“Jogo não está jogado”, diz Madeira sobre reeleição de Brandão no PSDB
O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, garante que vai permanecer no PSDB maranhense.
Único remanescente dos fundadores da legenda no Maranhão – ao lado do ex-deputado Jaime Santana – ele garante que estará na linha de frente nas eleições de 2018.
“Sou fundador do partido e remanescente dos que receberam Mário Covas no Maranhão; o PSDB é minha casa e é nela que vou ficar”, afirmou o ex-prefeito.
Com relação ao controle que o vice-governador Carlos Brandão mantém na legenda, Madeira é enigmático:
“O jogo ainda não está todo jogado”, declarou.
Para ele, ainda haverá prorrogação.
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Canidé Barros contratou empresa de investigada por agiotagem por R$ 373 mil
Empresa da mulher de agiota foi contratada pela SMTT.
Investigada na Operação “Jenga”, Edna Maria Pereira, proprietária da empresa Edna M Pereira – Epp ganhou um contrato da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, para fornecer alimentação, tipo quentinha ao órgão que é comandado pelo engenheiro Francisco Canindé Ferreira Barros. A homologação do contrato foi feita no dia 30 de setembro de 2015, com um valor de R$ 373,5 mil. O prazo de vigência era de três meses, ou seja, de setembro a dezembro daquele ano.
DOCUMENTO
Baixa aqui o contrato da SMTT com a empresa da esposa de Pacovan
Edna Pereira é esposa do agiota Josival Cavalcanti da Silva, vulgo Pacovan. Ela, juntamente como o marido, foram presos na semana passada sob a suspeita de integrar uma quadrilha envolvida num esquema de lavagem de dinheiro usando “laranjas”, em transações comerciais fictícias. Os suspeitos usavam postos de combustíveis, construtoras e demais empresas. A suspeita é que a movimentação possa ter passado dos R$ 200 milhões.
Contrato de R$ 373 mil teve vigência de apenas três meses.
A próxima fase da operação será analisar todos os documentos e provas apreendidas no intuito de identificar de fato a origem do dinheiro que mantinha a organização. Baseado nisso, o blog apura se o contrato entre a empresa da mulher do agiota com a SMTT tem ligações com os crimes que estão sendo investigados entre eles: fraude, usura em licitação e lavagem de dinheiro.
Além de Edna e de Pacovan, também foram presos por meio de cumprimento de mandado de prisão Samia Lima Awad, Thamerson Damasceno Fontenele, Simone Silva Lima, Rafaely de Jesus Souza Carvalho, Creudilene Souza Carvalho, Adriano Almeida Sotero, Geraldo Valdonio Lima da Silva, Lourenço Bastos da Silva Neto, José Etelmar Carvalho Campelo, estes dois últimos apontados como contadores da organização. Também foram presos Renato Lisboa Campos, João Batista Pereira, Kellya Fernanda de Sousa Dualib, Manassés Martins de Sousa, Jean Paulo Carvalho Oliveira e Francisco Xavier Serra Silva.
SUSPEITA DE MAU USO DO DINHEIRO
A empresa Edna M Pereira – Epp foi contratada pelo valor de R$ 373,5. A proposta firmada no dia 30 de setembro de 2015, teve vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro daquele ano.
Dos R$ 242.251,50 que tem empenhado para receber do governo Edivaldo Holanda, a empresa faturou apenas R$ 75.233,25, restando ainda um saldo de R$ 115.253,25 a serem pagos pelo Município por serviços supostamente prestados pela empresa.
Os dados obtidos com exclusividade pelo blog podem revelar algumas suspeitas do mau uso com as verbas públicas já que a proprietária da fornecedora da Prefeitura ludovicense é suspeita justamente de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que envolve corrupção em prefeituras.
Empresa recebeu R$ 75.233,25, restando um saldo de R$ 115.253,25.
OUTRO LADO
O blog não conseguiu contato com o secretário Canidé Barros para que ele pudesse falar sobre a legalidade da contratação da empresa de uma investigada por agiotagem com a pasta comandada por ele.
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Contrato de iluminação por R$ 300 milhões pode provocar ‘curto-circuito’ em Açailândia
Contrato assinado por Juscelino é uma das maiores PPP de iluminação pública do país.
A Prefeitura de Açailândia, sob a gestão de Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB), contratou por meio de parceria público-privada (PPP), no dia 02 de maio, o consórcio formado pelas empresas Arelsa Brasil e Salvi Brasil Iluminação, companhias que já eram responsáveis pelo serviço de iluminação do Município.
O contrato sob suspeita de direcionamento resultará em investimento de R$ 303.836.655,29 (trezentos e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos). O extrato não trás o período de vigência, mas se tiver validade de um ano, resultará o equivalente a R$ 25 milhões por mês.
A proposta no formato de PPP (Parceria Público-Privada) foi realizada com caracterizas de renovação contratual para que o grupo espanhol pudesse continuar operando o sistema de iluminação pública da cidade. A Lei federal n. º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, veda este tipo de procedimento por caracterizar contratação sem licitação.
Terceirização da iluminação pública continuará controlada por grupo espanhol em Açailândia
SUSPEITA
De acordo com as denúncias, existem várias evidências de corrupção que estariam favorecendo o consórcio formado por Arelsa e Salvi. A primeira é que, pela lei de licitações, é permitida a realização de um contrato emergencial, podendo ser prorrogado por uma vez. O que não é o caso em questão já que o grupo espanhol controla a terceirização da iluminação pública daquele município desde a primeira gestão do atual prefeito.
