Promotoria mira em nepotismo na Câmara de Olinda Nova do Maranhão
Atual7
Vereador Robson da Pampa tem o prazo de 10 dias para cumprir a advertência contra a prática malandra
A Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão expediu Recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Roberval Costa Amaral, o Robson da Pampa (DEM), para que proceda à exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ele próprio.
O prazo para o cumprimento da advertência que barra a prática malandra de nepotismo é de 10 dias.
Além dele, os sinecurados não podem, ainda, ter qualquer relação familiar ou de parentesco com os demais vereadores da Casa, o prefeito Costinha (PCdoB), a vice-prefeita Moça de Riba (PSL), secretários municipais, o procurador-geral do Município ou com servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento no Poder Legislativo municipal.
Os mesmos efeitos do aviso servem também para os ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica do agente para o desempenho eficiente do cargo para o qual foi nomeado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada pelo ATUAL7.
De acordo com o documento, Robson da Pampa deve, ainda, remeter à Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão, mediante ofício, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondam às hipóteses previstas na Súmula Vinculante n.º 13 do STF.
Em caso de não acatamento da advertência, o Ministério Público do Maranhão já avisou que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar o total cumprimento da Recomendação, inclusive por meio do ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) cabível e por improbidade administrativa.
MATÕES DO NORTE – MPMA pede cancelamento de licitação para serviço de limpeza urbana
Devido a irregularidades nos procedimentos de divulgação e inscrição do Pregão Presencial nº 005/2017, o Ministério Público do Maranhão solicitou, em 14 de março, a suspensão imediata do procedimento licitatório, promovido pela Prefeitura de Matões do Norte, para contratar serviço de limpeza pública urbana. O certame estava marcado para o dia 13 de março.
E, no caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Matões do Norte é termo judiciário.
O MPMA tomou conhecimento das irregularidades, por meio de uma representação encaminhada por dois empresários, que tentaram concorrer no pregão, mas não obtiveram êxito.
De acordo com os interessados, o edital do certame não foi disponibilizado pelo Município. Além disso, servidores da prefeitura teriam repassado uma informação falsa, dando a entender que o procedimento licitatório seria cancelado. Mas ao comparecerem à sede da prefeitura no dia 13 de março, os empresários foram informados de que o pregão já havia ocorrido.
Os dois empresários encaminharam à Promotoria de Justiça de Cantanhede uma ata, sem assinaturas, atestando que a empresa Ageme Empreendimentos e Construções Ltda. havia vencido a licitação.
“Observa-se que foram criados vários embaraços para acessar o edital, dificultando a participação dos interessados, configurando flagrante afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e, por conseguinte, comprometendo o caráter competitivo do processo licitatório”, afirmou o promotor de justiça, na ação.
PEDIDOS
Além de requerer a suspensão do certame, o MPMA solicitou, como pedido final, a sua anulação completa.
O município de Matões do Norte fica localizado a 145 km de São Luís.
Polícia Militar forma 82 novos subtenentes
A Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias – APMGD – realizou na sexta-feira (17) a formatura de encerramento do CHO – Curso de Habilitação de Oficiais, requisito para que os subtenentes ingressem no oficialato.
O curso teve a duração de 8 meses, sob a supervisão do Coronel Raimundo Nonato dos Santos Sá, comandante da Academia. A formatura realizada no quartel do Comando Geral, foi prestigiadas pelos familiares dos formandos, autoridades civis e militares, dentre as quais o secretário de Segurança Publica do Estado, delegado Jefferson Portela; do comandante geral da Policia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Gomes Pereira; do subcomandante geral da PMMA, coronel Jorge Allen Guerra Luongo; do comandante da APMGD, coronel Raimundo Nonato dos Santos Sá.
Depois da solenidade militar, o Coronel Sá, comandante da APMGD, À noite o comandante da APMGD, coronel Sá, recepcionou os formandos e os convidados na Associação do Banco do Brasil, onde foi realizado um baile para coroar a formação dos futuros oficias. “Quero agradecer ao Corpo docente pelos ensinamentos e exemplos; ao corpo discente em se dispor a aprender e reaprender com esforço e comprometimento; aos oficiais, praças e civis da APMGD pela forma dedicada, profissional e exemplar com que conduziram seus trabalhos”, enfatizou o coronel Sá.
