Farmácia Big Ben confirma crise e fecha unidades no Maranhão

• 17 de maio de 2017
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A rede de farmácias Big Ben encerrou de forma oficial as suas atividades no Maranhão, após 16 anos. A decisão foi recebida com surpresa pelos funcionários, que somente foram notificados ontem, 16.

Além do Maranhão, o empreendimento também fechou as unidades situadas no estado do Piauí. No Maranhão, a Big Ben começou a explorar o mercado ainda em 2001, oriunda do estado do Pará (onde tem aproximadamente 168 unidades). Além de São Luís, as 20 sedes fixas da Big Ben no território maranhense estavam distribuídas pelas cidades de Açailândia, Caxias, Imperatriz, Santa Inês e Timon.

Nos últimos meses, a marca já dava sinais de recessão financeira, com falta de medicamentos considerados básicos nos estoques. Em outros estados, como o Ceará, a rede fechou as lojas ainda em janeiro deste ano, sem dar maiores explicações para os colaboradores e clientes. Em Pernambuco, as drogarias foram fechadas em fevereiro deste ano.

A Brasil Pharma, que detém a rede Big Ben desde março de 2012, foi procurada para se posicionar sobre o assunto. No entanto, nenhum representante foi encontrado até o fechamento desta edição. A Big Ben também não informou quantos funcionários foram dispensados, mas estima-se que seja acima de 300 pessoas, número este de colaboradores demitidos no Piauí, cuja rede de drogarias era inferior numericamente à do Maranhão.

Prejuízos

De acordo o próprio site oficial da Brasil Pharma, a Big Ben ainda é detentora de metade do mercado farmacêutico do varejo da Região Norte. A ideia era, nos próximos anos, expandir os negócios do empreendimento pela Região Nordeste. No entanto, fatores como a elevação da concorrência (com o surgimento de novas redes de farmácia) e a dificuldade de compra do cidadão brasileiro contribuíram de forma negativa para esta perspectiva.

Segundo o Valor Econômico, somente no ano passado a receita líquida da Brasil Pharma teve queda de aproximadamente R$ 1 bilhão, em comparação com o montante acumulado durante todo o ano de 2015. Naquele ano, a marca já havia registrado déficit de R$ 654 milhões.

Fator

Um dos fatores para a queda foi a venda da rede Brasil Pharma pelo BTG Pactual, empresa que há pou­co tempo era ligada ao empresário André Esteves, cujo nome consta entre os investigados pela operação Lava-Jato.

Bairros em São Luís com unidades da Big Ben

São Francisco;

Calhau;

João Paulo;

Vinhais;

Forquilha;

Turu;

Cohama;

Renascença;

Centro;

Cohatrac;

Cidade Operária;

Cohab.

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Documento da Seduc contradiz propaganda oficial do Governo

• 17 de maio de 2017
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De O ESTADO – Documento oficial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) encaminhado para a Assembleia Legislativa e entregue ontem aos deputados de oposição, contradiz propaganda oficial do Governo do Maranhão, que anuncia a reforma de 574 escolas no estado.

O documento, assinado pelo secretário Felipe Camarão sob o protocolo 660/2017, e que trata do panorama das ações de infraestrutura no âmbito das políticas públicas de educação do Governo, por meio do Programa Escola Digna, atesta o serviço de reforma em apenas 75 unidades escolares sob a responsabilidade da Seduc e outras 85 pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Das 75 escolas assistidas pela Seduc, 64 estão classificadas como “completamente reconstruídas”. O investimento para estes serviços foi de R$ 70 milhões.

Outras 11 escolas estão sendo reconstruídas, de acordo com a Seduc, com “previsão de devolução às comunidades até o início do segundo semestre”.

Num segundo documento, classificado como “Quadro Demonstrativo de Reformas da Educação Concluídas / Em Execução na Sinfra (Seaos/Seaoc) 2015-2017”, as reformas assinaladas como já concluídas são 85; já os serviços em andamento são 29.

A soma das escolas reformadas levando em consideração os serviços simultâneos feitos pela Seduc e pela Sinfra, mostrados em documento oficial, é de 189 unidades.

O quantitativo está bem abaixo do divulgado pelo Executivo em propaganda oficial nas mídias e nas redes sociais.

Transparência – “No documento que foi repassado [para os deputados], os números não batem, ou seja, nesses documentos não há informações sobre 574 escolas sendo reformadas. Os números não são os mesmos, são menos. Como muito bem falou o deputado Wellington, em um dos requerimentos, ele pede o tipo de reforma que foi feita. Sabe o que o documento diz aqui? Simplesmente, o documento diz a quantidade suposta de reformas nas escolas”, afirmou o deputado Adriano Sarney (PV).

O parlamentar cobrou transparência do Governo e pediu esclarecimento sobre a discrepância entre os dados apresentados e a propaganda veiculada na mídia.

