Guardas municipais de São José de Ribamar dizem trabalhar como PM
Guardas municipais da cidade de São José de Ribamar realizaram um protesto pacífico cobrando do prefeito Luís Fernando Silva (PSDB) direitos trabalhistas adquiridos pela categoria e que foram retirados logo que o tucano assumiu a prefeitura, em janeiro.
Os guardas municipais estiveram na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração para cobrar explicações da secretária Joana Marques.
“O governo do prefeito Luís Fernando está exigindo tudo de nós, inclusive nos forçando a exercer a função de policial sem que haja treinamento. Nosso salário, hoje, é um dos piores do Brasil. Ganhamos migalhas e somos obrigados a trabalhar 24h por dia”, disse o GM Roberval.
“Caso essa situação não seja resolvida este mês, a categoria, acredito, irá entrar em greve”, completou.
Ao serem recebidos por representantes da prefeitura ficou acertado que na segunda-feira, 10, será apresentada à categoria um levantamento detalhado mostrando cada caso.
Em menos de dois meses, esta é a segunda manifestação de servidores que o prefeito Luís Fernando enfrenta depois que assumiu novamente o comando do município.
Em fevereiro, funcionários concursados do setor da Saúde realizaram uma manifestação em frente à Câmara Municipal de São José Ribamar, chegando a bloquear a Avenida Gonçalves Dias, principal da sede da cidade.
Eles cobravam do prefeito tucano o retorno de conquistas histórias como insalubridade, adicional de qualificação e auxílio alimentação– todas contidas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – que foram retiradas por Luís Fernando no início do ano.
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MP faz série de recomendações em Bacuri
Diante do resultado das eleições municipais de 2016, que está sub-júdice, e buscando garantir a continuidade da gestão administrativa e dos serviços públicos, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri emitiu uma Recomendação ao atual chefe do Executivo Municipal, Washington Luis de Oliveira ou a quem vier a sucedê-lo.
As eleições em Bacuri ainda aguardam uma posição final do Poder Judiciário. Washington Luis de Oliveira teve seu registro de candidatura indeferido, com base na Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei de Inelegibilidade. “Em razão dessa indefinição, já ocorreram quatro sucessões no Poder Executivo local em 2017 e, mesmo com as sucessões entre integrantes do mesmo grupo político, tem-se verificado prejuízo a diversos serviços públicos municipais”, explica o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede.
A Recomendação indica prazo de 15 dias para que o gestor municipal apresente a relação dos servidores, com suas respectivas lotações, remunerações, regimes jurídicos para averiguação das admissões efetuadas. No mesmo prazo, deverá ser encaminhada uma relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que já foi feito e pago, bem como o que está pendente de conclusão e pagamento.
Em 30 dias, a Prefeitura deverá informar a relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo, individualizada por secretaria, e com a indicação do local onde se encontram.
Os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados entre 3 de janeiro e 30 de março de 2017 no prazo de 10 dias. Todos os convênios, contratos de repasse e outros acordos de transferência voluntária celebrados com a União ou o Estado do Maranhão deverão ser informados em até 10 dias após a sua pactuação.
Cópias integrais dos procedimentos licitatórios, incluindo casos de dispensa e inexigibilidade, deverão ser encaminhados ao Ministério Público em até cinco dias após a publicação dos avisos de editais. Cópias dos contratos administrativos e seus aditivos também deverão ser remetidos no mesmo prazo. O Município também deverá adotar as medidas necessárias para sua publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
Em caso de nova sucessão à frente do Executivo Municipal, a Prefeitura de Bacuri deverá enviar à Promotoria a relação de documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios, entre outros, não concluídos durante o mandato. Também na hipótese de nova mudança na administração, deverão ser fornecidas ao sucessor todas as informações solicitadas indispensáveis à continuidade das atividades administrativas e serviços públicos municipais.
ATRASOS NO PAGAMENTO
Outra Recomendação emitida pela Promotoria de Justiça de Bacuri trata da regularização do pagamento do funcionalismo municipal. Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público está a adoção de providências para o pagamento dos agentes públicos em dia certo, de acordo com o calendário fornecido pela própria Prefeitura, abstendo-se de causar novos atrasos.
A Prefeitura também deverá fornecer aos servidores públicos municipais contracheques, impressos ou online. Outra recomendação é que o pagamento de férias e seu respectivo adicional sejam pagos até dois dias antes do período de gozo.
