Vereador Umbelino Junior mostra forte atuação no início de suas atividades parlamentares
Desde o início de suas atividades parlamentares o Vereador Umbelino Junior vem fazendo jus ao seu mandato e se destacando ao buscar melhorias para a população ludovicence.
Em primeira sessão, exercendo sua função parlamentar, o Edil subiu ao plenário e contestou a violação dos artigos que compõem o Regimento da Câmara Municipal de São Luís, prezando pela ordem da casa.
Em sessões decorrentes durante a semana Umbelino abordou diversos assuntos entre eles o projeto de lei n° 119.2015 da ex vereadora Luciana Mendes que dispõe sobre a proibição do uso de veículos particulares para transporte individual remunerado, ele cobrou do presidente da Câmara um posicionamento sobre a promulgação ou veto do projeto, uma vez que todos os prazos referentes a resposta dada pela prefeitura, haviam sidos esgotados.
Pensando também na saúde como uma das obrigações sociais mais importantes da atuação de um vereador, ele solicitou informações referentes a entrega das obras dos hospitais municipais de São Luís, em especial o hospital da Criança, Socorrão I e II. E em forma de requerimento solicitou e obteve aprovação no pedido de uma ambulância para o Posto de Saúde do bairro Quebra Pote, na zona Rural de São Luís.
Dentre outros assuntos em Plenário, o Vereador pediu atenção aos prédios abandonados no município de São Luís.
Também participou de uma palestra sobre a Reforma da Previdência, proferida pelo ex ministro da Previdência Social, Carlos Gabas que discutiu sobre a Proposta de Emenda à constituição (PEC) que estabelece, entre outras coisas, a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar.
O seu mandato está apenas no início, mas o Vereador vem mostrando a cada dia que veste a camisa e não foge de suas obrigações e funções parlamentares. ” Com a ajuda e direção de Deus, honrarei cada voto a mim confiado, não sou Vereador de uns, sou de todos e lutarei pelo bem estar de todos aqueles que vivem aqui na nossa amada São Luís” Afirmou Umbelino.
TJ mantém decisão que bloqueiou bens de ex-secretários
TJ decidiu manter decisão que determinou bloqueio de bens de Claúdio Trinchão.
Após um pedido de vista, feito pelo desembargador Guerreiro Junior, que solicitou mais tempo para estudar o caso, a segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter a decisão que determinou o bloqueio de bens de Claúdio Trichão e Akio Valente, ex-secretários de Fazenda na gestão da ex-governadora Roseana Sarney(PMDB).
Eles fazem parte da lista de denunciados pelo Ministério Público sob suspeita de participação em um esquema de fraude na concessão de isenções fiscais em investigação feita pela Operação Simulacro. O relator do caso, desembargador Marcelo Carvalho, já tinha se manifestado pelo indeferimento do recurso.
Agora, os outros integrantes da Segunda Câmara Cível do TJ, que participaram da sessão de julgamento, realizada na manhã desta terça-feira(21), decidiram seguir o voto do relator. Além de Marcelo Carvalho, também participaram do julgamento os desembargadores Guerreiro Junior, autor do pedido de vista , que provocou o adiamento da decisão do TJ sobre o caso, e a desembargadora Ãngela Salazar.
A denúncia feita pelo MP acusa os ex-secretários de promoverem a concessão de isenções fiscais a empresas instaladas no Maranhão, sem observar as disposições do ordenamento jurídico. Tais práticas teriam resultado em prejuízo ao tesouro público de R$ 410,5 milhões. Cláudio Trinchão foi Secretário da Fazenda no período de 20/04/2009 a 02/04/2014, tendo sido substituído por Akio Valente Wakiyama, que exerceu o cargo de 03/04/2014 até dezembro daquele ano.
ENTENDA O CASO
No dia 31 de outubro, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O esquema causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.
As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas.
Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.
Foram alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
Na ação, o Ministério Público pediu a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor dos danos causados ou 100 vezes a remuneração recebida à época, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos, além do ressarcimento integral dos danos.
