Uber sem fiscalização e livre para atuar em São Luís
Serviço do Uber não deixou de funcionar, apesar da proibição municipal (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)
De O ESTADO – Por iniciativa própria, a Prefeitura de São Luís decidiu suspender, desde o início deste mês, o recolhimento dos veículos que oferecem o serviço de transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber. A interrupção no recolhimento dos automóveis cadastrados no serviço será mantida até que o Ministério Público do Estado se posicione acerca da representação – feita há duas semanas pela Promotoria do Consumidor – que questiona o valor constitucional da Lei nº 429, aprovada pela Câmara de São Luís e que proíbe o uso do Uber na capital maranhense.
A suspensão no recolhimento dos veículos Uber foi confirmada por O Estado por pessoas próximas à Prefeitura, que, até ontem, ainda não havia confirmado a medida de forma oficial. Desde abril deste ano, quando o Município decidiu intensificar a fiscalização contra o Uber, 17 veículos haviam sido apreendidos e, em seguida, encaminhados para o pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Segundo a associação ligada aos condutores de veículos com aplicativos da cidade, todos os veículos foram liberados e os motoristas que arcaram com multas (estipuladas em R$ 1.700,00 cada uma) receberam ressarcimento da direção nacional do Uber.
Em nota, mesmo durante o período de vigência das fiscalizações municipais, a direção do Uber orientou os motoristas para que mantivessem a circulação normal dos veículos, mesmo com legislação contrária. De acordo com a empresa, em outras capitais do país, “há respaldo legal para que o serviço seja oferecido”.
Por outro lado, a liberação – mesmo que temporária – dos veículos Uber coloca em xeque a relação entre o poder público e os taxistas. A categoria questiona a benevolência com o Uber já que, anualmente, os taxistas devem arcar com despesas tributárias que, nos dias de corrida, devem ser necessariamente repassadas ao consumidor. Segundo o
Sindicato dos Taxistas de São Luís, para minimizar os efeitos da concorrência “desleal”, será lançado nos próximos dias um aplicativo em que o usuário de taxi poderá, dentre outros serviços, avaliar a qualidade da corrida.
A insatisfação dos taxistas quanto ao Uber deverá ser demonstrada hoje, quando está prevista uma manifestação da categoria pelas ruas e avenidas da Região Central de São Luís. De acordo com a direção do Sindicato dos Taxistas, a concentração ocorrerá a partir das 8h na Praça Maria Aragão. Em seguida, o comboio de taxis deverá seguir até a sede administrativa da Prefeitura de São Luís, na avenida Pedro II.
RELEMBRE
Recentemente, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria do Consumidor, e a Defensoria Pública do Estado (DPE) realizaram ações em que demonstram ser favoráveis ao Uber e a outros aplicativos.
Enquanto o MP fez uma representação junto à Procuradoria-Geral de Justiça para acionamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre o assunto, a DPE propôs Ação Civil Pública em que solicita parecer da Vara de Interesses Difusos e Coletivos sobre o caso do Uber.
Em nota, a Procuradoria-Geral, informou que a representação da Promotoria do Consumidor somente foi recebida na semana passada e que em breve informará se fará ou não solicitação formal ao TJMA para que o Judiciário avalie o grau de constitucionalidade da Lei Municipal que restringe o Uber.
SAIBA MAIS
O motorista do aplicativo Uber, Flávio Henrique Cardoso, que foi cercado por taxistas durante ação registrada na quarta-feira (14), por volta das 21h, disse a O Estado que, ao contrário da versão inicial, o facão usado por ele para se defender da ira dos taxistas era, na verdade, de um deles. Inicialmente, a primeira versão defendia que a arma seria do motorista Uber.
Em contrapartida, a direção do Sindicato dos Taxistas “condenou a atitude” dos membros da categoria. No entanto, alegou que a revolta dos taxistas ocorreu porque o motorista Uber estava efetuando corrida em uma área restrita aos taxistas.
NÚMEROS
17 foi o número de veículos Uber apreendidos na capital maranhense
R$ 1,7 mil é o valor da multa para quem, até então, era flagrado oferecendo serviço Uber;
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João Alberto quer celeridade no caso Aécio Neves no Senado
O prazo para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analise a admissibilidade da representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) coincidiu com a decisão do Supremo Tribunal federal (STF), que a partir desta terça-feira, 20, analisará duas ações relacionadas ao parlamentar afastado judicialmente, sendo que uma delas refere-se a um pedido de prisão.
