Setenta e sete municípios do Maranhão estão com recursos bloqueados
Setenta e sete cidades maranhenses estão, desde o início do mês, com recursos de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueados e proibidas de fazer qualquer tipo de movimentação bancária.
O bloqueio ocorreu em função dos gestores não terem homologado, junto ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), receitas e despesas totais em ações e serviços públicos no setor da saúde referentes ao ano de 2016. O prazo máximo para o envio das informações findou-se no último dia 02.
Os gestores que não fizeram a prestação de contas tiveram seus municípios inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências (CAUC), do Ministério da Fazenda, e posteriormente bloqueadas as transferências de recursos.
Ainda na semana passada, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) emitiu recomendação – veja AQUI – orientando prefeitos e prefeitas sobre como proceder para reverter a situação.
Muitos destes gestores estão no seu primeiro mandato e alegaram não terem cumprido o que determina a lei devido a problemas deixados por ex-prefeitos que administraram suas respectivas cidades até o ano passado.
Uma das orientações contidas na recomendação da entidade municipalista é de que os novos gestores promovam ação civil pública visando à responsabilização do ex-gestor e o ressarcimento ao erário dos valores eventualmente perdidos ou desviados.
Veja, abaixo, os municípios que tiveram os recursos bloqueados:
Alcântara, Alto Alegre do Pindaré, Araioses, Axixá, Bacabal, Bacuri, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Capinzal do Norte, Carolina, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Esperantinópolis, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortuna, Godofredo Viana, Governador Luiz Rocha, Governador Nunes Freire, Grajaú, Joselândia, Lago Verde, Lajeado Novo, Luis Domingues, Maracaçume, Marajá do Sena, Matinha, Milagres do Maranhão, Monção, Morros, Nina Rodrigues, Nova Colinas, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Pindaré Mirim, Pinheiro, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Bento, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João do Paraíso, São Pedro dos Crentes, São Raimundo do Doca Bezerra, São Vicente Ferrer, Senador La Roque, Serrano do Maranhão, Trizidela do Vale, Tufilândia, Turiaçu, Turilândia, Vargem Grande, Vitorino Freire.
Umbelino Júnior e Márcio Jerry discutem projetos de interesse da capital
O vereador Umbelino Júnior (PPS), esteve reunido na manhã dessa sexta-feira (10), com o secretário de Comunicação e Articulação Política do Estado, Márcio Jerry, para tratar de projetos de interesse do município de São Luís.
“A reunião foi bastante produtiva e o secretário Márcio Jerry se mostrou bastante receptivo e propenso a discutir estas questões. Nós estamos estreitando o diálogo para viabilizarmos vários projetos de interesse da capital. São questões pontuais que podemos resolver e isso irá trazer benefícios para a nossa cidade”, ponderou Umbelino.
Durante a visita, o líder do PPS na Câmara de São Luís recebeu total apoio do secretário que se comprometeu com o fortalecimento de ações do governo junto à capital, colocando-se a disposição para que a sociedade ludovicense seja beneficiada.
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TCE-MA julga ilegais contas de 2015 de Augusto Barros e Lawrence Melo
Delegados terão de devolver R$ 67 mil ao erário estadual. Atual delegado-geral da Polícia Civil sofreu a maioria das condenações
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão julgou pela ilegalidade das prestações de contas de adiantamentos / suprimentos de fundos de caráter sigilosos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), referentes ao exercício de 2015 da Delegacia Geral da Polícia Civil, apresentadas pelos delegados Augusto Barros e Lawrence Melo, atual ocupante do cargo.
As decisões foram tomadas nos dias 5, 6, 13, 20 e 27 de setembro de 2016 — mas publicadas no Diário Eletrônico do TCE-MA somente no último dia 10, seis meses depois. O órgão foi procurado pela reportagem para comentar o motivo do atraso, mas ainda não enviou resposta.
Ao todo, foram julgadas pelo menos 10 prestações de contas. Todas foram consideradas ilegais, por unanimidade dos conselheiros integrantes da Primeira Câmara, nos termos do voto do relator, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, que acolheu os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC).
Augusto Barros foi condenado, em apenas um processo, à devolução do adiantamento recebido, no valor de R$ 10 mil. Já Lawrence Melo foi condenado, nos outros nove processos, à devolução do adiantamento recebido, no valor total de R$ 57 mil. As devoluções devem ser feitas com os acréscimos legais incidentes, com fundamento no art. 172, inciso VIII, da Constituição Estadual e nos arts. 1°, XIV, e 23 da Lei 8.258/2005, devido ao erário estadual, a contar a contar da publicação oficial do acórdão.
Após trânsito em julgado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deverá ser oficializada para a execução dos valores.
O ATUAL7 procurou a SSP-MA por meio da Comunicação do Palácio dos Leões para comentar as condenações, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
“O parlamento independente é aquele que reflete as necessidades do povo”, diz Wellington
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), durante sessão especial que aconteceu na última quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Presidente Dutra, teceu comentários sobre a importância de se ter um Parlamento independente. Segundo o deputado, o Parlamento Municipal e Estadual deve refletir as necessidades da população.
“O Parlamento independente é aquele que reflete as necessidades do povo. Como deputado estadual, o que eu posso fazer é legislar, fiscalizar e propor soluções. Vocês, enquanto vereadores, podem e devem fazer o mesmo, só que no âmbito municipal. Somos todos membros do Legislativo e essa união e aproximação, certamente, beneficia o povo que nós elegeu”, disse Wellington.
As sessões na Câmara Municipal de Presidente Dutra são realizadas as segundas-feiras. Mas como o Deputado Wellington e o Superintende do DNIT estavam na cidade foi marcada uma sessão especial para recebê-los. A sessão especial abordou a pauta que levou o deputado Wellington à cidade, sendo a falta de infraestrutura um dos pontos de discussão, como por exemplo a recuperação e manutenção asfáltica da BR-135, no perímetro urbano de Presidente Dutra.
“Nossa visita a Presidente Dutra tem um motivo. Quem nos convocou foi a população, por meio do nosso projeto ‘Ouvindo o Maranhão’. Captamos as demandas, já apresentamos possíveis soluções e esperamos contar com vocês para que, juntos, articulemos ações que façam diferença na vida das pessoas”.
Ao final, o deputado Wellington colocou o seu gabinete à disposição dos vereadores e disse esperar que essa parceria entre Legislativo Municipal e Estadual continue dando certo.
Advogados de Roseana tentam reverter decisão judicial no TJ
A defesa da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) deve entrar, ainda nesta segunda-feira, 13, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão. A estratégia nesse momento turbulento é tentar reverter a decisão da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, que determinou o sequestro de todos os bens e contas bancárias de Roseana e outros nove acusados de formar uma organização suspeita de participação em um esquema criminoso.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) o suposto rombo nos cofres públicos teria ultrapassado R$ 1 bilhão, através de um esquema de compensações de precatórios por débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os supostos desvios de recursos públicos teriam ocorrido no período em que Roseana governou o Estado, entre 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, segundo informou o Ministério Público Estadual (MPE).
Os advogados de Roseana esperam reverter a decisão ainda nesta semana. Como tem endereço fixo, renda, é tecnicamente primária, o que facilita uma decisão favorável à ex-governadora.