No caso de Cláudio José Trinchão Santos, o valor a ser ressarcido é de R$ 180.394.850,97. Para Akio Valente Wakiyama, o Ministério Público cobra o ressarcimento de R$ 181.006.405,31. No caso de Raimundo José Rodrigues do Nascimento o total é de R$ 221.601,86, enquanto de Edimilson Santos Ahid Neto cobra-se a devolução de R$ 303.612.275,55.
De acordo com o pedido do Ministério Público, Jorge Arturo Mendoza Roque Júnior e Euda Maria Lacerda deverão ressarcir, cada um, ao Estado, R$ 245.599.610,97. Da ex-governadora Roseana Sarney Murad foi pedida a condenação ao ressarcimento de R$ 158.174.871,97.
COLUNA PONTO & CONTRAPONTO
DISTRIBUINDO ALEGRIA
Flávio Dino se transformou na atração do pré-carnaval, do último domingo na Praia Grande, Centro Histórico de São Luís. Batucou, cantou, dançou, rebolou os ombros, abraçou, distribuiu alegria à multidão. “Nesse embalo, vamos até 2018!” – gritou o governador na orelha do secretário de Articulação Política e de Comunicação, Márcio Jerry, pulando ao seu lado.
O VOTO SÓ NA ELEIÇÃO
Ao inaugurar uma escola no povoado Itapera, em Icatu, Flávio Dino foi questionado por uma liderança do município, se ele já está pensado no voto de 2018. “Minha atenção está voltada pra solução das dificuldades que infelicitam o Maranhão!” – disse o governador, segurando uma matraca, cheio de alegria. “Por enquanto, estamos nas cidades abrindo estradas e entregando obras!” – informou.
VELHOS HÁBITOS
A população de Paço do Lumiar começa a se preocupar com denúncias de corrupção envolvendo o governo do prefeito Domingos Dutra (PCdoB). O problema na nova gestão luminense está na velharia ultrapassada que o comunista ressuscitou. Os ‘gestores idosos’ estão cansados e não conhecem as regras deste século. Ainda pensam que podem fazer o que quiser, como na época dos coronéis. Um dos integrantes da equipe de Dutra é justamente o ex-secretário Pádua Nazareno que responde até hoje por uma série de irregularidades no período em que esteve no comando da Secretaria de Trânsito de São Luís.
O INTOCÁVEL
Há anos existe a proibição de batizar vias e patrimônio público com nome de pessoas vivas. No Maranhão, vários nomes já foram mudados, mas parece que o Ministério Público e o Poder Judiciário tem medo do ex-presidente José Sarney, que é nome de rua, avenida, bairro e até município.
SALIVANDO
Com dificuldade de gestão para executar as mínimas atividades, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), antes mesmos da abertura da Câmara já estava pedindo apoio aos vereadores que, ansiosos para empregar cabos eleitorais, não relutaram em ‘apoiar’ o ‘novo’ prefeito, com suas ‘velhas’ práticas.
ENTUSIASMO
Na abertura dos trabalhos, os vereadores pinheirenses ficaram aliviados com o pedido de apoio do prefeito Genesinho. Muitos se empolgaram tanto que já levavam a lista com nomes dos indicados para cargos na prefeitura.
ESPERANÇOSOS
Tem vereador em Pinheiro que já não dorme em casa devido ao número de credores e cabos eleitorais cobrando. O “por fora” que recebe da Câmara não dá para atender a todos. A esperança está nas “águas de março” de um projeto polêmico que vai tramitar naquela Casa.
APROVAM TUDO
Diante de vereadores com dívidas de campanha e cabos eleitoras exigindo emprego, a proposta de apoio feita por Luciano Genésio chegou como alívio. A necessidade de alguns parlamentares pinheirenses é tanta que aprovam sem discussão, desde que apareçam cargos.
PDT VEM LANÇAR WEVERTON
Durante um encontro, em Brasília, com a cúpula do PDT foram discutidos vários assuntos sobre a conjuntura nacional. No evento, o dirigente nacional resolveu dá uma notícia. “Vamos para São Luís lançar o deputado Weverton senador!” – anunciou Lupi, certo de que aumentará bancada no Congresso.