Segundo o regimento interno do Senado, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB/foto), tem um limite de até cinco dias úteis, a contar desta terça-feira, para analisar o documento e decidir se a Casa deve ou não abrir um processo de cassação contra Aécio Neves, por quebra de Decoro Parlamentar.
“Recebi hoje (segunda-feira, 19) a representação contra o Aécio e eu tenho até a próxima segunda-feira, 26, para dar um veredito. Não necessariamente usarei todo o prazo. Eu, inclusive, quero ler hoje o processo”, disse João Alberto.
Consenso
Caso a representação contra o parlamentar tucano seja admitida, o próximo passo será a designação do relator da matéria. De acordo com o regimento, o presidente do Conselho de Ética deve designar o relator em até três dias úteis, mediante sorteio entre os membros do órgão. O senador João Alberto ressaltou que, antes de tomar sua decisão, costuma conversar com os senadores do Conselho. Segundo ele, é preciso buscar consenso quando envolve um processo de tanta “magnitude”.
“Eu acho que um processo dessa magnitude não pode se resolver por 3 a 2, por 4 a 3. Nós temos que procurar a unanimidade. Você já pensou o que é cassar um senador por 8 a 7? Quer dizer, é um absurdo. E até mesmo a absolvição por 8 a 7. Nós temos que debater até encontrar um consenso”, disse João Alberto.
Decisão STF
Indagado como vai se posicionar caso o Supremo Tribunal Federal acate o pedido de prisão contra Aécio, João Alberto afirmou que irá observar como o Plenário do Senado vai se comportar em relação à decisão. Isso porque, caso o pedido de prisão seja acolhido pelo STF, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém, ou não, a prisão. João Alberto explicou que não tomará nenhuma decisão que passe por cima do Plenário da Casa, mas ressaltou que é preciso aguardar os fatos.
“Fica bem melhor aguardar os fatos para a gente trabalhar em cima dos fatos. Eu não quero fazer projeções. Vamos ver a decisão do Plenário do Supremo e evidentemente do Plenário do Senado. É claro que o Conselho de Ética encontrará uma maneira de ficar unido com o Plenário do Senado”, destacou João Alberto. (Do blog com informações da Agência Senado)
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Márcio Jerry nega lançamento de pré-candidatura a deputado federal
O secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, negou no twitter que tenha oficializado sua pré-candidatura a deputado federal em 2018 em evento realizado no município de Paraibano no último sábado (17).
“Ainda não fiz lançamento, participei de um evento com lideranças em que confirmei a condição de postulante dentro do meu partido”, afirmou em sua rede social.
O ato foi promovido pelo prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT) e contou com a presença dos prefeitos de Mirador, Roni de Sousa (PCdoB); de Fortuna, Arlindo Filho (PDT); e de Nova Iorque, Mayra Guimarães (PSL). E de alguns ex-prefeitos da região.
Para completar, Jerry ainda entrou em uma breve discussão com um usuário da rede social afirmando que não tem a ambição de se tornar o deputado federal mais votado e superar a eleição de Roberto Rocha (PSB).
“Essa ambição pessoal aí eu não tenho e quem manifesta o faz na tentativa de me desgastar”, respondeu Jerry. “O trabalho naturalmente traz consequências. Sem ambições desmedidas nem desnecessária sofreguidão”.
CPI gera acusações entre deputados
A possível criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios na saúde do Maranhão gerou uma forte discussão entre os deputados Rogério Cafeteira (PSB), Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PP) na sessão da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19).
O tom da conversa foi elevado quando o líder do governo Flávio Dino, Rogério Cafeteira, subiu a bancada para replicar um comentário de Wellington do Curso de que seria um “garoto de recados” do governo. Cafeteira, com o tom de voz bastante elevado, rebateu e pediu respeito. E comentou em tom de ironia que este “não sabia nem diferenciar escola municipal de estadual e queria falar de saúde”.
Wellington, em sua tréplica, limitou-se a afirmar que pediu apenas a assinatura de Cafeteira para que o processo de CPI fosse implementado. “Não precisamos nos exaltar, nem baixar o nível. E todos nós deveríamos assinar a CPI na Saúde do Estado do Maranhão”, afirmou Wellington.
Apesar de um tom de voz mais ameno, o principal embate ocorreu entre Cafeteira e Eduardo Braide. O deputado do PMN, em sua exposição na Tribuna, pediu calma ao líder do governo e aconselhou que este parece de proferir ataques aos demais deputados e melhorasse os argumentos para discussões sobre o governo.