Outro ponto, segundo as informações obtidas com exclusividade pelo blogdoantoniomartins.com, é que existem denúncias em relação ao edital que estaria ferindo o direito à livre concorrência, já que vários pontos direcionavam a licitação à vitória da Arelsa e Salvi.
Contrato pode custar R$ 25 milhões por mês aos cofres.
“O edital da Concorrência nº 001/2017 teria que passar por “adequações” para que fossem esclarecidas algumas questões. Tivemos informações que uma das exigências para quem participasse do certame era de que a empresa ou consórcio concorrente tivesse conhecimento dos últimos acontecimentos na malha de iluminação pública de Açailândia. Isso só quem poderia saber é o consórcio que está na titularidade do serviço que, no caso, é formado pelas empresas Arelsa e Salvi”, diz um dos denunciantes que pediu para não ter a identidade revelada.
A concorrência ficou sob a responsabilidade da presidente da Comissão Especial de Licitação, Ilcka Leal Ramos, que gere os contratos do município. Algumas divergências nas datas entre a licitação, a assinatura e a publicação do extrato do contrato também levantam suspeitas para indícios de irregularidades que teriam ocorridos no processo de contratação do consórcio.
Estranhamente, o edital teria sido divulgado apenas no Diário Oficial do Município.
As empresas Arelsa Brasil e Salvi Brasil Iluminação foram escolhidas por melhor proposta econômica, apurada pelo critério de melhor técnica e menor preço, após uma suposta licitação feita em 10 de abril, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), somente no dia 04 de maio, mais de um mês depois. O que causa mais estranheza é que até o momento o site da Prefeitura não havia mudado o status da concorrência que aparece “em andamento” como se ainda estive sendo realizada.
No site da Prefeitura concorrência continua como se estivesse concluída, embora o contrato já tenha sido assinado.
DEFESA
O blog tentou localizar o prefeito Juscelino Oliveira, mas não teve sucesso na tentativa de obter esclarecimentos sobre o assunto. Ninguém do grupo empresarial foi localizado para comentar as denúncias.
E MAIS:
Desde ontem iniciamos uma série de matérias mostrando as distorções dos contratos em diversas Prefeituras e Câmaras. Os documentos de posse do blog apontam irregularidades e indícios de fraudes em procedimentos licitatórios, como manipulação de cotações de preços para elevar o valor de referência no pregão, bem como prática de sobrepreço e superfaturamento.
Essas supostas manobras ilegais vem sendo praticadas em licitações abertas para vários setores da administração pública destes municípios.
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MPMA aciona ex-prefeita por fraude em licitação
Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes
A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 27, com uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca), Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes. Também foram acionados Walterlino de Jesus Uchôa Costa (ex-secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças), Benedito de Jesus Bezerra Freitas (presidente da Comissão Permanente de Licitação), a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. e seu representante legal, Oswaldo Bertulino Soares Júnior.
A ação baseia-se em irregularidades na Tomada de Preços n° 05/2014, que teve como objeto a “execução de serviços de construção de Unidades Básicas de Saúde, em apoio às atividades do Município de Presidente Vargas-MA”. O valor global do contrato foi de R$ 814.398,08.
A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório, como a falta de documentos delegando ao secretário de Administração a tarefa de autorizar licitações e à secretária municipal de Saúde o poder de assinar contratos. Foram apontados, ainda, documentos sem assinaturas, falhas no parecer jurídico e falta de publicidade, entre outros problemas.
“Vê-se que o comportamento dos réus é desonesto, pois, em comunhão de vontades, frustraram o processo licitatório, o que causou dano ao Município de Presidente Vargas, ante a prova clara de direcionamento da licitação, haja vista que a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. foi a única a apresentar proposta e, consequentemente, a vencedora. Isso demonstra o objetivo claro de frustrar o procedimento licitatório, restringindo a competitividade, impedindo outras empresas de participarem do processo licitatório apresentando propostas e preços mais vantajosos aos cofres públicos”, observou o promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação.
O Ministério Público do Maranhão pede, em medida liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens dos réus.
Além disso, se condenados por improbidade administrativa, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior e a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. estarão sujeitos ao ressarcimento de R$ 162.879,61 (cada um), suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de R$ 1.628.796,16 (valor individual) e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
DENÚNCIA
Além de improbidade administrativa, a conduta dos acusados também configura crime previsto na Lei de Licitações (8666/93), o que levou o Ministério Público a ingressar, também, com uma Denúncia, em 25 de abril.
Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior são acusados de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
Justiça solta 549 presos por causa do dia das Mães
Presos terão que retornar no dia 16 deste mês
Com informações da CGJ
Outra “boa” notícia para quem pensa em segurança. A partir das 10h desta quarta-feira (10), 549 apenados deixam os estabelecimentos onde cumprem pena. A saída atende à portaria assinada pela juíza auxiliar Janaína Araújo de Carvalho, atualmente respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.
De acordo com o documento, Portaria 009/2017, os beneficiados devem retornar aos estabelecimentos penais até as 18h do próximo dia 16, e os dirigentes das instituições prisionais devem comunicar o ato ao Juízo, bem como eventuais alterações até as 12h do dia 17.
Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados, a de não ausentar-se do Estado, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares.
LEP – A saída temporária do Dia das Mães atende ao previsto no art. 66, IV, da Lei de Execução Penal – Lei nº 7210/84, que prevê ainda as saídas da Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Segundo a Lei, a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.