Defeso ‘fisga’ Bolsa Família em três municípios do MA no radar da PF
O fato real, que parece história de pescador, foi revelado na noite de ontem pelo programa Ordem do Dia, da Educadora FM (88.3 MHz)
Maranhão tem 1/3 dos beneficiados do seguro-defeso no país, mas sobram pescadores e faltam peixes / Foto: Reprodução
O maior e mais relevante programa social brasileiro é o Bolsa Família. No entanto, o título parece estar ameaçado. O seguro-defeso, um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade é suspensa para garantir o crescimento e a reprodução das espécies, tem aumentando significativamente o número de beneficiários no Maranhão. Isso parece até história de pescador, mas é pura verdade.
Um levantamento realizado pelo programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3 MHz) na noite de quinta-feira, 3, mostrou que o benefício de um salário-mínimo para aqueles que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte já ultrapassou o maior programa de transferência de renda do país nas cidades de Boa Vista do Gurupi, Cedral e Nova Olinda do Maranhão. Esses municípios, junto com São João Batista, apresentam números incompatíveis de pescadores no estado.
‘Fisgando’ o Bolsa Família
Em Cedral, 2.999 pessoas foram beneficiadas pelo seguro-defeso, totalizando R$ 17.919.943,64. Por outro lado, o Bolsa Família atendeu 2.698 beneficiários, com um montante de R$ 8.891.753,00.
Na cidade de Boa Vista do Gurupi, 1.765 pessoas recebem o Bolsa Família, totalizando R$ 6.253.985,00. Em relação ao seguro-defeso, o número de beneficiários é de 1.972, somando um total de R$ 11.154.655,21.
Por fim, em Nova Olinda do Maranhão, 3.541 pessoas são beneficiárias do Bolsa Família, recebendo um montante total de R$ 12.422.644,00. Em contrapartida, o seguro-defeso é concedido a 4.023 pessoas, somando um total de R$ 21.536.065,33.
Onde deveria ser menos é mais
Apesar de o Bolsa Família superar o seguro-defeso em São João Batista, o valor pago aos pescadores foi superior ao recebido pelos beneficiários do programa social. O primeiro abrange 6.687 beneficiários, que receberam um total de R$ 21.635.559,00. O benefício concedido aos pescadores beneficia 5.413 indivíduos, totalizando R$ 30.512.586,41.
Conduzido pelos comunicadores Isaías Rocha, Thales Castro e Jorge Vieira, o programa analisou o cenário incompatível que deve levar a Polícia Federal (PF) a apurar uma possível manipulação nos registros do RGP (Registro Geral da Pesca), utilizado para habilitar o acesso ao benefício.
O ‘Ordem do Dia’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h, pelas ondas da 88.3 FM – a primeira na faixa e no coração do ouvinte.
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TCE-MA determina melhorias nos terminais de ônibus de São Luís
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou nesta quarta (2) que a Prefeitura de São Luís exija das concessionárias de transporte projetos executivos para melhorias nos Terminais de Integração.
A decisão unânime do plenário ocorreu após auditoria que revelou falhas graves na gestão do sistema de transporte coletivo da capital. Caso as empresas não cumpram, a administração municipal deverá rescindir os contratos e aplicar penalidades.
A auditoria do TCE constatou que o município não possui política própria de mobilidade urbana, delegando toda a gestão às concessionárias. O relatório apontou irregularidades no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e deficiências na infraestrutura dos terminais.
O Ministério Público de Contas (MPC) destacou a necessidade de implantação da fase 2 do SBA, que incluiria informações online sobre itinerários e horários para os usuários.
O conselheiro Melquizedeque Nava Neto, relator do caso, determinou prazos para:
Apresentação dos projetos de melhorias pelos concessionários
Implementação do sistema de informações aos usuários
Possível rescisão contratual em caso de descumprimento
A prefeitura deverá ainda informar ao TCE se assumirá a gestão direta dos terminais ou fará nova licitação.
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Capital maranhense é obrigada a garantir transparência ambiental
A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a implementar, em até seis meses, um sistema transparente de divulgação de informações ambientais.
A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que denunciou a falta de acesso a dados básicos no portal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM).
Entre as informações que precisarão ser publicadas mensalmente pela Prefeitura da capital maranhense estão:
Licenciamentos ambientais em tramitação (com número do processo, requerente e local)
Licenças concedidas (com finalidade, beneficiário e vigência)
Autos de infração e penalidades aplicadas
Audiências públicas agendadas
Estudos de Impacto Ambiental e relatórios técnicos
A sentença também obriga a divulgação de:
Termos de embargo e compromisso ambiental
Relatórios de fiscalização
Medidas administrativas adotadas
Dados sobre áreas degradadas e planos de recuperação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O juiz baseou a decisão na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), na Política Nacional do Meio Ambiente e na Lei 10.650/2003, que tratam da obrigatoriedade da transparência ambiental. A sentença cita ainda jurisprudência do STJ sobre o “Princípio da Máxima Divulgação”, onde a publicidade é regra e o sigilo, exceção.