“Uma pessoa para partir para ataque pessoal tem que ser exemplo de vida. E não querendo lhe ofender, não o vejo em Vossa Excelência nenhum exemplo para partir para o ataque pessoal a ninguém desta Casa”, afirmou Braide.
O ápice do embate ocorreu quando Cafeteira sugeriu que Braide estivesse sendo investigado pela Polícia Federal, relembrando o caso que ocorreu no município de Anajatuba. “Quando eu vou na Polícia Federal e pra ver passaporte. Eu não investigado, eu não sou nada”, ironizou.
Por sua vez, Braide relembrou a Operação que acabou com a prisão do agiota e empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Pacovan’. “Quem vivia visitando o seu gabinete é esse agiota. Suba na Tribuna e explique qual era a relação entre Vossa Excelência e o agiota Pacovan”, retrucou Braide.
Neste momento, Cafeteira começou a chamar Braide de “deputado Anajatuba, do Fantástico” e a discussão tomou um rumo forte que acabou fazendo com que o deputado Othelino Neto encerasse a sessão.
PONTO & CONTRAPONTO
MEDO DE SER ROUBADO
Márcio Coutinho, presidente do PRTB, cheio de estrelas, está com a orelha em pé. Não quer divulgar reforços convocados para a eleição do próximo ano. “Se abrir o jogo, malandros ciumentos, na calada da noite, nos roubam candidatos com chance de ganhar pra estadual e federal”.
SEM FRAUDE ELEITORAL
Depois da sessão da Assembleia Legislativa, Eduardo Braide (PMN), conversou com alguns aliados do interior. “As urnas vão mostrar a verdade do voto em 2018!” – sustentou o deputado, na porta do seu gabinete. “O resultado representará o desejo do povo!” – acrescentou, confiante numa disputa sem fraude eleitoral.
CAUSOU ESTARDALHAÇO
Matéria do Atos e Fatos com declarações do secretário Municipal de Governo, Lula Fylho, chamando vereadores de “pedintes” causou um estardalhaço em pleno Feriado do Corpus Christi. A polêmica agravou de vez as relações entre a Câmara e a Prefeitura de São Luís.
CRESCENDO NO PARLAMENTO
O vereador Estevão Aragão (PSB) deixou de ser gatinho e passou a ser um leão no parlamento municipal. Não poupa fôlego quando precisa fazer alguma reivindicação na tribuna da Câmara de São Luís. Cresceu como parlamentar nos últimos meses.
SE FORTALECENDO
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB) vem ganhando cada dia mais adeptos a sua pré-candidatura ao Senado. Quando disse que entraria na briga para fortalecer não estava brincando. A prova disso é o apoio que vem ganhando de várias lideranças no interior do estado.
DUELO DE GIGANTES
Uma coisa é certa, não tem eleição fácil e a do próximo ano será ainda mais difícil. Grandes nomes disputarão os cargos majoritários. Quem souber costurar bem as alianças terá uma ótima vantagem. 2018 será um verdadeiro duelo de gigantes.
CAMISA NÃO É PROBLEMA
O Ministério Público do Maranhão publicou, no dia 1º de junho, atas de registro de preços para a compra de 73.150 camisas. São dois lotes, um de R$ 38,5 mil, outro de R$ 451 mil. A empresa que cotou os produtos é a Conexão Chinelos Confecções, de São Paulo. Os orçamentos valem por um ano.
VESTINDO A CAMISA
O governador Flávio Dino participou da abertura de mais uma edição do Festimóveis – feira que conta com uma oferta de mais de 60 empreendimentos novos e usados e prevê geração de R$ 300 milhões em negócios –, na manhã desta sexta-feira (16), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. “Fiz questão de vestir a camisa, literalmente, para mostrar o meu nível de comprometimento com a realização desses eventos que são importantes para aquecer o nosso mercado”, destacou.
TEMPO DE INCENTIVO
O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, organizador do evento, realçou que o apoio do Governo na realização de um evento como esse é fundamental para incentivar a economia maranhense. “O governador Flávio Dino nos deu toda a estrutura e participou da divulgação. Isso mostra um novo tempo de incentivo a nossa indústria, que é muito forte no Maranhão, que gera muito emprego e muita renda. E nós tivemos dele todo o incentivo do Governo do Estado. É muito importante fomentar esse setor da indústria”, destacou.