Também deverão ser adotadas as providências necessárias ao devido repasse de verbas descontadas em folha (contribuição sindical, pensão alimentícia, contribuição previdenciária ao INSS, entre outras), sob pena de configuração de apropriação indébita.
Na Recomendação, o titular da Promotoria de Bacuri estabelece prazo de 10 dias para que o gestor municipal informe as medidas adotadas e o respectivo cronograma de pagamento dos servidores.
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PT realiza eleição para definir novo comando no MA
Militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão começam a definir, hoje, em eleição interna, aqueles que vão conduzir os destinos do partido nos próximos anos. Ao todo, três chapas pleiteiam a direção municipal de São Luís. A eleição municipal ocorrerá também em todos os diretórios municipais.
Na eleição de hoje, serão eleitos também os delegados das chapas para a disputa estadual. O candidato que for eleito para a presidência estadual do partido, conduzirá a sigla nas eleições 2018 no Maranhão.
Para o comando estadual, estão concorrendo o deputado estadual Zé Inácio; Augusto Lobato; Eri Castro; Paulo Romão e Francimar Lima. Na última semana os candidatos intensificaram as suas campanhas.
Um aspecto na disputa deste ano chama atenção no partido. Todos os candidatos ao comando estadual apoiam eventual aliança com o governador Flávio Dino (PCdoB), que no próximo ano poderá disputar a reeleição.
Dino guarda a expectativa de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consiga se candidatar à Presidência da República e apoie a sua reeleição no estado.
O PSDB, neste caso, que tem hoje no Governo o atual vice-presidente, Carlos Brandão, seguiria outro caminho. (Com informações de O Estado)
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Eleição de coordenador da bancada federal antecipa confronto de 2018
Do Repórter Tempo
O acirramento do embate político no Maranhão está contaminando todas as áreas onde se pode apontar quem é governo e quem é oposição. O reflexo mais recente dessa confrontação ocorreu na eleição do novo coordenador da bancada federal, que era baseada na perspectiva da produção de resultados, mas foi transformada numa guerra entre forças ligadas ao movimento liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e as que seguem a orientação do Grupo Sarney, mais diretamente da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). E o desfecho desse cabo de aço foi a eleição, na semana que passou, do deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), para o posto, vencendo, por 11 votos a 9, o deputado federal João Marcelo Souza (PMDB). Sem colocar em discussão a competência política e parlamentar dos dois jovens deputados, o resultado da disputa sugere uma discussão oportuna sobre a importância da coordenação da bancada federal e o risco que ela está correndo aso se transformar em mais um campo de embate entre as forças que se digladiam no tabuleiro político do Maranhão.
Para muitos, a coordenação tem pouca importância, sendo o cargo de coordenador apenas figurativo. Outros, porém, avaliam que, na verdade, se bem articulada e operada sob a motivação de um pragmatismo sensato, que enxergue o interesse comum, a coordenação pode ser, sim, um instrumento valiosíssimo de ação política na relação da bancada federal com as instâncias da própria Câmara Federal e, principalmente, com o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios quando assuntos de importância fundamental para o Maranhão estão em jogo em Brasília. Tanto que nas últimas legislaturas, a coordenação tem sido cada vez mais disputada, exatamente porque tem aumentado a importância da interlocução nas sensíveis relações políticas que movem os espaços de poder no Planalto Central.
Até os Governos de Lula da Silva (PT), a eleição do coordenador se dava quase que por consenso, mas com o aval os deputados de oposição, o que equivalia a quase uma nomeação. Mas qual era o fator decisivo para a escolha? O poder de influência, o trânsito e o acesso do coordenador nas mais diferentes esferas do Poder Executivo. E mais: quando o tema a ser tratado era de interesse comum, os integrantes da bancada camuflavam as suas diferenças e formavam um só bloco na defesa da matéria. Havia até mesmo casos em que assuntos de interesse de um deputado fossem tratados pelo coordenador. De uns tempos para cá, as decisões consensuais da bancada federal estão rareando. Isso não significa dizer que o instrumento caminha para um colapso de perda de importância e sentido, mas não há como esconder o fato de que a “politização” da escolha coloca-o em risco.