Wellington do Curso (PP), autor de um requerimento com pedido de informações sobre as obras, e que resultou no envio do relatório da Seduc, também questionou os dados explorados em propaganda oficial do Governo.

“Olhei superficialmente o relatório e verifiquei que o número de reformas é bem menor do que aquilo que sai nas propagandas. A documentação também não tem um dos itens da nossa solicitação, que é a relação do tipo de reforma e os endereços das escolas que estão sendo ou que serão construídas”, finalizou.
Saiba Mais

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), falou sobre os dados apresentados pelo secretário Felipe Camarão aos deputados estaduais. Ele evitou tratar dos números explorados na propaganda oficial, mas afirmo que há efetividade no Programa Escola Digna. Cafeteira afirmou que o Governo do Estado tem promovido uma “revolução na educação” do estado. Levi Pontes (PCdoB) e Marco Aurélio (PCdoB) também destacaram o programa.

Dados sobre intervenções em propaganda

O líder do Bloco Parlamentar Independente, deputado Max Barros (PRP), sugeriu, em pronunciamento, que o Governo pode ter utilizado dados de intervenções em escolas, nas propagandas, como se estes representassem reforma e/ou construção.

Na propaganda, são 574 as reformas. No documento, contudo, o número que leva destaque é o de intervenções: 523, com investimento de R$ 24 milhões.

“O Governo informou que reconstruiu e reformou mais de 570 escolas, na própria informação do, talvez futuro deputado Felipe Camarão, um grande técnico e gosto muito dele, ele informa que 523 intervenções realizadas são manutenção. O que é manutenção na licitação? Manutenção é consertar uma goteira, é consertar um trinco, é consertar uma porta, pintar uma parede, manutenção não é reforma e nem reconstrução e isso é o dia a dia de toda a Secretaria de Educação”, explicou.

Informação vai de encontro à propaganda 

“Manutenção é de fácil entendimento, tanto como na Lei de Licitação como no dicionário do Aurélio, manutenção são pequenos serviços que são feitos para a recuperação. Então, é questão da propaganda, a gente tem que filtrar as informações que chegam e entender corretamente pra poder divulgar corretamente”, completou.

No que diz respeito à construção de escolas, a propaganda anuncia mais de 303 escolas construídas até 2018. No documento da Seduc, contudo, há a informação de apenas 10 escolas de ensino médio construídas, com investimento de R$ 8.212.836,00 milhões; outras 26 construções em andamento, em 23 municípios do estado e nove escolas municipais construídas e já entregues, em substituição às escolas de taipa ou que funcionavam em galpões.

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Professores da rede municipal realizam protesto em Santa Inês

• 17 de maio de 2017
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Tema cobra compromisso do governo Temer

• 17 de maio de 2017
• Sem Comentários

Com informações da Assessoria

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema ocupou a tribuna da Câmara Federal, na tarde de segunda-feira (15), para cobrar do governo federal os compromissos  assumidos com os municípios, destacando ser essa a hora de todos os gestores cerrarem fileiras em torno do pacto federativo.

O discurso do líder municipalista foi  em decorrência de uma reivindicação do deputado federal Hildo Rocha (PMDB -MA),  que resultou na realização de uma sessão  especial com a participação dos prefeitos de todo o país que se encontram na capital federal para  participação da Marcha, que terá prosseguimento até quinta-feira (18).

Hildo Rocha já foi presidente da Famem e a iniciativa dele foi bastante elogiada pelos gestores municipais.

Tema enfatizou que os municípios brasileiros estão enfrentando uma penúria sem precedentes na história do país e citou exemplo de distorção, como é o caso da verba disponibilizada para o programa Saúde da Família, em que são liberados pouco mais R$ 10 mil por equipe.

Ele  lembrou que em 2008 foi atendida uma demanda histórica dos professores – a definição do Piso Salarial do Magistério com a Lei 11.738/2008. Além da definição do piso salarial, a lei também  deveria trazer  importantes conquistas, tais como: estabelece as regras de reajuste do piso salarial – este deveria ser reajustado na mesma proporção da correção do Custo Aluno Ano (CAA), ou seja, se o CAA crescer 22,22% o piso salarial deve ser reajustado por esse mesmo índice, se o CAA congelasse o mesmo.

“Esse é apenas a ponta do iceberg, uma vez que os municípios brasileiros estão atravessando uma verdadeira tormenta. E essa Marcha deverá ter eco suficiente para sensibilizar o presidente Temer, no sentido de que ele venha a apresentar equacionamento para os nossos problemas”, acrescentou Tema, que foi aplaudido de pé por colegas do Brasil inteiro, que lotaram o plenário da Câmara dos Deputados.

