional ao povo, ao cidadão que habita o estado, e uma valorização da pessoa do magistrado. Tive a preocupação nesses dois anos de fazer com que todas as comarcas tenham o seu juiz, e isso nós conseguimos com a nomeação de mais de 20 juízes que estão em atividade.

O senhor acredita que essa era mesmo a maior expectativa da população em relação à Justiça?

Era. Esse era um objetivo que eu tinha. O segundo era tornar isso mais efetivo. E só se torna isso mais efetivo com magistrados. Eu posso dar um exemplo. Nós temos aqui, em São Luís, a necessidade, principalmente por causa das questões que envolvem saúde, da população que busca uma prestação de direitos básicos no Judiciário, a instalação de Varas da Fazenda Pública para que esses direitos sejam garantidos com mais urgência. Nós vamos instalar mais duas varas da Fazenda Pública nos próximos dias, e dois juízes em cada vara. E o mais importante: concluiremos até dezembro, no Fórum de São Luís e nas comarcas maiores, de entrância intermediária, o processo eletrônico, o que facilita o processo e a produção jurídica.

E como o senhor acha que a população recebe esse tipo de atuação da Justiça?

Isso, para a população, é um grande benefício. Nós tivemos um caso que é paradigma para mim. O advogado protocolou a petição em casa. Em cinco minutos, ele já tinha a decisão do juiz, suspendendo um corte de energia elétrica na casa de um cidadão. Isso se fez como? Exatamente pela agilidade do processo eletrônico. O advogado fez a petição em casa, foi para o juiz via digital, o juiz recebeu em sua caixa de e-mail, via urgência, e imediatamente despachou. Em menos de cinco minutos, estava a prestação jurisdicional feita.

Quando essa tecnologia vai alcançar todas as atividades do Judiciário?

Nós já estamos com tudo isso nas maiores cidades, nas comarcas de entrância intermediária e na entrância final, e no Tribunal de Justiça. E o que é mais importante: está ficando um número pequeno de comarcas. As menores que ainda não têm a tecnologia suficiente para implantação desse processo eletrônico.

A tendência é o processo físico, de papel, ser extinto no Judiciário?

Completamente. Por exemplo, o processo administrativo no tribunal já não existe mais como processo físico. Só existe o processo eletrônico. No momento em que algum servidor e juiz pede férias ou licença, imediatamente na hora que é concedida, ele recebe a comunicação, e também já é feito o ato designando o juiz que vai substituí-lo. Isso é automático, em menos de cinco minutos.

Quando o Maranhão vai eliminar toda essa tramitação em papel?

O ideal seria que nós fizéssemos imediatamente. Mas nós temos um grande acervo disso, e digitalizar tem um custo muito alto. Então, a tendência é acabar com o processo físico à medida em que eles vão sendo julgados. Na Comarca de São Luís, por exemplo, e nos juizados, existem mais processos físicos. Mas tem aqueles que estavam em andamento, e esses estão sendo concluídos e arquivados. Nós não temos como digitalizar porque o custo será muito alto para o Poder Judiciário.

Desembargador, ainda tem vaga para juiz no MA. Diante da situação de crise, a contratação de novos funcionários geralmente é um entrave?

Nós tivemos, no ano de 2016, uma redução de custo significativo no Poder Judiciário. Reduzimos conta de energia elétrica, telefone, combustível. Tudo isso rendeu uma economia que nos possibilitou neste ano tratar de instalação de algumas varas que têm maior urgência. Instalamos a 1ª em Buriticupu, depois em Açailândia e outra em Balsas. Vamos instalar uma outra de violência doméstica em São Luís, só um juiz ou unidade judiciária não é suficiente. E, provavelmente, vamos instalar a Vara de Violência Doméstica em São José de Ribamar. Devemos instalar mais uma vara em Paço do Lumiar, o que evidentemente fará com que a população da Ilha de São Luís seja melhor atendida.

Quando o senhor assumiu, já se noticiava que o Tribunal contava com um déficit de mais de R$ 600 milhões. Essa situação diminuiu ou se agravou?

Dinheiro é uma coisa que a gente vai sempre precisar. Cada dia surgem demandas novas. Por exemplo, nós concluímos esse ano o Fórum de Viana, que foi uma luta por problemas no terreno, concluímos o Fórum de Santa Helena, fizemos reformas em mais de 15 fóruns para melhorar as condições de trabalho dos juízes e dos servidores, e também para melhor atender à população. Estamos com um fórum em Vitorino Freire, devemos começar a construção em Presidente Dutra e Governador Nunes Freire. São casas para atendimento da população, sem o luxo, mas com as acomodações necessárias para acolher quem procura por justiça.

A questão da violência tem sido sempre colocada como preocupação geral. Não se pode falar de combate à violência sem a participação da Justiça. Como o Judiciário entra nessa pendência social de tamanha gravidade?

Nós não podemos desconhecer que a questão da violência no Brasil tem, de fato, aumentado, e nós todos somos vítimas disso. Todo cidadão é vítima. Só o fato de o medo estar afetando o cidadão, ele já está sendo prejudicado. Ocorre que, não é só o trabalho de um dos Poderes. Os três Poderes do estado têm que, de fato, trabalhar para a diminuição da violência, tanto o Poder Judiciário, cumprindo seu papel de julgador; tanto o Legislativo, procurando medidas legais, fazendo leis para que seja efetivada a redução da violência; quanto o Executivo, através da força policial preventiva e da força que persegue aqueles que praticam o crime – tanto a prevenção, como a perseguição devem estar interagindo.

E a situação das penitenciárias, que, sempre quando explode vira uma questão urgente, grave e de repercussão nacional?

Graças a Deus, parece que as coisas estão melhorando no Complexo Penitenciário de São Luís. Eu próprio estive lá e verifiquei essas melhorias. Agora é difícil a execução da pena enquanto você não tiver vagas suficientes para todo mundo, e nós não temos, precisamos construir mais presídios. Isso implica em mais dinheiro. Onde vamos arranjar dinheiro nesse momento de crise? Mas a situação está melhorando. Uma outra coisa que a gente consegue ver de melhoria muito significativa é a entrada que está com maior controle. É muito difícil. É complexo, mas a gente espera que, com as inaugurações dos presídios que estão em andamento, essa lotação diminua e se possa de fato melhorar a execução da pena.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e a Corte aprovaram o não aumento salarial dos ministros, o que termina afetando todos os tribunais no país. Qual sua posição sobre isso?

Eu não posso ter posição diferente do que aquela que é dada a todo servidor público, que o reajuste de subsídio seja dado também ao magistrado. Eu realmente entendo que deveria ser dado, e com urgência. Nós estamos há anos sem nenhum reajuste, e o magistrado vive exclusivamente do seu salário. Eu vivo exclusivamente do meu salário. Então, eu não posso exercer qualquer outra profissão porque a lei não me permite.

O que o senhor considera de mais importante ao deixar a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão no final deste ano?

A sensação do dever cumprido. Estou entregando e vou entregar a quem me suceder com a certeza de que os dois anos foram difíceis, mas nós todos conseguimos sobreviver, graças a Deus.