Ex-secretário é condenado pelo TCE-MA
Othon de Carvalho Bastos
Transitou em julgado (ou seja, não cabe mais recurso) a Prestação da Contas Anual de Gestão da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia – SECTEC, exercício financeiro de 2007, quando era titular o professor Othon de Carvalho Bastos. Ele foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 20 mil.
Des. Guerreiro Junior
O TCE julgou regulares as contas de Antonio Pacheco Guerreiro Junior (Tribunal de Justiça do Maranhão, 2013), José Augusto Silva Oliveira e Walter Canales Santana (Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, 2013, com ressalvas), Francisco de Salles Baptista Ferreira (Comissão Permanente de Licitação do Estado do Maranhão, 2014, com ressalvas), Rodrigo Pires Ferreira Lago (Secretaria de Estado da Transparência e Controle do Maranhão, 2015).
Empresa com proposta mais barata é contratada pelo triplo do preço na Raposa
Licitação realizada pela gestão Talita Laci tem um preço na pesquisa e outro no contrato.
A empresa Rolim e Rolim Ltda, cujo nome de fantasia é Posto Pirâmide, baixou o preço da proposta além do praticável para ganhar um contrato que escolheu, no dia 27 de janeiro, a firma que deveria fornecer combustível para a frota oficial da Prefeitura da Raposa, que é comandado pela prefeita Talita Laci (PCdoB). O blog apurou que três empresas apresentaram propostas à prefeitura raposense.
Pelos preços sugeridos na concorrência, quem fez a melhor oferta financeira foi a Rolim e Rolim Ltda (Posto Pirâmide), que pediu R$ 77.028,00 mil para atender ao serviço. As outras propostas foram a da E dos S Araújo e Cia Ltda – ME (Posto Laurivan), que chegou a R$ 80.450,00 mil; e a Conceição de Maria Ribeiro Mouta – ME, empresa que apresentou o maior preço no valor de R$ 83.557,00 mil, conforme documentos abaixo.
Proposta da pesquisa de preço é menor que valor que consta no contrato abaixo.
O QUE DIZ A LEI?
A Lei n. 8.666/93 fala brevemente sobre a pesquisa de preço como ferramenta importantíssima nas licitações públicas. O parágrafo 2º do artigo 40 desta lei determina a necessidade de orçamento em planilhas de quantitativos e preços unitários como anexo do edital.
Já o artigo 44 da mesma lei, ao tratar sobre o julgamento das propostas, não admite a apresentação de preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado.
Daí se entende que é ultra necessário que o órgão licitante possua uma estimativa prévia e com fontes diversificadas que permita verificar se os preços propostos são exequíveis e compatíveis com o mercado.
Selecionado por proposta mais barata, Posto Pirâmide é contratado na Raposa pelo dobro do preço.
DIVERGÊNCIAS
Até aí, tudo dentro das conformidades, pois a tal pesquisa de preços foi realizada pela Prefeitura da Raposa. No entanto, o que causa estranheza é que após apresentar a proposta mais barata, o Posto Pirâmide acabou sendo contratado pelo Município por R$ 1.977.754,80, ou seja, quase o triplo do valor da menor proposta apresentada pesquisa de preço.
A divergência mostra que a licitação realizada pela prefeitura para da contratação de fornecedores de combustível teve dois valores: um no preço de pesquisa e outro na assinatura do contrato.
Contrato do Posto Pirâmide tem o triplo do valor apresentado na proposta.
DIRECIONAMENTO?
Nos próximos dias vamos mostrar como o direcionamento de licitações é quase comum nos processos realizados na gestão Talita Laci. Os documentos sobre a licitação de aquisição de combustíveis reforçam ainda mais a fraude para viabilizar vitórias de empresas supostamente indicadas por pessoas ligadas a chefe do executivo raposense, ou por ela mesma.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99158 6766.