Kaio Saraiva é reeleito presidente da OAB/MA com 71% dos votos
Com um trabalho consolidado em prol da OAB/MA e pelo reconhecimento da advocacia maranhense, o atual presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva, foi reconduzido ao cargo de presidente da OAB/MA para o triênio 2025/2027. Foram 8.766 votos para Kaio Saraiva contra 3.465 votos do concorrente, Marcelo Carvalho.
A porcentagem de votos válidos foi de 71,66% o que equivale a 8.766 votos em todo Estado. A chapa do candidato da oposição ficou com um percentual de 28,34% de votos válidos. A eleições da AOB/MA reuniu cerca de 12.228 votos válidos. Kaio Saraiva ganhou em todas as 19 Subseções do interior do Maranhão.
As eleições foram realizadas no último dia 18/11 de maneira hibrida das 9h às 17h na sede em São Luís, nos Escritórios Compartilhados da Cohab e São José de Ribamar e Sala da Advocacia no Fórum Trabalhista. Em todas as 19 sedes de Subseções também foram disponibilizadas cabines de votação.
Kaio Saraiv integra o grupo dos novos advogados que surgiu liderado pelo ex-presidente e atual Conselheiro Federal, Thiago Diaz, em 2015 e desde então, o grupo lidera as eleições da OAB/MA. O presidente reeleito se consolidou como um grande gestor para advocacia.
A nova Diretoria tomará posse em janeiro de 2025 para liderar a OAB/MA pelos próximos três anos. Ao lado de Kaio Saraiva foram eleitos também: a Diretoria, os Conselheiros Estaduais e Federais.
A gestão de Kaio Saraiva se destaca pela defesa de prerrogativas, oferta de certificações gratuitas, cursos de capacitação, projetos desenvolvidos para a Jovem Advocacia, fortalecimento da advocacia no interior, retorno aos grandes eventos acadêmicos, valorização da Mulher entre outras atividades.
O dialogo institucional é outra marca da gestão de Kaio Saraiva. De maneira firme junto às instituição que integram o Sistema de Justiça ele conquistou vário benefícios para classe. A vitória de Kaio Saraiva foi registrada pelas pesquisas realizada.
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Prefeitos se reúnem para debater sobre independência da Famem
O grupo, que é formado por mais de 90 gestores, pretende definir um cronograma de trabalho na capital maranhense, visando estratégias para disputar a eleição da entidade
Mobilizados em busca de conseguir absoluta ‘independência’ da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeitos de quase 100 municípios maranhenses estarão em São Luís nos próximos dias, com o objetivo de traçar estratégias para disputar a eleição da entidade
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, os gestores municipais devem alinhar uma agenda para definir um cronograma de trabalho buscando a chegada ao comando da Famem, a fim de garantir os resultados positivos de uma pauta municipalista.
O grupo demonstra ser contra a aliança com o prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), por entender que ele representaria mais os interesses do Palácio dos Leões do que em relação aos municípios.
“Essa não deve ser uma disputa somente pelo controle da verba de R$ 600 mil à disposição da Federação, proveniente das contribuições das prefeituras associadas. Precisamos de alguém independe que possa lutar pelos municípios”, lembrou um dos integrantes do grupo que pediu reserva da sua identidade.
A principal crítica dos prefeitos seria em relação ao repasse de recursos do ICMS aos municípios do Maranhão. Em junho deste ano, a Famem se acovardou na judicialização do processo que buscava a obrigatoriedade no repasse dos 25% para os municípios dos R$ 535 milhões destinados ao Maranhão.
Na ocasião, a entidade que representa os interesses dos municípios maranhenses optou em celebrar um acordo com o Governo do Estado para que esse repasse fosse feito de forma parcelada aos cofres municipais.
“O lado ruim de se apoiar um candidato governista para comandar a Famem é que acabamos colocando alguém acovardado ou que adotaria uma postura submissa ao governo. Precisamos de alguém independente para comandar a entidade que vai representar os interesses da municipalidade”, completou outro mandatário que integra a ala independente que pode disputar o comando da Federação.
Além de Roberto, demonstra interesse na disputa os prefeitos de Cantanhede, Zé Martinho (MDB); de Pinheiro, André da Ralpnet (Podemos); de Chapadinha, Ducilene Belezinha (PL); e de Pedreiras, Vanessa Maia (União Brasil).
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Câmara de São Luís aprova três projetos de lei nesta segunda-feira
Proposições abordam temas relacionados à proteção animal, inclusão social e gratuidade no transporte público
Após aprovação em Plenário, matérias seguem para a sanção ou veto do Executivo / Foto: Leonardo Mendonça
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara de São Luís aprovou três projetos de lei em redação final. Confira:
Projeto de Lei n.º 027/23
O Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do vereador Antônio Garcez (PP), proíbe a utilização de animais em atividades desportivas com emissão de bilhetes de apostas em jogos de azar.
A iniciativa tem o objetivo de modernizar e consolidar a legislação contra os maus-tratos na capital maranhense.
Projeto de Lei n.º 271/23
De autoria do vereador Chico Carvalho (PSDB). O Projeto de Lei n.º 271/23 institui o selo Autista a Bordo em São Luís, com o objetivo de identificar os automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para facilitar o reconhecimento no uso das vagas preferenciais e na identificação em situações de emergência no trânsito, entre outros benefícios concedidos pelo poder público.
A medida auxiliará ainda na conscientização da sociedade civil, ajudando a reconhecer as necessidades e os cuidados com pessoas com TEA no trânsito.