A disputa que colocou em confronto “eleitoral” o comunista Rubens Jr. e o pemedebista João Marcelo Souza fugiu completamente à tradição que limitava o processo a uma movimentação interna da bancada, com alguma influência externa, mas nada ostensivo como ocorreu agora. Rubens Jr. foi fortemente apoiado pelo governador Flávio Dino, que mobilizou todos os seus canais para fortalecer o seu candidato, enquanto João Marcelo Souza foi turbinado, primeiro, pelo pai e guia político, o senador João Alberto (PMDB), seus braços partidários, e também pela ex-governadora Roseana Sarney que, temporariamente radicada em Brasília, usou todos os seus meios no apoio à candidatura. Os dois lados promoveram reuniões, documentos de apoio, telefonemas, enfim, todos os meios possíveis para dar suporte a cada um dos candidatos. E o resultado, que deu a vitória a Rubens Jr. por 11 contra 9 dados a João Marcelo Souza, refletiu com muita clareza que o processo de escolha foi na verdade um confronto político de grande porte entre Governo e Oposição no Maranhão.
O desfecho desse confronto produziu uma certeza: a escolha do coordenador da bancada federal do Maranhão nunca mais se dará no limite dos interesses dos deputados nas suas relações com as suas bases, e fatalmente passará a ser definida pelos interesses de Governo e Oposição. Nada de absurdo, mas sem dúvida uma mudança de costume e de sentido.
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Assembleia e Câmara de São Luís debatem parceria na Comunicação
A superintendente de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís, Itamargarethe Corrêa Lima, e o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Ferreira, discutiram, na manhã de sexta-feira (07), os primeiros passos para uma parceria que visa ampliar a comunicação institucional entre os legislativos estadual e municipal. A iniciativa que surgiu a pedido do presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), resultará no fortalecimento das duas instituições.
O acordo de cooperação técnica permitirá que a Assembleia Legislativa disponibilize espaço para as atividades do legislativo da capital na grade de programação da TV Assembleia. Em contrapartida, a Câmara de São Luís vai garantir na grade de sua programação veiculada pela Rádio Difusora AM, no horário das 11h às 13h, um espaço que possa permitir a veiculação de programas produzidos pela Assembleia.
A ideia é utilizar os sistemas de comunicação das duas casas para compartilhar programas com conteúdos voltados às ações parlamentares de deputados e vereadores na capital e no interior.
De acordo com a superintendente de Comunicação da Câmara, a parceria é fruto do processo de modernização da gestão do vereador Astro de Ogum que tem objetivo estratégico de aproximar cada vez mais o legislativo do cidadão.
“Não tenho a menor dúvida de que a parceria entre a Câmara e a Assembleia na área de comunicação trará resultados positivos para a sociedade. O projeto tem o apoio do presidente Astro de Ogum que desempenha uma gestão no comando da Câmara com objetivo estratégico de aproximar cada vez mais o legislativo do cidadão”, assegurou Itamargarethe.
Para o diretor de Comunicação da Assembleia, a parceria com a Câmara será de fundamental importância, pois se baseia numa troca de conteúdos voltados às ações parlamentares de deputados e vereadores.
“Ficamos extremamente felizes com esta parceria, pois dará oportunidade ao legislativo da capital de utilizar a grade da TV Assembleia para informar e integrar a população sobre as suas ações dos vereadores, prestando desta forma um excelente serviço”, afirmou Carlos Alberto.
O horário e a transmissão dos programas serão definidos, em breve, com os representantes dos dois legislativos. Os jornalistas Djalma Rodrigues e Isaías Rocha, da equipe de comunicação do legislativo ludovicense, também participaram do encontro.
Comunicação Legislativa – A TV Assembleia entrou no ar no dia 27 de janeiro de 2011, que nesse mesmo dia, passou ser disponível na operadora de TV a cabo em São Luís, a TVN, pelo canal 38 e pelo site do Poder Legislativo. A emissora que entrou no ar pelo Canal 51, apenas em canal digital, em 23 de junho de 2013, tem cobertura na Grande São Luís e áreas próximas.
Já a Rádio Difusora AM 680 entrou no ar em 29 de outubro de 1955, como a segunda emissora de rádio do Maranhão. Em janeiro de 2015, a emissora que tem cobertura em 170 das 217 cidades do estado, passou a transmitir as sessões da Câmara de São Luís ao vivo, no horário das 11h às 13h, através de um contrato celebrado com o Legislativo da capital. A iniciativa vem permitindo que a população da capital e do interior tenha conhecimento das ações desenvolvidas pelos vereadores ludovicenses em plenário.
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