TRE-MA adia julgamento do caso de Nova Olinda do Maranhão
Saiu da pauta virtual do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), que começaria a ser julgado nesta terça-feira, 3, e iria até o próximo dia 10. Os advogados do gestor pediram para fazer sustentação oral e, devido a isso, o recurso vai para a pauta de julgamento presencial do tribunal.
A previsão é que este recurso contra decisão de primeiro grau que cassou o mandato de Ary Menezes por abuso de poder político e econômico entre na pauta da sessão presencial do TRE na próxima quinta-feira, 5.
Menezes e seu vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB), foram cassados ano passado por decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona. Segundo a magistrada, a campanha eleitoral de Ary Menezes em 2024 foi marcada por práticas ilícitas, como a oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.
Como o prefeito de Nova Olinda do Maranhão ganhou por dois votos de diferença de sua adversária Thaymara Amorim (PL) – autora da ação contra Ary Menezes -, a juíza entendeu que as práticas ilícitas tiveram impacto no resultado da eleição no município.
Se os membros da Corte Eleitoral do Maranhão confirmarem a decisão de base, uma nova eleição pode ocorrer em Nova Olinda, desde que o presidente do tribunal, desembargador Paulo Velten, não aceite o recurso (que caberá ainda) com efeito suspensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se subir para o terceiro grau com efeito suspensivo, qualquer mudança no comando da cidade ocorrerá após o julgamento no TSE.
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Operaçao combate esquema de fake news com IA contra políticos
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na manhã desta terça-feira (3) a Operação Fake Stop para desarticular um esquema de disseminação de fake news produzidas com uso de inteligência artificial contra autoridades públicas. Entre os alvos das publicações estavam o governador Carlos Brandão, o prefeito de Imperatriz Rildo Amaral, o ministro André Fufuca e o secretário municipal de Saúde de Imperatriz, Flamarion Amaral.
A ação, coordenada pela 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, contou com apoio da Polícia Civil do Tocantins, por meio da DRACO, e da Polícia Civil da Paraíba. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo três em Palmas (TO) e um em João Pessoa (PB).
De acordo com as investigações, os suspeitos produziam vídeos manipulados digitalmente, utilizando imagens e vozes sintéticas geradas por inteligência artificial para atribuir declarações falsas a autoridades.
Segundo a polícia, os conteúdos eram impulsionados nas redes sociais e distribuídos por plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram, com foco na Região Tocantina, indicando possível motivação político-eleitoral.
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Bia Venâncio, ex-prefeita de Paço do Lumiar, morre em São Luís
Foi confirmada, na noite desta segunda-feira (02), a morte da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.
A ex-prefeita, que tinha 72 anos, estava internada no Hospital da Ilha, na capital maranhense, com graves problemas de saúde, entre eles de insuficiência renal.
Bia Venâncio administrou Paço do Lumiar entre 2009 e 2012, período marcado por forte instabilidade política e muitas disputas judiciais, que por diversas vezes tiraram a gestora do cargo.
O atual prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, utilizou as redes sociais para lamentar a morte de Bia Venâncio
“É com pesar que recebo a notícia do falecimento da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, aos 72 anos. Manifesto minha solidariedade aos familiares, amigos e a todos que sentem essa perda, rogando a Deus que conceda conforto e força para superar este momento difícil”, diz trecho da Nota.
A família de Bia Venâncio ainda não divulgou horário e local do velório e sepultamento.
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Pregão de R$ 18 milhões em Santa Luzia é denunciado ao TCE-MA
Um processo administrativo na modalidade de pregão eletrônico, realizado pela Prefeitura Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), virou alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por suspeita de irregularidades. O município é administrado pelo prefeito Juscelino Marreca (PRD).
De acordo com informações obtidas pelo blog do Antônio Martins, o procedimento tinha o objetivo de contratar empresa especializada na implantação de Programas educacionais multidisciplinares (Educação Digital, Midiática, Ciências e Matemática), no valor de R$ 18 milhões.
A denúncia foi apresentada pela empresa Azevedo e Freitas Comércio e Serviços, de São Paulo. O processo, que tramita sob sigilo com o número 74/2026, tem a relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.
Na petição, a denunciante alega que o item mencionado no Edital é abrangente e pode limitar a competitividade, uma vez que o documento vinculativo que estabelece as regras o caracteriza como “programa integrado”. Segundo a representação, isso leva a uma interpretação subjetiva sobre a composição do “programa” que a Administração Pública exige.
Além de alegar que o certame está cheio de vícios e nulidades insanáveis, que vão desde a inclusão de cláusulas restritivas que comprometem a competitividade do processo até a utilização de critérios de julgamento subjetivos e tendenciosos, a denúncia indica que o edital apresenta requisitos excessivos que não foram justificados pela Administração Pública. Desse modo, de acordo com a representação, tais requisitos são considerados restrições à competitividade do certame.
Quais são as medidas?
Ante o exposto, a denunciante requer que o TCE-MA adote as seguintes medidas:
O recebimento e o processamento da presente representação;
A concessão da medida liminar de urgência para determinar que a Prefeitura e Secretaria Municipal de Santa Luzia suspenda imediatamente o andamento do Pregão Eletrônico n. 51/2025 e todos os atos dele decorrentes, até a decisão de mérito, dada a presença inequívoca da probabilidade do direito e o perigo do dano; e
A determinação de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que elaboraram e aprovaram o edital e seus anexos em flagrante desrespeito à legislação vigente e à jurisprudência desta Corte.
Arquivo em anexo
Baixe aqui a Representação
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PM que matou homem em show de Safadão é condenado e expulso
O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou na quinta-feira (26) o policial militar Paulo Maiks Mendes Facuri a 11 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte de Enildo Penha Mota. O crime aconteceu após uma discussão de trânsito na saída de um show do cantor Wesley Safadão, nas proximidades do Shopping da Ilha, em fevereiro de 2023.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a confusão começou quando o veículo do policial atingiu o retrovisor do carro da vítima na saída do evento. Enildo teria se aproximado para cobrar o prejuízo, momento em que, segundo a acusação, foi agredido com socos e chutes.
Após cair no chão, a vítima se levantou e se aproximou novamente do carro do militar segurando um cone de sinalização. De dentro do veículo, o PM atirou no homem, que morreu no local.
Em depoimento, o policial afirmou que atirou para conter a vítima e por estar cercado por populares. Ao proferir a sentença, o juiz Gilberto de Moura Lima ressaltou a gravidade da conduta e determinou, além da pena, a perda do cargo público de policial militar, com cumprimento imediato da condenação.
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