HISTÓRICO DO CASO
O MPMA acionou a Justiça após a SEMMAM ignorar dois pedidos de informação (um sem resposta e outro parcialmente atendido após oito meses) e descumprir acordo extrajudicial firmado em janeiro de 2023. O município agora tem prazo para criar canais de transparência sob pena de multa e responsabilização de gestores.
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MP-MA pede afastamento de Antônio Américo do comando da FMF
O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, solicitando o afastamento imediato de Antônio Américo do cargo de presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A medida também atinge outros dirigentes da entidade e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), que são alvos de investigação por uma série de supostas irregularidades administrativas, financeiras e estatutárias.
A ação, protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, tem como base um conjunto de provas que apontam violação ao dever de transparência, omissão de prestação de contas e a criação de um instituto paralelo — o IMF — para desviar a movimentação financeira da FMF em razão de bloqueios judiciais sofridos pela entidade.
De acordo com a petição inicial, dois dirigentes admitiram, em depoimento ao MP, que a criação do Instituto foi uma espécie de manobra para evitar a penhora de valores da FMF, que à época acumulava dívidas fiscais e trabalhistas de cerca de R$ 2 milhões. Durante esse período, os recursos inicialmente passaram a ser depositados fisicamente na sede da entidade – chegando a ser alvo de um assalto que resultou no roubo de aproximadamente R$ 80 mil. Posteriormente, os valores passaram a ser movimentados oficialmente por meio do IMF.
Além disso, o MP constatou que o site oficial da FMF não disponibilizava documentos essenciais como balanços financeiros, estatuto social atualizado, atas de assembleias e dados sobre a regularidade fiscal, violando os princípios de transparência e publicidade. Também foram detectadas omissões na divulgação do processo eleitoral e na prestação de contas referente aos últimos cinco anos.
Um parecer técnico contábil elaborado pelo Ministério Público concluiu pela desaprovação das contas da FMF e do IMF, apontando que ambas as entidades desrespeitaram normas básicas de contabilidade e comprometeram a fidedignidade das informações financeiras.
A Promotoria também destacou que o Instituto Maranhense de Futebol não exerce nenhuma das funções previstas em seu estatuto social e que não há comprovação da realização de qualquer atividade social, cultural ou esportiva desde sua criação. A ausência de projetos sociais contraria diretamente os princípios que justificam a natureza de entidade de interesse social.
Diante das evidências de má gestão, ausência de prestação de contas, confusão patrimonial e possível desvio de finalidade, o Ministério Público pede à Justiça que determine o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos, incluindo Antônio Américo, e a instauração de um regime de administração provisória na FMF. O objetivo é garantir a integridade institucional da entidade e resguardar os direitos de clubes, atletas, torcedores e demais interessados no futebol maranhense.
Baixe aqui a íntegra da petição.
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Vereadores propõem medidas para incentivar o esporte em São Luís
Com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desporto e lazer, vereadores da Câmara Municipal de São Luís apresentaram, nas últimas semanas, uma série de requerimentos e indicações destinados aos Poderes Executivo Municipal e Estadual. As propostas visam melhorias na infraestrutura esportiva de diversos bairros da capital maranhense.
Entre os destaques está o Requerimento nº 1385/25, de autoria do vereador Thyago Freitas (PRD), que solicita à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de uma cobertura na quadra da Praça 12 de Outubro, localizada no bairro Cohatrac II. Outro pleito relevante é o Requerimento nº 1041/25, da vereadora Thay Evangelista, que requer a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Salinas do Sacavém.
Já o Coletivo Nós (PT) encaminhou a Indicação nº 311/25 ao Governo do Estado, com cópias à Secretaria de Estado das Cidades (SECID), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL) e Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), propondo a construção de um campo de futebol e de uma praça no bairro Porto Grande, ampliando o acesso a equipamentos públicos de lazer e prática esportiva.
A vereadora Professora Magnólia também apresentou dois importantes requerimentos: o REQ 1007/25, que propõe a construção do Ginásio Municipal de São Luís, e o REQ 1017/25, que solicita a implantação do Fundo Municipal de Esporte, ambos dirigidos à Prefeitura e às secretarias competentes.
As proposições refletem o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento urbano e a inclusão social através do esporte, reconhecendo o papel fundamental que a prática esportiva desempenha na promoção da saúde, cidadania e qualidade de vida.
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