Cleomar Tema conclamou o Congresso a encampar a luta dos prefeitos e disse que, na Saúde, Maranhão, Amazonas e Pará estão nas últimas colocações quando se fala em per capita, frisando que isso é uma questão meramente política, ao lembrar que o Piauí quase que dobra essa per capita, após um deputado federal piauiense  ter sido guindado ao cargo de ministro da Saúde, no governo de Dilma Roussef.

Além de participar da abertura oficial do evento, que acontece no Centro Internacional de Convenções o Brasil, a caravana maranhense, formada por mais de 100 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participa hoje, às 17, no plenário 14 da Câmara, de reunião com a bancada federal maranhense.

Durante o encontro, serão tratados assuntos relacionados ao aumento dos valores da per capita da saúde; medida provisória que trata sobre o parcelamento de recursos referentes ao ajuste do Fundeb; e beneficiamento das cidades maranhenses por meio do programa federal Mais Educação.

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Suspeita de ‘carta marcada’ paralisa licitação do lixo em Itapecuru

• 16 de maio de 2017
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Prefeito Miguel Lauand.

A contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), em Itapecuru-Mirim, enfrenta suspeitas de que o processo licitatório esteja sendo realizado com ‘cartas marcadas’. O município é comandado por Miguel Lauand (PRB).

De acordo com as denúncias, o suposto direcionamento visa favorecer a empresa Antônio de Jesus C Marques – ME, cujo nome de fantasia é B. B Mendes Materiais de Construções. Segundo apurou o blog, a licitação está com seu cronograma paralisado desde o dia 03 deste mês, quando foi iniciada a abertura da sessão para credenciamento e recebimento de documentação e proposta das concorrentes.

Ata mostra motivos pelos quais empresas foram inabilitadas.

Tudo começou na chamada fase de habilitação, etapa da licitação que visa credenciar todos os fornecedores interessados em prestar o serviço para o objeto de contratação. Por incrível que possa parecer, sete empresas se credenciaram, mas todas foram consideradas inabilitadas, por supostas irregularidades na documentação.

As suspeitas de direcionamento ficaram mais evidentes com os argumentos usados para desclassificar as concorrentes da Antônio de Jesus C Marques – ME [B. B Mendes Materiais de Construções] no processo licitatório. Algumas das empresas, foram consideradas inabilitadas por divergências de endereço. Foi o caso, por exemplo, da F.H.M Comercio e Serviços.

O atraso no cronograma da licitação seria uma tentativa da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de buscar uma forma de fazer B. B Mendes Materiais de Construções de participar da concorrência, mesmo ela não se enquadrando nos termos do objeto.

Outro indicio de suspeitas no direcionamento, segundo documentos obtidos com exclusividade pelo blog, consta no pedido de cópia da documentação que nunca foi entregue a um dos concorrentes. Ou seja, o pedido do recurso e os documentos que comprovam que B. B Mendes não poderia participar por não se enquadrar nos termos do objeto nunca tiveram uma resposta por parte da Comissão Permanente de Licitação.

Como não conseguiu beneficiar a B.B Mendes, neste primeiro momento, CPL declara processo fracassado.

EMPRESA JÁ ATUA NA PREFEITURA
A falta do acervo técnico foi um dos motivos que motivou a inabilitação da B. B Mendes na concorrência. O que causa estranheza é que mesmo sem a apresentação desse documento, mesmo assim, a empresa firmou contrato com a prefeitura itapecuruense, no valor de R$ 146,5 mil, para reforma de escolas públicas no município. O contrato reforça ainda mais a suspeita de ‘carta marcada’ na licitação do lixo.

O QUE É ACERVO TÉCNICO?  
A formação de um acervo técnico sempre esteve ligada ao exercício da engenharia, afinal, é a partir desse documento que é possível comprovar com fé pública a experiência adquirida pelo profissional ao longo do exercício de sua profissão. Porém, desde que foi instituída a Lei no 8666/93, que determina normas para licitações e contratos de administração pública, esse instrumento adquiriu relevância maior, já que um dos pré-requisitos para participação em qualquer licitação é a apresentação de comprovação de capacidade técnica.

São as ARTs (Anotações de Responsabilidades Técnicas), emitidas pelos Creas, que comprovam essa aptidão. O acervo técnico nada mais é que o conjunto dessas anotações e pode ser parcial, contendo apenas determinados serviços, ou total, com todos os serviços anotados.

O princípio básico do registro de acervo técnico definido pela resolução 317/86 do conselho federal é que, mesmo sendo empregado e realizando um projeto ou obra para uma empresa, o acervo pertence e é de responsabilidade do profissional. A justificativa se baseia na Lei no 5.194/66, que determina que pessoas jurídicas só poderão exercer atividades de engenharia, arquitetura e agronomia se contarem com participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado. Dessa forma, resta às empresas comprovar sua capacidade técnica pelos acervos dos profissionais de seu quadro técnico e consultores contratados.

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