Nelma Sarney é a plantonista de 2º Grau
A desembargadora Nelma Sarney é a plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (19) até domingo (21), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Os servidores plantonistas são Cláudio Marcos Oliveira Coutinho e Thaís Bitencourt A. Fróz, cujo telefone celular disponibilizado para contato é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em forma de sobreaviso.
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas, que – além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação – são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao desembargador de plantão.
No período de 22 a 28 de maio – no horário de 18h às 8h do dia seguinte – o desembargador João Santana responderá pelo plantão judicial de 2ª Instância.
A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no site www.tjma.jus.br, no link plantão judiciário.
Famem pressiona Ministério da Saúde pela atualização da per capita
Acompanhado do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, além de prefeitos, secretários municipais e assessores foram recebidos, nesta quarta-feira (17), pelo secretário-executivo do ministério da saúde, Antonio Nardes, em audiência na sede da pasta. Na pauta, a redistribuição da per capita repassada aos municípios maranhenses.
Para se ter ideia da situação complicada por qual passam os municípios maranhenses, o estado ficou com o equivalente a R$ 160 no ano passado oriundos do Governo Federal. Sem contar que 41 cidades recebem, atualmente, menos de R$ 10 por habitante/ano. Já o Piauí recebeu R$ 227 per capita. Acre e Tocantins receberam, por habitante, mais de R$ 240.
Cleomar Tema usou como exemplo a cidade de Araioses que possui 46 mil habitantes e o que recebe da alta e média complexidades não dá pra pagar sequer um médico. Segundo ele, o pleito não é nenhum excesso.
“Não estamos buscando chegar a média nacional, não pedimos nenhum exagero. Temos muitos dados técnicos e com eles estamos mostramos as nossas reais necessidades”, disse antes de ouvir que a renda per capita hoje não se resume ao atendimento de média e alta complexidade.
Antonio Nardes explicou que o ministério não está concedendo para nenhum estado o teto da média e da alta complexidade pois a pasta passa por um momento de contingenciamento, no entanto explicou o que poderia ser feito.
“Precisamos da força política do deputado José Reinaldo junto ao presidente Michel Temer para solicitar um extra orçamentário para o seu estado. Assim, aportaremos recursos para daí ir reduzindo gradativamente essa diferença. No que depender de nós, vamos nos esforçar junto ao palácio. Esse é o compromisso”, contou o secretário-executivo do ministério da saúde.
Satisfeito, José Reinaldo avaliou a reunião como franca e muito positiva.
“O secretário, a meu pedido, colocou aquilo que realmente ele pensa e nos deu um caminho. Nós vamos lutar politicamente com a Bancada Maranhense e o governo para resolver os impasses que existem na saúde do Maranhão”, finalizou.
“A lei representa um avanço para o Poder Judiciário“. diz Glalbert Cutrim
O deputado Glalbert Cutrim (PDT), que está em Brasília, cumprindo agenda com a Bancada Federal e Prefeitos do Maranhão que participam da XX Marcha dos Prefeitos, usou as redes sociais para agradecer ao Governador Flávio Dino (PCdoB), por ter atendido indicação na qual o parlamentar pediu urgência na tramitação da Lei que altera a Organização Judiciárias do Estado.
“Atendendo pedido de urgência, solicitado através de indicação do nosso Gabinete, o Governador Flávio Dino sancionou a Lei que altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciária. Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar todos os magistrados em nome do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, e do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Ângelo Santos. A lei representa um avanço para o Poder Judiciário e para a justiça no Maranhçao”. Destacou Glalbert.
Os presidentes do TJMA e da AMMA estiveram na segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa, onde entregaram pessoalmente os Projetos de Leis ao presidente em exercício, Deputado Othelino Neto (PCdoB), e ao deputado Glalbert Cutrim.
No mesmo dia, o deputado Glalbert Cutrim protocolou indicação pedindo urgência na tramitação dos projetos.
AS FOTOS QUE MANDAM AÉCIO PARA A CADEIA
Lauro Jardim divulgou as fotos de Fred, primo de Aécio, recolhendo a propina no escritório de Ricardo Saud.
“Investigar os contratos irregulares e o nepotismo nas prefeituras do Maranhão”, solicita Wellington durante homenagem ao MP
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de sessão solene que aconteceu na Assembleia Legislativa para celebrar os 50 anos de autonomia institucional do Ministério Público.
A homenagem contou com a participação de parlamentares, do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; o desembargador Jamil Gedeon; o defensor público-geral, Werther de Moraes; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcos Rosa; a procuradora Eliomar Figueiredo; o promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco Barros; além de outros deputados estaduais, a exemplo do deputado Eduardo Braide (PMN), autor do requerimento.
Na ocasião, o deputado Wellington destacou a importância da fiscalização feita pelo Ministério Público e disse encontrar na instituição parceiros para defender os interesses da sociedade.
“O Ministério Público exerce um importante papel em nosso Maranhão: o de fiscalizar, assim como nós do Legislativo. Por isso, encontro em tal instituição verdadeiros parceiros. Na defesa dos animais, temos o Drº Fernando Barreto, promotor do meio ambiente; na educação, contamos com o apoio do Drº Paulo Avelar e da Draª Luciane Belo; quanto ao cuidado para com as pessoas com deficiência, temos a parceria do incsansável Dr°Ronald; em relação às nossas crianças e adolescentes, tenho a obrigação de fazer referência elogiosa ao DrºMárcio Thadeu. Em Barreirinhas, na defesa dos aprovados, pude contar com o apoio do DrºGustavo. Sem vocês nossas ações não seriam efetivadas. Parabéns pela imparcialidade, independência e, assim, grandiosidade dessa função”, disse Wellington.
Ainda durante a homenagem, Wellington aproveitou para solicitar do Ministério Público uma atuação em relação às contratações irregulares e práticas do nepotismo no Maranhão.
“A fiscalização é típica do Ministério Público, instituição honrada e valorosa para o nosso Maranhão. Inclusive, deixo aqui a solicitação quanto à uma demanda que tem sido comum em nosso gabinete: a investigação quanto às contratações irregulares, temporárias e a prática de nepotismo. Essa é uma realidade que deve acabar”, afirmou Wellington.