NO CAMINHO DAS URNAS
Ao comentar sobre o anúncio do desejo do colega de plenário, Marquinhos (DEM), em disputar uma vaga de senador, o vereador Raimundo Penha disse essa semana na Câmara que as forças políticas de São Luís não se dividem. “Formamos a mesma corrente na defesa dos interesses da cidade!” – sustentou. “Na disputa do voto é outra história, que a gente resolve no caminho da urna!” – completou o parlamentar pedetista, considerado o principal articulador da candidatura de Weverton ao Senado.
ELE SÓ PENSA NAQUILO!
Ainda repercute nos bastidores da Câmara de São Luís, a preocupação do vereador Edimilson Jansen (PTC), com a situação das feiras da capital. Durante uma sessão onde os parlamentares estavam discutindo sobre tema, Jansen, provocou gargalhadas no plenário ao demonstrar sua grande preocupação com o assunto: “Tomara que o secretário de Agricultura, Ivaldo Rodrigues não se perca no meio de tanta mandioca e macaxeira”.
GRUPO ANTECIPA DECISÃO
Um grupo de vereadores decidiu se posicionar, com antecipação, na eleição que vem aí. Liderado por um experiente parlamentar, cinco integrantes da Câmara vão se reunir com o secretário Márcio Jerry, pré-candidato a deputado federal. “Mas queremos fechar com Roseana para governadora!”
São Luís, 21 de Fevereiro de 2017.
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Veículo de luxo alugado pela Prefeitura de São João do Caru é apreendido pela PRF
Uma caminhonete de luxo foi recuperada pela a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de segunda-feira (20), no Km 542 da BR-316, situado no município de Caxias.
Segundo informações da PRF, policiais abordaram o veículo de placas PPD-5331-MA conduzido por um homem de 42 anos e após uma verificação dos sinais identificadores do veículo foi constatado que nos números do motor, chassis e etiquetas havia indícios de adulteração.
As numerações estavam diferentes do padrão original da marca.
Ainda conforme os policiais rodoviários, o condutor do veículo informou que não sabia da procedência ilícita do veículo e que o carro pertencia a uma terceira pessoa que havia alugado para Prefeitura Municipal de São João Caru, que é comandada por Francisco Vieira Alves, o Xixico.
O caso foi encaminhado para o Plantão da Polícia Civil da cidade de Caxias.
‘Esquema’ em Cantanhede: vereadores ainda recebem salários como professores
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede – cidade comanda pelo prefeito Marco Antonio Rodrigues de Sousa, conhecido como ‘Ruivo’ – ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação, Leles Lima dos Santos Ferreira, e os vereadores Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho.
Os três vereadores são, também, professores concursados da rede municipal de educação. No entanto, ao assumir o mandato eletivo, eles teriam colocado outros professores para ministrar aulas em seus lugares, continuando a receber seus salários como docentes e se responsabilizando pelo pagamento dos “substitutos”.
O esquema irregular era de pleno conhecimento da titular da pasta da Educação que, em depoimento, afirmou não ter tomado nenhuma atitude a respeito, apenas comunicado os fatos ao prefeito. Um dos professores “substitutos”, no entanto, afirma que foi chamado pela própria secretária Leles Ferreira para assumir o lugar de um dos vereadores. A testemunha declarou, ainda, que o vereador já havia indicado duas pessoas para a vaga, que foram rejeitadas pela Prefeitura.
“A Constituição Federal permite ao vereador a possibilidade de acumulação de cargos, desde que haja compatibilidade de horários. Contudo, em momento algum a Carta Magna possibilitou que o agente público colocasse em seu lugar na administração pública um terceiro a fim de que este desempenhasse suas funções”, explica, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.
Para o promotor, o caso configura improbidade administrativa por atentar contra os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade.
Caso condenados por improbidade administrativa, Leles Lima dos Santos Ferreira, Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.