Projeto de Lei n.º 180/24
Proposto pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), o Projeto de Lei n.º 180/24 amplia a gratuidade no transporte público para guardas municipais, agentes de trânsito e policiais militares.
Atualmente, a Lei n° 4.328/2004 assegura a gratuidade no transporte coletivo somente para pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais.
A alteração proposta, além de beneficiar guardas, agentes de trânsito e policiais, independentemente de estarem fardados ou à paisana, estenderá o direito de gratuidade a profissionais aposentados dessas categorias.
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Advocacia escolhe novo comando da OAB-MA nesta segunda-feira
Kaio Saraiva busca a reeleição em disputa contra a chapa comandada pelo advogado Marcelo de Carvalho Lima.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) realiza nesta segunda-feira desde as 09h as eleições 2024 da Seccional Maranhense da Ordem. O pleito será encerrado às 17h e a expectativa é de que até o início da noite já seja divulgado o resultado.
A votação ocorre no formato on-line, permitindo a participação de profissionais que estejam em qualquer lugar do Maranhão, do Brasil e do mundo. É o modelo que foi adotado no pleito passado. O sistema de votação está hospedado no site www.eleicoes2024oabma.org.br.
Disputam o comando da ordem apenas duas chapas. A primeira é “Conquistas Que Seguem em Frente”, do candidato à reeleição Kaio Saraiva; e a segunda chapa é “OAB Independente: Muda OAB!” que tem à frente o advogado Marcelo de Carvalho.
O voto é obrigatório e quem, portanto, deixar de votar paga multa.
Eleições
As eleições definem a diretoria da OAB/MA para atuar no próximo triênio (2025-2027). Neste ano, conforme autoriza o Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB, o pleito vai ocorre de forma on-line.
Além da presidência, o processo vai eleger também os conselheiros seccionais titulares e suplentes, os conselheiros federais pelo Maranhão e os dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMA).
Chapa – “Conquistas Que Seguem em Frente”+
-Kaio Vyctor Saraiva Cruz – Presidente
Tatiana Maria Pereira Costa – Vice-Presidente
Daniel Blume Pereira De Almeida – Secretário Geral
Ivaldo Correia Prado Filho – Secretário Adjunto
Mariana Fagundes Serra – Tesoureira
Chapa – “OAB Independente: Muda OAB!”
Marcelo de Carvalho Lima – Presidente
Alba Maria D’Almeida Lins – Vice-presidente
Valeria Cristina Regino Ferreira – Secretária geral
Jaqueline Alves da Silva Demétrio – Secretário Geral Ajunto
Antônio Reis Da Silva – Tesoureiro
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TRE marca julgamento de recurso contra deputado Othelino Neto
Acusado de infidelidade pelo PV e PT, deputado recebeu carta de anuência do PCdoB para deixar o partido, fez ato de filiação no Solidariedade, mas foi desligado da antiga legenda somente em 18 de julho, após o protocolo da ação na Justiça.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) julgará nas sessões dos dias 20 e 21 deste mês o recurso da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária movida pelos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV) para cassar o mandato de Othelino Neto (Solidariedade), na Assembleia Legislativa, por infidelidade partidária.
Os autores são filiados ao PT e PV, que fazem parte da federação Brasil da Esperança com o PCdoB e, na petição inicial, alegaram que a carta de anuência não foi da federação, mas somente da sigla comunista.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, Othelino recebeu anuência do PCdoB para deixar a legenda e até fez um ato político de filiação no Solidariedade – comandando pela sua irmã, Flávia Alves. No entanto, na data em que a ação foi protocolada na Justiça, o parlamentar ainda não tinha apresentado o pedido de desfiliação da antiga legenda.
Por conta disso, o juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos arquivou o processo sem julgar o mérito e alegou que só é possível falar na existência de infidelidade partidária se constar no “Filia” a saída do detentor de mandato da legenda pela qual foi eleito.
“Filiação partidária é dos assuntos em que o formalismo majoritariamente se sobreporá aos fatos. Assim, só é possível falar na existência de infidelidade partidária se constar no “Filia” a saída do detentor de mandato da legenda pela qual foi eleito. No caso em análise isso não existiu, ao menos, não ao tempo do ajuizamento da ação”, frisou o magistrado.
“A inicial é, portanto, inepta dada a falta de causa de pedir e deve ser indeferida (arts. 330, I e 330, § 1º, I do CPC), além disso há ilegitimidade passiva, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito conforme previsto no artigo 485, I e VI do CPC. Dessa forma, extingo o processo sem julgamento do mérito na forma determinada pelo artigo 485, I e VI do CPC”, completou o relator em despacho publicado no dia 8 de setembro.
Recurso
Os autores da ação apresentaram agravo interno à decisão do relator que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. O recurso, que foi protocolado no dia 12 de setembro, permite o órgão colegiado do Tribunal reanalisar o caso. (Eis aqui a petição)
O agravo será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os membros da Corte Eleitoral inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar na próxima quinta-feira, 21.
Desfiliação
Othelino Neto, que é acusado de infidelidade pelo PV e PT, recebeu carta de anuência para deixar o PCdoB, fez ato de filiação no Solidariedade, mas foi desligado da antiga legenda comunista somente em 18 de julho, após o protocolo da ação na Justiça.
De acordo com certidão de filiação partidária, ele se filiou ao PCdoB em 02 de outubro de 2013 e deixou a agremiação no dia 18 de julho deste ano. Com a saída oficializada junto ao sistema “Filia” é provável que o órgão colegiado tenha um novo entendimento em relação ao caso.
Documentos em anexo:
Clique aqui e leia a decisão
Baixe aqui a pauta de julgamento
Veja a certidão de filiação partidária
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